DOU 16/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023021600041
41
Nº 34, quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ordenador de Despesas Substituto: MARIA DA PENHA BARBOSA DA CRUZ,
matrícula SIAPE nº  2098218 e CPF nº 23x.xxx.xxx-15.
Gestor Financeiro - Titular: RAUL RICARDO COSTA AZEVEDO, Analista de
Negócio, matrícula SIAPE nº 1467293 e CPF nº 48x.xxx.xxx-68.
Gestor
Financeiro 
-
Substituto: CRISTIANE
BASQUES 
DA
CUNHA
SILVA, SIAPE 1094741 e CPF nº 56x.xxx.xxx-87.
Art. 2º Designar para atuarem como responsáveis pela Conformidade de
Registro de Gestão desta Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho, no
âmbito da Unidade Gestora UG/Gestão: 170604 , no que se refere aos atos relativos à
execução orçamentária e financeira, os servidores abaixo indicados:
Conformidade de Registro de Gestão - Titular: RODRIGO BATISTA SANTANA
RIOS, SIAPE 1920954, e CPF nº 70x.xxx.xxx-49
Conformidade de Registro de Gestão - Substituto: GLEICE LIMA MIGUEL,
SIAPE 1937899, Chefe de Divisão e CPF nº 78x.xxx.xxx-87.
Art. 3º Fica revogada a Portaria de Pessoal SGP/SEDGG/ME nº 9.233, de 15 de
agosto de 2022.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO EDUARDO ARBULU MENDONCA
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS,
PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SEGRT/ME Nº 903, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
 O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de
28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.104306/2023-
40, resolve:
Art. 1º Conceder pensão militar a LEDA ALVES MACHADO, na qualidade de viúva
do ex-Coronel, com soldo de Coronel + 20%, da Polícia Militar do Antigo Distrito
Federal JOSÉ ALVES MACHADO, matrícula SIAPE nº 1464349, na cota-parte de 1/1, com
fundamento legal no art. 37, inciso I, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002, e vigência a
partir de 17/11/2022, data de falecimento do instituidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SEGRT/ME Nº 922, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
 O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de
28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.104183/2023-
47, resolve:
Art. 
1º 
Conceder 
pensão
militar 
a MAURICÉA 
CORRÊA 
DO
NASCIMENTO, a MAURIDILÉA NUNES CORRÊA DA SILVA e a MAURIROUSE NUNES CORR ÊA
SILVA, na qualidade de filhas do ex-Cabo, com soldo de 3º Sargento, da Polícia Militar do
Antigo Distrito Federal MAURÍCIO CORRÊA, matrícula SIAPE nº 1423529, na cota-parte de
1/3 para cada uma, com fundamento legal no art. 7º da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado
pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002, combinado com o art. 35,
do Decreto nº 10.742, de 2021, e vigência a partir de 03/01/2023, data de falecimento da
pensionista /genitora
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SEGRT/ME Nº 926, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
 O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de
28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.104046/2023-
11, resolve:
Art. 1º Conceder pensão militar a SILVANA MARGARETE DA COSTA BARROS na
qualidade de filha do ex-Subtenente, com soldo de 2º Tenente, da Polícia Militar do Antigo
Distrito Federal NERINO BARROS, matrícula SIAPE nº 1423431, na cota-parte de 1/1, com
fundamento legal no art. 7º da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelos art. 36, inciso I, §
3º, e art 45, da Lei nº 10.486, de 2002, combinado com o art. 35 do Decreto nº 10.742,
de 2021, e vigência a partir de 05/01/2023, data de falecimento da pensionista
/genitora
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SEGRT/ME Nº 928, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
 O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de
28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.151371/2022-
39, resolve:
Art. 1º Conceder pensão militar a GABRIELE FERREIRA DA SILVA na qualidade de
filha do ex-Cabo, com soldo de 3º Sargento, da Polícia Militar do Antigo Distrito
Federal JACK MATTOS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1464000, na cota-parte de 1/1, com
fundamento legal no art. 7º da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, §
3º, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002, combinado com o art. 35, do Decreto nº 10.742,
de 2021, e vigência a partir de 11/11/2022, data de falecimento do instituidor
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA SEGRT/ME Nº 1.435, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
 O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS, 
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28
de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 50000.001898/2023-14,
resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao
servidor JOÃO CARLOS DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0778030, ocupante do cargo de
Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do
Ministério dos Transporte, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SEGRT/ME Nº 1.438, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
 O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS 
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS,
PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS,
DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de
28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.167223/2022-
26, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao
servidor JOSE MARIA DA SILVA MATOS, matrícula SIAPE nº 2343520, ocupante do cargo de
Professor do Ensino Básico Técnico Tecnológico, Nível Superior, Classe "D", Nivel 404,
oriundo do Ex-Território Federal do Amapá, que postula concessão de aposentadoria
voluntária, com proventos integrais, com base no art. 20º, §§ 1ºe 2º I da Emenda
Constitucional 103 de 2019, com fundamento no art. 20º, §§ 1º e 2º I da  Emenda
Constitucional 103 de 2019.
Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SEGRT/ME Nº 1.439, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
 O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS, 
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28
de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13083.061347/2021-
31, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao
servidor JOSE RAIMUNDO ARAUJO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 0903106, ocupante do
cargo de Técnico do Seguro Social, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão IV, do Quadro de
Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º,
inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SEGRT/ME Nº 1.443, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
 O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS 
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE
INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS,
DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 19975.114132/2022-42, resolve:
Art. 1º
Conceder aposentadoria
voluntária com proventos
integrais a
servidora LENI PEREIRA REIS, matrícula Siape nº 3010360 ocupante do cargo de Professor
do Ensino Básico Técnico Tecnológico, Nível Superior, Classe "D", Nível 404, oriunda do
Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional
nº 41, de 2003, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SEGRT/ME Nº 1.445, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
 O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS, 
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28
de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10128.111351/2019-81,
resolve:
Art. 1º Aposentar por
incapacidade permanente para o
trabalho, o
servidor ONÉSIMO DE ABREU PESSOA, matrícula Siape nº 0221821, ocupante do cargo de
Administrador, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do extinto
Ministério do Trabalho e Emprego, com fulcro no art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda
Constitucional nº 103/2019, com proventos proporcionais calculados com base no artigo
26, §2º, média aritmética.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SEGRT/ME Nº 1.446, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
 O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS, 
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28
de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10467.100578/2022-
55, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARCOS DE LIMA
MORAIS, matrícula SIAPE nº 0102456, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, Nível
Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do extinto Ministério da
Economia, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de
2019, e proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I
do referido dispositivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SEGRT/ME Nº 1.447, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
 O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS, 
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela