DOU 16/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 34, quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28
de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13113.012972/2023-
16, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor RODRIGO TORRES
TEIXEIRA LEITE, matrícula SIAPE nº 1255611, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita
Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério
da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, §
8º, da EC nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SEGRT/ME Nº 1.448, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
 O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS, 
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28
de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10271.190444/2022-13
resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao
servidor JOSE CALAZANS DOS SANTOS FILHO, matrícula SIAPE nº 0120938, ocupante do
cargo de Agente de Vigilância, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de
Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº
47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SEGRT/ME Nº 1.449, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
 O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS, 
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28
de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10260.114249/2022-16,
resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária
com proventos integrais à
servidora JOSÉ TADEU SIMÕES, matrícula SIAPE nº 0258785, ocupante do cargo de Técnico
em Colonização, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do
extinto Ministério do Trabalho e Previdência, com fundamento no art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103,
de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SEGRT/ME Nº 1.450, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
 O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS, 
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28
de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10199.100351/2023-06,
resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária
com proventos integrais à
servidora HILDETE MARIA DE PAULA BARROSO ABREU, matrícula SIAPE nº 0756942,
ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do
Quadro de Pessoal do extinto Ministério da Economia, com fundamento no art. 3º da
Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional
nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 70, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
O 
PRESIDENTE 
SUBSTITUTO 
DA
FUNDAÇÃO 
ESCOLA 
NACIONAL 
DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Enap, conforme Portaria nº 8, de 3 de janeiro de 2023, no uso
das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de
maio de 2020, resolve:
Art. 1º Dispensar CLÁUDIA COUTO ROSA LOPES da Gratificação Temporária de
Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível superior, código de vaga NS 070, da
Coordenação-Geral de Capacitação de Altos Executivos da Diretoria de Educação Executiva
desta Fundação, a contar de 24 de janeiro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO MARQUES
PORTARIA Nº 73, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
O 
PRESIDENTE 
SUBSTITUTO 
DA
FUNDAÇÃO 
ESCOLA 
NACIONAL 
DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria nº 8, de 3 de janeiro de 2023, no uso
das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de
maio de 2020, resolve:
Art. 1º Dispensar EVLYN BASSO MENEGHINI da Gratificação Temporária de
Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível superior, código de vaga NS 105, da
Coordenação de Formação e Avaliação das Experiências de Aprendizagem, da
Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Execução de Experiências de Aprendizagem, da
Diretoria de Desenvolvimento Profissional desta Fundação, a contar de 10 de fevereiro de
2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO MARQUES
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 23, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de
janeiro de 2023, resolve:
Nomear KATHARINA DE LOURDES COSTA MENESES para exercer o
cargo de Coordenadora do Gabinete da Secretaria-Executiva do Ministério da
Igualdade Racial, código CCE 1.10.
ANIELLE FRANCO
PORTARIA Nº 24, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear ESTELA AGUIAR DE SOUSA para exercer o cargo de Coordenadora da
Coordenação DQC-1 da Diretoria de Políticas para Quilombolas e Ciganos da Secretaria de
Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de
Terreiros e Ciganos deste Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.10.
ANIELLE FRANCO
PORTARIA Nº 25, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear ROZEMBERGUE BATISTA DIAS para exercer o cargo de Coordenador-
Geral de Políticas para Quilombolas da Diretoria de Políticas para Quilombolas e Ciganos da
Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz
Africana, Povos de Terreiros e Ciganos deste Ministério da Igualdade Racial, código CCE
1.13.
ANIELLE FRANCO
PORTARIA Nº 26, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso de suas atribuições,
considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar JAMES CASTELO BRANCO COSTA FILHO, para exercer o encargo de
substituto da função de Consultor Jurídico deste Ministério da Igualdade Racial, código FCE
1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função.
ANIELLE FRANCO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 22, de 13 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União nº 32, de 14 de fevereiro de 2023, Seção 2, página 43, onde se lê: "Nomear
ROSEANE RAMOS DIAS para exercer o cargo..., código CCE 1.13", leia-se "Nomear ROSEANE
RAMOS SILVA para exercer o cargo..., código CCE 1.13...".
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MIDR Nº 731, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº
9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de
janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.002450/2023-84, resolve:
DESIGNAR DIEGO RODRIGUES OLIVEIRA para exercer a função comissionada de
Coordenador da Coordenação de Soluções de Informações da Coordenação-Geral de
Informações Estratégicas da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva, código
FCE 1.10, deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
PORTARIA MIDR Nº 754, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº
9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de
janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.001429/2023-61, resolve:
NOMEAR LEONARDO SELHORST para exercer
o cargo comissionado de
Coordenador de Projeto da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria
de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 3.10, deste Ministério.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
PORTARIA MIDR Nº 756, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de
2023, e o constante no processo nº 59000.001268/2023-14, resolve:
NOMEAR NILO DA SILVA TEIXEIRA para exercer o cargo comissionado de
Gerente de Projeto
da Secretaria-Executiva do Ministério da
Integração e do
Desenvolvimento Regional, código CCE 3.13.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
PORTARIA MIDR Nº 759, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de
2023, e o constante no processo nº 59000.001843/2023-71, resolve:
DESIGNAR TITO LIVIO PEREIRA QUEIROZ E SILVA para exercer a função
comissionada de Chefe de Assessoria da Assessoria de Desenvolvimento Institucional da
Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva, código FCE 1.13, deste
Ministério.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 7, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
REGIONAL SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe confere a Portaria MDR n.º
1.553, de 28 de julho de 2021, publicada no DOU n.º 161, de 25 de agosto de 2021,
e tendo em vista o disposto no art. 3º, incisos VIII e IX, da Portaria MDR n.º 3.563, de
14 de dezembro de 2022, publicada no DOU n.º 238, de 20 de dezembro de 2022 c/c
o art. 5º, inciso IV, do Decreto n.º 5.480, de 30 de junho de 2005, alterado pelo
Decreto n.º 10.768/2021 e Portaria nº 455, de 24 de janeiro de 2023, publicada no DOU
nº 17-C, Seção 2, ed. extra, de 24 de janeiro de 2023; com fundamento nos arts. 143,
148 e 152, todos da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, com a designação das
servidoras VERA LÚCIA MORI, analista técnico administrativo, matrícula SIAPE n.º
1792354; ANNA RAYSA REIS ALVES DE LIMA, analista técnico administrativo, matrícula
SIAPE n.º 1955171 e PAULA MENDONÇA ROSSETTI DA SILVA, assistente técnico
administrativo, matrícula SIAPE n.º 1727523; para, sob a presidência da primeira,