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DOU 14/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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76
Nº 32, terça-feira, 14 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE CANCELAMENTO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional de Gestão
Formal de Contratos Curitiba CEFOR03, vem NOTIFICAR a empresa FOCO CONSTRUÇÕ ES
LTDA, CNPJ 05.954.886/0001-26, do Cancelamento, em 13/02/2023, da Ata de Registro
de Preços nº 4751/2022, assinada em 27/06/2022; que tem por objeto a execução de
serviços comuns de engenharia para adequações, adaptações e intervenções nas
unidades vinculadas à SR Centro Gaúcho e Região do Vale dos Sinos no Estado do Rio
Grande do Sul; em virtude da empresa estar suspensa de licitar e contratar com a
CAIXA pelo período de 1 (um) ano, sanção decorrente do processo administrativo de
penalidade nº 5688.04.0473.0/2022-1. Desta decisão não cabe defesa.
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
Coordenadora de Centralizadora
AVISOS DE RESCISÕES
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Gestão Formal de Contratos -
CEFOR, com fundamento no artigo 69, inciso VII da Lei nº 13.303, de 30/06/2016, e
no inciso II da Cláusula Décima Quinta do Contrato nº 05322/2022, comunica a
RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL em 15/01/2023, firmado com a empresa CLA
VIGILÂNCIA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 26.535.662/0002-30, em referência ao Contrato nº.
05322/2022 e respectivo Processo Administrativo nº 5688.01.1438.1/2022. Objeto:
prestação de serviços de vigilância ostensiva (fixa e extraordinária) e serviços de
segurança privada a pessoas ASPP no âmbito do estado do Piauí. Motivo da Rescisão:
a motivação decorre da assunção de novo contrato, resultante do PGE 367/2022, cuja
vigência iniciará em 16/01/2023. Termo de Rescisão assinado em: 10/01/2023.
GLAUBER CARLOS DANTAS REIS
Coordenador de Centralizadora
A CEFOR/BR através da CEFOR01, comunica a RESCISÃO AMIGÁVEL a partir
de 01/12/2022
do contrato
de prestação
de serviço
nº 7133/2021
do proc.:
5688.01.2204.0/2020 firmado em 21/10/2021 com a empresa SILVA & CORREA LEITE
ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 06.129.689/0001-35, enquadramento legal Leis n.º
13.303/16, ART. 69, inciso VII e Lei 8.666/93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993 e as
respectivas alterações posteriores, bem como o Artigo 79, Inciso II e parágrafo primeiro
da Lei 8666/93.
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
Coordenadora de Centralizadora de Filial
A CEFOR/BR através da CEFOR01, comunica a RESCISÃO AMIGÁVEL a partir
de 27/12/2022
do contrato
de prestação
de serviço
nº 6471/2021
do proc.:
5688.01.2204.12/2020 firmado em 23/09/2021 com a empresa MORAES NASCIMENTO
* PICOLOTTO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 13.520.545/0001-70, enquadramento
legal Leis n.º 13.303/16, ART. 69, inciso VII e Lei 8.666/93, ART. 59, inciso VII de
21/06/1993 e as respectivas alterações posteriores, bem como o Artigo 79, Inciso II e
parágrafo primeiro da Lei 8666/93.
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
Coordenadora de Centralizadora de Filial
A CEFOR/BR através da CEFOR01, comunica a RESCISÃO AMIGÁVEL a partir
de 05/01/2023
do contrato
de prestação
de serviço
nº 2804/2021
do proc.:
5688.01.0126.0/2021 firmado
em 04/05/2021 com
a empresa
SIQUEIRA CASTRO
ADVOGADOS, CNPJ: 10.638.235/0001-67, enquadramento legal Leis n.º 13.303/16, ART.
69, inciso VII e Lei 8.666/93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993 e as respectivas
alterações posteriores, bem como o Artigo 79, Inciso II e parágrafo primeiro da Lei
8666/93.
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
Coordenadora de Centralizadora de Filial
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 13/02/23. OBJETO fornecimento
sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em
Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA - ES, VALOR
GLOBAL ESTIMADO: R$ 73.260,96 FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 31/01/2024.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATA DA :
ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 10/02/2023. OBJETO: Fornecimento do
sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em
Folha de Pagamento dos servidores do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIO DE SERRA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$50.685,16. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do
Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 07/08/2024.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
INSTITUTO BRASILEIRO DE TECNOLOGIA, EMPREENDEDORISMO E GESTÃO - BR TEC, CNPJ
15.555.941/0001-69. DATA: 09/02/23. OBJETO fornecimento sistema CONSIGTEC para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento
dos servidores da PM DE SANTO ANTONIO DE JESUS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$
39.675,50. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-
60. PRAZO: até 20/02/2024.
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE e a CAPTAMED CUIDADOS CONTINUADOS
LTDA, CONTRATADO; CNPJ: 05.503.624/0001-45 , ESPÉCIE: Prestação de Serviços de
Assistência Médico-Hospitalar; OBJETO: Reajuste Anual 2022 - Tabela Hospitalar de
Procedimentos, com vigência a partir de 01/12/2022, SAÚDE CAIXA; MODALIDADE:
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO PAMS CAIXA.
CENTRALIZADORA REGIONAL ATIV TÉCNICA HABITAÇÃO RECIFE -
PE
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR
CNPJ 75.771.477/0001-70. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL ALEGRO
VILLAGE APF 0411.849-49. Valor: R$ 138.240,00 (sem alteração). Vigência: 10/02/2023 a
09/02/2024. Data da assinatura: 10/02/2023. MARCELO BELINATI MARTINS E VALDEMIR
MARTINS
Partes:
Caixa
Econômica
Federal
CNPJ 00.360.305/0001-04
e
o
MUNICÍPIO
DE
ITACOATIARA/AM CNPJ 04.241.980/0001-75. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência.
RESIDENCIAL PARQUE PORANGA 2 APF 0382.559-13. Valor: R$ 273.464,18 (sem alteração).
Vigência: 20/01/2023 a 19/01/2024. Data da assinatura: 20/01/2023. MÁRIO JORGE BOUEZ
ABRAHIM E MARCOS MASSANORI FERREIRA YAMAGUCHI
R E T I F I C AÇÕ ES
Extrato de termo aditivo convênio nº 038484176, entre a Caixa Econômica
Federal,
CNPJ:
00.360.305/0001-04
e 
o
MUNICÍPIO
DE
TABATINGA/AM
CNPJ
04.011.805/0001-91, DOU N 30, de 10 de fevereiro de 2023, seção 3, página 96, onde se
lê: Vigência: 27/12/2022 a 26/12/2023, leia-se: Vigência: 27/12/2022 a 26/12/2024.
Extrato de termo aditivo convênio nº 049897628, entre a Caixa Econômica
Federal,
CNPJ: 
00.360.305/0001-04
e
o
MUNICÍPIO 
DE
CARAMBEÍ/PR
CNPJ
01.613.765/0001-60, DOU N 27, de 07 de fevereiro de 2023, seção 3, página 97, onde se
lê: Data de assinatura: 03/02/2022, leia-se: Data de assinatura: 03/02/2023.
Extrato de termo aditivo convênio nº 049897514, entre a Caixa Econômica
Federal,
CNPJ: 
00.360.305/0001-04
e
o
MUNICÍPIO 
DE
CARAMBEÍ/PR
CNPJ
01.613.765/0001-60, DOU N 27, de 07 de fevereiro de 2023, seção 3, página 97, onde se
lê: Data de assinatura: 03/02/2022, leia-se: Data de assinatura: 03/02/2023
Extrato de termo aditivo convênio nº 049897951, entre a Caixa Econômica
Federal,
CNPJ: 
00.360.305/0001-04
e
o
MUNICÍPIO 
DE
CARAMBEÍ/PR
CNPJ
01.613.765/0001-60, DOU N 27, de 07 de fevereiro de 2023, seção 3, página 97, onde se
lê: Data de assinatura: 03/02/2022, leia-se: Data de assinatura: 03/02/2023.
Extrato de termo aditivo convênio nº 041469110, entre a Caixa Econômica
Federal, 
CNPJ: 
00.360.305/0001-04 
e 
o
MUNICÍPIO 
DE 
ARAGUAINA/TO 
CNPJ
01.830.793/0001-39, DOU N 27, de 07 de fevereiro de 2023, seção 3, página 97, onde se
lê: Data de assinatura: 22/01/2022, leia-se: Data de assinatura: 01/02/2023
Extrato de termo aditivo convênio nº 039829789, entre a Caixa Econômica
Federal, 
CNPJ: 
00.360.305/0001-04 
e 
o
MUNICÍPIO 
DE 
ARAGUAINA/TO 
CNPJ
01.830.793/0001-39, DOU N 27, de 07 de fevereiro de 2023, seção 3, página 97, onde se
lê: Data de assinatura: 22/01/2022, leia-se: Data de assinatura: 01/02/2023
Extrato de termo aditivo convênio nº 039797910, entre a Caixa Econômica
Federal, 
CNPJ: 
00.360.305/0001-04 
e 
o
MUNICÍPIO 
DE 
ARAGUAINA/TO 
CNPJ
01.830.793/0001-39, DOU N 27, de 07 de fevereiro de 2023, seção 3, página 97, onde se
lê: Data de assinatura: 22/01/2022, leia-se: Data de assinatura: 01/02/2023.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BRASÍLIA - DF
EXTRATOS DE DISTRATOS
Contrato de Repasse nº 846343/2017/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio
do Ministério
do Desenvolvimento
Regional,
representada pela
Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04,
CONTRATADO: Município de Cidade
Ocidental/GO, CNPJ 36.862.621/0001-21; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal:
PORTARIA 424/2016. Data do distrato 06/02/2023.
