DOU 14/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 32, terça-feira, 14 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Primeiro Termo de Aditamento para Supressão de Serviços do Contrato nº 6378/2022,
Processo Administrativo n.º 5688.01.1153.79/2022. Objeto: prestação de serviços jurídicos,
sem qualquer condição de exclusividade, de natureza contenciosa à Unidade Jurídica de
Porto Alegre/RS, para atendimento de todas as regiões no Estado do Rio Grande do Sul,
cumulativamente, na(s) modalidade(s) especificada(s) abaixo. Contratada: VERISSIMO,
MOREIRA & SIMAS ADVOGADOS, CNPJ 07.907.151/0001-77. Enquadramento Legal: artigo
87 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 01/02/2023.
Primeiro Termo de Aditamento para Alteração da Razão Social do Contrato nº 6401/2022,
Processo Administrativo n.º 5688.01.1153.92/2022. Objeto: prestação de serviços jurídicos,
sem qualquer condição de exclusividade, de natureza contenciosa à Unidade Jurídica de
Porto Alegre/RS, para atendimento de todas as regiões no Estado do Rio Grande do Sul,
cumulativamente, na(s) modalidade(s) especificada(s) abaixo. Contratada: BARRETO E
MARTINELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 03.982.401/0001-82. Enquadramento Legal:
artigo, 87 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura:
01/02/2023.
Proc. Adm.: 5688.0121.0/2021;1ºTermo Aditivo; Objeto: Prestação de serviços jurídicos, de
natureza contenciosa em caráter temporário, sem exclusividade, para atendimento ao
jurídico regional Fortaleza; Empresa: HONORATO & FARIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS;
CNPJ 24.726.885/0001-79; Contrato 1556/2022; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016;
Regulamento de Licitações e Contratos; Data Vigência: 10/03/2023 até 09/03/2024; Data
Assinatura:10/02/2023
Primeiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência e Alteração Qualitativa do
Contrato e Supressão de Serviços do Contrato nº 2644/2022, Processo Administrativo n.º
5688.01.0036.58/2022. Objeto: prestação de serviços jurídicos, sem qualquer condição de
exclusividade, de natureza contenciosa à Unidade Jurídica de Belo Horizonte/MG, para
atendimento a todas as regiões do estado de Minas Gerais, cumulativamente, na(s)
modalidade(s)
especificada(s) abaixo.
Contratada: VERISSIMO,
MOREIRA &
SIMAS
ADVOGADOS, CNPJ 07.907.151/0001-77. Nova vigência: 04/05/2023 até 03/05/2024.
Enquadramento Legal: artigos 78, 87 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da
CAIXA. Data de assinatura: 07/02/2023.
Primeiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência, Alteração Qualitativa e
Alteração da Razão Social do Contrato nº 2648/2022, Processo Administrativo n.º
5688.01.0036.60/2022. Objeto: prestação de serviços jurídicos, sem qualquer condição de
exclusividade, de natureza contenciosa à Unidade Jurídica de Belo Horizonte/MG, para
atendimento a todas as regiões do estado de Minas Gerais, cumulativamente, na(s)
modalidade(s) especificada(s) abaixo. Contratada: BRUNO ARAÚJO SOCIEDADE DE
ADVOCACIA, CNPJ 34.762.741/0001-21. Nova vigência: 04/05/2023 até 03/05/2024.
Enquadramento Legal: artigos 78, 87 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da
CAIXA. Data de assinatura: 26/01/2023.
Primeiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência e Alteração Qualitativa do
Contrato nº 2640/2022, Processo Administrativo n.º 5688.01.0036.54/2022. Objeto:
prestação de serviços jurídicos, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza
contenciosa à Unidade Jurídica de Belo Horizonte/MG, para atendimento a todas as
regiões do estado de Minas Gerais, cumulativamente, na(s) modalidade(s) especificada(s)
abaixo. 
Contratada:
FALEIRO 
SOCIEDADE
INDIVIDUAL 
DE
ADVOCACIA, 
CNPJ
19.710.378/0001-07. Nova vigência: 04/05/2023 até 03/05/2024. Enquadramento Legal:
artigos 78, 87 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de
assinatura: 26/01/2023.
Primeiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência e Alteração Qualitativa do
Contrato nº 2709/2022, Processo Administrativo n.º 5688.01.0036.72/2022. Objeto:
prestação de serviços jurídicos, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza
contenciosa à Unidade Jurídica de Belo Horizonte/MG, para atendimento a todas as
regiões do estado de Minas Gerais, cumulativamente, na(s) modalidade(s) especificada(s)
abaixo. Contratada: TUY & NOGUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 13.929.444/0001-
58. Nova vigência: 04/05/2023 até 03/05/2024. Enquadramento Legal: artigos 78, 87 e 91
do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 24/01/2023.
Primeiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência e Alteração Qualitativa do
Contrato nº 3115/2022, Processo Administrativo n.º 5688.01.0036.77/2022. Objeto:
prestação de serviços jurídicos, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza
contenciosa à Unidade Jurídica de Belo Horizonte/MG, para atendimento a todas as
regiões do estado de Minas Gerais, cumulativamente, na(s) modalidade(s) especificada(s)
abaixo.
Contratada: 
SANTOS
MOREIRA
SOCIEDADE
DE 
ADVOGADOS,
CNPJ
33.290.343/0001-97. Nova vigência: 19/05/2023 até 18/05/2024. Enquadramento Legal:
artigos 78, 87 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de
assinatura: 24/01/2023.
Primeiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência e Alteração Qualitativa do
Contrato nº 2614/2022, Processo Administrativo n.º 5688.01.0036.49/2022. Objeto:
prestação de serviços jurídicos, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza
contenciosa à Unidade Jurídica de Belo Horizonte/MG, para atendimento a todas as
regiões do estado de Minas Gerais, cumulativamente, na(s) modalidade(s) especificada(s)
abaixo.
Contratada: 
SANCHEZ
E
SANCHEZ
ADVOGADOS 
ASSOCIADOS,
CNPJ
02.663.941/0001-30. Nova vigência: 04/05/2023 até 03/05/2024. Enquadramento Legal:
artigos 78, 87 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de
assinatura: 24/01/2023.
Primeiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência e Alteração Qualitativa do
Contrato nº 1892/2022, Processo
Administrativo n.º 5688.01.0036.3/2022. Objeto:
prestação de serviços jurídicos, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza
contenciosa à Unidade Jurídica de Belo Horizonte/MG, para atendimento a todas as
regiões do estado de Minas Gerais, cumulativamente, na(s) modalidade(s) especificada(s)
abaixo. Contratada: PAIVA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 02.324.379/0001-10. Nova
vigência: 28/03/2023 até 27/03/2024. Enquadramento Legal: artigos 78, 87 e 91 do
Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 24/01/2023.
Primeiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência e Alteração Qualitativa do
Contrato nº 2738/2022, Processo Administrativo n.º 5688.01.0036.74/2022. Objeto:
prestação de serviços jurídicos, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza
contenciosa à Unidade Jurídica de Belo Horizonte/MG, para atendimento a todas as
regiões do estado de Minas Gerais, cumulativamente, na(s) modalidade(s) especificada(s)
abaixo. Contratada: COELHO E GAVIOLI ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 03.404.741/0001-
26. Nova vigência: 04/05/2023 até 03/05/2024. Enquadramento Legal: artigos 78, 87 e 91
do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 24/01/2023.
Primeiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência e Alteração Qualitativa do
Contrato nº 2641/2022, Processo Administrativo n.º 5688.01.0036.55/2022. Objeto:
prestação de serviços jurídicos, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza
contenciosa à Unidade Jurídica de Belo Horizonte/MG, para atendimento a todas as
regiões do estado de Minas Gerais, cumulativamente, na(s) modalidade(s) especificada(s)
abaixo. Contratada: BITTENCOURT ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 08.794.142/0001-80.
