DOU 14/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 32, terça-feira, 14 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA-DILPE Nº 52, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO,
no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23,
de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar FERNANDO POCHYLY DA COSTA, matrícula 6500-5, AUFC, para
exercer a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, no(a) Secretaria
de Orçamento, Finanças e Contabilidade.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ANDRÉ ALENCAR DOS SANTOS, ponto nº 7901, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial,
Padrão 09, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Líder
do Partido Liberal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, DEBORA ANDRADE CAPP, ponto nº 7670, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial,
Padrão 10, da função comissionada de Chefe do Serviço de Redação Final, FC-2, da
Secretaria da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Coordenação de
Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, ANDRÉ ALENCAR DOS SANTOS, ponto n° 7901, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 09,
para exercer a função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do Líder do
Partido Liberal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, DEBORA ANDRADE CAPP, ponto n° 7670, ocupante de cargo da Categoria Funcional
de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, para
exercer a função comissionada de Secretário-Executivo de Comissão, FC-3, da Coordenação
de Comissões Temporárias, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
ATOS DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ADRIANO DE AQUINO OLIVEIRA E SILVA, ponto nº 5958, ocupante de
cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo,
Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, da
Assessoria de Projetos e Gestão, da Diretoria-Geral, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, GILBERTO FERNANDES TABOADA, ponto nº 6679, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Analista de Informática Legislativa,
Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete
do Líder do Patriota, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, IDELFONSO VIDAL SALMITO, ponto nº 6472, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Analista de Informática Legislativa,
Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe de Gabinete do Líder do
Patriota, FC-4, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, JORGE AUGUSTO BAARS MIRANDA DE ABREU, ponto nº 7874,
ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica
Legislativa, Classe Especial, Padrão 09, da função comissionada de Assessor Técnico, FC-3,
do Gabinete do Terceiro-Secretário, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, VANESSA PIMENTEL DE FARIA, ponto nº 7764, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Taquígrafo Legislativo, Classe
Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete
do Líder do Partido Liberal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, ADRIANO DE AQUINO OLIVEIRA E SILVA, ponto n° 5958, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe
Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do
Gabinete do Líder do Partido Liberal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, GILBERTO FERNANDES TABOADA, ponto n° 6679, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - atribuição Analista de Informática Legislativa, Classe
Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1,
do Gabinete do Quarto-Secretário, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, IDELFONSO VIDAL SALMITO, ponto n° 6472, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - atribuição Analista de Informática Legislativa, Classe
Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do
Gabinete do Líder do Patriota, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, JORGE AUGUSTO BAARS MIRANDA DE ABREU, ponto n° 7874, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial,
Padrão 09, para exercer a função comissionada de Chefe de Gabinete do Líder do Patriota,
FC-4, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, VANESSA PIMENTEL DE FARIA, ponto n° 7764, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - atribuição Taquígrafo Legislativo, Classe Especial, Padrão
10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do Líder do
Partido Liberal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIA Nº 5.785, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023(*)
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor
Administrativo, considerando a decisão judicial exarada nos autos do Mandado de
Segurança nº 5000982-90.2023.4.04.7107/RS, resolve:
Nomear, sub judice na forma do artigo 9º, Inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, BEATRIZ ZANETTE TRENTIN DONATO para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) MAURICIO MARCON, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25,
do quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
CARLOS AUGUSTO LIMA DE AZEVÊDO
(*)Republicado por ter saído no Diário Oficial da União n° 29, de 09 de fevereiro de 2023,
Seção 2, página 72, com incorreção.
PORTARIAS DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor
Administrativo, resolve:
Nº 6.412 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 10 de fevereiro de 2023, VANDERLÉIA BARBOSA GOMES, ponto n.º
153765, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MÁRCIO JERRY.
Nº 6.413 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 10 de fevereiro de 2023, ANA PAULA FERREIRA DENTELLO, ponto n.º
245724, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LUIZA ERUNDINA .
Nº 6.414 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 10 de fevereiro de 2023, ELZA RODRIGUES DE SIQUEIRA, ponto n.º
259388, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CÉLIO SILVEIRA .
Nº 6.415 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 10 de fevereiro de 2023, ESTEVAN MARTINS DE CAMPOS, ponto n.º
261361, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) SÂMIA BOMFIM.
Nº 6.416 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 10 de fevereiro de 2023, MARA REGINA ZUMPANO, ponto n.º 262765, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CARLA ZAMBELLI.
Nº 6.417 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 10 de fevereiro de 2023, SÔNIA FERNANDES SANTOS, ponto n.º 265169,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ELI BORGES.
Nº 6.418 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 10 de fevereiro de 2023, ANNE SENIR ROCHA, ponto n.º 268202, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) SÂMIA BOMFIM.
Nº 6.419 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 10 de fevereiro de 2023, JOSÉ DE RIBAMAR ALVES PEREIRA NETO, ponto
n.º 268639, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CÉLIO SILVEIRA .
Nº 6.420 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 10 de fevereiro de 2023, SEBASTIÃO BENTO GONÇALVES, ponto n.º
268778, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CÉLIO SILVEIRA .
Nº 6.421 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 10 de fevereiro de 2023, MATILDE GOMES PEREIRA VIEIRA, ponto n.º
270636, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CÉLIO SILVEIRA .
Nº 6.422 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 10 de fevereiro de 2023, NAJARA LIMA COSTA, ponto n.º 271002, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) SÂMIA BOMFIM.
Nº 6.423 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 10 de fevereiro de 2023, CLAUDIO GONÇALVES MONTEIRO JUNIOR, ponto
n.º 272308, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ELI BORGES.
Nº 6.424 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 10 de fevereiro de 2023, MARCELA MORAES ROCHA SANTANA, ponto n.º
272432, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ACÁCIO FAVAC H O.
Nº 6.425 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 10 de fevereiro de 2023, OLGA SILVA LEITÃO, ponto n.º 273770, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ROBÉRIO MONTEIRO.
Nº 6.426 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ACACIO SALES DE SOUZA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) NI CO L E T T I ,
o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados.
Nº 6.427 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ADRIANA OLIVEIRA BERNADELLI DE SOUZA GOES para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) TIÃO MEDEIROS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 6.428 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ADRIANY SENA LOPES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) JOSENILDO, o
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
Nº 6.429 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, AGNALDO PEREIRA DE ASSIS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) BETO
PRETO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.