DOU 14/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 32, terça-feira, 14 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 102, Inciso V, do Decreto-lei nº 9.745, de 8 de abril de 2019,
combinado com o artigo 46, Inciso I, da Instrução Normativa nº 22, de 22 de fevereiro de
2017, publicada na data de 01 de março de 2017, na Seção 1, Página 94, do D.O.U,
Decreto-lei nº 9.760, de 1946.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 10 de fevereiro de 2.023, no Livro nº 04, às folhas
196, da SPU/MS.
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 04936.001395/2018-03.
INSTRUMENTO: CESSÃO DE USO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: MUNICÍPIO DE GUARATUBA - CNPJ **.*17.474/0001-**.
OBJETO: Imóvel localizado na Av. São Paulo, s/n, margens do rio bacamarte, esquina com
travessa de acesso a Barra do Saí, no município de Guaratuba, Estado do Paraná,
cadastrado sob o RIP 7587001415005, sendo o RIP Utilização: 7587001425000.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 263,30 m².
VALOR DO IMÓVEL: R$ 23.596,95 (vinte e três mil quinhentos e noventa e seis reais e
noventa e cinco centavos).
FINALIDADE: Regularização da utilização pela Guarda Municipal do município de Apucarana.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, inciso I, da Lei nº 9.636 de 15 de maio de 1998, alterada
pela Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 10 de fevereiro de 2023, no Livro nº 12, às folhas 111
à 116, da SPU/PR.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº: 04936.001006/2005-17
Outorgante Cedente: União
Outorgado: Procuradoria Regional do Trabalho - 9ª Região.
Objeto: Termo Aditivo ao Termo de Entrega, do imóvel constituído por terreno com área
de 1.122,00m², com benfeitorias com área de 8.881,49m², localizado na Av. Vicente
Machado, 84, Centro, Município de Curitiba, Estado do Paraná, denominado Edifício
Wescher Plaza Center, registrado na Matrícula nº 166 - Serviço de Registro de Imóveis 6ª
Circunscrição, Curitiba, cadastrado no SPIUnet sob o Registro Imobiliário Patrimonial - RIP
nº 7535004135000.
Fundamento legal: art. 79, do Decreto-Lei nº 9760/46.
Encargo/Finalidade: Termo lavrado, para inclusão das cláusulas da Portaria nº 202/2015.
Imóvel Entregue para uso institucional.
Lavratura do Termo: 09 de dezembro de 2022, às fls. 94 à 98 do Livro 18 da SPU-PR.
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 10154.161864/2022-11
INSTRUMENTO: Termo de Outorga de Permissão de Uso
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Kerolyn Martins Silveira
OBJETO: Terreno da União na faixa de areia da praia situado no município de Itanhaém/SP,
na Avenida Governador Mario Covas Junior, na altura do número 380.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 15,00m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 4.927,50 (quatro mil novecentos e vinte sete reais e cinquenta centavos).
VALOR DA RETRIBUIÇÃO: R$ 250,00, a título de despesas administrativas, e R$ 500,00, a
título de contribuição pela utilização da área, totalizando o valor de R$750,00.
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria nº 01 de Janeiro de 2014, Regimento Interno da Secretaria
do Patrimônio da União - SPU, aprovado pela Portaria MP nº 232, de 3 de agosto de 2005,
Anexo XII, e tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei nº 9636, de 15 de maio de 1998,
artigo 14 - do Decreto nº 3.725, de 10 de janeiro de 2001.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 01 de fevereiro de 2023.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 22/04/2023 (um dia)
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014
Processo nº 44103.014501/2022-12 Pedido de Compras nº 035010 Modalidade: Dispensa
de Licitação nº 607/2022. Contratada: NÓRDICA DISTRIBUIDORA DE SOFTWARE LTDA, CNPJ:
07.424.768/0001-31, Objeto: Contratação de 16 (dezesseis) vagas para o Curso Oficial de
Qlikview, com uma turma de Qlikview Designer e uma turma de Qlikview Developer, a
serem oferecidas na modalidade online e ao vivo, em turmas fechadas. Assinatura do
pedido de compras: 13/01/2023. Valor Total: R$ 24.720,00 (vinte e quatro mil, setecentos
e vinte reais). Fundamentação Legal: Artigo 29, Parágrafo 0, Inciso II, da Lei nº
13.303/2016.
