DOU 16/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 34, quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Trabalho. Energia. Fontes de Tensão e de Corrente. Capacitância. Indutância. Capacitores.
Indutores. Símbolos e
Convenções. Potência Elétrica. Eletromagnetismo. Grandezas
Elétricas e Magnéticas. Forças de Coulomb Campo Elétrico. Lei de Gauss e Fluxo Elétrico.
Energia e Potencial Elétrico de conjunto de cargas. Corrente, densidade de corrente e
condutores. Materiais dielétricos e capacitância. Equação de Laplace. Lei de Ampère e o
campo magnético. Equações de Maxwell. Circuitos C.C. e C.A. Fator de Potência. Filtros.
Casadores de Impedância. LED. SCR. Tiristor. Diac. Triac. Optoacopladores. Fontes de
Tensão e de corrente. Análise de circuitos em corrente contínua e corrente alternada.
Instalações Elétricas. Interruptores. Tomadas. Lâmpadas. Fusíveis. Disjuntores. Eletrodutos.
Luminárias. Leitura e interpretação de esquemas e diagramas uni e trifilares. Transientes.
Transitório e Regime Permanente. Conversão Delta-Estrela e Estrela-Delta. Instrumentos e
Medidas: 
Voltímetro. 
Amperímetro.
Wattímetro. 
Freqüencímetro. 
Multímetro.
Equipamentos elétricos: Normas, fontes de energia, consumos. Problemas comuns a todas
as instalações, sobretensões, coordenação de isolamento, ligação à terra, condição do
neutro nos sistemas trifásicos. Os aparelhos de comando. Os comandos nos circuitos
elétricos e os fenômenos relativos, meios e modos de extinção do arco, características
construtivas dos disjuntores, disjuntores de comando, seccionadores e outros dispositivos
para baixa tensão. Os aparelhos de proteção. Relé, fusíveis, descarregadores de
sobretensão, sistemas de telecomando e de telemedida. Instalações elétricas: Instalações
prediais de luz e força. Proteção e controle de circuitos. Luminotécnica. Instalações para
força motriz. Circuitos de sinalização. Instalações de pára-raios prediais. Melhoramento do
fator de potência e instalação de capacitores. Técnica da execução das instalações elétricas.
Localização dos medidores de energia. Instalações elétricas industriais: Elementos de
projeto. Dimensionamento da seção de condutores elétricos. Iluminação industrial. Fator de
potência. Curto-circuito em instalações de baixa-tensão. Motores elétricos. Partida de
motores elétricos de indução. Materiais e equipamentos. Proteção e coordenação.
Aterramento. Projeto de Subestação de consumidor. Segurança em instalações elétricas:
Norma NR-10. Previsão de cargas e divisão das instalações elétricas: previsão de cargas
conforme NBR 5410.
NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO COMPLETO
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
CARGO 28: TÉCNICO DE LABORATÓRIO ÁREA: ELETROELETRÔNICA
PROGRAMA: Conhecimento dos aparelhos e equipamentos de laboratório
pertinentes a área de atuação. Noções de segurança e primeiros socorros em laboratório.
Sistema Internacional de Unidades. Grandezas elétricas e magnéticas. Simbologia e
diagramas elétricos. Circuitos elétricos de corrente contínua. Circuitos elétricos de
corrente alternada: corrente e tensão senoidais, valor eficaz, valor de pico, notação
fasorial, impedância. Diagrama de potência: potência ativa, reativa e aparente, fator de
potência e
correção do
fator de
potência. Circuitos
monofásicos e
trifásicos.
Conhecimentos de eletromagnetismo. Máquinas elétricas: transformadores, máquinas
síncronas, máquinas de corrente contínua e motores de indução. Acionamentos e
comando de motores elétricos. Elaboração, Interpretação e análise de projetos elétricos.
