DOU 14/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 32, terça-feira, 14 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo Digital: 95/22-31 - RLE Eletrônico nº 03/2022. Espécie: Contrato SPA/054.2023,
datado de 10/02/2023, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A., denominada
Santos Port Authority - SPA, e MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A. Objeto: Prestação dos
serviços de operação, manutenção e conservação dos equipamentos e instalações da Usina
Hidrelétrica de Itatinga e Linha de Transmissão Itatinga-Santos do Porto de Santos, pelo
prazo de 20 (vinte) meses, a partir de 27/02/2023, no valor global de R$ 31.577.837,87
(trinta e um milhões e quinhentos e setenta e sete mil e oitocentos e trinta e sete reais
e oitenta e sete centavos). Rubrica Contábil: PDG da SPA. Signatários: Srs. Fe r n a n d o
Henrique Passos Biral e Afrânio de Paiva Moreira Junior, Diretor-Presidente e Diretor de
Infraestrutura da SPA, respectivamente, e a Sra. Maria Abreu do Valle e Sr. Luciano Reis da
Silva, Diretores da Contratada.
Processo Digital: 329/22-40 - Pregão Eletrônico nº 44/2022. Espécie: Contrato
SPA/052.2023, datado de 06/02/2023, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos
S.A., denominada Santos Port Authority - SPA, e a KLUX COMÉRCIO E ENGENHARIA EIRELI.
Objeto: Fornecimento de equipamentos e materiais de Tecnologia da Informação e
Comunicação - Itens 75, 76, 108, 109, 110, 111, 115, 116, 117, 128, 129, 139, 143, 162,
164, 217 e 224, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor global de R$ R$ 12.423,56 (doze
mil, quatrocentos e vinte e três reais e cinquenta e seis centavos). Rubrica Contábil: PDG
da SPA. Signatários: Srs. Fernando Henrique Passos Biral e Marcus dos Santos Mingoni,
Diretor-Presidente e Diretor de Administração e Finanças da SPA, respectivamente, e o Sr.
Rogerio Lemos Pereira, Sócio-Administrador da Contratada.
Processo Digital: 534/22-79 - Pregão Eletrônico nº 02/2023. Espécie: Contrato
SPA/050.2023, datado de 02/02/2023, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos
S.A., denominada Santos Port Authority - SPA, e MGDATA TECNOLOGIA LTDA. - ME. Objeto:
Prestação de serviços de solução de backup na nuvem para os aplicativos do Microsoft
office 365, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor global de R$ 137.760,00 (cento e trinta
e sete mil e setecentos e sessenta reais). Rubrica Contábil: PDG da SPA. Signatários: Srs.
Fernando Henrique Passos Biral e Marcus dos Santos Mingoni, Diretor-Presidente e Diretor
de Administração e Finanças da SPA, respectivamente, e o Sr. Thiago dos Santos Nunes,
Sócio Administrador da Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Digital: 375/20-03. Espécie: Primeiro Aditamento, datado de 10/02/2023, ao
Contrato SPA/94.2020, datado de 29/12/2020, celebrado entre a Autoridade Portuária de
Santos S.A., denominada Santos Port Authority - SPA, e RUSSELL BEDFORD GM AUD I T O R ES
INDEPENDENTES S/S. Objeto do Termo: Prorrogação do Contrato por mais 12 (doze) meses,
a
partir
do término
do
instrumento
contratual
vigente, nas
mesmas
condições
originalmente pactuadas, com renúncia da CONTRATADA ao reajuste contratual para os
próximos 12 meses, inclusão da Cláusula LGPD e alteração do texto no Parágrafo Décimo
da Cláusula Décima Terceira - Conformidade. Fundamentação: Parecer SUJUD nº 031/2023,
datado de 03/02/2023, e consoante a autorização da Diretoria-Executiva da SPA, nos
termos do deliberado em sua 2331ª Reunião (Extraordinária), realizada em 03/02/2023.
Signatários: Srs. Fernando Henrique Passos Biral e Marcus dos Santos Mingoni, Diretor-
Presidente e Diretor de Administração e Finanças da SPA, respectivamente, e o Sr. Roger
Maciel de Oliveira, Sócio Administrador da Contratada.
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 19/2023 - SEI 6813037
Processo SEI: 50903.002952/2021-03.
Nome
do
Credor:
Sammarco
e
Associados
Advocacia.
CNPJ
nº:
54.348.743/0001-86. OBJETO: Contratação de escritório de advocacia para prestar serviços
de Assessoria Jurídica - caso Caboto, conforme aprovação na 341ª Reunião da Diretoria
Executiva
da Companhia.
