DOU 16/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 34, quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 851, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência estabelecida no
inciso V do art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto na Lei nº
9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do Processo nº
19973.101558/2023-37, resolve:
Art.1º Disponibilizar a requisição do servidor FERNANDO ATLEE PHILLIPS
LIGIERO, matrícula SIAPE nº 1535500, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Pasta, para
exercício na Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
KATHYANA BUONAFINA
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 853, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência estabelecida no
inciso V do art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023,
considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e
demais informações que constam do Processo nº 19973.101825/2023-76, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do servidor FREDERICO FERNANDES MOESCH,
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1905229, do
Quadro
de
Pessoal
desta
Pasta,
no Ministério
da
Justiça
e
Segurança
Pública,
exclusivamente em Brasília/DF.
Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
KATHYANA BUONAFINA
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 866, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência estabelecida no
inciso V do art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto no art. 18
da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam do
Processo nº 14021.112731/2023-68, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor RICARDO DE LINS E HORTA, matrícula SIAPE nº
1767771, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em
comissão na Presidência da República, em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
KATHYANA BUONAFINA
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 875, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência estabelecida no
inciso V do art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto no art. 18
da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam do
Processo nº 19995.100319/2023-10, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor ANDERSON DA COSTA MELLO, matrícula SIAPE nº
1479862, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em
comissão no Ministério da Fazenda, em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
KATHYANA BUONAFINA
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 878, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência estabelecida no
inciso V do art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto no art. 18
da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam do
Processo nº 14021.112067/2023-57, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora CRISTIANE MARIA SIMÃO MUNHOZ, matrícula SIAPE
nº 1535729, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo
em comissão no Ministério da Saúde, em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
KATHYANA BUONAFINA
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 888, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência estabelecida no
inciso V do art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto no art. 18
da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam do
Processo nº 19973.101754/2023-10, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora PAULA ALBUQUERQUE MELLO LEAL, matrícula SIAPE
nº 1289916, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo
em comissão na Presidência da República, em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
KATHYANA BUONAFINA
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 906, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência estabelecida no
inciso V do art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto no art. 18
da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam do
Processo nº 14021.113734/2023-19, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora CLAUDIA REGINA BADDINI CURRALERO, matrícula
SIAPE nº 1342180, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de
cargo em comissão no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e
Combate à Fome, em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
KATHYANA BUONAFINA
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 910, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência estabelecida no
inciso V do art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto no art. 18
da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam do
Processo nº 14021.112286/2023-36, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor ARMANDO AMORIM SIMÕES, matrícula SIAPE nº
1310573, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em
comissão no Ministério da Educação, em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
KATHYANA BUONAFINA
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 917, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência estabelecida no
inciso V do art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 1023,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto no art. 18
da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam do
Processo nº 12120.100073/2023-18, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor BRUNO CAETANO CASSIANO, matrícula SIAPE nº
2007261, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em
comissão no Ministério do Planejamento e Orçamento.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
KATHYANA BUONAFINA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO
PORTARIA DE PESSOAL SEGRT/MGI Nº 859, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETARIO DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência
delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o
disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria nº 8.471, de 26 de setembro
2022, e no processo nº 19962.100134/2023-84, resolve:
Art. 1º Encerrar a alteração de exercício da empregada pública Daniela Baccas,
matrícula nº 76740, Advogada, do quadro de pessoal do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, movimentada pela Portaria de Pessoal
SGP/SEDGG/ME Nº 9.659, de 23 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União
- DOU, de 30 de agosto de 2022, seção 2, pág. 36.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SÉRGIO EDUARDO ARBULU MENDONÇA
PORTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME Nº 1.396, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETARIO DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência
delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o
disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria nº 8.471, de 26 de setembro
2022, e no processo nº 14021.113433/2023-95, resolve:
Art. 1º Encerrar a alteração de exercício do empregado público Walmir Nunes
da Silva, matricula nº 1434735, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de
Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, movimentado pela Portaria nº 53, de 06 de
outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 09 de outubro de 2017,
seção 2, pág. 54.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SÉRGIO EDUARDO ARBULU MENDONÇA
PORTARIA SEGRT/ME Nº 867, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas
atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 4º, inciso V, da
Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União
de 27 de outubro de 2021 e na Portaria SE/ME nº 451, de 28 de fevereiro de 2019,
resolve:
Art. 1º Subdelegar competência para a prática de atos relativos à execução
orçamentária e
financeira, atuando
como Ordenador
de Despesa titular e
Gestor
Financeiro, titular e substituto, desta Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do
Trabalho, no âmbito da Unidade Gestora UG/Gestão: 170604 os servidores abaixo
indicados:
            Ordenador
de 
Despesas
- 
Titular: LAIR
MARIA 
DE
OLIVEIRA,
SIAPE 4498616 e CPF nº 05x.xxx.xxx-32.