Medidas elétricas. Utilização de instrumentos de medição analógicos e digitais e medidas
elétricas. Redes aéreas e subterrâneas. Erros de medição e noções de calibração de
instrumentos. Desenho técnico. Aterramento de equipamentos. Sistemas de proteção
contra descargas atmosféricas (SPDA). Instalações elétricas de média tensão. Noções de
Seletividade na proteção e dimensionamento de cabos eletrodutos e demais
equipamentos. Materiais e equipamentos de subestações elétricas. Iluminação interna e
externa. Acionamentos e controles de sistemas elétricos. Instalações elétricas de baixa
tensão. Conhecimentos da norma ABNT NBR-5410. Conceitos básicos de diagramas
lógicos. Conhecimentos sobre norma NR-10. Conceitos básicos NBR 5413. Componentes
eletrônicos: Diodos de junção. Diodos Zener, Transistor bipolar. Transistores de efeito de
campo (fet e mosfets). Circuitos de aplicação de componentes eletrônicos: Retificadores
(meia-onda, onda completa em tap central, onda completa em ponte). Regulador linear
com zener. Reguladores lineares com transistor e zener. Noções de amplificadores
operacionais e aplicações: Amplificador operacional ideal. Amplificador operacional real.
NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO COMPLETO
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
CARGOS 29 E 30: TÉCNICO EM CONTABILIDADE
PROGRAMA: Contabilidade Geral: objetivo, finalidade; conceito, objeto e
campo de atuação; patrimônio e suas variações; contas (conceito, tipos e plano de
contas); escrituração; métodos, diário, razão e livros auxiliares; fatos contábeis; registro
de operações mercantis e de serviços; ajustes e levantamento de demonstrativos
financeiros (Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração
das Mutações do Patrimônio Líquido). Débito e crédito. Contabilidade Pública: conceito e
campo de atuação. Bens Públicos: conceito e classificação. Orçamento: conceito,
elaboração e regime orçamentário. Créditos Adicionais: conceito e classificação; receitas e
despesas orçamentárias; estágios e classificação; receitas e despesas extraorçamentárias;
variações independentes da execução orçamentária. Sistema de Contas: conceito e
classificação. Demonstrativos contábeis: balanços orçamentários, financeiro patrimonial e
demonstrativo das variações patrimoniais. Orçamento Público: características, técnicas de
elaboração; exercício financeiro; execução orçamentária. Legislação: Lei nº 4.320 de
17/03/64; Lei nº 14.133/2021. Lei Complementar 101 de 04/05/2000; Lei complementar
nº 123/2006. Lei nº 10.833/2003 e alterações. Instrução Normativa SRF Nº 459, de
17/10/2004.Demonstração do Resultado do Exercício, Despesas e Outros Resultados
Operacionais, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, Demonstração dos
Fluxos de Caixa, Demonstração do Valor Adicionado, Consolidação das Demonstrações
Contábeis, Estrutura das Demonstrações Contábeis, Análise dos Balanços, Análise da
Liquidez e do Endividamento, Análise da Rotatividade, Análise da Rentabilidade,
Alavancagem Financeira, Grupos de Contas do Balanço Patrimonial, Depreciação e
Exaustão. Tópicos contemporâneos de Contabilidade Geral. Constituição de 1988 e suas
alterações (Arts. 145 a 169). Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP.
Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBCASP. Normas
Brasileiras de Contabilidade Técnica Aplicada ao Setor Público (NBCASP-NBC T 16). Ética
profissional.
NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO COMPLETO
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
CARGOS 31 AO 33: TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA
PROGRAMA: Desenho Técnico. Topografia. Construções e instalações rurais.
Cultura de cereais. Olericultura. Fruticultura. Silvicultura. Pastagens. Uso adequado de
agrotóxicos. 
Ecotoxicologia. 
Adubação 
mineral. 
Adubação 
orgânica: 
estercos,
compostagem orgânica, biofertilizantes líquidos, adubação verde aplicada à fruticultura e
olericultura. Rotação, sucessão e consorciação de culturas. Cobertura morta. Irrigação e
drenagem. Solos: características, fertilidade, uso e conservação dos solos. Mecanização
agrícola. Máquinas e implementos agrícolas. Uso e regulagem de equipamentos agrícolas.
Manutenção de máquinas e implementos agrícolas. Noções de fitossanidade. Identificação
das principais pragas agrícolas. Manejo de pragas. Noções de cooperativismo. Pecuária -
Bovinocultura (de corte e leiteira), suinocultura e avicultura: Manejo (conhecimento das
particularidades de cada espécie explorada). Sanidade (controle e prevenção das
principais doenças e parasitoses). Principais raças e aptidões. Reprodução (ciclo
reprodutivo e técnicas promotoras de maiores produtividades). Índices zootécnicos (taxas
de natalidade, desfrute).
NÍVEL SUPERIOR COMPLETO
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
CARGOS 34 AO 36: ADMINISTRADOR
PROGRAMA: Fundamentos da Administração: funções administrativas: planejar,
organizar, dirigir e controlar; eficiência, eficácia e efetividade; a tecnologia e sua
administração; organogramas; fluxogramas; benchmarking; empowerment; ciclo PDCA,
Planejamento Estratégico, Balanced Scorecard (BSC), Gerenciamento pelas diretrizes
(GPD). Análise de cenários e de ambiente; Matriz SWOT; Matriz GUT; implementação de
estratégias; Tipos de indicadores; Sistemáticas de Monitoramento e Avaliação;
Ferramentas de Gestão. Disfunções da burocracia. Organização, Sistemas e Métodos:
Gestão de Processos; Função do Projeto nos Estudos Organizacionais; Manualização;
Técnicas de Estruturação; Arquitetura Organizacional; Qualidade; Reengenharia; Mudança
Organizacional. Administração de Recursos Humanos: treinamento e desenvolvimento de
pessoal; desenho de cargos; descrição e análise de cargos; avaliação de desempenho;
plano de carreira; planos de metas e recompensas; administração de salários; planos de
benefícios sociais; qualidade de vida no trabalho; Gestão de pessoas por competências:
Conceito e tipologia de competências; Modelo integrado de gestão por competências;
Mapeamento, descrição e análise de perfis por competências. Administração de Materiais:
gestão de estoques - custos dos estoques, estoques de segurança, sistemas de controle
de estoques; compras - organização e objetivos, parcerias e contratos; centros de
distribuição e movimentação física; cadeia de suprimentos. Administração Financeira e
Orçamentária:
conceitos; princípios
orçamentários e
características do
orçamento
tradicional, do orçamento de base zero, do orçamento de desempenho e do orçamento
programa; instrumentos de planejamento: PPA, LDO e LOA; ciclo orçamentário;
conceituação da
receita e da despesa
pública; classificação da
receita pública
orçamentária por categoria econômica no Brasil; classificação das despesas orçamentárias,
segundo a finalidade, natureza e agente (classificação funcional, por estrutura
programática,
por
natureza
e
institucional); estágios
da
receita
e
da
despesa
orçamentária; créditos adicionais; Lei Federal nº 4320/64 (Lei do orçamento público) e
alterações; Lei complementar nº 101/2000 (Lei da responsabilidade fiscal) e alterações.
Legislação: Noções Básicas de Direito Administrativo; Lei nº 8.429/92 (Lei da improbidade
administrativa); Lei nº 14.133/2021 (Lei das Licitações). Lei nº 12.527/11 (Regula o acesso
a informações); Lei nº. 9.784/99 (Regula o processo administrativo no âmbito da
Administração Pública Federal): das disposições gerais; dos direitos e deveres dos
administrados; dos interessados; dos impedimentos e da suspeição; do dever de decidir;
da anulação, revogação e convalidação; dos prazos; das sanções; das disposições finais.
Lei nº 14.129/2021 (Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo
Digital). Administração Pública: Conceitos e Princípios Fundamentais. Governança e gestão
de riscos.
