DOU 14/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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20
Nº 32, terça-feira, 14 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SE/MDS Nº 169, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I da
Portaria/MC nº 767, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de
maio de 2022, e considerando o contido no Processo nº 71000.004161/2023-15, resolve:
Designar a servidora LAIS MARANHÃO SANTOS MENDONÇA, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de
Gestão de Processos de Cadastramento, da Coordenação-Geral de Apoio à Integração de
Ações, do Departamento de Gestão do Cadastro Único, da Secretaria de Avaliação, Gestão
da Informação e Cadastro Único, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA/SE/MDS Nº 170, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, nos termos do inciso II, do art. 1º da
Portaria MC nº 767, publicada no DOU de 09/05/2022, considerando o disposto no art. 93
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de
14 de outubro de 2021, publicado no DOU de 15 seguinte, na Lei nº 12.094, de 19 de
novembro de 2009, publicada no DOU de 20 seguinte, e demais informações que constam
do processo nº 19960.100106/2023-87, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora HERIKA CHRISTINA AMADOR CHAGAS, matrícula SIAPE
nº 2101765, ocupante do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, pertencente ao
Quadro de Pessoal do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e
Combate à Fome, para exercício no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA SE/MDS Nº 171, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I da
Portaria/MC nº 767, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de
maio de 2022, e considerando o contido no Processo nº 71000.008995/2023-08, resolve:
Nomear
IORRANA LISBOA
CAMBOIM, para
exercer Cargo
Comissionado
Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Apoio ao Fomento
Produtivo Rural, da Coordenação-Geral de Fomento à Inclusão Produtiva Rural, do
Departamento de Promoção da Inclusão Produtiva Rural e Acesso à Água, da Secretaria
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA SE/MDS Nº 173, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I da
Portaria/MC nº 767, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de
maio de 2022, e considerando o contido no Processo nº 71000.004137/2023-86, resolve:
Nomear SÉRGIO RICARDO ISCHIARA, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Coordenador de Projeto, código CCE 3.10, do Departamento de Gestão da
Informação, da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, deste
Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA SE/MDS Nº 174, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I da
Portaria/MC nº 767, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de
maio de 2022, e considerando o contido no Processo nº 71000.003982/2023-34, resolve:
Designar o servidor WALACE DIAS FREITAS, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Coordenador código FCE 1.10, da Coordenação do Serviço de Situações de
Calamidades Públicas e de Emergências do SUAS, da Coordenação-Geral do Serviço de
Situações de Calamidades Públicas e de Emergências no SUAS, do Departamento de
Proteção Social Especial, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA SE/MDS Nº 175, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I da
Portaria/MC nº 767, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de
maio de 2022, e considerando o contido no Processo nº 71000.003247/2023-21, resolve:
Designar o servidor THIAGO VARANDA BARBOSA, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Supervisão
e Acompanhamento de Parcerias de Apoio ao Empreendedorismo, da Coordenação-Geral
Articulação e Desenvolvimento de Programas e Ações de Apoio ao Empreendedorismo, do
Departamento de Apoio ao Empreendedorismo, da Secretaria de Inclusão Socioeconômica,
deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA SE/MDS Nº 176, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I da
Portaria/MC nº 767, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de
maio de 2022, e considerando o contido no Processo nº 71000.004817/2023-08, resolve:
Nomear HUDSON MAGNO DE REZENDE, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Contabilidade, da
Coordenação-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil, da Subsecretaria de
Gestão de Fundos e Transferências, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA SE/MDS Nº 177, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I da
Portaria/MC nº 767, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de
maio de 2022, e considerando o contido no Processo nº 71000.004153/2023-79, resolve:
Designar a servidora PATRICIA VIEIRA DA COSTA, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Orçamento