RETIFICAÇÃO - UASG 238014
No EXTRATO DE CONTRATO publicado no Diário Oficial da União - DOU de
08/02/2023, Pág. 80, Seção 3, referente ao Processo nº 44103.002778/2021-11. Contrato e
Pedido de Compras nº 01.035114.2023. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 839/2022.
Contratado: DEDETEC SERVIÇOS DE IMUNIZAÇÃO LTDA. CNPJ: 07.834.090/0001-65. Onde se
lê "vigência 05 (cinco) anos, a partir de 06/02/2023"; leia-se "Vigência 05 (cinco) anos a
partir da data da assinatura"; e, onde se lê; "Data da assinatura 06/02/2023"; leia-se "Data
da assinatura 07/02/2023".
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
U R BA N O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 910217/2021.
Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
Unidade
Gestora:
530023.
Convenente:
MUNICIPIO
DE
BARAO
DO
TRIUNFO,
CNPJ
nº
91900365000128. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do
convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 70.998,00,
Valor de Contrapartida: R$ 70.998,00, Vigência: 06/01/2022 a 06/07/2023. Data de
Assinatura:
31/12/2021. Signatários:
Concedente: ADRIANA
MELO
ALVES, CPF nº
***.186.624-**, Convenente: ELOMAR ROCHA KOLOGESKI, CPF nº ***.748.650-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 909023/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora:
530023. Convenente: MUNICIPIO DE LAGOA DOS PATOS, CNPJ nº 16901381000110.
Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante
aumento da contrapartida municipal,. Valor Total: R$ 53.757,64, Valor de Contrapartida: R$
53.757,64, Vigência: 19/01/2021 a 23/10/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários:
Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: HERCULES VANDY
DURAES DA FONSECA, CPF nº ***.151.216-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 921032/2021.
Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
Unidade
Gestora:
530023.
Convenente:
MUNICIPIO
DE
PORTO
MURTINHO,
CNPJ
nº
03107539000132. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do
convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor
Total: R$ -19.600,00, Valor de Contrapartida: R$ -4.302,44, Vigência: 14/01/2022 a
14/07/2023. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO
ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: NELSON CINTRA RIBEIRO, CPF nº ***.689.629-
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 930432/2022.
Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
Unidade
Gestora: 530023. Convenente: MUNICIPIO DE ROMELANDIA, CNPJ nº 82821182000126.
Alteração do valor total do convênio, com a redução dos valores do repasse da União e da
Contrapartida. Valor Total: R$ -1.666,67, Valor de Contrapartida: R$ -150,88, Vigência:
12/12/2022 a 12/06/2024. Data de Assinatura: 07/12/2022. Signatários: Concedente:
ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: JUAREZ FURTADO, CPF nº
***.365.039-**.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Compra e Venda DNOCS-3/2023; Partes: Departamento Nacional de Obras
Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0001-43 e
o Município de
Tobias Barreto,
Representandos pelo: Diretor Geral do DNOCS, o Senhor Fernando Marcondes de Araújo
Leão, CPF nº 083.206.244-87 e o Prefeito Municipal de Tobias Barreto-Sergipe, o Senhor
Adilson de Jesus Santos, CPF 148.893.585-87; Objeto: Escritura de Compra e Venda do
imóvel registrado no Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Tobias Barreto, Estado
de Sergipe, sob nº 12137, cujos limites e confrontações estão descritos no título original;
O imóvel acima mencionado, é desmembrada uma área localizada na Praça Niceu Dantas,
s/n, Centro, Tobias Barreto, Sergipe. Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto V01, de
coordenadas N 8.762.868, 65m e E 609.115,21m; deste segue confrontando para o LESTE
com a rua José de Souza Oliveira, com azimute de 116° 07' 08, 37'' por uma distância de
27,81m, até o ponto V02, de coordenadas N 8.762.856, 40m e E 609.140, 19m; deste
segue confrontando para o NORTE o imóvel localizado na Praça Niceu Dantas, n° 270, de
José Cruz de Oliveira - CPF: 086.593.205-06, com azimute 26° 08' 51, 86'' por uma distância
de 7,44m, até o ponto V03, de coordenadas N 8.762.863, 93m e E 609.143, 91m; deste
segue confrontando para o OESTE com a Praça Niceu Dantas com azimute de 296° 07' 07,
79'' por uma distância de 27,85m, até o ponto V04, de coordenadas N 8.762.876, 24m e
E 609.118, 90m; deste segue confrontando para o SUL com a área desmembrada deste
imóvel localizado na Praça Niceu Dantas, n° 260, matriculado sob o n° 12.138, do
DEPARTAMENTO
NACIONAL DE
OBRAS CONTRA
AS
SECAS -
DNOCS -
CNPJ/MF:
00.043.711/0012-04 com azimute de 205°52' 11,62'' por uma distância de 7,44m, até o
ponto V01, onde teve início essa discrição, perfazendo uma área total de 222,48m; Data de
Assinatura: 13/02/2023; Valar do Imóvel: R$ 170.000,00; Processo nº 59414.000008/2021-
90.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 193009
Nº
Processo:
59404001092202269.
Objeto:
Contratação
de
empresas
especializadas
para
a
"EXECUÇÃO
DE
SERVIÇOS
DE
REVESTIMENTO
PRIMÁRIO
(ENCASCALHAMENTO), IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM TRATAMENTO
SUPERFICIAL DUPLO (TSD), EXECUÇÃO DE APLICAÇÃO DE CONCRETO BETUMINOSO (CBUQ)
e PAVIMENTAÇÃO EM BLOCO DE CONCRETO INTERTRAVADO, EM VIAS URBANAS E RURAIS
DE MUNICÍPIOS INSERIDOS NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA CEST-BA - DNOCS. Total de Itens
Licitados: 10. Edital: 14/02/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.
Sussuarana,
630
-
Cab,
Sussuarana
-
Salvador/BA
ou
https://www.gov.br/compras/edital/193009-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 14/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/02/2023
às 15h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: As planilhas de composição de
custos deverão ser solicitadas através do e-mail lopes.filho@dnocs.gov.br.
JERONIMO LOPES CANARIO FILHO
Pregoeiro
(SIASGnet - 13/02/2023) 193009-11203-2023NE900047
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº 7/2021
Processo nº 59336.003604/2021-00; 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo de
Execução Descentralizada Nº 07/2021, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO
DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e o INSTITUTO
FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ - IFCE, CNPJ nº
10.744.098/0001-45, no valor original de R$ 426.466,90, à conta do CONCEDENTE; 2)
Nomes
dos signatários
e domicílio:
SUDENE,
General Marco
Cesar de
Moraes,
Superintendente substituto, CPF: 734.126.437-34, CI: 011455843-0 MD/DF, domiciliado em
Recife/PE, e do IFCE, José Wally Mendonça Menezes, Reitor, CI: 2008532848-5 SSP/CE, CPF:
415.816.793-00, domiciliado em Fortaleza/CE; 3) Resumo do Objeto: Prorrogar a vigência
por mais 15(quinze) meses; 8) Prazo de vigência: 29 de março de 2024, contados da
assinatura ; 9) Data da Assinatura: 13/02/2023.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 29/2022, da
CODEVASF/Sede - Processo nº 59500.001030/2022-69. OBJETO: Contratação de empresa
para fornecimento, transporte, instalação de banheiros secos com tratamento por
desidratação e capacitação dos beneficiários, em comunidades rurais de municípios
localizados na área de atuação da Codevasf, nos Estados de Alagoas, Bahia, Ceará,
Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe,
no âmbito da sede da Codevasf. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº
29/2022 - SRP - CODEVASF/Sede. FUNDAMENTO: Leis nº 10.520/02, nº 8.666/93, nº
8.248, de 23/10/91, Lei Complementar nº 123/2006, Decretos: nº 10.024/19 e nº
7.174/10, nº 8.538/15, 7.892/13 e 10.024/19. O Resultado foi publicado no Diário
Oficial da União do dia 11/01/2023, seção 3, página 32 e autorizado pelo Sr. Marcelo
Andrade Moreira Pinto, Diretor-Presidente da CODEVASF, pela Resolução nº 166 de 09
de fevereiro de 2023, constante à peça 125 do Processo nº 59500.001030/2022-69.
ASSINATURA:
09/02/2023. VIGÊNCIA:
12
(doze)
meses. FORNECEDOR:
FORTLEV
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA - CNPJ nº 10.921.911/0012-68, itens de 01
a 11. O valor global desta ATA é de R$ 32.402.002,20 (trinta e dois milhões
quatrocentos e dois mil, dois reais e vinte centavos). Esta Ata encontra-se disponível
na íntegra no site https://licitacoes.codevasf.gov.br/.
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