Nova vigência: 04/05/2023 até 03/05/2024. Enquadramento Legal: artigos 78, 87 e 91 do
Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 24/01/2023.
Primeiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência e Alteração Qualitativa do
Contrato nº 2618/2022, Processo Administrativo n.º 5688.01.0036.51/2022. Objeto:
prestação de serviços jurídicos, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza
contenciosa à Unidade Jurídica de Belo Horizonte/MG, para atendimento a todas as
regiões do estado de Minas Gerais, cumulativamente, na(s) modalidade(s) especificada(s)
abaixo. Contratada: BELLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ 13.710.695/0001-47. Nova
vigência: 04/05/2023 até 03/05/2024. Enquadramento Legal: artigos 78, 87 e 91 do
Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 24/01/2023.
Primeiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência e Alteração Qualitativa do
Contrato nº 2697/2022, Processo Administrativo n.º 5688.01.0036.70/2022. Objeto:
prestação de serviços jurídicos, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza
contenciosa à Unidade Jurídica de Belo Horizonte/MG, para atendimento a todas as
regiões do estado de Minas Gerais, cumulativamente, na(s) modalidade(s) especificada(s)
abaixo. Contratada: BARROS SOARES ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 07.873.614/0001-27.
Nova vigência: 04/05/2023 até 03/05/2024. Enquadramento Legal: artigos 78, 87 e 91 do
Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 24/01/2023.
Primeiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência e Alteração Qualitativa do
Contrato nº 2615/2022, Processo Administrativo n.º 5688.01.0036.50/2022. Objeto:
prestação de serviços jurídicos, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza
contenciosa à Unidade Jurídica de Belo Horizonte/MG, para atendimento a todas as
regiões do estado de Minas Gerais, cumulativamente, na(s) modalidade(s) especificada(s)
abaixo. Contratada: BARBOSA, LOLI E OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ
28.434.565/0001-04. Nova vigência: 04/05/2023 até 03/05/2024. Enquadramento Legal:
artigos 78, 87 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de
assinatura: 24/01/2023.
Primeiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência e Alteração Qualitativa do
Contrato nº 2667/2022, Processo Administrativo n.º 5688.01.0036.64/2022. Objeto:
prestação de serviços jurídicos, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza
contenciosa à Unidade Jurídica de Belo Horizonte/MG, para atendimento a todas as
regiões do estado de Minas Gerais, cumulativamente, na(s) modalidade(s) especificada(s)
abaixo. Contratada: AZI ANDRADE FACÓ ADVOGADOS, CNPJ 13.641.096/0001-19. Nova
vigência: 04/05/2023 até 03/05/2024. Enquadramento Legal: artigos 78, 87 e 91 do
Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 24/01/2023.
Primeiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência e Alteração Qualitativa do
Contrato nº 2017/2022, Processo Administrativo n.º 5688.01.0036.42/2022. Objeto:
prestação de serviços jurídicos, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza
contenciosa à Unidade Jurídica de Belo Horizonte/MG, para atendimento a todas as
regiões do estado de Minas Gerais, cumulativamente, na(s) modalidade(s) especificada(s)
abaixo. Contratada: ALBUQUERQUE ADVOGADOS, CNPJ 23.621.421/0001-35. Nova
vigência: 30/03/2023 até 29/03/2024. Enquadramento Legal: artigos 78, 87 e 91 do
Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 24/01/2023.
Proc. Adm.: 5688.0121.061/2021;1ºTermo Aditivo; Objeto: Prestação de serviços jurídicos,
de natureza contenciosa em caráter temporário ,sem exclusividade, para atendimento ao
jurídico regional fortaleza, agências e filiais da Caixa; Empresa: SOARES & LIMA
ADVOGADOS 
ASSOCIADOS, 
CNPJ 
nº 
32.738.076/0001-05; 
Contrato 
997/2022;
Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016; e Regulamento de Licitações e Contratos; Data
Vigência: 14/02/2023 a 13/02/2024;Data Assinatura:10/02/2023
3º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços ao Contrato nº 7820/2022, de prestação
de serviços de manutenção de infraestrutura predial, compreendendo todas as atividades
de manutenção de instalações civis, elétricas, hidráulicas, instalações de combate a
incêndio, cabeamento estruturado, sistemas de climatização e ventilação, e equipamentos
de transporte vertical; incluindo todos os insumos, peças de reposição e demais materiais
necessários, com o objetivo de garantir a continuidade e disponibilidade /dos serviços de
forma integrada e conjunta; visando atender às unidades da CAIXA, nos Estados de Sergipe
e Alagoas; Contratada ENGECT Engenharia C. Termica LTDA ; CNPJ: 02.110.650/0001-15;
Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do Acréscimo: R$ 11.600,64 ; Enquadramento Legal:
Lei 13.303/2016, Lei nº 10.520, de 17/07/02; Decreto nº 5.450, de 31/05/05; Cláusula
Segunda, 
Inciso
XXVIII 
do
Contrato 
nº
7820/2022; 
Processo
Administrativo:
5688.01.0711.0/2022. Assinado em 09/02/2023.
Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da
LAGOA DA CONFUSÃO -TO, na Av. Vitorino Panta, Quadra 06, Lotes 17 e 18, Centro, Lagoa
da Confusão -TO, pelo período de 01/02/2023 a 31/01/2028, índice de reajuste anual IGP-
M ou IPCA, o que for menor no período, a ser aplicado 12 meses após a renovação,
pagamento no 10º dia útil do mês subsequente ao vencimento, mantidas as demais
condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. VALOR MENSAL DO
ALUGUEL: R$ 13.859,72. LOCADOR: ANTENOR FAUSTINO MARQUES JUNIOR - 002.029.061-
67. DATA DA ASSINATURA: 13/01/2023. RUBRICA: 5704-01 (cefor.atm)
8º Termo de Aditamento de prorrogação de vigência do contrato nº 1919/2021, de
prestação de serviços de solução de segurança privada que inclui a prestação de serviços
de vigilância ostensiva fixa e extraordinária e serviços de segurança privada a pessoas -
ASPP, acorde o que dispõe a Lei nº 7.102/83, Lei nº 8.863/94, Lei nº 9.017/95, Decreto nº
89.056/83, Decreto nº 1.592/95, Portaria 3.233/2012 - DPF, e respectivas alterações,
demais legislação de regência, e pelas disposições da legislação civil, comercial, trabalhista,
previdenciária e penal, visando a inibir e obstar ações criminosas, tais como roubos, furtos
qualificados, furtos simples, sequestros, respectivas tentativas, bem como outros delitos do
gênero, garantindo a incolumidade de empregados e clientes e a preservação do
patrimônio
da CAIXA
em suas
unidades (imóveis
próprios e
imóveis sob
sua
responsabilidade) no Estado do Mato Grosso do Sul; Contratada: SJT SEGURANÇA E
VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA; CNPJ: 15.712.329/0002-33; Novo Prazo: de 29/03/2023,
até
28/03/2024; 
Valor
Global:
R$9.836.911,56;
Modalidade: 
Pregão
Eletrônico;
Enquadramento legal: Art. 71 da Lei 13.303/2016 e Cláusula Oitava do instrumento
contratual; Item de Acompanhamento: 5301-01 Segurança e Vigilância, especificamente no
compromisso orçamentário registrado no SAP nº 8000012551; Processo Administrativo:
5688.01.0186.0/2021; Data de Assinatura: 08.02.2023.
1º Termo Aditivo de decréscimo de serviços ao contrato 5528/2021, pactuado com a
empresa 
CONSTRUQUALI 
ENGENHARIA 
LTDA, 
inscrita 
no 
CNPJ(MF) 
sob 
o 
nº
10.983.182/0001-11, cujo objeto é prestação de serviços de engenharia para recuperação
de danos físicos decorrentes de vícios construtivos em 280 unidades e parte da área
comum do empreendimento do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV - Condomínio
Residencial Jaborá em Cascavel/PR; modalidade: Contratação Direta PMCMV; contrato
assinado em 06/08/2021; Enquadramento Legal: Lei nº 13.303, 10.188/2021 e
11.977/2009; Processo Administrativo: 5688.01.0753.01/2021. Valor do decréscimo R$
1.434.049,87. Assinado em 31/01/2023.
4 termo aditivo do contrato nº 07915/2021, processo nº. 5688.01.1459.0/2021. Objeto:
Prestação de serviços de vigilância ostensiva fixa e extraordinária e serviços de segurança
privada a pessoas - ASPP, garantindo a incolumidade de empregados e clientes e a
preservação do patrimônio da CAIXA em suas unidades (imóveis próprios e imóveis sob sua
responsabilidade) localizadas no estado da Bahia, no âmbito de Salvador e região
metropolitana, e vigilância ostensiva desarmada para eventos e empreendimento sob a
responsabilidade da CAIXA no âmbito do estado da Bahia. Empresa: INTERFORT
SEGURANÇA DE VALORES LTDA - CNPJ: 04.008.185/0004-84. Alteração de Quantidades (de
15/02/2023 à 31/01/2025). Decréscimo do Valor Global de R$ 118.968,06. Novo Valor
Global: R$ 35.025.498,90. Enquadramento Legal: artigo 81, 1º da Lei nº 13.303/2016.
Assinado em: 08/02/2023.
5º Termo de Aditamento para prorrogação do contrato 5058/2020, Processo nº
066.01.3009.0/2019, firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a empresa NET
BENEFICIOS LTDA; CNPJ: 25.136.184/0001-42; Objeto: fornecimento de vale-transporte para
os empregados da CAIXA contemplando: sugestão de itinerário para os empregados,
aquisição dos
vales junto às empresas
operadoras dos sistemas,
sua separação,
empacotamento e entrega nas unidades da CAIXA, bem como gerenciamento do saldo dos
cartões dos empregados, no caso de VT na modalidade eletrônica, - modalidade ITEM II,
regiões Nordeste, Sudeste (exceto estado de São Paulo); Enquadramento legal: Artigos 71
da Lei nº 13.303/16, Regulamento de Licitação e Contratos da Caixa e Clausula Sétima do
contrato. A CAIXA e a CONTRATADA resolvem prorrogar o referido contrato em mais 06
(seis) meses, a contar de 28/02/2023 até 27/08/2023. Data de assinatura: 09/02/2023.
4º Termo de Aditamento para prorrogação do contrato 5057/2020, Processo nº
066.01.3009.0/2019, firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a empresa NET
BENEFICIOS LTDA; CNPJ: 25.136.184/0001-42; Objeto: fornecimento de vale-transporte para
os empregados da CAIXA contemplando: sugestão de itinerário para os empregados,
aquisição dos
vales junto às empresas
operadoras dos sistemas,
sua separação,
empacotamento e entrega nas unidades da CAIXA bem como gerenciamento do saldo dos
cartões dos empregados, no caso de VT na modalidade eletrônica, ITEM I regiões Norte,
Centro Oeste, Sul e estado de São Paulo; Enquadramento legal: Artigos 71 da Lei nº
13.303/16, Regulamento de Licitação e Contratos da Caixa e Clausula Sétima do contrato.
A CAIXA e a CONTRATADA resolvem prorrogar o referido contrato em mais 06 (seis) meses,
a contar de 11/03/2023 até 10/09/2023. Data de assinatura: 09/02/2023.

                            

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