DOU 16/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 34, quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA PGR/MPF Nº 112, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, inciso VI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993;
considerando o previsto nas Portarias PGR/MPF nos 176, de 22 de março de 2022; 264, de
25 de abril de 2022; e 814, de 30 de setembro de 2022; considerando as disposições do
Edital SG/MPF nº 1, de 11 de janeiro de 2023; e o contido no Procedimento de Gestão
Administrativa nº 1.00.000.000602/2023-14, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República MALE DE ARAGAO FRAZAO, lotado
na Procuradoria da República no Município de Colatina/ES, para exercer, até o dia 15 de
maio de 2023, a titularidade do Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos
Legis 485 (Ofício JEF/CL 485), em virtude da renúncia de sua atual titular, a Procuradora da
República LUCIANA DE MIGUEL CARDOSO BOGO.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 115, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições com
fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e
tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal, na 1ª
Sessão Ordinária, realizada em 7 de fevereiro de 2023 (Procedimento de Gestão
Administrativa nº 1.00.001.000007/2023-61), resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA,
lotado no 26º Ofício da Procuradoria da República em Minas Gerais, para atuar, pelo prazo
de 1 (um) ano, em conjunto com o Procurador Regional da República FERNANDO DE
ALMEIDA MARTINS, lotado no 27º Ofício da Procuradoria da República em Minas Gerais,
nos autos da Ação Civil Pública nº 1016576-25.2022.4.06.3800, em curso na 2ª Vara
Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte/MG, bem como nos feitos conexos e/ou
decorrentes.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 123, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista a manifestação favorável do Conselheiro-Relator José Adonis Callou de Araújo Sá
proferida
no
Processo
Administrativo Disciplinar
n°
1.00.002.000007/2022-70, ad
referendum do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve:
Art. 1º Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, a contar de 23 de janeiro de 2023, o
prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo, designada
pela Portaria PGR/MPF nº 850, de 18 de outubro de 2022.
Art. 2º Convalidar os atos já praticados.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 128, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e
tendo em vista o contido no Ofício nº 5199/2022/MPF/FT-Rio Doce, de 19 de setembro de
2022 (PR-MG-00061350/2022), e na Decisão AJA/PGR nº 26/2023, proferida no
Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.020694/2018-83, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República JORGE MUNHOS DE SOUZA
DALAPICOLA, titular do 3º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo,
para atuar, até 30 de abril de 2023, em conjunto com o Procurador da República C A R LO S
BRUNO FERREIRA DA SILVA, titular do 26º Ofício da Procuradoria da República no Estado
de Minas Gerais, nos feitos da "Operação Rio Doce" e da "Operação Brumadinho", listados
pelo
procurador
natural
no
Ofício
nº
5199/2022/MPF/FT-Rio
Doce
(PR-MG-
00061350/2022), datado de 19 de setembro de 2022, bem como nos feitos deles
decorrentes.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPU Nº 16, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII da Portaria PGR/MPF nº 382,
de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683,
de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 -
inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente AUDIN-MPU-
00000275/2023, resolve:
1. Dispensar OLIVIO BRAUNA BARBOSA, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Gestão Pública, matrícula nº 27981, da função de confiança de Assistente Nível I, FC-
1, da Divisão de Auditoria de Obras da Auditoria Interna do Ministério Público da União.
2. Designar OLIVIO BRAUNA BARBOSA, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Gestão Pública, matrícula nº 27981, para exercer a função de confiança de Assistente
Nível II, FC-2, Divisão de Auditoria de Gestão de Pessoal da Auditoria Interna do Ministério
Público da União, em vaga decorrente da dispensa de Alexandre Tadeu de Oliveira,
matrícula nº 25739, ocorrida em 05 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 06 de
fevereiro de 2023.