e Finanças, do Departamento de Gestão Contratual e Financeira, da Secretaria de
Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA/SE/MDS Nº 178, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I da
Portaria/MC nº 767, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de
maio de 2022, e considerando o contido no Processo nº 71000.007435/2023-28, resolve:
Nomear IARA RODRIGUES DE LIMA, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Acompanhamento, da
Coordenação de Prestação de Contas do Desenvolvimento I, da Coordenação-Geral de
Prestação de Contas do Desenvolvimento Social, da Subsecretaria de Gestão de Fundos e
Transferências da Secretaria-Executiva, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA/SAA/SE Nº 63, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE A
FOME, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 50, de 6 de maio
de 2022, publicada no D.O.U., de 9 de maio de 2022, e tendo em vista o disposto na Lei
nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na
Portaria/MPDG nº 286, de 1º de setembro de 2017, na Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.347,
de 6 de dezembro de 2022, e ainda, o que consta no processo nº 71000.008317/2023-37,
resolve:
Dispensar o servidor MARCOS CALEBE PASSOS BORGES BARCELLOS, matrícula
SIAPE nº 1704274, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Assuntos Educacionais, da
Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração
Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, do Sistema de Pessoal Civil da Administração
Federal - SIPEC, da Coordenação de Planejamento, Seleção e Avaliação de Desempenho, da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos,
da Secretaria-Executiva deste Ministério, a contar de 06 de fevereiro de 2023.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA/SAA/SE Nº 64, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE A
FOME, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 1º da Portaria/SE/MC nº 50, de 06
de maio de 2022, publicada no DOU de 09 de maio de 2022, tendo em vista o disposto no
inciso VIII, do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que
consta no processo nº 71000.004764/2023-17, resolve:
Art. 1º Declarar vago o cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, código da
vaga nº 910845, ocupado pelo servidor DIMITRI MARTIN STEPANENKO, matrícula SIAPE nº
2043291, a contar de 25 de janeiro de 2023, em virtude de posse em outro cargo
inacumulável.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
A 
SECRETÁRIA-EXECUTIVA 
SUBSTITUTA 
DO 
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e do Decreto nº 10.193,
de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada
pelos arts. 2º e 3º da Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, autoriza
o afastamento do País de:
TATIANA LACERDA PRAZERES, Secretaria da Secretaria de Comércio
Exterior, para participar da Reunião de Coordenadores Nacionais do Grupo de
Mercado Comum - GMC, e da Reunião do Grupo de Relacionamento Externo
- GRELEX, em Buenos Aires, Argentina, no período de 13 a 15 de fevereiro de
2023, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 19972.100300/2023-23).
ANA CLÁUDIA TAKATSU, Diretora do Departamento de Negociações
Internacionais da Secretaria de Comércio Exterior, para participar da Reunião
de Coordenadores Nacionais do Grupo de Mercado Comum - GMC, e Reunião
do Grupo de Relacionamento Externo - GRELEX, em Buenos Aires, Argentina, no
período de 13 a 17 de fevereiro de 2023, inclusive trânsito, com ônus.
(Processo SEI nº 19972.100239/2023-14).
DENIS SCARAMUSSA PEREIRA, Coordenador-Geral de Negociações
Regionais da Secretaria de Comércio Exterior, para participar da Reunião de
Coordenadores Nacionais do Grupo de Mercado Comum - GMC, e da Reunião
do Grupo de Relacionamento Externo - GRELEX, em Buenos Aires, Argentina, no
período de 13 a 17 de fevereiro de 2023, inclusive trânsito, com ônus.
Processo SEI nº 19972.100212/2023-21.
RAFAEL VIEIRA LIMA LAURENTINO, Coordenador Geral de Regimes de
Origem da Secretaria de Comércio Exterior, para participar da Reunião de
Coordenadores Nacionais do Grupo de Mercado Comum - GMC e Reunião do
Grupo de Relacionamento Externo - GRELEX, em Buenos Aires, Argentina, no
período de 13 a 17 de fevereiro de 2023, inclusive trânsito, com ônus.
(Processo SEI nº 19972.100243/2023-82).
CARLOS
BIAVASCHI DEGRAZIA,
Analista
de
Comércio Exterior
da
Secretaria de
Comércio Exterior,
para participar
da Reunião
Informal de
Coordenadores Nacionais do Grupo Mercado Comum e Reunião do Grupo de
Relacionamento Externo (GRELEX), em Buenos Aires, Argentina, no período de
14 a 17 de fevereiro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo SEI nº
19972.100225/2023-09.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER