DOU 16/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 34, quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
11.4 - O envio do recurso através do Portal do Candidato somente estará
concluído após a emissão do comprovante de envio de recurso pelo sistema.
11.5 - O resultado do recurso será divulgado exclusivamente no Portal do
Candidato.
12 - DA VALIDADE DO CONCURSO
12.1 - Os resultados do Processo Seletivo Específico para Ingresso de
Estudantes Indígenas são válidos exclusivamente para o ano letivo de 2023.
13 - DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1 - O candidato, conforme estabelece a Lei n° 9.394/1996, mesmo
classificado neste processo seletivo, não poderá ingressar nos estudos em grau superior
caso não comprove documentalmente, na forma estabelecida e no ato do envio da
documentação através do Portal do Candidato, ter concluído o Ensino Médio.
13.1.1 - A conclusão do Ensino Médio dá-se de forma integrada ao Ensino
Técnico, em casos de Ensino Técnico integrado ao Ensino Médio, de acordo com o Decreto
nº 5.154/2004; portanto, o candidato deverá ter concluído toda a formação até a data do
envio da documentação.
13.2 - As disposições do Manual do Candidato passam a integrar o presente
Ed i t a l .
13.3 - Quaisquer editais complementares e/ou avisos oficiais que vierem a ser
publicados no site www.ufrgs.br/coperse/processo-seletivo-especifico-para-ingresso-de-
estudantes-indigenas-2023 incorporar-se-ão a este Edital, para todos os efeitos.
13.4 - A inscrição do candidato ao Processo Seletivo Específico implicará a plena
aceitação das normas estabelecidas no presente Edital, da legislação específica e das
normas regimentais da UFRGS.
13.5 - O candidato deverá cadastrar uma senha para acessar o Portal do
Candidato. Essa senha é pessoal e intransferível. No Portal, o candidato encontrará
informações sobre sua inscrição no concurso.
13.6 - A UFRGS não se responsabilizará por documentação não recebida por
motivos de ordem técnica nos computadores, falhas na comunicação ou congestionamento
nas linhas de comunicação, bem como por força de outros fatores de ordem técnica que
impossibilitem a transferência de dados.
13.6.1 - A UFRGS não se responsabilizará por eventuais problemas decorrentes
de interrupção dos serviços do provedor de acesso do candidato, nem pela interrupção dos
serviços em casos de falta de fornecimento de energia elétrica para o sistema de seu
provedor de acesso, falhas nos sistemas e transmissão ou de roteamento no acesso à
internet, nem por intermitência de sinal ou velocidade, incompatibilidade dos sistemas dos
usuários com os do provedor de acesso; quaisquer ações de terceiros que impeçam o envio
da documentação resultante de caso fortuito ou de força maior relacionados no Código
Civil Brasileiro.
13.7 - O serviço de envio da documentação por meio do Portal do Candidato
será interrompido às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e
cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, do último dia do prazo estabelecido para
a conclusão do envio da documentação.
13.8 - Os resultados do Processo Seletivo Específico são válidos exclusivamente
para o ano letivo de 2023, não sendo, portanto, necessária a guarda da documentação dos
candidatos por prazo superior ao término do referido período letivo.
13.9 - Autorização para tratamento dos dados pessoais do candidato não será
requerida, em virtude do disposto no art. 4º, "b", c/c art. 7º, c/c art. 11, "b" da Lei
13.709/2018.
13.10 - Os casos omissos serão resolvidos pela Administração Superior da
Universidade.
13.11 -
O aluno será excluído
da Universidade caso
seja constatado
posteriormente, durante a realização do curso, serem inverídicas as informações e/ou
serem identificadas fraudes nos documentos entregues.
CARLOS ANDRÉ BULHÕES MENDES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 - UASG 153114
Nº Processo:
23078594191202283. Objeto: Aquisições de
Materiais de
Equipamentos de Proteção Individual - EPI'S , visando atender adequadamente as
demandas de serviços de manutenção da infraestrutura da UFRGS, encaminhados pelas
Prefeituras Universitárias da SUINFRA.. Total de Itens Licitados: 23. Edital: 16/02/2023 das
08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av.paulo Gama, 110 - 5.andar Delit,
Farroupilha - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/153114-5-00014-
2023.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
16/02/2023
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
06/03/2023
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANGELA MARIA SEVERO LERINA
Diretor do Delit em Exercício
(SIASGnet - 15/02/2023) 153114-15235-2023NE008078
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº Processo: 23079.029232/2018-79.
Instrumento Jurídico: Aditivo Nº 06 ao Termo de Cooperação Nº 5850.0108193.18.9 (4600578612).
Partícipes: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS), CNPJ 33.000.167/0001-01, e a
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ), CNPJ 33.663.683/0001-16.
Interveniente:
FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO
DE
PROJETOS,
PESQUISAS E
ESTUDOS
TECNOLÓGICOS (COPPETEC), CNPJ 72.060.999/0001-75.
Objeto: Dilatar o prazo do termo de cooperação em 90 (noventa) dias corridos.
Data de Assinatura: 14/02/2023.
Fundamento Legal: Lei 10.973/2004, Art. 9º.
EXTRATO DE ACORDO ACADÊMICO INTERNACIONAL
Proc. 23079.245505/2022-15
Espécie: Protocolo de Intenções que entre si celebram UFRJ e UNI.
Objeto: Promover a cooperação acadêmica entre as partes
Data de assinatura: 18/10/2022
Vigência: 5 anos
Assinaram o Acordo:
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o Reitor, Professor Carlos Frederico Leão Rocha
Universidad Nacional de Ingeniería (UNI), Reitor Pablo Alfonso López Chau Nava
CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE
FACULDADE DE MEDICINA
DEPARTAMENTO DE RADIOLOGIA
EDITAL Nº 155, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
SELEÇÃO AO CURSO DE DOUTORADO - TURMA DE 2023
A Diretora Adjunta de Pós-Graduação
da Faculdade de Medicina da
Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, nos termos das
Resoluções 01/2006 e 02/2006 do CEPG/ UFRJ e de acordo com o Regulamento do
Programa de Pós-Graduação em Medicina (Radiologia), torna público que estão abertas as
inscrições para a seleção ao curso de Doutorado em Medicina (Radiologia), turma de 2023,
em fluxo contínuo, que será conduzida pela Comissão de Seleção conforme as normas
descritas neste edital. Atendendo à orientação da Pró-Reitoria de Pós-graduação e Pesquisa
(PR-2) da UFRJ e em consonância com a Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da
Igualdade Racial, do Ministério dos Direitos Humanos, do total de vagas, 20% são
reservadas para ações afirmativas na Pós-Graduação.
A inscrição será realizada online pelo email 2017depradiologiaufrj@gmail.com,
do Programa de Pós-Graduação em Medicina (Radiologia), localizado no Hospital
Universitário Clementino Fraga Filho.
O edital está disponível na íntegra no Boletim da UFRJ e nos endereços
eletrônicos: www.ufrj.br, www.pr2.ufrj.br e na página www.radiologia.ufrj.br.
BIANCA GUTFILEN
Coordenadora do Programa de Pós Graduação em
Medicina (Radiologia) - Faculdade de Medicina/UFRJ
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CLEMENTINO FRAGA FILHO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2022 publicado no D.O de 2023-02-16, Seção
3. onde se lê: o objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do
contrato nº 21/2019, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
07/08/2022 a 06/08/2023, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993,
relativo à contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de
alimentação e nutrição por meio da operacionalização e desenvolvimento de todas as
atividades envolvidas na produção (fornecimento de gêneros, água mineral, preparações
complementares, suplementos, armazenagem, pré-preparo, preparo e higienização), de
refeições preparadas nas dependências da cozinha do hucff. . Leia-se: o objeto do presente
instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 21/2019, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 07/08/2022 a 06/08/2023, nos termos do
art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993, relativo à contratação de empresa especializada
para a prestação de serviços continuados sem dedicação de mão de obra exclusiva de
alimentação e nutrição por meio da operacionalização e desenvolvimento de todas as
atividades envolvidas na produção (fornecimento de gêneros, água mineral, preparações
complementares, suplementos, armazenagem, pré-preparo, preparo e higienização), de
refeições preparadas nas dependências da cozinha do hucff.
(COMPRASNET 4.0 - 15/02/2023).
INSTITUTO DE NUTRIÇÃO JOSUÉ DE CASTRO
COORDENAÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO DO CURSO DE NUTRIÇÃO
EDITAL Nº 199, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
SELEÇÃO AO CURSO DE MESTRADO PROFISSIONAL DO PROGRAMA DE PÓS-
GRADUAÇÃO EM NUTRIÇÃO CLÍNICA DO INSTITUTO DE NUTRIÇÃO JOSUÉ
DE CASTRO TURMA: 2023-2 (SELEÇÃO REMOTA)
A Diretora do Instituto de Nutrição Josué de Castro da Universidade Federal do
Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções 01/2006 e 02/2006, do CEPG/UFRJ, e, de acordo
com a legislação em vigor do Programa de Pós-Graduação em Nutrição, torna público que
estarão abertas, no período de 13/03/2023 até às 16h do dia 17/03/2023, as inscrições
para a seleção ao curso de mestrado profissional do Programa de Pós-Graduação em
Nutrição Clínica, turma de 2023-2 (seleção remota), que será conduzida pela Comissão de
Seleção conforme as normas descritas neste edital.
Inscrições: 13/03/2023 até às 16h do dia 17/03/2023
O edital está disponível na íntegra no Boletim da UFRJ e nos endereços eletrônicos:
www.ufrj.br, www.pr2.ufrj.br e no www.ppgn.ufrj.br.
AVANY FERNANDES PEREIRA
Diretor da Unidade
INSTITUTO DE PUERICULTURA E PEDIATRIA MARTAGÃO GESTEIRA
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 43/2022
Fica
revogada
a
licitação
supracitada,
referente
ao
processo
Nº
23079226660202224. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação empresa especializada no
Sistema de Gestão Hospitalar
GIUSEPPE MARIO CARMINE PASTURA
Diretor
(SIDEC - 15/02/2023) 153150-15236-2022NE800157
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 153150
Nº Processo: 23079206997202215. Objeto: Aquisição de Materiais para o
Centro Cirúrgico. Total de Itens Licitados: 35. Edital: 16/02/2023 das 10h00 às 15h00.
Endereço: Rua Bruno Lobo 50-ilha Universitaria - Ilha do Fundao, Ilha do Fundão - Rio de
Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/153150-5-00009-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 16/02/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 15/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
ROSANA DE OLIVEIRA DE SOUZA
Pregoeira
(SIASGnet - 15/02/2023) 153150-15236-2023NE800157
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 153150
Nº Processo: 230792091820227. Objeto: Aquisição de Alça Bacteriológica e
outros . Total de Itens Licitados: 33. Edital: 16/02/2023 das 10h00 às 15h00. Endereço: Rua
Bruno Lobo 50-ilha Universitaria - Ilha do Fundao, Ilha do Fundão - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/153150-5-00005-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 16/02/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/03/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
ROSANA DE OLIVEIRA DE SOUZA
Pregoeira
(SIASGnet - 15/02/2023) 153150-15236-2023NE800157