FUNDAMENTO LEGAL:
Inexigibilidade
de Licitação
com
fundamento no artigo 30, inciso II, alínea e, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$
600.000,00 (seiscentos mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a partir da
publicação do extrato do contrato no DOU. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA:
Gerência Jurídica.
Salvador, 9 de fevereiro de 2023.
CARLOS AUTRAN DE OLIVEIRA AMARAL
Diretor-Presidente
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 18/2023 - SEI 6812407
Processo SEI: 50903.000061/2023-76. NOme do Credor: Sgs do Brasil Ltda. CNPJ nº:
33.182.809/0083-87.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em curso de capacitação em
"Inventário de Gases de EfeitoEstufa (GEE). FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação
com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$
3.078,00 (três mil setenta e oito reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses a partir da emissão
da Autorização de Fornecimento. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: Gerência
Administrativa.
Salvador, 9 de fevereiro de 2023.
JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA KRUSCHEWSKY
Diretor
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023
Objeto: Prestação de serviços em medicina do trabalho, de modo a elaborar,
implantar e coordenar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO -
NR7), realizar exames médicos admissionais, periódicos, de mudanças de função,
demissionais e retorno ao trabalho, com a emissão do ASO - Atestado de Saúde
Ocupacional, inclusive para Brigadistas de Emergência, NR10 e NR35. Processo-SEI:
50903.000754/2022-88. VALOR ESTIMADO: R$ 1.167.213,18. DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL
e ENTREGA DAS PROPOSTAS: a partir de 15/02/2023, às 08h; ABERTURA DAS PROPOSTAS:
15/03/2023, às 09h30, INÍCIO DA SESSÃO DE LANCES: 15/03/2023, às 09h30 (HORÁRIO DE
BRASÍLIA), no comprasnet.gov.br, UASG 399009. Informações pelos telefones (71) 3320-
1313 ou 3320-1217, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h, ou pelo endereço
eletrônico pregao@codeba.gov.br.
ROGERIO DE SOUSA PEREIRA
Pregoeiro
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2022
O Diretor-Presidente da Companhia das Docas do Estado da Bahia -
CODEBA,
no
uso de
suas
atribuições
estatutárias,
torna
público a
decisão
de
PRORROGAR, em razão do calendário oficial do Governo do Estado, o prazo de
convocação para assinatura do contrato referente ao Chamamento Público nº 001/2022
por 15 (quinze) dias, contados a partir de 15/02/2023. Fica, portanto, estabelecido um
prazo final até 01/03/2023.
Salvador, 13 de fevereiro de 2023
CARLOS AUTRAN DE OLIVEIRA AMARAL
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 20/2023 - SEI 6820834
PRocesso Sei: 50903.001463/2022-15; Nome do Credor: Bagarel Comercio de Instrumentos
Ltda. CNPJ Nº: 13.562.913/0001-43
OBJETO: Aquisição de instrumentos para monitoramento e medição
ocupacional em
atendimento aos portos de
Salvador, Aratu- Candeias
e Ilhéus.
FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei
nº 13.303/2016.VALOR ESTIMADO: R$ 765,00 (setecentos e sessenta e cinco reais). PRAZO
DE VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir da emissão da Autorização de Fornecimento.
UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: AMAST-GIE.
Salvador, 13 de fevereiro de 2023.
CARLOS AUTRAN DE OLIVEIRA AMARAL
Diretor-Presidente
AVISO DE PRORROGAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2023
Processo Administrativo: 50903.000952/2020-80
O Diretor-Presidente da Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA, no
uso de suas atribuições estatutárias, tendo em vista o publicado no DOU nº 7, de
10/01/2023, seção 03, pág. 101, torna público que foi prorrogado até 26/03/2023, o prazo
para recebimento de manifestação de interesse no Chamamento Público nº 002/2023, que
visa a identificação de interessados na exploração de 2 (duas) áreas localizadas na Rua
Lauro Farâni de Freitas, Cidade Nova, Ilhéus/Ba, denominada como Áreas nº I e II do Plano
de Desenvolvimento e Zoneamento - PDZ do Porto Organizado de Ilhéus, visando a
exploração de atividades de uma Unidade Industrial de armazenagem e moinho de trigo
que estão paralisadas desde 2012, por meio de contrato de cessão de uso onerosa pelo
prazo de 35 (trinta e cinco) anos, prorrogável, nos termos da Portaria do Ministério da
Infraestrutura nº 51 de 23 de março de 2021. Caberá aos interessados a obrigação de
recuperar as áreas e instalações por sua conta e risco, podendo caso necessário,
apresentar
pedidos
de
esclarecimento
por
meio
do
endereço
eletrônico
apoio.gdn@codeba.gov.br, com cópia para copel@codeba.gov.br, com o assunto "Pedido
de esclarecimento - Chamamento Público 002/2023". O edital está disponível no sítio
www.codeba.gov.br na seção avisos ou, poderá ser retirado fisicamente na sede da Codeba
(Av. França, 1551, Comércio, Salvador-BA. Cep.: 40.010-000), setor AFALC / COPEL.
Salvador-BA, 3 de fevereiro de 2023
CARLOS AUTRAN DE OLIVEIRA AMARAL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 21/2023 - SEI 6820853
PROCESSO SEI: 50903.001463/2022-15; NOME DO CREDOR: BUNZL EQUIPAMENTOS PARA
PROTECAO INDIVIDUAL LTDA; CNPJ Nº: 43.854.777/0001-26; OBJETO: Aquisição de
instrumentos para monitoramento e medição ocupacional em atendimento aos portos de
Salvador, Aratu- Candeias e Ilhéus. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com
fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 47.820,00
(quarenta e sete mil oitocentos e vinte reais); PRAZO DE VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir
da emissão da Autorização de Fornecimento. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA:
AMAST-GIE.
COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
ESPÉCIE: Termo de Cessão de Uso Onerosa nº 01/2023. CEDENTE: Companhia Docas do
Ceará.
CESSIONÁRIA:
EMPRESA
PIEROT
BAR
E
ENTRETENIMENTO
LTDA.
CNPJ:
32.416.642/0001-62. RESUMO DO OBJETO: Cessão de Uso Onerosa de bem imóvel, situado
em área não operacional do Porto, destinado a implantação e operação de Restaurante
Marina, com área total de 1.474m². FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016, no Decreto nº
8.945/2016, na Lei Complementar nº 123/2006 e na Lei nº 12.846/2013, Resolução ANTAQ
n° 07/2016, Portaria MINFRA nº 51, Lei 12.815/2013, no RILC da CDC, no Processo
Administrativo sei Nº 50900.001162/2021-22 e na Decisão DIREXE nº 14/2023, de
03/02/2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos, contados a partir de sua publicação no
D.O.U. DATA DE ASSINATURA: 10/02/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 033/2022. CONTRATANTE: Companhia
Docas do Ceará. CONTRATADA: EDRO ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 03.276.273/0001-51.
RESUMO DO OBJETO: Alteração do valor global, passando de R$ 1.459.573,40 para
1.459.536,41. FUNDAMENTO:
Lei nº
13.303/2016, no
RILC da
CDC, no
Processo
Administrativo SEI de n° 50900.000926/2021-62 e na Autorização DIRPRE n° 08/2023, de
27/01/2023. VALOR GLOBAL: R$ 1.459.536,41. DATA DE ASSINATURA: 09/02/2023.
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 3/2023 - UASG 399008
Número da Ordem de Fornecimento: 3/2023.
Nº Processo: 50905.003371/2022-41.
Pregão. Nº 06/2022. ARP Nº 01/2022. Contratante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE
JANEIRO. Contratado: 21.458.192/0001-54 - TIMBU INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
PLÁSTICOS LTDA. Objeto: Aquisição de materiais de sinalização náutica para reposição do
material sobressalente do paiol de balizamento para os Portos do Rio de Janeiro e de
Itaguaí. Vigência: 08/02/2023 a 08/05/2023. Valor Total da Ordem de Fornecimento: R$
301.800,00. Data de Assinatura: 07/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2023).
EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 3/2023 - UASG 399008
Número da Ordem de Fornecimento: 3/2023.
Nº Processo: 50905.003371/2022-41.
Pregão. Nº 06/2022. ARP Nº 01/2022. Contratante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE
JANEIRO. Contratado: 21.458.192/0001-54 - TIMBU INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
PLÁSTICOS LTDA. Objeto: Aquisição de materiais de sinalização náutica para reposição do
material sobressalente do paiol de balizamento para os Portos do Rio de Janeiro e de
Itaguaí. Vigência: 08/02/2023 a 08/05/2023. Valor Total da Ordem de Fornecimento: R$
301.800,00. Data de Assinatura: 07/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2023).
EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 3/2023 - UASG 399008
Número da Ordem de Fornecimento: 3/2023.
Nº Processo: 50905.003371/2022-41.
Pregão. Nº 06/2022. ARP Nº 01/2022. Contratante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE
JANEIRO. Contratado:
21.458.192/0001-54 - TIMBU
INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE
PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA. Objeto: Aquisição de materiais de sinalização náutica para
reposição do material sobressalente do paiol de balizamento para os Portos do Rio de
Janeiro e de Itaguaí. Vigência: 08/02/2023 a 08/05/2023. Valor Total da Ordem de
Fornecimento: R$ 301.800,00. Data de Assinatura: 07/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2023).
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