Contrato de Repasse nº 846346/2017/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio
do Ministério
do Desenvolvimento
Regional,
representada pela
Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04,
CONTRATADO: Município de Cidade
Ocidental/GO, CNPJ 36.862.621/0001-21; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal:
Portaria 424/2016. Data do distrato 06/02/2023.
Contrato de Repasse nº 845625/2017/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio
do Ministério
do Desenvolvimento
Regional,
representada pela
Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04,
CONTRATADO: Município de Cidade
Ocidental/GO, CNPJ 36.862.621/0001-21; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal:
PORTARIA 424/2016. Data do distrato 06/02/2023.
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Termo de Compromisso nº 0424420-44/2014/MDR/CAIXA. COMPROMITENTE: União
Federal por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, COMPROMISSÁRIO: Município de
Cidade Ocidental/GO, CNPJ 36.862.621/0001-21; Objeto termo de rescisão. Fundamentação
legal: Instrução Normativa nº 33 de 19 de novembro de 2020, alterada pela instrução
normativa nº10, de 14 de maio de 2021 . Data da rescisão 10 de Fevereiro de 2023.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RECIFE - PE
R E T I F I C AÇ ÃO
No extrato de Termo Aditivo
do Contrato 0374.141-43, firmado pela
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE PE, publicado no DOU de 13/02/2023, seção 3, pág
81, onde se lê : contrato 0374.141-43/2011, leia-se contrato 0374.141-93/2011
GERÊNCIA NACIONAL APURAÇÃO E PROCESSO DISCIPLINAR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio do (a) Corregedoria Regional Rio
de Janeiro torna público, para conhecimento das partes interessadas, que tendo em
vista o endereço incerto e não sabido do Sr. EDUARDO ZEFERINO ARANTES, CPF:
048.981.656-80, o que impossibilitou o contato pessoal, fica o(a) mesmo(a) notificado
da decisão definitiva que imputou a responsabilidade civil conforme RESOLU Ç ÃO
CDR/RJ Nº 0057/2020, decorrente do PDC RJ.7835.2015.G.000224, a contatar a
Corregedoria da CAIXA por meio da caixa postal GEAPD02@caixa.gov.br, no prazo de
10 (dez) dias úteis a contar da presente publicação para regularizar a responsabilidade
civil no valor de R$ R$ 26.792,38 (vinte e seis mil, setecentos e noventa e dois reais
e trinta e oito centavos), atualizado até 13/02/2023, conforme parâmetros do TCU,
disponíveis 
no 
endereço
https://contas.tcu.gov.br/debito/Web/Debito/CalculoDeDebito.faces, 
à 
vista 
ou
parcelada por meio de Termo de Confissão e Parcelamento de Dívida (TCPD). O não
atendimento à presente notificação no prazo fixado, caracteriza situação de
inadimplência perante a CAIXA, ensejando a adoção das medidas administrativas e
judiciais cabíveis a seguir: inclusão CADIN e demais penalidades previstas na Lei
10.522/02;desconto compulsório
em folha
de pagamento,
conforme previsto
na
clausula
8ª do
Contrato de
trabalho;
protesto em
cartório; cobrança
judicial;
instauração de Tomada de Contas Especial junto ao Tribunal de Contas da União. A
integralidade da decisão poderá ser solicitada por meio de mensagem eletrônica à
caixa postal REAPDRJ@caixa.gov.br
ANA MARIA SARACENO MELIANDE CANCELAS
Coordenador de Filial
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO VOLTA REDONDA - RJ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Representação de Filial de Governo Volta Redonda/RJ Rua General Oswaldo
Pinto da Veiga, nº 184, 4º andar, Vila Santa Cecília - CEP 27260-140 Volta Redonda RJ
Ofício nº 0743 / 2022 / REGOVVR Volta Redonda, 08 de Novembro de 2022 A Sua
Senhoria o Senhor JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA Ex-Prefeito Municipal Município de
PORTO REAL AV. DOM PEDRO II, 27 - JARDIM PORTO REAL, PORTO REAL/RJ. Assunto:
Notificação Tomada de Contas Especial - TCE OGU Prezado Senhor, 1. Tendo em vista
o destinatário desta estar em lugar incerto e não sabido e face a Vigência vencida com
execução parcial do objeto, em que a parte executada não apresenta funcionalidade
comprovada de Termo de Compromisso nº 0233562-18/2007, firmado com esse(a)
Município de PORTO REAL, comunicamos que, em obediência à Legislação vigente e no

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