DOU 14/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 32, terça-feira, 14 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 111, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, resolve:
Art. 1º Designar o Membro Auxiliar DANIEL JOSE MESQUITA MONTEIRO DIAS
para, sem prejuízo de suas atribuições e em auxílio ao Procurador-Geral da República,
participar de audiências judiciais presididas por juízes auxiliares ou instrutores dos
ministros do Supremo Tribunal Federal, em processos que apuram condutas relacionadas
aos atos antidemocráticos.
Parágrafo único. Fica convalidada a participação do membro designado nas
audiências já realizadas, nos termos do caput do art. 1º.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 116, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 48, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, e tendo em vista o disposto nos arts. 1º, inciso V, alíneas a e b, 2º, parágrafo único,
e 17, § 1º, da Portaria PGR/MPF nº 548, de 17 de julho de 2015, resolve:
Art. 1º Designar a Subprocuradora-Geral da República MARIA IRANEIDE OLINDA
SANTORO FACCHINI para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir o Procurador-Geral
da República perante a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, na sessão ordinária
do dia 15 de fevereiro de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 134, DE 2 DE FEVEREIRODE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO a alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa PGJ nº 875, de 1º
de fevereiro de 2023, válida a contar da referida data; e CONSIDERANDO o teor do
Processo SEI nº 19.04.5374.0004708/2023-04, resolve:
Art. 1º Exonerar, a contar de 1º de fevereiro de 2023, HIZA MARIA SILVA
CARPINA LIMA, matrícula 631-9, Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito
Federal e Territórios, do cargo em comissão de Assessor Especial de Planejamento
Estratégico das Assessorias Especiais da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-02
(50002105).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA Nº 135, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO a alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa PGJ nº 875, de 1º
de fevereiro de 2023, válida a contar da referida data, CONSIDERANDO o teor do Processo
SEI nº 19.04.5374.0004761/2023-28, resolve:
Art. 1º Exonerar, a contar de 1º de fevereiro de 2023, FABIANA COSTA
OLIVEIRA BARRETO, matrícula 610-6, Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito
Federal e Territórios, do cargo em comissão de Coordenador de Recursos Constitucionais
da Coordenação de Recursos Constitucionais, código CC-03 (50060029).
Art. 2º Exonerar, a contar de 1º de fevereiro de 2023, LUCAS SALOME FARIAS
DE AGUIAR, matrícula 10086-2, Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito
Federal e Territórios, do cargo em comissão de Assessor Jurídico II da Coordenação de
Recursos Constitucionais, código CC-02 (50060030).
Art. 3º Exonerar, a contar de 1º de fevereiro de 2023, DANIELLA VIRGINIA
GOMES, matrícula 10059-5, Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal
e Territórios, do cargo em comissão de Assessor Jurídico II da Coordenação de Recursos
Constitucionais, código CC-02 (50060031).
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA Nº 150, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO a alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa PGJ nº 875, de 1º
de fevereiro de 2023, válida a contar da referida data; e CONSIDERANDO o teor do
Processo SEI nº 19.04.5374.0004787/2023-05, resolve:
Art. 1º Exonerar, a contar de 1º de fevereiro de 2023, SELMA LEÃO GODOY,
matrícula 10126-5, Promotora de Justiça Adjunta do Ministério Público do Distrito Federal
e Territórios, do cargo em comissão de Assessor Jurídico II da Assessoria Criminal, código
CC-02 (50020100).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIAS DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO a alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa PGJ nº 875, de 1º
de fevereiro de 2023, válida a contar da referida data, resolve:
Nº 138 - Art. 1º Exonerar, a contar de 1º de fevereiro de 2023, THAIENNE NASCIMENTO
FERNANDES, matrícula 10047-1, Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito
Federal e Territórios, do cargo em comissão de Assessor de Políticas Institucionais da
Assessoria de Políticas Institucionais, código CC-02 (50030007).
Art. 2º Exonerar, a contar de 1º de fevereiro de 2023, ANDRE LUIZ CAPPI
PEREIRA, matrícula 10092-7, Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal
e Territórios, do cargo em comissão de Assessor de Políticas Institucionais da Assessoria de
Políticas Institucionais, código CC-02 (50030008).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (Processo SEI nº
19.04.5374.0004777/2023-81).
