DOU 14/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 32, terça-feira, 14 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
PORTARIA Nº 3, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
O Diretor-Presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos, considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, publicado no Diário Oficial da União de 23 de
agosto de 2017, e, ainda, pela Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e
demais informações que constam do Processo Administrativo nº 2106/2022, resolve:
Art. 1º Efetivar a REQUISIÇÃO do empregado público DIEGO HERVE, SIAPE
2380971, pertencente ao Quadro de Pessoal da Companhia Brasileira de Trens Urbanos
para exercício junto à Superintendência Regional de Administração da 2ª Região -
Advocacia Geral da União - AGU.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ MARQUES DE LIMA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 38, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o
Decreto n. 11.333, de 1º de janeiro de 2023, e o constante do Processo SEI n.
80000.000034/2023-38, resolve:
DISPENSAR ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA, matrícula Siape n. 2666751, do
encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador-Geral da
Coordenação-Geral de Assuntos Estratégicos do Gabinete do Ministério das Cidades, código
FCE 1.13.
JADER BARBALHO FILHO
PORTARIA Nº 49, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista
o disposto no Decreto nº 11.333, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no Processo SEI
nº 59000.000880/2023-61, resolve:
NOMEAR MARCELL ALEXANDRE DE OLIVEIRA COSTA para exercer o cargo
comissionado de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Mobilidade Motorizada do
Departamento de Infraestrutura da Mobilidade Motorizada e Ativa da Secretaria Nacional
de Mobilidade Urbana, código CCE 1.13, deste Ministério, ficando exonerado do cargo que
atualmente ocupa.
JADER BARBALHO FILHO
PORTARIA Nº 50, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 1º da Portaria n. 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista
o disposto no Decreto n. 11.333, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no Processo SEI
n. 59000.001202/2023-16, resolve:
NOMEAR FLAVIA SOUZA RAMOS DOS GUARANYS para exercer o cargo
comissionado de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Assessoria do Gabinete,
código CCE 1.13, deste Ministério.
JADER BARBALHO FILHO
PORTARIA Nº 51, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o
Decreto n. 11.333, de 1º de janeiro de 2023, e o constante do Processo SEI n.
59000.002093/2023-54, resolve:
DISPENSAR DEBORA STEPHANIE RIBEIRO, matrícula Siape n. 1905412, do
encargo de substituta eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação
de Aquisição e Produção Financiada Urbana da Coordenação-Geral de Aquisição e
Produção Financiada Urbana do Departamento de Provisão Habitacional da Secretaria
Nacional de Habitação, código FCE 1.10, deste Ministério, a contar de 7 de fevereiro de
2023.
JADER BARBALHO FILHO
PORTARIA Nº 54, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o
Decreto n. 11.333, de 1º de janeiro de 2023, e o constante do Processo SEI n.
80000.000034/2023-38, resolve:
DISPENSAR FLAVIA SOUZA RAMOS DOS GUARANYS, matrícula Siape n. 1741750,
do encargo de substituta eventual do cargo comissionado de Coordenador-Geral da
Coordenação-Geral de Assessoria do Gabinete do Ministério das Cidades, código CCE
1.13.
JADER BARBALHO FILHO
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
PORTARIA Nº 13, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso
de suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29
de junho de 2006 e tendo em vista o Memorando nº 1403/2023/INPE,
resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria a PEDRO EVANGELISTA DA SILVA,
matrícula SIAPE nº 0664067, ocupante do cargo de Auxiliar em Ciência e
Tecnologia, Classe 2, Padrão VI, do Quadro de Pessoal Permanente deste
Instituto, com fundamento no art. 20, inciso II, dos parágrafos 2° e 3°, da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no
Diário Oficial
da União, em 13
de novembro de 2019
(Processo nº
01340.000361/2023-62).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no
DOU.
CLEZIO MARCOS DE NARDIN
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA CGP Nº 25, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU
de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial
Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:
Art. 1º Designar EDIVALDO SOUSA GONÇALVES, CPF nº ***.277.101-**, para
exercer a função comissionada executiva de Chefe de Serviço de Protocolo, código FCE
1.05, da Coordenação de Administração, da Diretoria de Planejamento, Orçamento e
Administração, desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE MOURA
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
CONSELHO DIRETOR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 153, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso
das competências que lhe confere o item 14 do Anexo II-B do Edital de Licitação nº
002/2014-SOR/SPR/CD-ANATEL ,
CONSIDERANDO deliberação tomada por meio do Circuito Deliberativo nº 36,
de 10 de fevereiro de 2023;
CONSIDERANDO o constante do Decreto nº 11.335 (SEI nº 9775431), de 1º de
janeiro de 2023;
CONSIDERANDO o constante dos autos dos Processos nº 53500.029497/2014-
87, nº 53500.042716/2020-61 e nº 53500.015935/2021-59, resolve:
Art. 1º Indicar os nomes abaixo listados como integrantes do Grupo de
Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV -
GIRED:
.
E N T I DA D E
TITULAR
SUPLENTE
.
Radiodifusores
João Camilo Junior
Wagner de Sousa Bastos
.
Flávio Lara Resende
Luiz Carlos Abrahão
.
Raymundo Costa Pinto Barros
Cristiano Lobato Flores
.
Samir Amando Granja Nobre Maia
Carlos Eduardo Neiva Melo
.
Proponentes
Vencedoras
Telefônica Brasil S.A.
.
José Gonçalves Neto
Marcus Vinícios Brunetti
.
Claro S.A.
.
Oscar Petersen
Monique Pereira Ibitinga de Barros
.
Algar Telecom S.A.
.
Cristiene Abadia Evaristo
Margaret de Almeida Cadête Moonsammy
.
Tim S.A.
.
Mario Girasole
Marcelo Concolato Mejia
.
Ministério das
Comunicações
Titular da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica
Titular 
do 
Departamento
de 
Radiodifusão
Pública, Comunitária e Estatal
.
Anatel
Presidente do GIRED
.
Moisés Queiroz Moreira
.
Secretário do GIRED
.
Vinicius Oliveira Caram Guimarães
Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal nº 55, de 13 de janeiro de 2023 (SEI nº
9685268), publicada no Diário Oficial da União em 17 de janeiro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente do Conselho
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE CORREGEDORIA
PORTARIA SUP/EXEC/CORREG/PRESI PRT/CS/SCORG Nº 100, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
O Corregedor-Geral no uso da competência estabelecida no art. 6º, II da
Resolução CGPAR Nº 44, de 30 de dezembro de 2022, com fundamento no artigo 10, § 4º
da Lei nº 12.846/2013 de 1º de agosto de 2013 e no artigo 13, § 1º da Instrução Normativa
nº 13, de 08 de agosto de 2019, da Controladoria-Geral da União (CGU), resolve:
Prorrogar por 180 dias o PRAZO para conclusão dos trabalhos da COMISSÃO do
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO (PAR) SEI 53180.037117/2020-96,
designada pela PORTARIA - PRT/CS/SCORG 102/2021, de 11/02/2021, publicada em
17/02/2021, na EDIÇÃO 31, SEÇÃO 2, PÁGINA 7, do DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, ante as
razões apresentadas no DESPACHO - CORSE-GADI 37801134, autuado ao Processo SEI
53180.001615/2022-62
MÁRCIO YOSHIO TAZAKI
PORTARIA SUP/EXEC/CORREG/PRESI PRT/CS/SCORG Nº 101, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
O Corregedor-Geral no uso da competência estabelecida no art. 6º, II da
Resolução CGPAR Nº 44, de 30 de dezembro de 2022, com fundamento no artigo 10, § 4º
da Lei nº 12.846/2013 de 1º de agosto de 2013 e no artigo 13, § 1º da Instrução Normativa
nº 13, de 08 de agosto de 2019, da Controladoria-Geral da União (CGU), resolve:
Prorrogar por 180 dias o PRAZO para conclusão dos trabalhos da COMISSÃO do
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO (PAR) SEI 53180.037119/2020-85,
designada pela PORTARIA - PRT/CS/SCORG 103/2021, de 11/02/2021, publicada em
17/02/2021, na EDIÇÃO 31, SEÇÃO 2, PÁGINA 7, do DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, ante as
razões apresentadas no DESPACHO - CORSE-GADI 37801134, autuado ao Processo SEI
53180.001615/2022-62.
MÁRCIO YOSHIO TAZAKI