DOU 16/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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121
Nº 34, quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Esporte
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER
E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio
n. º 883780/2019. Processo n. º
71000.015309/2019-61. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Quintana/SP - CNPJ: 44.569.051/0001-04. Objeto:
Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 883780/2019. Vigência: 22/08/2019 a
14/08/2023. Data de Assinatura: 14/02/2023. Signatários: Concedente: ANA BEATRIZ
MOSER - Ministra de Estado do Esporte - CPF: ***.684.439-**, Convenente: FERNANDO
BRANCO NUNES - Prefeito Municipal de Quintana/SP - CPF: ***.118.058-**.
Ministério da Fazenda
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPO GRANDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170109
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 10140.724509/2021-33.
Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAMPO GRANDE.
Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Prorrogar
a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, no período de 16/02/2023 a 15/02/2024..
Vigência: 16/02/2023 a 15/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 42.498,81. Data
de Assinatura: 13/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/02/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 2/2023
A SRRF03 torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 02/2023, cujo
objeto é a contratação de reforma geral e adequação às normas de acessibilidade do
imóvel da Agência da Receita Federal em Maranguape. Tivemos como vencedora a
empresa
BB
DE
VASCONCELOS
SERVIÇOS
DE
CONSTRUÇÕES
LTDA,
CNPJ
nº
28.130.485/0001-57, pelo valor total de R$ 235.391,67.
JOSÉ LEANDRO MENEZES PARENTE
Pregoeiro
(SIDEC - 15/02/2023) 170010-00001-2023NE000001
DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE PENALIDADE
Processo: 10380.752350/2022-03
Assunto: PENALIDADE ADMINISTRATIVA - CONTRATO SRRF03 N° 05/2021
Com base nas informações constantes nos autos do presente processo e no
relatório de análise da defesa prévia (fls. 235-241), e de acordo com a Cláusula Décima do
Contrato SRRF03 nº 05/2021, o Item 22 do Edital SRRF03 nº 04/2021 e a Lei nº 8.666/93,
DECIDO aplicar as penalidades de:
MULTA, no percentual de no percentual de 7,5% sobre o valor adjudicado do
Contrato SRRF03 nº 05/2021, perfazendo o montante de R$ 28.519,45, conforme previsto
no Item 22.2.2.3 do Termo de Referência - Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico 04/2021
e no Inciso II do Artigo 87 da Lei 8.666/93, em razão da inexecução total de obrigação
assumida.
SUSPENSÃO DE LICITAR E
IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A
ADMINISTRAÇÃO pelo prazo de 1 ano, conforme previsto no Item 22.2.3 do Termo de
Referência - Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico 04/2021 e no Inciso III do Artigo 87 da
Lei 8.666/93, em razão da inexecução total de obrigação assumida (Por analogia, esta
SRRF03 utilizou o inciso III do art. 4º da Instrução Normativa SA/SGPR Nº 1, de 23 de
novembro de 2020, para a dosimetria dessa penalidade).
Que se dê ciência à empresa, nos termos do art. 109 da Lei nº 8.666, de 21 de
junho de 1993, para que, se assim entender, interponha Recurso a esta decisão, no prazo
de 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da intimação.
Após o esgotamento da via administrativa, providencie-se o registro desta
sanção no sistema Siasg/Sicaf, em observância ao disposto no artigo 32 da Instrução
Normativa nº 3, de 26 de abril de 2018.
PATRICIA AQUINO GONDIM
Chefe SRRF03/DIPOL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 1/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
06/02/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Escolha da proposta mais vantajosa para a
contratação de serviços continuados de Técnico de Suporte ao Usuário de Tecnologia da
Informação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e
seus anexos.
VALDINEY BREDER DE SOUZA
Pregoeiro
(SIDEC - 15/02/2023) 170010-00001-2023NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00002/2018 publicado no D.O de 2018-12-07, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 01/01/2019 a 31/08/2020. . Leia-se: Vigência: 15/02/2023 a
30/04/2022.
Onde
se lê:
Contratada:
OI
S.A.
-
EM RECUPERACAO
JUDICIAL
-
76.535.764/0006-58. . Leia-se: Contratada: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL -
76.535.764/0001-43.
(COMPRASNET 4.0 - 15/02/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 170116
Número do Contrato: DRF/RJ2 nº 2/2019.
Nº Processo: 18470.721618/2018-73.
Dispensa. Nº 2/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF.
Contratado:
06.303.138/0001-46
-
PGE
-
PROJETOS,
GERENCIAMENTOS
E
EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Prorrogação excepcional do contrato, com fundamento
no parágrafo 4º, do art. 57, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, pelo período de
28/02/2023 a 28/02/2024, podendo, a critério da administração, ser rescindida a
contratação a qualquer tempo, e mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias da
contratante à contratada, tão logo seja concluído novo procedimento licitatório visando
nova contratação regional, se em data anterior. Vigência: 28/02/2023 a 28/02/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 352.878,40. Data de Assinatura: 14/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/02/2023).
AVISO DE PENALIDADE
A Chefe de Programação e Logística da Superintendência Regional da Receita
Federal do Brasil na Sétima Região Fiscal, com base na competência disciplinada pelo item
12.1 do Edital
de Leilão nº 0700100/0002/2022
e o que consta
do processo
10707.720408/2022-11, resolve:
Art. 1º Aplicar à empresa JOÃO PEDRO KOZAN ALBUQUERQUE 10749892951,
CNPJ Nº 35.322.238/0001-18, a pena de Suspensão temporária de participação em licitação
e impedimento de contratar com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil pelo
prazo de 02 (dois) anos, cumulada com a de Multa no valor de R$ 1.420,00 (mil
quatrocentos e vinte reais), todas com fulcro no art. 87 da Lei 8.666/93 e no item 11 do
Edital de Leilão nº 0700100/0002/2022.
Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação.
MARCIA RITA COLUCHI CAVALCANTE
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170116
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 10707.720226/2022-41.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
DA
RFB
NA
7A
RF.
Contratado:
14.416.668/0001-29 - CREARE CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Reajuste do valor global
estimado do Contrato SRRF07 n° 02/2023 de R$ 750.500,04 (setecentos e cinquenta mil e
quinhentos reais e quatro centavos) para R$ 839.847,60 (oitocentos e trinta e nove mil e
oitocentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos). Vigência: 04/01/2023 a
01/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 839.847,60. Data de Assinatura:
13/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/02/2023).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO
DE JANEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
Tendo em vista o art. 87 da Lei nº 8.666/93 e o item 11 do Edital de Licitação
nº 0717600/0004/2022 e, visando garantir o contraditório e a ampla defesa ao interessado
e, ainda, por não ter sido localizada em seu endereço registrado nos sistemas
informatizados da Receita Federal, intimo a empresa COMERCIAL ALCANTARA LTDA, CNPJ
nº 43.951.829/0001-82, a contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades
apontadas no Processo Administrativo nº 10711.720104/2023-76 no prazo de 05 (cinco)
dias úteis contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação.
O envio de quaisquer documentos relacionados a esta Intimação deverá ser
feito diretamente para :
Comissão de Leilão ALF/RJO
Av. Rodrigues Alves, 81 sala 311
Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.081-250
Informo, ainda, que é facultada vista do processo ao representante da empresa
ou a pessoa legalmente autorizada, dentro do mesmo prazo, no endereço acima. O
processo também poderá ser consultado pelo Portal e-CAC (Centro Virtual de At e n d i m e n t o
ao
Contribuinte)
no
endereço
eletrônico
da
Receita
Federal
do
Brasil:
www.receita.fazenda.gov.br
CARMEM LUCIA HEMAIS MADDI BULCÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS
DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 17, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM DA
ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS, no uso das
atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso
III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 23, do
Decreto no. 70.235, de 06 de março de 1972 e alterações posteriores, por se
encontrar(em) em lugar incerto e ignorado, fica(m) o(s) interessado(s) relacionado(s)
abaixo cientificado(s) do processo administrativo n° 10814.721804/2021-68 de inscrição de
ofício de CPF para fins de lavratura de Auto de Infração. Fica(m) também o(s) autuado(s)
abaixo relacionado(s) cientificado(s), nos termos do art. 27, § 1º do Decreto-Lei nº
1.455/76, dos respectivos Autos de Infração e INTIMADO(S) a apresentar impugnação no
prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste
edital.
. Interessado
Documento
de
Identificação
Processo Administrativo
. ANDREW JAMES SANDERS
718.676.841-
52
PA 10814.720291/2023-30 / AI 0817600-
39476/2022
. HSIANG FU LIAO
718.676.871-
78
PA 10814.720353/2023-11 / AI 0817600-
25981/2022
. WILLY
JOSE
PENA
R O D R I G U EZ
718.676.881-
40
PA 10814.720359/2023-81 / AI 0817600-
34130/2022
. YA LING CHI
718.676.891-
11
PA 10814.720357/2023-91 / AI 0817600-
25527/2022
Decorrido o prazo supra sem que tenha havido a apresentação da impugnação,
os trâmites processuais terão prosseguimento.
A impugnação poderá ser apresentada à Divisão de Conferência de Bagagem,
através do e-mail desta Alfândega bagagem.sp.alfgru@rfb.gov.br, ou em qualquer unidade
da Receita Federal do Brasil.
SILVIA SAYURI HINUY
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