DOU 14/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 32, terça-feira, 14 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2023
FLORESTA NACIONAL DE MULATA/ICMBio
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de
suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Decreto Federal nº 6.514/2008, e na
Instrução Normativa Conjunta MMA/IBAMA/ICMBio nº 01/2021, notifica os interessados do
embargo de todas as obras ou atividades na área de 1,1 hectares compreendida no polígono
formado pelos seguintes vértices (Datum SIRGAS 2000): E1: 1°8'10.88"S e 54°13′51.87″W; E2:
1°8'10.72"S
e 54°13′49.62″W;
E3:
1°8'12.69"S e
54°13′49.62″W;
E4: 1°8'14.27"S
e
54°13′49.36″W; E5: 1°8'14.95"S e 54°13′52.82″W; E6: 1°8'12.28"S e 54°13′53.16″W; E7:
1°8'12.28"S e 54°13′51.97″W; E8: 1°8'10.88"S e 54°13′51.87″W. A área fica localizada no
interior da Unidade de Conservação Floresta Nacional de Mulata, município de Monte
Alegre/PA, localidade do Ramal do Oito. Os interessados ficam intimados a comparecerem na
Sede da Unidade de Conservação, sito à Av. Tapajós nº 2201 - Bairro: Laguinho, CEP: 68.040-
000 - Santarém/PA, no prazo de 10 dias, munidos dos documentos comprobatórios da
dominialidade da área. Processo ICMBio nº 02121.002393/2021-88 referente à Ação
Fiscalizatória nº ZNIVAQ5 e Termo de Embargo DD6N4MQ2, que resultou no embargo de todas
as obras ou atividades na área relacionada.
YAGO ESTOUCO RODRIGUES
Chefe da Floresta Nacional de Mulata
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2023
FLORESTA NACIONAL DE MULATA/ICMBio
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de
suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Decreto Federal nº 6.514/2008, e na
Instrução Normativa Conjunta MMA/IBAMA/ICMBio nº 01/2021, notifica os interessados do
embargo de todas as obras ou atividades na área de 2, 33 hectares compreendida no polígono
formado pelos seguintes vértices (Datum SIRGAS 2000): E1: 1°8'10.0" S e 54°13'36.7" W; E2:
1°8'10.1" S e 54°13'38.0" W; E3: 1°8'10.9"S e 54°13'38.9"W; E4: 1°8'11.3"S e 54°13'40.5"W; E5:
1°8'11.6"S e 54°13'41.3"W; E6: 1°8'12.0"S e 54°13'42.4"W; E7: 1°8'11.6"S e 54°13'43.1"W; E8:
1°8'10.8"S e 54°13'43.4"W; E9: 1°8'10.4"S e 54°13'43.0"W; E10: 1°8'9.9"S e 54°13'42.5"W; E11:
1°8'9.7"S e 54°13'42.2"W; E12: 1°8'9.2"S e 54°13'41.9"W; E13: 1°8'8.6"S e 54°13'41.7"W;
E14:1°8'8.3"S e 54°13'41.4"W; E15: 1°8'7.9"S e 54°13'40.9"W; E16: 1°8'7.2"S e 54°13'40.9"W;
E17:1°8'6.7"S e 54°13'41.0"W: E18: 1°8'6.3"S e 54°13'40.3"W; E19: 1°8'5.4"S e 54°13'39.7"W;
E20: 1°8'5.1"S e 54°13'39.3"W; E21: 1°8'5.1"S e 54°13'38.6"W; E22: 1°8'6.0"S e 54°13'38.7"W;
E23: 1°8'6.2"S e 54°13'38.4"W; E24: 1°8'6.7"S e 54°13'37.9"W; E25: 1°8'7.0"S e 54°13'37.1"W;
E26: 1°8'7.4"S e 54°13'37.0"W; E27: 1°8'8.8"S e 54°13'36.6"W; E28: 1°8'10.0"S e 54°13'36.7"W.
A área fica localizada no interior da Unidade de Conservação Floresta Nacional de Mulata,
município de Monte Alegre/PA, localidade do Ramal do Jacaré. Os interessados ficam
intimados a comparecerem na Sede da Unidade de Conservação, sito à Av. Tapajós nº 2201 -
Bairro: Laguinho, CEP: 68.040-000 - Santarém/PA, no prazo de 10 dias, munidos dos
documentos
comprobatórios
da
dominialidade
da
área.
Processo
ICMBio
nº
02121.003863/2022-10, referente à Ação Fiscalizatória nº S91M6P8 e Termo de Embargo nº
XSJV6BWS, que resultou no embargo de todas as obras ou atividades na área relacionada.
YAGO ESTOUCO RODRIGUES
Chefe da Floresta Nacional de Mulata
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 443020
Número do Contrato: 5/2021. Nº Processo: 02011.000527/2020-92. Pregão. Nº 25/2020.
Contratante:
INST.
DE
PESQUISAS
JARDIM
BOTANICO
DO
RJ/JBRJ.
Contratado:
02.566.106/0001-82 - S.M.21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A.. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência da contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços
continuados de apoio à visitação, com disponibilização de mão de obra em regime de
dedicação exclusiva, pelo período de 12/02/2023 a 12/02/2024.
esta prorrogação está atrelada à condução do processo de licitação em curso para a
contratação do apoio à visitação. Quando ocorrer a homologação do certame a contratada será
avisada com 30 (trinta) dias de antecedência, sendo o contrato encerrado.. Vigência:
12/02/2023 a 12/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.945.581,68 (cinco milhões,
novecentos e quarenta e cinco mil quinhentos e oitenta e um reais e sessenta e oito centavos).
Data de Assinatura: 09/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/02/2023).
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 3/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
03/02/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Notebooks em configurações
compatíveis com as necessidades da ANA Total de Itens Licitados: 00001 Novo Ed i t a l :
14/02/2023 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Setor Policial Sul Area 5
Quadra 3 Bloco m Sala 112 Asa Sul - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de
14/02/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 01/03/2023, às
09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
VIRGILIO DE AZEVEDO MAIA FILHO
Pregoeiro
(SIDEC - 13/02/2023) 443001-44205-2023NE000001
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTROLE DE CONTRATOS E
CO N V Ê N I O S
RESULTADO DE JULGAMENTO
CREDENCIAMENTO Nº 1/2018-SPE
A ANEEL, por intermédio da Comissão de Credenciamento nº 2/2022-
SPE, designada pela Portaria nº 15/2023, após a análise dos documentos de
pré-qualificação apresentados, decide INDEFERIR pedido de credenciamento
para os Serviços 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10; Processo 48500.008575/2022-
80; ODAILTON SILVA DE ARRUDA; CPF 804.***.***-00.
A COMISSÃO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 1/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
48051004321202228. , publicada no D.O.U de 03/02/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico
- Escolha da proposta mais vantajosa para contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de planejamento, organização e fornecimento de infraestrutura
necessários à realização de eventos institucionais da Agência Nacional de Mineração
(ANM), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e nos
seus anexos. Novo Edital: 14/02/2023 das 09h00 às 11h30 e de14h30 às 17h00.
Endereço: Setor Bancário Norte Quadra 02 Bloco n 12º Andar, Edifício Cnc Iii BRASILIA
-
DFEntrega
das
Propostas:
a
partir
de
03/02/2023
às
09h00
no
site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas: 03/03/2023,
às 10h00
no site
www.comprasnet.gov.br.
JOSE IAGO PEREIRA DOS SANTOS
Pregoeiro
(SIDEC - 13/02/2023) 323102-32396-2023NE800095
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 323102
Nº
Processo: 48051004684202263.
Objeto: Escolha
da proposta
mais
vantajosa para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços
continuados de limpeza, asseio e conservação, mediante disponibilização de mão de
obra exclusiva
e fornecimento
de materiais,
nos imóveis
onde funcionam
as
representações da Agência Nacional de Mineração - ANM nas cidades de Campina
Grande/PB, Fortaleza/CE, Maceió/AL e Recife/PE, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 4. Edital:
14/02/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Sbn Quadra 2 -
Bloco
n
-
Ed
Cnc
Iii
-
9º
Andar,
Asa
Norte
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/323102-5-00005-2023. Entrega das
Propostas: a
partir de 14/02/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
07/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOSUE MENEZES VIEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 13/02/2023) 323102-32263-2023NE800095
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9051/2022 - UASG 323031
Nº Processo: 48610.201836/2020-20.
Pregão
Nº 40/2022.
Contratante:
ESCRITORIO
CENTRAL DA
ANP.
Contratado:
08.619.872/0001-44 - TECZAP COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. Objeto: Aquisição de 3
(três) estações de trabalho (desktop com monitor) com garantia de funcionamento on-
site pelo período de 60 (sessenta) meses, para garantir maior eficiência nas atividades
desenvolvidas pela sci - superintendência de comunicação e relações institucionais..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 29/12/2022 a 29/12/2027.
Valor Total: R$ 46.999,98. Data de Assinatura: 29/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2022).
COMUNICADO Nº 18, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão da não localização da interessada
no endereço constante nos autos pertinentes e da devolução do ofício destinado à intimação do agente abaixo transcrito, no bojo dos processos instaurados para averiguar a necessidade
de se aplicar o disposto no art. 18, §2, III, da RANP nº 777/2019, torna público, sob a forma de extrato, que:
I - O agente abaixo identificado deverá apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei nº
9.784/1999:
.
PROCESSO ADMINISTRATIVO
DOC. REF.
CPF / CNPJ
NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
.
48610.200563/2023-49
OFÍCIO Nº 32/2023/SDL-CJUR/SDL-CRAT/SDL/ANP-RJ
07.032.739/0001-24
PUMA TRADING DO BRASIL LIMITADA
II - A Defesa Administrativa deverá ser apresentada, formalmente e dentro do prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI, ou por via postal à Agência Nacional
do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, A\C Superintendência de Distribuição e Logística (SDL), situada na Avenida Rio Branco, nº 65, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP
20090-040, tendo como referência o número do processo. A documentação deve estar obrigatoriamente assinada e acompanhada da comprovação da capacidade do signatário ou outorga
de poderes para a sua representação, sob pena do seu não reconhecimento; ou por meio de peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), visto que o processo
em referência é exclusivamente processado em suporte digital.
III - Os processos encontram-se disponíveis para consulta pelos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), cujo link está disponível na página institucional da ANP
na internet. Qualquer documentação poderá ser protocolada diretamente no módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após prévio cadastramento no sistema, conforme Manual do
Usuário Externo disponibilizado na mesma página.
IV - Conforme previsto no art. 26, inciso V, da Lei n.º 9.784/99, os processos administrativos terão continuidade independente da apresentação da Defesa Administrativa.
ADRIANA NICKEL LOURENÇO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 323031
Número do Contrato: 9005/2018.
Nº Processo: 48610.013322/2017-13.
Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 16.551.358/0001-42 - SOMAR SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuar o valor total do contrato em virtude das alterações de custos decorrentes
da convenção coletiva do trabalho nº mg000071/2022, registrada em 13/01/2022, que determinou reajustes no piso salarial, auxílio alimentação e programa de assistência familiar dos profissionais
alocados na prestação de serviços, tendo em vista o disposto na planilha se formação de preços (sei 2368930) e nota técnica nº 4/2022/sfi-nbh-adm/sfi/anp-mg (sei nº 2368798).. Vigência:
12/03/2018 a 12/03/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 50.791,44. Data de Assinatura: 01/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2022).
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