DOU 16/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 34, quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Processo n° 23539.024420/2022-22.
O SUPERINTENDENTE DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO LAURO WANDERLEY, no
uso de suas atribuições legais, considerando a delegação de competência de que trata a
Portaria n° 196/2020-EBSERH, de 02/12/2020, resolve notificar, devido ao interessado se
encontrar em lugar incerto e não sabido, a empresa ONIX COMERCIO DE PRODUTOS
ODONTOLOGICOS EIRELI- CNPJ 09.376.051/0001-97, já qualificada como Contratada,
através do Pregão Eletrônico nº 71/2021, pela identificação do não cumprimento da
entrega de item da Nota de Empenho 2022NE001005 para, querendo, apresentar recurso
contra a Decisão de aplicação de penalidade, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a
contar da publicação deste edital, dirigida à Unidade de Fiscalização Administrativa de
Contratos do Hospital Universitário Lauro Wanderley da UFPB, para o e-mail: ufac.hulw-
ufpb@ebserh.gov.br, tendo em conta a possível aplicação de sanções administrativas,
conforme disposições contidas no Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 71/2021,
e
na
Lei
nº
13.303/2016
e
seus
regulamentos,
processo
administrativo
nº
23539.019885/2020-08.
João Pessoa-PB, 15 de fevereiro de 2023
MARCELO PAULO TISSIANI
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Processo n° 23539.020782/2022-44.
O SUPERINTENDENTE DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO LAURO WANDERLEY, no
uso de suas atribuições legais, considerando a delegação de competência de que trata
a Portaria n° 196/2020-EBSERH, de 02/12/2020, resolve notificar, devido ao interessado
se encontrar em lugar incerto e não sabido, a empresa MEDIC PRODUTOS PARA SAUDE
EIRELI - CNPJ 31.131.938/0001-74, já qualificada como Contratada, através do Pregão
Eletrônico nº 67/2021, pela identificação do não cumprimento da entrega de item da
Nota de Empenho 2022NE000713 para, querendo, apresentar recurso contra a Decisão
de aplicação de penalidade, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da
publicação deste edital, dirigida à Unidade de Fiscalização Administrativa de Contratos
do Hospital
Universitário Lauro
Wanderley da
UFPB, para
o e-mail:
ufac.hulw-
ufpb@ebserh.gov.br, tendo em conta a possível aplicação de sanções administrativas,
conforme disposições contidas no Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº
67/2021, e na Lei nº 13.303/2016 e seus regulamentos, processo administrativo nº
23539.017117/2021-92.
João Pessoa-PB, 15 de fevereiro de 2023
MARCELO PAULO TISSIANI
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Processo n° 23539.029245/2022-60.
O SUPERINTENDENTE DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO LAURO WANDERLEY, no
uso de suas atribuições legais, considerando a delegação de competência de que trata a
Portaria n° 196/2020-EBSERH, de 02/12/2020, resolve notificar, devido ao interessado se
encontrar em lugar incerto e não sabido, a empresa S & O COMERCIO DE PRODUTOS E
DESCARTAVEIS - CNPJ 29.213.278/0001-29, já qualificada como Contratada, através da
Dispensa de Licitação nº 14/2022, pela identificação do não cumprimento da entrega de
item da Nota de Empenho 2022NE001263 para, querendo, apresentar recurso contra a
Decisão de aplicação de penalidade, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da
publicação deste edital, dirigida à Unidade de Fiscalização Administrativa de Contratos do
Hospital
Universitário
Lauro
Wanderley
da
UFPB,
para
o
e-mail:
ufac.hulw-
ufpb@ebserh.gov.br, tendo em conta a possível aplicação de sanções administrativas,
conforme disposições contidas no Termo de Referência da Dispensa de Licitação nº
14/2022, e na Lei nº 13.303/2016 e seus regulamentos, processo administrativo nº
23539.019013/2022-01.
João Pessoa- PB, 15 de fevereiro de 2023
MARCELO PAULO TISSIANI
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 155023
Nº Processo: 23539011745202245. Objeto: Proceder ao planejamento da
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PINTURA, objetivando restabelecer o suprimento dos níveis
de estoque do Hospital Universitário Lauro Wanderley.. Total de Itens Licitados: 50. Edital:
16/02/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Campus 1, S/nº Cidade
Universitária,
Castelo
Branco
-
João
Pessoa/PB
ou
https://www.gov.br/compras/edital/155023-5-00006-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 16/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/03/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCELO PAULO TISSIANI
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 15/02/2023) 155023-26433-2023NE800011
FILIAL HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PROF. ALBERTO ANTUNES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA (lugar incerto e não sabido)
À empresa FENIX BRASIL - COMPRA, VENDA, IMPORTACAO E EX
Cnpj - 08.608.621/0001-64
Assunto:
Instauração
de
processo
administrativo
para
apuração
de
responsabilidade e aplicação de penalidade
Prezado fornecedor,
Com fulcro no art. 83, §2º da Lei n.º 13.303/2016, notifico vossa senhoria
para apresentação de DEFESA PRÉVIA, sobre os fatos abaixo relacionados, nos seguintes
termos:
1. Fatos e evidências
A referida empresa não entregou totalmente até a presente data o(s)
produto(s) referente(s) à Nota de Empenho 2021NE1827, Documento NOTA DE
EMPENHO (24548378), foram realizados contatos com o fornecedor com o objetivo de
cumprimento da entrega do(s) materiais, conforme E-mail (24547673), haja vista a
necessidade de reposição dos estoques para se evitar o desabastecimento do item à
época, entretanto não deu retorno a nenhum dos e-mails enviados, E-mail EMPR ES A
(24548705).
2. Previsão
As infrações e sanções correspondentes encontram-se previstas nos itens 4.1,
6.1.1, 6.1.4, 6.1.13, 6.1.15 do Documento TERMO DE REFERENCIA PREGÃO (24548629).
4.1. O prazo de entrega dos bens é de 20 (vinte) dias, em remessas
parceladas, no endereço
do Hospital Universitário Professor
Alberto Antunes-
UFAL/EBSERH , a partir do envio da Nota de Empenho. O envio será realizado para o E-
mail registrado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, que
constitui o registro cadastral do Poder Executivo Federal e é mantido pelos órgãos e
entidades que compõem o Sistema de Serviços Gerais - SISG (Decretos nº 1.094, de 23
de março de 1994 e nº 4.485, de 25 de novembro de 2002).
6.1.1. efetuar a entrega do
objeto em perfeitas condições, conforme
especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos,
acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a:
Número do Pregão, Número do Empenho, Dados Bancários, Descrição do Material,
Marca/Modelo do Produto Fornecido, N.º do Lote, Prazo de Validade do Produto, Valor
Unitário e Valor Total;
6.1.4. comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas
que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo
previsto, com a devida comprovação;
6.1.13. Cumprir todas as obrigações deste Termo de Referência, bem como
todas as exigências contidas no Edital, na Ata de Registro de Preços e na Proposta de
Preços, que sejam de inteira competência do FORNECEDOR BENEFICIÁRIO
6.1.15. Realizar o fornecimento para o qual foi contratada, em conformidade
com o estipulado na proposta vencedora e neste contrato;
3. Legislação correlata
O processo administrativo tem suporte normativo na Lei n.º 13.303/2016, na
Lei n.º 10.520/2002 e no Regulamento de Licitações e Contratos da Ebserh¹.
4. Procedimento
Por oportuno, informa-se que o procedimento terá as seguintes fases:
fase instrutória (fase atual): com a possibilidade de apresentação de defesa
prévia e produção de prova, encerrando-se com relatório conclusivo elaborado pela
Unidade de Fiscalização Administrativa;
fase decisória: com a decisão da autoridade competente;
fase recursal: protocolado o recurso, não sendo caso de retratação da
autoridade sancionadora, o processo será remetido à autoridade imediatamente superior
para análise e decisão.
5. Orientações e prazos
Assim, fica essa empresa notificada para, querendo, apresentar DEFESA
PRÉVIA,
no
prazo
de
10
(dez)
dias
úteis,
através
de
e-mail:
ufac.hupaa-
ufal@ebserh.gov.br e/ou felipe.auto@ebserh.gov.br .
Será dada continuidade ao processo independentemente de resposta a
presente notificação.
6. Conclusão
Processo Administrativo nº 23540.015155/2022-52, encontra-se à disposição
para vista do interessado, na Unidade de Fiscalização Administrativa de Contratos.
FELIPE AUTO DE MEDEIROS
Assistente Adm. Unidade de Fiscalização Administrativa de
Contratos do HUPAA-UFAL/EBSERH SIAPE: 3266942
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO PARA FINS DE APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA(lugar incerto e não sabido)
À empresa EXOMED COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA.
Assunto:
Instauração
de
processo
administrativo
para
apuração
de
responsabilidade e aplicação de penalidade
Senhor representante,
Com fulcro no art. 83, §2º da Lei n.º 13.303/2016, notifico vossa senhoria para
apresentação de DEFESA PRÉVIA, sobre os fatos abaixo relacionados, nos seguintes termos:
1. Fatos e evidências
De acordo com relato apresentado pela Unidade de Almoxarifado e Controle de
Estoques(UACE) foram realizados contatos com o fornecedor, via correio eletrônico e por
ligação telefônica, com o objetivo de cumprimento da entrega do medicamento constante na
Nota de empenho 2021ne1365 (20918032), haja vista a necessidade de reposição dos
estoques para se evitar o desabastecimento e o consequente prejuízo nos serviços prestados
pelo HUPAA aos cidadãos. Entretanto, o fornecedor apenas pleiteou o cancelamento dos
empenhos (que foi negado pelo hospital em razão da necessidade de estoque naquele
período), alegando falta do medicamento sem previsão de normalização e informou que tinha
entrado em contato com outras distribuidoras, mas que todas estavam desabastecidas.
2. Previsão
As infrações e sanções correspondentes encontram-se previstas no anexo I do
Edital do Pregão 86/2021, UASG 155126, do Hospital Universitário Professor Alberto Antunes,
nos seguintes termos:
4. DA ENTREGA E DOS CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO.
4.2. O prazo de entrega dos bens é de 20 (vinte) dias, em remessas parceladas, no
endereço do Hospital Universitário Professor Alberto Antunes-UFAL/EBSERH , a parr do envio
da Nota de Empenho. O envio será realizado para o E-mail registrado no Sistema de
Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, que constui o registro cadastral do Poder
Execuvo Federal e é mando pelos órgãos e endades que compõem o Sistema de Serviços
Gerais - SISG (Decretos nº 1.094, de 23 de março de 1994 e nº 4.485, de 25 de novembro de
2002).
6. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
6.1. A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus
anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas
decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda:
6.1.1. efetuar
a entrega do
objeto em perfeitas
condições, conforme
especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos, acompanhado
da respecva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: Número do Pregão,
Número do Empenho, Dados Bancários, Descrição do Material, Marca/Modelo do Produto
Fornecido, N.º do Lote, Prazo de Validade do Produto, Valor Unitário e Valor Total.
13. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
13.1. Conforme disposto no artigo 112 do Regulamento de Licitações e Contratos
da EBSERH (RLC), pela inexecução total ou parcial do contrato a Ebserh poderá, garantido o
regular processo administrativo, aplicar ao contratado as seguintes sanções:
13.1.1. I - Advertência; II - Multa, na forma prevista no instrumento convocatório
ou no contrato; III - Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de
contratar com a Ebserh, por prazo não superior a 2 (dois) anos.
3. Legislação correlata
O processo administrativo tem suporte normativo na Lei n.º 13.303/2016, na Lei
n.º 10.520/2002 e no Regulamento de Licitações e Contratos da Ebserh¹.
4. Procedimento
Por oportuno, informa-se que o procedimento terá as seguintes fases:
a)fase instrutória (fase atual): com a possibilidade de apresentação de defesa
prévia e produção de prova, encerrando-se com relatório conclusivo elaborado pela Unidade
de Fiscalização Administrativa;
b)fase decisória: com a decisão da autoridade competente;
c)fase recursal: protocolado o recurso, não sendo caso de retratação da
autoridade sancionadora, o processo será remetido à autoridade imediatamente superior
para análise e decisão.
5. Orientações e prazos
Assim, fica essa empresa notificada para, querendo, apresentar DEFESA PRÉVIA ,
no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de recebimento deste ofício, em nome do
Prof. Dr. Anderson de Barros Dantas, Gerente Administrativo do Hospital Universitário Prof.
Alberto Antunes filial da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Ebserh, no endereço,
Av. Lourival de Melo Mota S/N, Tabuleiro do Martins, Maceió/AL, CEP: 57.072-970, e enviado
para esta Unidade de Fiscalização Administrativa de Contratos, no e-mail ufac.hupaa-
ufal@ebserh.gov.br, tendo em conta a possível aplicação das sanções previstas no Anexo I do
Edital(Termo de Referência); no Regulamento de Licitações e Contratos da Ebserh - RLCE; Lei
n.º 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016.
Será dada continuidade ao processo independentemente de resposta a presente
notificação.
6. Conclusão
Por
oportuno, informo
que os
autos do
Processo Administrativo
nº
23540.006180/2022-45 encontram-se à disposição para vista do interessado, na Unidade de
Fiscalização Administrativa de Contratos, o que não modifica ou altera o prazo improrrogável
de 10 (dez) dias úteis para interposição da defesa prévia.
VALQUÍRIA LAISE DE MELO ALENCAR
Chefe da Unidade de Fiscalização Administrativa de
Contratos do HUPAA-UFAL/EBSERH SIAPE: 2237975
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