DOU 14/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 32, terça-feira, 14 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 643 - Dispensar ARÍSTIA JOSÉ LISBOA da função de Assessor Técnico Especializado da
Coordenação de Administração da Coordenação-Geral de Gabinete da Subsecretaria de
Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 4.07, a partir de 1º de fevereiro de
2023.
Nº 644 - Designar CRISTIANA DE OLIVEIRA SOARES para exercer a função de Assessor
Técnico Especializado da Coordenação de Administração da Coordenação-Geral de
Gabinete da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 4.07.
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 645 - Dispensar JORGE LUIZ RAMOS do encargo de substituto eventual do cargo de
Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.13, a partir
de 13 de fevereiro de 2023.
Nº 646 - Designar CAMILLA RODRIGUES MARQUES para exercer o encargo de substituto
eventual do cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Segurança Pública,
código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
DIEGO GALDINO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 648 - Designar MARINA LACERDA E SILVA para exercer o encargo de substituta eventual
do cargo de Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código CCE
1.17, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo.
Nº 649 - Designar CARLOS EUGÊNIO TIMO BRITO para exercer o encargo de substituo
eventual do cargo de Diretor de Pesquisa, Avaliação e Gestão de Informações da Secretaria
Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código CCE 1.15, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
DIEGO GALDINO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 651, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear LAZARA CRISTINA DO NASCIMENTO DE CARVALHO para exercer o
cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.13.
RICARDO CAPPELLI
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XVI do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Nº 289 - Dispensar, a partir de 09 de fevereiro de 2023, FABIANE EWALD VENTURINI da
função de Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos
da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, código FCE 4.04.
Nº 290 - Designar ANDRE PEREIRA CRESPO para exercer a função de Chefe do Núcleo de
Gestão de OSCIP e Organizações Estrangeiras do Gabinete da Secretaria Nacional de
Justiça, código FCE 1.01.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 66, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
A DIRETORA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS
PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria
GABDEPEN nº 279, de 17 de junho de 2020, resolve:
Dispensar RODRIGO FONTES MAIA, matrícula SIAPE nº 1824451, do encargo de
substituto da função de Chefe da Divisão de Sistemas da Coordenação-Geral de Estatística
e Tecnologia de Informação da Diretoria de Inteligência Penitenciária da Secretaria
Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.07.
CAMILLA ANDREIA ANDRADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 67, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
A DIRETORA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS
PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria
GABDEPEN nº 279, de 17 de junho de 2020, resolve:
Designar WASHINGTON LUIZ LIBERATO SILVÉRIO, matrícula SIAPE nº 3125801,
para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe da Divisão de Sistemas
da Coordenação-Geral de Estatística e Tecnologia de Informação da Diretoria de
Inteligência Penitenciária da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.07, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função.
CAMILLA ANDREIA ANDRADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 99, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETARIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições
subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE
NOVEMBRO DE 2021, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho
ao servidor JOAO MARCELO DO CARMO JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1250404, ocupante do
cargo efetivo de Agente Federal de Execução Penal, Classe "2", Padrão III, do Quadro de
Pessoal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com fundamento no art. 40, § 1º,
inciso I, da Constituição Federal/1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº
103/2019, e com base no Laudo Médico Pericial n° 254.825/2022, de 19 de agosto de
2022, com proventos calculados de acordo com o inciso II do § 2º do art. 26 da EC n.º
103/2019, declarando, em consequência, o cargo vago.
Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VELASCO BRANDANI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 100, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, em cumprimento à decisão
judicial proferida nos autos do Processo nº 1015215-47.2022.4.01.3400 e PARECER DE
FORÇA EXECUTÓRIA n. 00110/2023/CORESPNG/PRU1R/PGU/AGU, no uso das competências
conferidas pelos inciso XXXI do Art. 7º da Portaria SE nº 1411, de 25 de novembro de 2021;
com fundamento no Art. 9º, inciso I da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Nomear na condição sub judice o candidato de Código Identificador nº
9C35BD52538A, referente ao concurso público regido pelo Edital nº 1 - DEPEN, de 4 de
maio de 2020 e homologado pelo Edital nº 44 - DEPEN, de 25 de maio de 2022, para
exercer o cargo efetivo de Agente Federal de Execução Penal - Terceira Classe, Padrão I, do
quadro de pessoal do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Parágrafo único. O candidato terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
da data de publicação deste ato, para tomar posse no respectivo cargo, em conformidade
com o § 1o do art. 13 da Lei no 8.112, de 1990.
Art. 2º Os exames admissionais relacionados no Anexo II da PORTARIA DE
PESSOAL Nº 108, DE 01 DE JUNHO DE 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 02
de junho de 2022, devem ser apresentados para fins de inspeção médica oficial, no local
relacionado no Anexo.
Art. 3º O ato de posse fica condicionado à apresentação dos documentos
relacionados no anexo IV da PORTARIA DE PESSOAL Nº 108, DE 01 DE JUNHO DE 2022,
publicada no Diário Oficial da União do dia 02 de junho de 2022.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VELASCO BRANDANI
ANEXO
LOTAÇÃO E LOCAL DE INSPEÇÃO MÉDICA
. Penitenciária 
Federal
em 
Porto
Velho/RO
SIASS - FUNASA - Porto Velho/RO - Sede
Endereço: Rua festejo, N° 167B - Bairro Costa e
Silva Porto Velho - RO CEP 78900-970
Telefone: (69) 32166114 Email:
siass.ro@funasa.gov.br
PORTARIA DE PESSOAL GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das competências
conferidas pelos inciso XXXI Art. 7º da Portaria SE nº 1411, de 25 de novembro de 2021;
e considerando o que consta nos autos do processo SEI nº 08016.018794/2022-14,
resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação do candidato de Código identificador nº
ED5CD27852BE, efetivada por intermédio da Portaria de Pessoal GAB-DEPEN/MJSP nº 283,
de 22 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 26 de setembro
de 2022, edição 183, Seção 2, página 43, por força do art. 13, §6º da Lei 8.112 de 11 de
dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VELASCO BRANDANI
POLÍCIA FEDERAL
DESPACHOS DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
Nº 26 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387,
de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14
da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se afaste do
país o Escrivão de Polícia Federal ÍCARO LEMOS BARBOSA para participar do Workshop
Investigativo sobre Cyber Dark Web e Moeda (Cyber Dark Web and Virtual Currency
Investigative Workshop) em Gaborone/Botswana, no período de 25 de fevereiro a 05 de
março de 2023, com ônus limitado (Processo nº 08200.027994/2022-81).
Nº 27 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387,
de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14
da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, referente ao processo nº
08395.000373/2022-10 de Afastamento do País dos Agentes de Polícia Federal ALAN
CORREIA PORTO e MÁRCIA RODRIGUES DIAS ASSAF, Coordenador do Brasil no Comando
Tripartite e Coordenadora Adjunta do Brasil no Comando Tripartite, para participarem da
Reunião Técnica de Inteligência/Terrorismo vinculada à Reunião 307ª, em Puerto Iguazú /
Argentina, no dia 18 de agosto de 2022, inclusive trânsito, com ônus limitado, Convalida o
afastamento do País dos servidores, tudo em conformidade com o contido no processo em
referência.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DESPACHO Nº 28, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se
afaste do país o Delegado de Polícia Federal Marcus Vinicius da Silva Dantas, com o
objetivo de participar do "Seminário sobre Tráfico Ilícito de Armas de Fogo" em Machala e
Guayaquil /Equador, sendo o período total de afastamento de 20 a 26/02/2023, inclusive
o trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08200.003067/2023-56).
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIAS DG/PF Nº 17.497, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe
foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021; resolve:
Designar a Escrivã de Polícia Federal DANIELE BEZERRA DELABIO FERRAZ,
matrícula PF nº 23.259, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe do Serviço
de Saúde da Coordenação de Plano de Saúde da Coordenação-Geral de Saúde da Diretoria
de Gestão de Pessoal, código FCE 1.05.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIAS DG/PF, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe
foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1411, de 25 de novembro de