DOU 14/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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72
Nº 32, terça-feira, 14 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE INTIMAÇÃO GLAP Nº 2 DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos - Campinas/SP, no uso das atribuições que lhe confere o art. 360 do Regimento
Interno da Secretaria da Receita Federal Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU nº 142, de 27 de julho de 2020, e aplicando o § 1º do art.
23 do Decreto nº 70.235, de 1972, pela impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, em razão de baixa de inscrição perante o cadastro fiscal da
empresa VOYAGER PARQUES TEMATICOS - EIRELI CNPJ 29.765.812/0001-00, respondendo solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem
responsáveis, nos termos do art.134, inciso VII, da lei nº 5.172 de 1966 (Código tributário nacional), assim como art.9º,parágrafos 4º e 5º, da Lei complementar nº123 de 2006, INTIMA o
contribuinte abaixo relacionado, solidários em relação ao crédito tributário por ora lançado, a recolher ou impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias contado da data de afixação deste edital,
nos termos das disposições dos arts. 5º, 15, 16 e 17 também do Decreto nº 70.235 de 1972, com as alterações introduzidas pelas Leis nºs 8.748 de 1993, 9.532 de 1997, 11.196 de 2005
e 11.941 de 2009, o débito para com a Fazenda Nacional constituído por meio do Auto de Infração objeto do processo administrativo fiscal em referência, cujo montante lá discriminado
será recalculado, na data do efetivo pagamento, de acordo com a legislação aplicável. O referido Auto de Infração e correspondentes anexos estão disponíveis, para retirada, no Gabinete
da Alfândega do Aeroporto Internacional de Viracopos.
. SUJEITO PASSIVO
CNPJ
P R O C ES S O
. ARVORE IMMERSIVE EXPERIENCES, LLC
28.745.163/0001-12
10831-720.056/2023-50
CAMILO PINHEIRO CREMONEZ
SEÇÃO DE REMESSAS POSTAIS E EXPRESSAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO SARPE/ALF/VCP N° 1 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
O CHEFE DA SEÇÃO DE REMESSAS POSTAIS E EXPRESSAS - SARPE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS - CAMPINAS
- SÃO PAULO, no uso da delegação de competência conferida pela Portaria ALF/VCP N° 070 de 20/01/2023, publicada no DOU de 23/01/2023, nos termos do artigo 27, § 1º, do Decreto
Lei n° 1.455/76, e itens 12, 13 e 14 da Portaria /MF nº 271 de 14/07/76, com redação introduzida pela Portaria/MF nº 249 de 04/11/81, INTIMA o (s) interessado (s) abaixo relacionado
(s) a APRESENTAR (EM), no prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir do 16o (décimo sexto) dia da publicação deste Edital, IMPUGNAÇÃO ao (s) Auto (s) de Infração lavrado (s) contra o
(s) mesmo (s), nas infrações tipificadas do Decreto 6.759/09, SOB PENA DE REVELIA, e consequente aplicação da Pena de Perdimento das Mercadorias, devendo a impugnação ser
apresentada nesta Alfândega à Seção de Remessas Postais e Expressas - SARPE:
. P R O C ES S O
I N T E R ES S A D O
CNPJ/CPF
DOCUMENTO ORIGINÁRIO
( H R E M E X P R / M AW B / H AW B )
TERMO DE GUARDA FISCAL
(0817700)
. 10692.720010/2023-72
Letícia Dayse de Almeida
461.565.958-05
02341124241 - 390441139250
21940/2023
Eduardo Tarciso Soares Júnior
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
SANTOS
EXTRATO DE CONTRATO
TERMO DE COMPARTILHAMENTO DE IMÓVEL E RATEIO DE DESPESAS
Número do Termo: 01/2022
Nº Processo: 11128.721.269/2022-27
Órgão Gestor : Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos, CNPJ:
00.394.460/0364-13. Órgão Cliente: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento -
Secretaria de Defesa Agropecuária - MAPA/SDA - Vigiagro CNPJ: 00.396.895/0042-01.
Objeto: Compartilhamento de Imóvel entre Órgãos da União para melhor utilização da área
disponível ,com rateio de despesas comuns. Imóvel: Edifício Sede da Alfândega da Receita
Federal do Brasil do Porto de Santos. Fundamento Legal: Portaria SE/ME n.4569 de
17/05/2022. VIGÊNCIA: 01/01/2023 a 31/12/2023 podendo ser renovado sempre que
presentes as razões de conveniência e oportunidade.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRÃO PRETO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170138
Número do Contrato: 10/2022.
Nº Processo: 15966.720005/2022-35.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM RIBEIRAO PRETO. Contratado:
17.073.550/0001-33 -
FACTH SERVICOS
TECNICOS E
CONSERVACAO LTDA.
Objeto:
Supressão de 12,27% (doze inteiros e vinte e sete centésimos por cento) do valor inicial do
contrato firmado entre as partes, a partir de 1º/03/2023, com fundamento no parágrafo
primeiro do artigo 65 da lei nº 8.666/1993. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
5.198.943,80. Data de Assinatura: 08/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/02/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRÉ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 170147
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 16175.720005/2021-23.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTO ANDRE. Contratado: 11.545.051/0001-15 -
ALVORADA SERVICOS DE REFORMA EM GERAL LTDA.. Objeto: Repactuação dos valores do
contrato, haja
vista a Cláusula Terceira
da Convenção Coletiva
de Trabalho
Simtratecor/Setcesp 2022/2023 e o reajuste do valor da tarifa de ônibus no município de
Osasco, a partir de 2 de janeiro de 2023. Vigência: 10/10/2021 a 09/04/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 32.878,56. Data de Assinatura: 10/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/02/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 13/2022
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
08/02/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para
prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva no sistema de ar
condicionado das DRF/JOI e DRF/JOA, composto por módulos tipo VRF, unidades
evaporadoras tipo cassete, sistemas mecânicos de ventilação e exaustão e aparelhos splits
individuais, com fornecimento de materiais de consumo, peças de reposição, componentes
e/ou acessórios, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e
anexos.
LAURA LUISA MEDEIROS DE SOUZA
Equipe de Apoio
(SIDEC - 13/02/2023) 170010-00001-2023NE000001
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 12/2023 - UASG 170156
Número do Contrato: 3/2012.
Nº Processo: 13971.000559/2011-65.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF. Contratado: 887.302.989-20 -
JOCELINE HEIL SACHINE. Objeto: Declaramos que o valor do contrato n° 03/2012, a partir de
20/01/2023, será reajustado de R$ 3.663,82 (três mil, seiscentos e sessenta e três reais e
oitenta e dois centavos) para R$ 3.873,08 (três mil, oitocentos e setenta e três reais e oito
centavos), devido à aplicação do INPC/IBGE no percentual de 5,711380%. Vigência: 20/01/2012
a 19/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 232.384,80. Data de Assinatura:
13/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/02/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 12/2023 - UASG 170156
Número do Contrato: 1/2012.
Nº Processo: 13971.000559/2011-65.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF. Contratado: 077.451.920-72
- MARCO ANTONIO SACHINE. Objeto: Declaramos que o valor do contrato n° 01/2012, a
partir de 20/01/2023, será reajustado de R$ 3.663,82 (três mil, seiscentos e sessenta e três
reais e oitenta e dois centavos) para R$ 3.873,08 (três mil, oitocentos e setenta e três reais
e oito centavos), devido à aplicação do INPC/IBGE no percentual de 5,711380%. Vigência:
20/01/2012 a 19/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 232.384,80. Data de
Assinatura: 13/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/02/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 4/2023
O Chefe do Serviço de Programação e Logística da Delegacia da Receita Federal
do Brasil em Santa Maria/RS torna público o resultado do certame em epígrafe, referente
à contratação
de serviços de manutenção
predial para a ALF/URA
e unidades
administrativas subordinadas: foi vencedora a empresa ARCOM COMERCIO E SER V I ÇO S
LTDA, CNPJ nº 18.083.458/0001-17, com valor global de R$ 482.989,82 para o período de
12 meses.
DIOGENES FELIPE FUQUES CARVALHO
Chefe do Sepol
(SIDEC - 13/02/2023) 170010-00001-2023NE000001
AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES E
GARANTIAS S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 002/2021
Segundo Termo Aditivo ao Contrato 002/2021. Processo nº: 002/2021-ABGF; Objeto:
Prorrogação da vigência por 12 meses; Contratante: Agência Brasileira Gestora de Fundos
Garantidores e Garantias S.A; Contratada: DUN & BRADSTREET DO BRASIL LTDA; Vigência:
11/02/2023 a 11/02/2024; Valor total: R$ 78.648,00.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
903555/20
MDR
PM Ourinhos/SP
Altera
vigência:
20/05/2023
Ex-Officio:13/02/2023
.
911812/21
MDR
PM
Bom
Jesus
do
Galho/MG
Altera
contrap:
R$
5.206,29
T Aditivo:13/02/2023
.
913474/21
M C I DA DA N I A
PM Itapua do Oeste/RO
Altera
contrap:
R$
24.850,95
T Aditivo:13/02/2023
.
863547/17
MC
PM Santo Augusto/RS
Altera
vigência:
30/04/2023
T Aditivo:13/02/2023
.
831570/16
MC
PM
São
Luiz
Gonzaga/RS
Altera
repasse:
R$
1.059.473,02
T Aditivo:13/02/2023
.
831570/16
MC
PM
São
Luiz
Gonzaga/RS
Altera
contrap:
R$
37.874,31
T Aditivo:03/02/2023
.
887904/19
MTUR
PM QUATIGUA/PR
Altera
contrap:
R$
106.334,73
T Aditivo:13/02/2023
.
875459/18
MDR
PM Trindade/GO
Altera
vigência:
02/05/2023
T Aditivo:01/02/2023
.
887826/19
MTUR
PM Bonfinópolis/GO
Altera
vigência:
10/04/2023
T Aditivo:09/02/2023
.
862941/17
MC
PM Itumbiara/GO
Altera
vigência:
15/02/2024
T Aditivo:13/02/2023
.
0443746-76/14
MDR
PM TERESINA/PI
Altera
vigência:
19/02/2024
T Aditivo:13/02/2023
.
912475/21
MDR
PM Buritinópolis/GO
Altera
contrap:
R$
112.986,77
T Aditivo:09/02/2023
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