NÍVEL SUPERIOR COMPLETO
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
CARGO 37: ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
PROGRAMA: Governança de tecnologia da informação: Conceitos. ITIL v3:
conceitos, estrutura e objetivos, processos e funções de estratégia, desenho, transição e
operação de serviços; Noções da contratação de bens e serviços de TIC IN SGD/ME nº
01/2019 e IN SED/ME nº 73/2020). Redes de comunicação: Arquitetura e protocolos de
redes de comunicação de dados; Modelo de referência OSI; Tecnologias de rede local
padrão Ethernet; Redes sem fio (wireless); Elementos de interconexão de redes de
computadores (gateways, repetidores, bridges, switches, roteadores); Redes locais virtuais
(IEEE 802.1Q); Aplicações de voz e imagem sobre redes, protocolo SIP, serviços multicast,
streaming de áudio e vídeo; Serviço de diretório LDAP; Protocolos TCP/IP e ICMP;
Técnicas de roteamento de pacotes de dados (rotas estáticas e protocolos de roteamento
dinâmico OSPF e BGP); Serviços e Protocolos: DNS, DHCP, WINS, LDAP, SMTP, SMB, IMAP,
POP3, SNMP, WMI, HTTP, HTTPS, Telnet, SSH, FTP, File Server. Segurança da informação:
Vulnerabilidades e ataques a sistemas computacionais; Algoritmos de criptografia
simétricos e assimétricos e suas aplicações; Assinatura e certificação digital; Auditoria;
Firewall; Noções da norma ABNT NBR ISO/IEC 27002:2013. Lógica de programação:
Construção de algoritmos; Tipos de dados simples e estruturados; Variáveis e constantes;
Comandos de atribuição, entrada e saída; Avaliação de expressões; Funções pré-definidas;
Conceito de bloco de comandos; Estruturas de controle, seleção, repetição e desvio;
Operadores
e
expressões;
Passagem de
parâmetros;
Recursividade;
Noções
de
programação estruturada; Métodos de ordenação, pesquisa e hashing; Expressões
regulares. Análise e projeto orientados a objetos: Conceitos e padrões de projetos;
Noções de metodologias e técnicas ágeis: Integração continua, Testdriven Development
(TDD) e Refactoring; Metodologias de desenvolvimento e fundamentos de engenharia de
software, SCRUM, XP; Padrões de Projeto de Software (Design Patterns); UML: conceitos,
modelos e diagramas; Conceitos de classes, objetos, métodos, mensagens, sobrecarga,
herança, polimorfismo, interfaces e pacotes. Linguagens e tecnologias de programação:
Linguagens de programação Java, JavaScript, Ruby e PHP; Web Services; Noções de
servidores Web (Apache e Nginx) e de aplicação (Java e PHP). Servidores de mensageria
(ActiveMQ), objetos (RGW, S3 e Minio) e cache (Memcached e Redis). Teste funcional, de
unidade e de integração. Ferramenta de versionamento GIT. Sistemas operacionais e
infraestrutura. Gerenciamento de arquivos e sistemas de arquivos. Comandos básicos do
Ubuntu Linux. Scripts (bash). Gerenciamento de processos. Gerenciamento de memória.
Virtualização, contêineres (Docker) e Orquestração (Swarm, Kubernetes, Docker Compose
e TerraForm). Administração de dados. Modelo de EntidadeRelacionamento (MER).
Modelo conceitual, lógico e físico. Conceitos de banco de dados: esquema, tabelas,
campos, registros, índices, relacionamentos, transação, tipos de bancos de dados.
Normalização de dados: conceitos, primeira, segunda e terceira formas normais.
Linguagens de definição (DDL) e manipulação (DML) de dados em SGBDs relacionais.
Controle de proteção, integridade e concorrência. SGBDs MySQL, PostgreSQL e MongoDB.
Noções de Data Mining / Business intelligence (BI).
NÍVEL SUPERIOR COMPLETO
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
CARGO 38: ASSISTENTE SOCIAL
PROGRAMA: Estado, Direitos e Políticas Sociais. Pobreza e Desigualdade Social
no Brasil. Família e Proteção Social. Questão Étnico-Racial, gênero, sexualidades e Serviço
Social.
Fundamentos
Históricos
e Teórico-Metodológicos
do
Serviço
Social. Ética
Profissional e Projeto Ético Político. Lei 8.662/1993 - Regulamenta a Profissão de
Assistente Social, Código de Ética do/a Assistente Social. Instrumentalidade e os
procedimentos
de 
intervenção
em 
Serviço
Social. 
Formulação,
implementação,
monitoramento e avaliação de políticas, programas e projetos sociais. Política de
Educação e o Ensino Superior no Brasil. Universidade Pública, Ações Afirmativas e
Permanência Estudantil. O Exercício Profissional do/a Assistente Social na Educação.
Programa Nacional de Assistência Estudantil. Política da criança e do adolescente, da
pessoa com deficiência e do idoso. Política de assistência social, política de saúde e
intersetorialidade. Seguridade Social. Sistema Único de Saúde. Sistema Único de
Assistência Social.
NÍVEL SUPERIOR COMPLETO
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
CARGO 39: AUDITOR
PROGRAMA:
Fundamentos da
Auditoria: Origem,
natureza e
aplicação;
Conceitos, modalidades, tipos e formas. Auditoria Interna e Auditoria Externa. Auditoria
Governamental: formas e tipos. Processo de Auditoria: Planejamento dos Trabalhos.
Execução dos Trabalhos: Programas de Auditoria, Papéis de trabalho, Testes
e
procedimentos de auditoria, Amostragem, Materialidade, Achados, Evidências, Relevância
e Risco em auditoria. Relatórios e Pareceres de Auditoria. Monitoramento de Auditoria.
Normas Técnicas e Profissionais. Governança no setor público: papel e importância.
Estrutura de Gerenciamento de Riscos: Metodologia COSO, ERM e ISO 31000. Estrutura e
Controle da Administração Pública: Controle Interno e Externo. Sistema de Controle
Interno do Poder Executivo Federal segundo a Constituição Federal de 1988, a Lei
10.180/2001 e
o Decreto
nº 3.591/2000.
Lei de
Responsabilidade Fiscal
(Lei
Complementar nº 101/2000 e alterações). Licitações e contratos: Lei n° 14.133/2021.
Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 10 de maio de 2016. Instrução Normativa nº 3, de
9 de junho de 2017. Instrução Normativa nº 7, de 6 de dezembro de 2017. Instrução
Normativa nº 8, de 6 de dezembro de 2017. Instrução Normativa nº 05, de 27 de agosto
de 2021 (Planejamento anual e Relatório Anual de Auditoria; Resolução 40/2022-
CONSUPER IFC - Regimento Interno da Unidade de Auditoria Interna; Lei nº 13.460 de 26
de junho de 2017 - participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços
públicos da administração pública. Instrumentos de planejamento: Plano plurianual; Lei de
diretrizes orçamentárias e orçamento anual. Créditos Adicionais. Fiscalização contábil,
financeira e orçamentária prevista na Constituição Federal. Lei nº 4.320/1964
(Contabilidade Pública). Lei nº 8.429/1992 (Lei da improbidade administrativa); Lei nº
14.133/2021 (Lei das Licitações). Lei nº 12.527/11 (Regula o acesso a informações); Lei nº.
9.784/99 (Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal):
das disposições gerais; dos direitos e deveres dos administrados; dos interessados; dos
impedimentos e
da suspeição; do
dever de
decidir; da anulação,
revogação e
convalidação; dos prazos; das sanções; das disposições finais. Lei nº 14.129 de 29 de
março de 2021. Administração Pública: Conceitos e Princípios Fundamentais. Governança
e gestão de riscos.