DOU 14/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023021400050
50
Nº 32, terça-feira, 14 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIAS DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
N° 17 - Declarar vago o cargo efetivo Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas,
Classe B, Padrão I, do quadro permanente desta Fundação, por motivo de exoneração a
pedido do servidor LUCAS FERREIRA DO NASCIMENTO CONEGLIAN, CPF nº 320.649.448-69,
matrícula nº 2341474, na forma do disposto no Art. 33, inciso I e Art. 34, da Lei nº
8.112/90, a partir de 16/12/2022.
N° 18 - Declarar vago o cargo efetivo Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas,
Classe B, Padrão I, do Quadro Permanente desta Fundação, por motivo de posse de seu
ocupante, LUCAS VINICIUS MEDEIROS DE SOUZA CELESTINO, CPF nº 095.948.754-96,
matrícula nº 2340606, no cargo inacumulável de Auditor Fiscal de Receitas Estaduais, do
quadro permanente da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA), Governo do Estado do
Pará, na forma do disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a partir de
03/02/2023.
CIMAR AZEREDO PEREIRA
Substituto
PORTARIAS DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
N° 20 - Dispensar, por motivo de aposentadoria, LUIZ GUILHERME DA MOTA PEREIRA, CPF
nº 055.474.902-53, da função comissionada executiva de Gerente Nível I, do(a) Gerência de
Meio Ambiente e Geografia, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Goiás, FCE - 1.6,
desta Fundação, a partir de 30/12/2022.
N° 21 - Dispensar LEVINDO CARDOSO MEDEIROS, CPF nº 716.603.131-04, da atribuição de
substituto de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Meio Ambiente e Geografia, do(a)
Superintendência Estadual do IBGE em Goiás, FCE - 1.6, desta Fundação.
N° 22 - Designar LEVINDO CARDOSO MEDEIROS, CPF nº 716.603.131-04, para exercer a
função comissionada executiva de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Meio Ambiente e
Geografia, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Goiás, FCE - 1.6, desta
Fundação.
N° 23 - Designar JARDEL APARECIDO FAZAN, CPF nº 287.261.768-07, para substituto da
função de Gerente Nível I, do(a) Gerência do Data Center secundário do IBGE, do(a)
Superintendência Estadual do IBGE em São Paulo, FCE - 1.6, desta Fundação.
N° 24 - Dispensar, por motivo de aposentadoria, SONIA DO NASCIMENTO, CPF nº
408.529.547-00, da função comissionada executiva de Gerente Nível I, do(a) Gerência de
Design e Editoração, do(a) Coordenacao De Cartografia, do(a) Diretoria de Geociências, FCE
- 1.6, desta Fundação, a partir de 30/12/2022.
N° 26 - Dispensar, por motivo de aposentadoria, JOSE FALCAO TORRES, CPF nº
017.867.843-00, da função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Gerência
de Recursos Materiais, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Ceará, FCE - 2.2, desta
Fundação, a partir de 01/02/2023.
N° 30 - Dispensar ALINE LEHMKUHL DANTAS, CPF nº 012.260.461-00, da função
comissionada executiva de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Alta
Floresta, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Mato Grosso, FCE - 1.2, desta
Fundação, a partir de 10/01/2023.
CIMAR AZEREDO PEREIRA
Substituto
Ministério de Portos e Aeroportos
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 43, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, resolve:
Designar WAGNER ROBERTO SACCO, CPF nº 128.***.***-95, matrícula SIAPE nº
2131526, para o encargo de substituto da função comissionada de Chefe de Assessoria
Internacional, código FCE 1.13, deste Ministério de Portos e Aeroportos, atualmente
ocupado pela titular VANDERLENE RODRIGUES LIMA em seus afastamentos e
impedimentos legais ou eventuais.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 87, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em
vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e
alterações posteriores, e considerando o que consta do processo nº 00058.008285/2023-
66, deliberado e aprovado na 4ª Reunião Administrativa Eletrônica, realizada nos dias 13 a
17 de fevereiro de 2023, resolve:
NOMEAR BRUNO DINIZ DEL BEL, matrícula SIAPE nº 1763273, para exercer o
Cargo em Comissão de Superintendente de Padrões Operacionais, código CGE I, desta
Agência, em Brasília (DF), ficando exonerado do cargo em comissão que atualmente
ocupa.
JULIANO ALCANTARA NOMAN
PORTARIA DE PESSOAL Nº 88, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC,
no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14
de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.006051/2023-
84, resolve:
EXONERAR, a pedido, JOAO SOUZA DIAS GARCIA, matrícula SIAPE nº
1765794, do Cargo em Comissão de Superintendente de Padrões Operacionais, código
CGE I, desta Agência, em Brasília (DF).
JULIANO ALCANTARA NOMAN
PORTARIA DE PESSOAL Nº 89, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em
vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e
considerando o que consta do processo nº 00058.007300/2023-59, deliberado e aprovado
na 4ª Reunião Administrativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 13 a 17
de fevereiro de 2023, resolve:
NOMEAR SILVIA DE SOUSA BARBOSA para exercer o Cargo em Comissão de
Gerente de Gestão Estratégica de Recursos, código CGE III, da Superintendência de
Administração e Finanças desta Agência, em Brasília (DF).
JULIANO ALCANTARA NOMAN
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 4, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO em Exercício, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo Ato Administrativo n° SEDE-AAD-2023/00223, de 02 de fevereiro de 2023,
com fundamento no artigo 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021,
resolve:
Art. 1º Efetivar, por tempo indeterminado, a requisição do empregado público
ALEXANDRE BRINO, matrícula nº 98890-45, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa
Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para a Advocacia-Geral da União -
AG U .
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do empregado,
mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.
Art. 4º O empregado público deverá apresentar-se imediatamente ao órgão
cedente, quando do seu retorno, observado o disposto no parágrafo único do artigo 11 do
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado público
não se apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 6º Cabe a Advocacia-Geral da União - AGU assegurar que o empregado
colocado a sua disposição não exercerá atividades que não correspondam às suas
atribuições na entidade de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO PEREIRA PEDROSO
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIA FUNAI Nº 615, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - Funai, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 9.010,
de 23 de março de 2017, combinado com o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de
2019, e a Portaria de Pessoal nº 43/SE/MJSP, de 6 de janeiro de 2023; e CONSIDERANDO
o Parecer Força Executória n. 00113/2022/EATE-A/ER-FIN-PRF4 (4821156), que encaminha
a decisão judicial datada de 1 de dezembro de 2022, no âmbito da Ação Civil Pública nº
5001673-24.2016.4.04.7116, resolve:
Art. 1º Alterar o Artigo 1.º da Portaria/PRES n° 52, de 21 de janeiro de 2008,
publicada no Diário Oficial da União de 19 de fevereiro de 2008, Seção 2, página 18,
excluindo VALERIA SOARES DE ASSIS - Antropóloga Coordenadora, SÉRGIO DE CAMPOS -
Engenheiro Agrimensor e HÉLIO ADÃO KOZIKOSKI - Técnico em Agricultura e Pecuária, do
Grupo Técnico (GT) responsável por realizar os estudos multidisciplinares de natureza etno-
histórica, antropológica, ambiental e cartográfica da área reivindicada pelo povo Guarani
denominada Ka'aguy Poty, localizada no município de Estrela Velha, no estado do Rio
Grande do Sul.
Art. 2º Constituir Grupo Técnico
(GT) visando realizar os estudos
multidisciplinares complementares de natureza etno-histórica, antropológica, ambiental e
cartográfica da área reivindicada pelo povo Guarani denominada Ka'aguy Poty, localizada
no município de Estrela Velha, no estado do Rio Grande do Sul, com a seguinte
composição:
FLÁVIO SCHARDONG
GOBBI -
Antropólogo Coordenador
- indigenista
especializado lotado na Coordenação-Geral de Identificação e Delimitação/DPT/Funai; e
RODRIGO RASIA COSSIO - Estudos Ambientais - graduado em Ciências Biológicas
- colaborador eventual.
Art. 3º Determinar o deslocamento dos componentes acima citados ao
município de Estrela Velha, no estado do Rio Grande do Sul, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias para os trabalhos de campo, a contar dos seus respectivos deslocamentos.
Art. 4º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para entrega do
relatório, a contar do retorno do coordenador dos estudos.
Art. 5º As despesas com os servidores da Funai e seus deslocamentos serão
custeadas por meio do Plano Operacional Delimitação, Demarcação e Regularização de
Terras Indígenas, da Diretoria de Proteção Territorial, Plano de Trabalho Resumido (PTRES)
185595 - Plano Interno FI999069IDE, Centro de Custos 123G16.
Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria/MPI nº 48, de 03 de fevereiro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União n° 26, de 06 de fevereiro de 2023, resolve:
Nº 137-Dispensar, a pedido, KARLA BENTO DE CARVALHO, matrícula n° 0161330, da Função
Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Informação ao Cidadão, código FCE 1.05,
da Ouvidoria desta Fundação.
Nº 138-Art. 1º Designar ROSENI MOREIRA TEIXEIRA, matrícula n° 0161330, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Informação ao Cidadão, código FCE
1.05, da Ouvidoria desta Fundação.
Art. 2º Dispensar a servidora do encargo de substituta do Chefe do Serviço de
Informação ao Cidadão daquela Unidade.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIA FUNAI Nº 608, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º
9.010/2017, de 23/03/2017, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de
27/12/2019, e com a Portaria nº 1.459/CC-PR, de 01/02/2023; e CONSIDERANDO decisão
exarada em sentença judicial no âmbito da Ação Civil Pública nº nº 5007550-
18.2015.4.04.7200/SC, resolve: