DOU 14/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 32, terça-feira, 14 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - ACT 14/2023
INSTRUMENTO: Processo nº 35014.139163/2022-21. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação
Técnica. PARTES: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e ASSOCIAÇÃO
NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS - ANAPI. OBJETO: Desconto de
mensalidade associativa nos benefícios previdenciários de aposentadoria e pensão dos
associados da ANAPI, no percentual correspondente a 2% (dois por cento) do valor mensal
do benefício do associado, em favor do ACORDANTE. DATA DE ASSINATURA: 03/02/2023.
SIGNATÁRIOS: pelo INSS: EDSON AKIO YAMADA, Diretor de Benefícios e Relacionamento
com o Cidadão e pela Entidade Associativa: LUZIA FERNANDES DE OLIVEIRA, Presidente
ANAPI. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar da data da publicação em Diário Oficial da
União - DOU.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E
LO G Í S T I C A
AVISO Nº 14/2023-COFL - SRNE/SRNE
O INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL - INSS,
através de sua
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE em Recife, torna público que necessita locar,
pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, prorrogável a critério da Administração, um
imóvel/espaço físico com área construída de no mínimo 166,96 m² e no máximo 185 m²,
localizado na cidade de Assaré, estado do Ceará. Os imóveis ofertados devem atender as
especificações e condições contidas no Projeto Básico, disponível no endereço eletrônico
https://www.gov.br/inss/pt-br/acesso-a-informacao/imoveis. As propostas deverão conter,
além do prazo de validade de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, os seguintes dados: descrição
minuciosa do imóvel/espaço físico, localização, área física, instalações existentes, valor
locativo mensal em moeda corrente, assim como se fazer acompanhar do croqui ou planta
baixa do imóvel/espaço físico, cópia da documentação dominial, ou seja, escritura e
certificado atualizado do RGI livre de quaisquer ônus, além de informações sobre a
existência de equipamentos de prevenção contra incêndio compatível com a área do
imóvel/espaço físico e de acordo com a ABNT. As dúvidas e os atendimentos presenciais
para 
esclarecimentos 
deverão 
ser 
solicitadas 
por 
escrito 
através 
do 
email
gexjzn@inss.gov.br. As propostas deverão ser entregues pelo email citado anteriormente
ou na Gerência Executiva Juazeiro do Norte, na Rua São Paulo, nº 1883-D, bairro Santa
Tereza, Juazeiro do Norte/CE, até às 17:00 horas do dia 10/03/2023, onde os proponentes
poderão tomar conhecimento do Projeto Básico, objeto da presente locação e do modelo
de contrato a ser lavrado.
A locação reger-se-á pela Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, Lei nº 8.666
de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores e, assim sendo, o INSS somente se
responsabilizará pelos pagamentos dos encargos constantes do artigo 23 da Lei nº
8.245/91, isto é, taxas remuneratórias de serviços de água, esgoto e energia elétrica, bem
como as despesas ordinárias de condomínio, caso existam. O aluguel avençado será
reajustado anualmente, tendo por base a variação acumulada do IGP-M - Índice Geral de
Preços de Mercado da Fundação Getúlio Vargas, ou havendo sua extinção, outro índice que
vier a ser fixado, de acordo com os dispositivos legais vigentes. O INSS reserva-se o direito
de optar pelo imóvel/espaço físico que melhor atender às suas necessidades. O
proponente escolhido, para formalização do contrato de locação deverá, conforme o caso,
apresentar os seguintes documentos: CPF/MF, CNPJ/MF, documento de identidade,
contrato social comprovante de residência, comprovante de inexistência de débitos com
relação ao imóvel/espaço físico (água/esgoto, luz, taxas de incêndio, IPTU, taxa de coleta
de lixo e condominiais, se houver) Certidão atualizada do Inteiro Teor da Matrícula do
Imóvel, livre de qualquer ônus. Será exigido, ainda, situação regular perante o SICAF e
CADIN . As propostas que não atenderem às exigências deste Aviso, não serão
consideradas pelo Instituto.
Recife, 10 de fevereiro de 2023
JOSÉ ROOSEVELT ARAÚJO CORRÊA
Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 510678
Número do Contrato: 17/2021.
Nº Processo: 35014.228920/2020-78.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO- O ES T E .
Contratado: 15.712.329/0002-33 - SJT SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA .
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato n°
17/2021, de prestação de serviços de segurança e vigilância patrimonial, por meio de
vigilância desarmada, por mais um período de 12 (doze) meses, contados de 01.02.2023 a
01.02.2024; fundamentada no inciso ii, do art. 57, da lei n° 8.666/93, devidamente
atualizada; no anexo ix - da vigência e da prorrogação, instrução normativa/seges/mpdg n°
05/2017 e ainda na cláusula segunda do instrumento contratual.. Vigência: 01/02/2023 a
01/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.662.580,68. Data de Assinatura:
11/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/01/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2023 - UASG 510178
Nº Processo: 35014.313793/2020-10.
Pregão Nº 22/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I.
Contratado: 12.467.682/0001-26 - MAXIMUM COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA
LTDA. Objeto: Aquisição de materiais permanentes, do tipo bebedouro de água coluna
refrigerado para garrafão de 10 ou 20 litros e bebedouro de água tipo pressão, para
atender a demanda da superintendência regional sudeste i do inss e suas unidades
subordinadas..
Fundamento Legal: . Vigência: 06/02/2023 a 06/06/2023. Valor Total: R$ 437.370,00. Data
de Assinatura: 03/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/02/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2023 - UASG 510178
Nº Processo: 35014.220770/2022-16.
Pregão Nº 25/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I.
Contratado: 09.041.751/0001-20 - JPG30 SINALIZACAO E SEGURANCA LTDA. Objeto:
Aquisição de serviços e materiais de consumo da linha de sinalização visual, atendendo
necessidades de unidades do INSS vinculadas à Gerência Executiva do INSS em São João da
Boa Vista/sp..
Fundamento Legal: . Vigência: 13/02/2023 a 12/08/2023. Nota de Empenho
2023NE533904 e 2023NE533010. Valor Total: R$ 55.019,55. Data de Assinatura:
13/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/02/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023 - UASG 510178
Nº Processo: 35014.313793/2020-10.
Pregão Nº 22/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I.
Contratado: 27.390.535/0001-72 - MUNDIAL REFRIGERACAO LTDA. Objeto: Aquisição de
materiais permanentes, do tipo aparelho purificador de água e bebedouro de água coluna
refrigerado para garrafão de 10 ou 20 litros, para atender a demanda da superintendência
regional sudeste i do inss e suas unidades subordinadas..
Fundamento Legal: . Vigência: 08/02/2023 a 08/06/2023. Valor Total: R$ 126.429,15. Data
de Assinatura: 08/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/02/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 510180
Nº 
Processo: 
35014.238015/2021. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para a prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva e
execução de serviços programados nos sistemas, equipamentos e instalações prediais das
unidades do INSS subordinadas às Gerências Executivas em Barbacena/MG (GEXBBC) e Juiz
de Fora/MG (GEXJFR. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/02/2023 das 09h00 às 12h00 e
das 14h00 às 16h00. Endereço: Av. Amazonas, 266 - 13 Andar, Centro - Belo Horizonte/MG
ou https://www.gov.br/compras/edital/510180-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a
partir de 14/02/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
02/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LEONARDO DE PADUA GOMES
Coordenador
(SIASGnet - 09/02/2023) 510180-57202-2023NE800001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2022 - UASG 510181
Nº 
Processo: 
35014.219460/2022. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada
para
realizar
o
fornecimento e
instalação
de
equipamentos
de Ar
Condicionado dos tipos Hi-Wall, Piso/Teto e/ou Teto, todos os modelos inverter e com ciclo
reverso, no prédio da Agência da Previdência Social em Ibaiti/PR, localizado na Rua Rui
Barbosa, 379, na cidade de Ibaiti/PR.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 14/02/2023 das
08h00 às 16h00. Endereço: Praça Pereira Oliveira, Nº 13 - Centro - Sala 204, -
Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/510181-5-00041-2022. Entrega das
Propostas: a partir de 14/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 01/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
FLAVIO GOBETTI SUZUKI
Pregoeiro
(SIASGnet - 13/02/2023) 510181-57202-2023NE000001
GERÊNCIA EXECUTIVA PASSO FUNDO
EXTRATOS DE ADESÃO
EXTRATOS DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO Nº 35014.000631/2023-59.
ESPÉCIE: TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO ENTRE
O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS
TRABALHADORES
RURAIS AGRICULTORES
E
AGRICULTORAS
FAMILIARES -
CONTAG(
35014.102980/2022-23).
PARTES: Gerência-Executiva do INSS em Passo Fundo e Sindicato dos Trabalhadores
Rurais de Campos Borges.
OBJETO: Permitir que a ADERENTE realize, em favor de seus representados, a prestação
de serviços, orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços
previdenciários e seguro-desemprego do pescador artesanal, conforme serviços definidos
no ACORDO Aderido, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não
o direito à percepção de benefícios.
VIGÊNCIA: A partir da data de publicação no Diário Oficial da União até o dia 07 (sete)
de novembro de 2027.
DATA DE ASSINATURA: 06/02/2023.
DOS SIGNATÁRIOS: MARCELO DA SILVA MORAES, Gerente-Executivo do INSS Passo Fundo
e JULIANO MARION, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Campos
Borges.
EXTRATO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO Nº 35014.539565/2022-21.
ESPÉCIE: TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO ENTRE
O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS
TRABALHADORES
RURAIS AGRICULTORES
E
AGRICULTORAS
FAMILIARES -
CONTAG(
35014.102980/2022-23).
PARTES: Gerência-Executiva do INSS em Passo Fundo e Sindicato dos Trabalhadores
Rurais de Nova Alvorada/RS.
OBJETO: Permitir que a ADERENTE realize, em favor de seus representados, a prestação
de serviços, orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços
previdenciários e seguro-desemprego do pescador artesanal, conforme serviços definidos
no ACORDO Aderido, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não
o direito à percepção de benefícios.
VIGÊNCIA: A partir da data de publicação no Diário Oficial da União até o dia 07 (sete)
de novembro de 2027.
DATA DE ASSINATURA: 13/02/2023.
DOS SIGNATÁRIOS: MARCELO DA SILVA MORAES, Gerente-Executivo do INSS Passo Fundo
e
VALMOR DARIF,
Presidente do
Sindicato
dos Trabalhadores
Rurais de
Nova
Alvorada.
EXTRATO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO Nº 35014.043519/2023-11
ESPÉCIE: TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO ENTRE
O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS
TRABALHADORES
RURAIS AGRICULTORES
E
AGRICULTORAS
FAMILIARES -
CONTAG(
35014.102980/2022-23).
PARTES: Gerência-Executiva do INSS em Passo Fundo e Sindicato dos Trabalhadores
Rurais de Saldanha Marinho.
OBJETO: Permitir que a ADERENTE realize, em favor de seus representados, a prestação
de serviços, orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços
previdenciários e seguro-desemprego do pescador artesanal, conforme serviços definidos
no ACORDO Aderido, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não
o direito à percepção de benefícios.
VIGÊNCIA: A partir da data de publicação no Diário Oficial da União até o dia 07 (sete)
de novembro de 2027.
DATA DE ASSINATURA: 10/02/2023.
DOS SIGNATÁRIOS: MARCELO DA SILVA MORAES, Gerente-Executivo do INSS Passo Fundo
e NELSON JOSÉ PERTILE, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Saldanha
Marinho.

                            

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