Nº 139 - Art. 1º Exonerar, a contar de 1º de fevereiro de 2023, DANIEL PINHEIRO DE
CARVALHO, matrícula 10141-9, Promotor de Justiça Adjunto do Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios, do cargo em comissão de Assessor Jurídico II da Assessoria
Cível e de Controle de Constitucionalidade, código CC-02 (50040014).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (Processo SEI nº
19.04.5374.0004748/2023-88).
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIAS DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018,
resolve:
Nº 176 - Exonerar, a contar de 06/02/2023, a servidora LUCIANA MARIA DE ARAUJO
FREITAS, matrícula 3166-6, Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura da carreira do
Ministério Público da União, do cargo em comissão de Chefe da Seção de Governança de
TI da Secretaria de Tecnologia da Informação, código CC-01 (62030123) (processo nº
19.04.5374.0005819/2023-77).
Nº 179 - Designar a servidora LUCIANA GARCIA BARROS DA COSTA, matrícula 982-2,
Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir,
nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe
da Assessoria Técnica de Coordenação das Câmaras de da Coordenação e Revisão da
Ordem 
Jurídica 
Criminal 
e 
Cível, 
código 
CC-02 
(58000009) 
(processo 
nº
19.04.3206.0006226/2023-74).
Nº 185 - Dispensar, a contar de 06/02/2023, a servidora HEGLA MARIA BORGES DA SILVA ,
matrícula 4523-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, da
função de confiança de Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de
Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Gama, código FC-02
(74001030) (processo nº 19.04.5374.0006392/2023-29).
Nº 186 - Nomear o servidor DANIEL DE OLIVEIRA RIBEIRO, matrícula 4688-4, Analista do
MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão
de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça Criminal da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Sobradinho, código CC-01 (78001045),
dispensando-o, em consequência, da substituição do referido cargo em comissão (processo
nº 19.04.0592.0005823/2023-16).
CLAUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 69, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF
nº 499, de 15 de julho de 2022, de acordo com o contido na Informação prestada pela
Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00032393/2023, e tendo em vista o que consta do
Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.000719/2023-90, resolve:
Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à
servidora Marilena Martins da Rocha, matrícula 2871-1, Técnico do MPU/Administração,
Código TC020101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da
União, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº
41, de 19 de dezembro de 2003, aplicando-se a vantagem do artigo 62-A, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, acrescido pelo artigo 3º da Medida Provisória n.º 2.225-45,
de 4 de setembro de 2001, publicada no DOU de 5 seguinte.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP Nº 23, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994,
de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº
1.31.000.000178/2023-23, resolve:
Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a
partir de 20 de janeiro de 2023, o cargo de Técnico do MPU/Administração, classe A,
padrão 1, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor
KLEBER SILVESTRE DA SILVA LOPES, matrícula nº 31653, nos termos do art. 33, inciso VIII,
da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO
PORTARIA Nº 25, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
O
PROCURADOR-CHEFE 
REGIONAL
DA
PROCURADORIA 
REGIONAL
DA
REPÚBLICA DA 5a REGIÃO, no exercício das funções estabelecidas no art. 56, VI, do
Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, instituído por meio da Portaria
PGR no 357, de 5 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º. Apostilar a nomeação de LUCAS PERES DOS SANTOS, bacharel em
Direito, matrícula 30470-1, do cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, do gabinete
do 18° Ofício (GABPRR18) da Procuradoria da Regional da República da 5ª Região,
designado por meio da Portaria PRR5 n° 13, de 2 de fevereiro de 2023, publicada no DOU
n° 26, Seção 2, página 75, de 6 de fevereiro de 2023, para considerar a nomeação para
exercer o cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, do gabinete do 23° Ofício
(GABPRR23) da Procuradoria Regional da República da 5ª Região, em vaga decorrente da
estrutura padrão do gabinete proveniente do remanejamento de 1 (um) cargo de
Procurador Regional da República Transformado vago da Procuradoria da República no
Estado de Sergipe para Procuradoria Regional da República da 5ª Região, conforme
Portaria PGR/MPF nº 30, de 13 de janeiro de 2023, publicada no DOU n° 11, Seção 1,
página 77, de 16 de janeiro de 2023.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL RIBEIRO NOGUEIRA FILHO
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA Nº 20, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SG/MPF no
382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º - EXONERAR a servidora CHRISTINE PIMENTEL DE MORAES, matrícula
2979, ocupante do cargo de Técnico do MPU / Administração, do cargo em comissão
de substituta eventual da Assessoria de Pesquisa e Análise Descentralizada - CC-3, da
Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE SENRA
Substituto

                            

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