3. Designar SAMUEL GUSTAVO ROCHA DE LIMA, ocupante do cargo de Analista
do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 28057, para exercer a função de
confiança de Assistente Nível I, FC-1, Divisão de Auditoria de Tecnologia da Informação e
Comunicação da Auditoria Interna do Ministério Público da União, em vaga decorrente da
dispensa de Adriana Helena Ferreira de Souza Carvalho Dias, matrícula nº 8774, ocorrida
em 29 de janeiro de 2023, publicada no DOU de 30 de janeiro de 2023.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
PORTARIA SG/MPU Nº 19, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso de
suas atribuições que lhe confere o art. 1º - inciso V da Portaria PGR/MPU nº
683, de 26 de setembro de 2013, e considerando o disposto no artigo 29 -
inciso
I
da Lei 8.112,
de
11 de
dezembro
de
1990,
o que
consta
no
Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.001872/2023-34,
bem como na Informação/SGP nº 535/2023, PGR-00042276/2023, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria SG/MPU nº 13, de 31 de janeiro de
2023, publicada no DOU de 2 de fevereiro de 2023 que reconduziu, a partir
de 2 de fevereiro de 2023, a servidora ROBERTA DE FIGUEIREDO DIUANA ao
cargo de Analista do MPU/Direito, classe C, padrão 10, da Carreira de Analista
do Ministério Público da União, com lotação na Procuradoria Regional da
República da 2ª Região.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 169, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, de
acordo com os termos do art. 12, § 3º, da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30/8/2019,
publicada
no
BS/MPF
nº
9/2019,
CONSIDERANDO
o
teor
do
processo
nº
19.04.4607.0006350/2023-58, resolve:
Art. 1º Designar a servidora RENATA DE SOUSA RAMOS, matrícula 4949-2,
Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir,
no período de 13 a 17/02/2023, o cargo em comissão de Secretário de Educação
Corporativa da Secretaria de Educação e Desenvolvimento Corporativo, código CC-05
(50030018).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA Nº 176, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, em
razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 875 de 01º/02/2023,
válida a
contar de
01/02/2023, CONSIDERANDO
o teor
do processo
SEI nº
19.04.5374.0006670/2023-89, resolve:
Art. 1º Exonerar, a contar de 1º de fevereiro de 2023, NELSON FARACO DE
FREITAS, matrícula 456-1, Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Corregedoria-Geral, código CC-
02 (56000000).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 197, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.3574.0006715/2023-72, resolve:
Designar o servidor BRUNO WANDERLEY BEZERRA TAVARES, matrícula 5948-0,
Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função
de confiança de Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça
Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de São
Sebastião, código FC-02 (88001026), dispensando, a contar de 14/02/2023, a servidora
LIVIA CORTAZIO SIMOES FERREIRA, matrícula 4496-2.
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIAS DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018,
resolve:
Nº 198 - Art. 1º Designar a servidora VANESSA CRISTINA SIQUEIRA, matrícula 3319-7,
Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função
de confiança de Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça
Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Taguatinga, código FC-02
(70001040), dispensando, em consequência, a servidora MICHELLE FLOR HENRI Q U ES ,
matrícula 4134-3.
Art. 2º Designar a servidora MICHELLE FLOR HENRIQUES, matrícula 4134-3,
Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função
de confiança de Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria II da 6ª Promotoria de Justiça
Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Taguatinga, código FC-02
(70001036), dispensando, em consequência, a servidora VANESSA CRISTINA SIQUEIRA ,
matrícula 3319-7 (processo nº 19.04.3451.0006447/2023-35).
Nº 199 - Art. 1º Apostilar a nomeação de KARITHA KAROLYNE BRASIL MORAES, matrícula
5880-7, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Assessor
Chefe de Gabinete de Promotoria I da 7ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria
das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código CC-01 (72001065), realizada originalmente
pela Portaria/SG nº 536, de 11/05/2022, publicada no DOU nº 90, de 13/05/2022, para o
cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-
Geral de Justiça, código CC-01 (52001087).
Art. 2º Nomear o servidor JEANN PORTES, matrícula 5854-8, Analista do
MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão
de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 7ª Promotoria de Justiça Criminal da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código CC-01 (72001065) (processo
nº 19.04.3465.0005858/2023-14).
Nº 201 - Designar a servidora CAMILA GOMES DE MELO, matrícula 5494-1, Analista do
MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de
confiança de Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria III da 6ª Promotoria de Justiça
Especial Criminal de Brasília da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de
Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código FC-03 (90001331) (processo
nº 19.04.3402.0006377/2023-41).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 200, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, de
acordo com os termos do art. 12, § 3º, da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30/8/2019,
publicada
no
BS/MPF
nº
9/2019,
e
considerando
o
teor
do
processo
nº
19.04.3368.0006879/2023-92, resolve:
Designar a servidora SUELY GOMES DE CARVALHO, matrícula 1380-3, Técnico do
MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, no período
de 13/02 a 17/02/2023, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de
Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça de Falências e de Recuperação de Empresas da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-01 (66001197).
CLAUDIA MARIA RAMOS
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