DOU 16/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023021600110
110
Nº 34, quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
3
Artigo original e completo, sobre a temática empreendedorismo, publicado em
periódico indexado no Qualis B2 - CAPES, conforme classificação do Quadriênio 2013-
2016, na área Administração Pública e de Empresas, Ciências Contábeis e Turismo,
e/ou periódico internacional sem avaliação Qualis, mas com fator de impacto JCR
entre 0,001 e 1,299.
Cópia da folha de rosto do meio de
divulgação e da primeira página do
artigo.
1 ponto por artigo
.
4
Artigo original e completo, sobre a temática empreendedorismo, publicado em
periódico indexado no Qualis B3-B5 - CAPES, conforme classificação do Quadriênio
2013-2016, na área Administração Pública e de Empresas, Ciências Contábeis e
Turismo,
e/ou
periódico internacional
sem
avaliação
Qualis
e sem
fator
de
impacto.
Cópia da folha de rosto do meio de
divulgação e da primeira página do
artigo.
0,5 
ponto 
por
artigo
.
5
Publicação de livro com ISBN, sobre a temática empreendedorismo.
Cópia da capa e contracapa do livro,
em que constem o nome do autor e o
ano da publicação.
2 pontos por livro
.
6
Organização, Coordenação
ou Edição
de livro
com ISBN,
sobre a
temática
empreendedorismo.
Cópia da capa e contracapa do livro,
em 
que
constem 
o
nome 
do
organizador/editor 
e
o 
ano
da
publicação.
0,5 ponto por livro
.
7
Publicação de capítulo de livro com ISBN, sobre a temática empreendedorismo.
Cópia da capa, contracapa e sumário
do livro, em que constem o título, o
nome do autor e o ano da publicação,
e a primeira
página do capítulo
publicado.
0,5 
ponto 
por
capítulo
.
8
Coordenação de projeto de pesquisa financiado (órgãos de fomento, iniciativa privada,
governo, instituição de ensino, edital ou outra forma de financiamento da pesquisa
que possa ser comprovada).
Cópia do projeto de pesquisa e do
comprovante 
do
financiamento
aprovado ou declaração do órgão
competente.
1 ponto por projeto
.
9
Coordenação de projeto de pesquisa sem financiamento.
Declaração do órgão competente.
0,75 
ponto
por
projeto
.
10
Organização de congressos, seminários, simpósios e similares.
Cópia da declaração e/ou portaria de
nomeação para a função.
0,5 ponto por
evento
.
11
Artigo 
completo 
publicado 
em 
congresso 
internacional, 
sobre 
a 
temática
empreendedorismo.
Cópia da folha de rosto do meio de
divulgação e da primeira página do
artigo.
1 ponto por artigo
.
12
Artigo
completo
publicado
em 
congresso
nacional,
sobre
a
temática
empreendedorismo.
Cópia da folha de rosto do meio de
divulgação e da primeira página do
artigo.
0,5 
ponto 
por
artigo
.
13
Resumo expandido ou resumo publicado em congresso internacional, sobre a temática
empreendedorismo.
Cópia da folha de rosto do meio de
divulgação do resumo expandido.
0,4 ponto por
resumo expandido
.
14
Resumo expandido ou resumo publicado em congresso nacional, sobre a temática
empreendedorismo.
Cópia da folha de rosto do meio de
divulgação do resumo expandido.
0,2 ponto por
resumo expandido
.
15
Prêmios e títulos honoríficos recebidos.
Cópia do certificado ou diploma ou
declaração da instituição concedente
da honraria.
1 ponto por prêmio
ou titulo
.
16
Participação em mesa redonda, painéis e/ou debates como debatedor ou moderador,
em eventos científicos nacionais e/ou internacionais.
Cópia
da declaração
fornecida
pela
coordenação do evento.
0,5 
ponto 
por
participação
.
17
Avaliador ad hoc em periódicos científicos nacionais e internacionais indexados no
Qualis CAPES, na área Administração Pública e de Empresas, Ciências Contábeis e
Turismo, e/ou sem avaliação Qualis, mas com fator de impacto JCR.
Cópia da declaração ou certificado,
incluindo o mês e ano de emissão do
parecer.
0,5 
ponto 
por
participação
.
18
Participação em bancas como membro efetivo de defesa de tese de doutorado.
Cópia da declaração da coordenação
do curso de pós-graduação.
0,5 
ponto 
por
banca
.
19
Participação
em
bancas
como
membro efetivo
de
exame
de
qualificação
de
mestrado/doutorado.
Cópia da declaração da coordenação
do curso de pós- graduação.
0,2 
ponto 
por
banca
.
20
Participação
em
bancas como
membro
efetivo
de
defesa de
dissertação
de
mestrado.
Cópia da declaração da coordenação
do curso de pós-graduação.
0,2 
ponto 
por
banca
.
21
Participação em bancas como membro efetivo de defesa de trabalho de conclusão de
curso.
Cópia da declaração da coordenação
do curso de graduação.
0,1 
ponto 
por
banca
Os trabalhos publicados em coautoria receberão a mesma pontuação dos trabalhos de autoria exclusiva do candidato.
6.DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1.Em caso de conflito entre o Edital PROGEP nº 33/2023 e o disposto neste edital, devem prevalecer as disposições do primeiro.
6.2.Os casos omissos serão resolvidos pelo Pró-Reitor de Gestão de Pessoas.
MARCIO MAGNO COSTA
EDITAL PROGEP Nº 37/2023 DE CONCURSO PÚBLICO
EDITAL COMPLEMENTAR AO EDITAL PROGEP Nº 33/2023
O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Uberlândia, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência que lhe foi outorgada
por meio da Portaria/R/UFU/nº 95, de 05/01/2017, do Reitor da Universidade Federal de Uberlândia, publicada no Diário Oficial da União em 09/01/2017, seção 2, pág. 26; e tendo
em vista o que estabelecem a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, bem como o Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011,
alterado pela Portaria Interministerial nº 316, de 9 de outubro de 2017, e o Decreto nº 8.260, de 29 de maio de 2014, e o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019; e também
o Estatuto e o Regimento Geral da UFU, a Resolução CONDIR nº 2/2021 e demais legislações pertinentes, torna públicas as especificações do concurso público para contratação
de professor efetivo, conforme Edital PROGEP nº 33/2023.
1.ESPECIFICAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO
1.1.Unidade acadêmica: Faculdade de Administração, Ciências Contábeis, Engenharia de Produção e Serviço Social.
1.2.Campus de atuação: Pontal, localizado na cidade de Ituiutaba/MG.
1.3.Descrição da vaga:
.
Área/subárea
Número de vagas
Qualificação Mínima Exigida
Regime de trabalho
.
Direito
1 (uma)
Doutorado em Direito
Dedicação exclusiva
1.4.Conteúdo programático:
1.4.1.Direitos da Personalidade e Capacidade Civil
1.4.2.Da Responsabilidade Civil
1.4.3.Teoria do Estado e os Poderes da União
1.4.4.Dos Direitos e Garantias Fundamentais
1.4.5.Dos Tributos e suas espécies
1.4.6.Das Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
1.4.7.Da Teoria da Empresa
1.4.8.Dos Títulos de Crédito e suas espécies
1.4.9.Do Contrato de Trabalho
1.4.10.Das Espécies de Estabilidade no Direito do Trabalho
1.5.Referencial bibliográfico:
1.5.1.BRANCATO, Ricardo Teixeira. Instituições de direito público e de direito privado. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
1.5.2.GAGLIANO, Pablo Stolze. manual de Direito Civil: volume único. 6. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2022.
1.5.3.LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de Direito do Trabalho. 14. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2022.
1.5.4.MARTINS, Fran. Curso de direito comercial: títulos de crédito. revista, atualizada e ampliada por Joaquim Penalva Santos, Paulo Penalva Santos. 18. ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2019.
1.5.5.MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 38. ed. Barueri [SP]: Atlas, 2022.
1.5.6.NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao Direito do Trabalho. 37. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
1.5.7.SABBAG, Eduardo. Direito Tributário Essencial. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.
1.5.8.VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito empresarial. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2020.
1.6.Conforme item 5.6 do Edital PROGEP 33/2023, restando desertas as inscrições ou não havendo candidatos com inscrição deferida em número igual ou superior ao
número de vagas, será aberto novo período de inscrições das 15h do dia 24/03/2023 às 14h59 do dia 30/03/2023, devendo o pagamento da taxa ser feito até o dia 31/03/2023,
passando a qualificação mínima exigida a ser: Mestrado em Direito.
2.MODALIDADES DE AVALIAÇÃO
2.1.O concurso será composto das seguintes provas e fases:
.
Fa s e
Av a l i a ç ã o
Caráter
Peso
.
1ª Fase:
Prova escrita
Eliminatório e classificatório
1
.
2ª Fase:
Prova didática
Eliminatório e classificatório
3
.
3ª Fase:
Análise de títulos
Classificatório
1