DOU 16/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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75
Nº 34, quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
74, inciso I, 76, e 77, §2º, inciso V, letra "c", item 6, da Lei nº 8.213/1991, de 24/07/1991,
observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal em vigor, e art. 15
da Lei nº 10.887/2004, de 18/06/2004, com efeitos a partir de 27/01/2023, data do
óbito.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO Nº TRF2-ATP-2023/00076, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no
exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no
Processo Administrativo nº TRF2-PES-2023/00087, resolve:
CONCEDER Pensão Vitalícia, no percentual de 100% (cem por cento), a JOÃO
CARLOS DE MOURA SOUTO, na condição de cônjuge da Exma. Juíza Federal ISABEL MARIA
DE FIGUEIREDO SOUTO, do Quadro de Pessoal Inativo da Seção Judiciária do Rio de
Janeiro, com base no art. 93, inciso VI, da Constituição Federal em vigor, em interpretação
conjunta com o art. 23, caput, e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, publicada no
DOU em 13/11/2019, em conformidade com os arts. 16, inciso I, 74, inciso I, 76, e 77, §2º,
inciso V, letra "c", item 6, da Lei nº 8.213/1991, de 24/07/1991, observando-se o disposto
no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal em vigor, e art. 15 da Lei nº 10.887/2004, de
18/06/2004, com efeitos a partir de 07/01/2023, data do óbito.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 4.486, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0000412-53.2023.4.03.8002 -
SEI, resolve:
Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com
proventos integrais, nos termos do art. 3.º da EC n.º 47/2005, assegurado pelo art. 3.º da
EC n.º 103/2019, à servidora SANDRA MARA DUARTE DA SILVA BACHA, ocupante do cargo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da
Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, com a
vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990,
com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação
original do art. 62, § 2.º da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º
8.911/1994, e nos termos do art. 3.º da Lei n.º 9.624/1998; com o adicional por tempo de
serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores; e com o
adicional de qualificação (graduação), previsto nos arts. 14, § 6.º, e 15, inciso VI, § 1.º, da
Lei n.º 11.416/2006, com redação da Lei n.º 13.317/2016.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 4.487, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0020638-
19.2022.4.03.8001 - SEI, resolve:
CONCEDER PENSÃO ESTATUTÁRIA, em cota familiar correspondente a 50%
(cinquenta por cento), acrescida da cota individual de 10% (dez por cento), conforme o
disposto no caput do art. 23 da EC n.º 103/2019, observado o art. 24, § 1.º, inciso II, e §§
2.º e 3.º da referida Emenda Constitucional, à dependente abaixo discriminada, do servidor
JOSÉ ROBERTO DE SOUZA, anterior ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe "B", Padrão 10, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau
- Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com efeitos financeiros a partir de 01 de
novembro de 2022, data em que ocorreu o óbito, a teor do disposto no art. 74, inciso I,
da Lei n.º 8.213/1991, com redação das Leis n.ºs 9.528/1997 e 13.846/2019:
- SÔNIA MARIA MENESIO, viúva, beneficiária de pensão vitalícia, nos termos do
art. 16, inciso I, da Lei n.º 8.213/1991, com a redação da Lei n.º 13.146/2015, observado
o disposto no art. 77, § 2.º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei n.º 8.213/1991, com a
redação das Leis n.ºs 9.032/1995, 13.135/2015 e 13.846/2019, e no art. 1.º, inciso VI, da
Portaria ME n.º 424/2020.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 4.489, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0022293-26.2022.4.03.8001 -
SEI, resolve:
Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos
do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido
artigo, à servidora MARLEIDE MATOS DE SOUZA FARAH, ocupante do cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal
da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com o adicional
de qualificação (especialização), previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1.º, da Lei n.º
11.416/2006.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 77, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XXIII do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e considerando o que consta no
ajuste celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e a Fundação Carlos
Chagas e, ainda, com fundamento no Capítulo XVI, itens 2 e 3, do Edital de Abertura de
Inscrições do Concurso Público publicado no Diário Oficial da União de 25/09/2017, Seção
3, resolve:
I - HOMOLOGAR o pedido de desistência de nomeação formulado pelo
candidato JOAO BATISTA ARAUJO BARBOSA JUNIOR, classificado em 4º lugar da lista geral
constante do Resultado Final, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2018, Seção 3,
homologado pelo Ato nº 15, de 20/06/2018, publicado no Diário Oficial da União de
21/06/2018, Seção 1, do Concurso Público realizado para provimento de cargos no Quadro
de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para a categoria
funcional de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Informática
(Desenvolvimento);
II - POSICIONAR o referido candidato, a pedido, no final da respectiva lista de
classificação;
III - TORNAR SEM EFEITO a nomeação do referido candidato, de que trata o Ato
nº 74, de 09/02/2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 14/02/2023.
EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR
ATO Nº 84, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 0001770-95.2023.4.05.7000, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei
nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação,
o candidato abaixo relacionado, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do
Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região:
ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA
APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE
INFORMÁTICA (DESENVOLVIMENTO), Nível Superior, Classe "A", Padrão 1:
. PEDRO ALEIXO DA SILVA NETO, em vaga decorrente da posse de Airton Bordin
Junior em outro cargo público inacumulável.
EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR
ATO Nº 87, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XXIII do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e considerando o que consta no
ajuste celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e a Fundação Carlos
Chagas e, ainda, com fundamento no Capítulo XVI, item 2, do Edital de Abertura de
Inscrições do Concurso Público publicado no Diário Oficial da União de 25/09/2017, Seção
3, resolve:
I - HOMOLOGAR o pedido de desistência de nomeação formulado pela
candidata ANA JESSICA DE OLIVEIRA BATISTA, classificada em 6º lugar da lista geral,
constante do Resultado Final, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2018, Seção 3,
homologado pelo Ato nº 15, de 20/06/2018, publicado no Diário Oficial da União de
21/06/2018, Seção 1, do Concurso Público realizado para provimento de cargos no Quadro
de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Ceará,
para a categoria funcional de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade
Informática, com a consequente exclusão do nome da candidata da referida lista de
classificação;
II - TORNAR SEM EFEITO a nomeação da referida candidata, de que trata o Ato
nº 55, de 01/02/2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 03/02/2023.
EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR
ATO Nº 88, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 0001317-03.2023.4.05.7000, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei
nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação,
a candidata abaixo relacionada, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do
Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do
Ceará, na sede daquela Seccional, em FORTALEZA:
TÉCNICA JUDICIÁRIA - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE
INFORMÁTICA, Nível Médio, Classe "A", Padrão 1:
. ELICINEI SOARES DOS SANTOS PAES, em vaga decorrente da posse de David
Pinto Soares em outro cargo público federal inacumulável.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO
PORTARIA Nº 51, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso
das atribuições conferidas pelo art. 19, XI e XLII, do Regimento Interno deste Tribunal,
CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, na Resolução CNJ
nº 146/2012, na Resolução TSE nº 23.701/2022 e na Portaria TSE nº 502/2022 e
Orientação SOF/TSE nº 06;
CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 06482.2021-4, resolve:
Art. 1º Redistribuir, para o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, o cargo
vago de Técnico Judiciário, Apoio Especializado - Programação de Sistemas, pertencente ao
quadro permanente deste Tribunal Regional Eleitoral, criado pela Lei nº 11.202/2005, e
declarado vago decorrente de posse em cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da
Lei nº 8.112/1990, conforme Portaria nº 484/2021, publicada no DOU nº 231, de
09/12/2021, recebendo, por reciprocidade, o cargo ocupado pelo servidor LUÍS ANTÔNIO
RIGOTTI, de Técnico Judiciário, Apoio Especializado - Operação de Computador, do quadro
permanente do
Tribunal Regional
Eleitoral de
Pernambuco, criado
pela Lei
nº
8.868/1994.
Art. 2º Conceder ao servidor redistribuído para este Tribunal o prazo de 30 dias
de trânsito, contados da publicação da presente Portaria, para retomada do efetivo
desempenho das atribuições do seu cargo, que deverá ocorrer até o último dia do período
concedido.
Art. 3º Não será devida qualquer indenização decorrente do deslocamento do
servidor LUÍS ANTÔNIO RIGOTTI, nos termos do art. 37, § 1º da Resolução TSE nº
23.701/2022.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
Des. Carlos Alberto Alves da Rocha
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 77, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, considerando a remoção de Maxwell
Oliveira Miranda para a SESEC - Seção de Serviços Contínuos de Apoio Administrativo/SA ,
conforme dispõe a Portaria nº 47/2023/SGP/COPED/SELOG (2115045); considerando o
Ofício nº 951/2023 (2119956) do Juízo da 38ª Zona Eleitoral, os Despachos nº 3530
(2120122) da Presidência e nº 3537 (2120212) da SGP, todos registrados no SEI nº.
0002424-71.2023.6.17.8038, resolve
a) dispensar o servidor MAXWELL OLIVEIRA MIRANDA da Função Comissionada,
FC-6, de Chefe do Cartório da 38ª Zona Eleitoral, Água Preta, haja vista a sua remoção para
a SESEC/SA, nos termos da Portaria nº 47/2023/SELOG;
b) designar o servidor RODRIGO JOSÉ CASTELO BRANCO para exercer a Função
ora vacante na alínea "a";
c) validar os efeitos desta Portaria a partir de 13 de fevereiro de 2023.
Des. ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES
PORTARIA Nº 78, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, considerando a remoção de MARÍLIA
PARANHOS OLIVEIRA BARRETO DE SOUZA para a 6ª Zona Eleitoral, conforme dispõe a
Portaria nº 47/2023/SGP/COPED/SELOG (2115045); considerando o Ofício nº 1172/2023
(2123806) do Juízo da 58ª Zona Eleitoral, os Despachos nº 4159 (2124306) da Presidência
e nº 4192 (2124459) da SGP, todos registrados no SEI nº. 0002774-96.2023.6.17.8058,
resolve
a) dispensar a servidora MARÍLIA PARANHOS OLIVEIRA BARRETO DE SOUZA da
Função Comissionada, FC-6, de Chefe do Cartório da 58ª Zona Eleitoral, Pedra, haja vista a
sua remoção para a 6ª Zona Eleitoral, nos termos da Portaria nº 47/2023/SELOG;
b) designar o servidor RAFAEL CIPRIANO DE SOUZA para exercer a Função, FC-
6, ora vacante na alínea "a";
c) validar os efeitos desta Portaria a partir de 13 de fevereiro de 2023.
Des. ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES

                            

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