DOU 14/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 32, terça-feira, 14 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 1.201, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação
de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017,
combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e considerando que os requisitos
constitucionais para aposentadoria foram preenchidos de acordo com a manifestação da
Secretaria de Gestão de Pessoas no Processo SF nº 00200.001996/2023-19, resolve:
Art. 1º - Aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, o servidor JOSÉ
AUGUSTO CÉSAR FILHO, Técnico Legislativo/Processo Industrial Gráfico, Nível II, Padrão M-
36, nos termos do artigo 21 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, combinado com o
parágrafo 16, do artigo 40 da Constituição Federal, observando-se o limite remuneratório
determinado pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.
Art. 2º - Conceder Benefício Especial, com fundamento no art. 3º, § 1º, da Lei
nº 12.618/2012.
PORTARIA NO 1.483, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1151371, resolve:
Exonerar MARISA CASANOVA, matrícula NO 263853, do cargo, em comissão, de ASSISTENTE
PARLAMENTAR PLENO, AP-11, do órgão OSE/DGER - Diretoria-Geral, e nomeá-la para o
cargo, em comissão, de SECRETÁRIO PARLAMENTAR, SF01, do órgão GABLID/GLPSDB -
Gabinete da Liderança do PSDB.
PORTARIAS DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1145476, resolve:
NO 1.506 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei NO 8.112, de 1990,
MARIA TERESINHA DE SOUZA RIBEIRO para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE
PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-02, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com
lotação no órgão GABSEN/GSPPAI - Gabinete do Senador Paulo Paim.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1147296, resolve:
NO 1.507 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei NO 8.112, de 1990,
JOÃO VICTOR PEREIRA FERNANDES FAUSTINO FERREIRA para exercer o cargo, em comissão,
de AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, do Quadro de Pessoal do Senado
Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSDALVES - Gabinete da Senadora Damares
Alves.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1149818, resolve:
NO 1.508 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei NO 8.112, de 1990,
GIZELE SANTOS CRUZ SOARES para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR
PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com
lotação no órgão GABLID/GLDPSB - Gabinete da Liderança do PSB.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1150496, resolve:
NO 1.509 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei NO 8.112, de 1990,
AMANDA GABRIELLE DE ARAÚJO E SILVA para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE
PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no
órgão GABSEN/GSRROD - Gabinete do Senador Randolfe Rodrigues.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1151157, resolve:
NO 1.510 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei NO 8.112, de 1990,
JOSEANE
ABREU
SANTIAGO
para
exercer o
cargo,
em
comissão,
de
AJUDANTE
PARLAMENTAR PLENO, AP-03, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no
órgão GABSEN/GSALOBAT - Gabinete da Senadora Ana Paula Lobato.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1148596, resolve:
NO 1.511 - exonerar ALESSANDRA APARECIDA GARCIA, matrícula NO 183419, do cargo, em
comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, do órgão OSE/SGM/GBSGME -
Gabinete da Secretaria-Geral da Mesa, oriundo da Resolução nº 7 de 2018, e nomeá-la
para o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do órgão
GABLID/GLDGCN - Gabinete da Liderança do Governo no Congresso Nacional.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1149996, resolve:
NO 1.512 - movimentar, nos termos do art. 174, §5o, do Regulamento Administrativo do
Senado Federal, GLADSTONE VIDIGAL FRANCO, matrícula NO 246399, ocupante do cargo,
em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, do órgão GABLID/BLMCON -
Gabinete do Bloco da Liderança da Minoria no Congresso Nacional, para ocupar o mesmo
cargo no órgão GABLID/BLPRD - Bloco Parlamentar da Resistência Democrática.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1150476, resolve:
NO 1.513 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei NO 8.112, de 1990,
SIMON FELIPE DE ARAUJO TOMAZ, matrícula NO 306712, do cargo, em comissão, de
AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do órgão GABSEN/GSRROD - Gabinete do
Senador Randolfe Rodrigues.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1152781, resolve:
NO 1.514 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei NO 8.112, de 1990,
JOÃO PAULO MENDES MADRUGA, matrícula NO 189562, do cargo, em comissão, de
AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do órgão GABLID/BLPRD - Bloco Parlamentar da
Resistência Democrática.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1152782, resolve:
NO 1.515 - exonerar MARCIA ABREU DA SILVA, matrícula NO 308101, do cargo, em
comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, do órgão GABLID/BLPRD -
Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, e nomeá-la para o cargo, em comissão, de
ASSISTENTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-10, da mesma lotação.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1152796, resolve:
NO 1.516 - exonerar CAMILLA ROSA SOARES CAMPOS, matrícula NO 305677, do cargo, em
comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do órgão GABLID/BLPRD - Bloco
Parlamentar da Resistência Democrática, e nomeá-la para o cargo, em comissão, de
ASSISTENTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-10, da mesma lotação.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1152876, resolve:
NO 1.517 - exonerar FERNANDA PAULA BORTOLATO NICOLAU, matrícula NO 306414, do
cargo, 
em 
comissão, 
de 
AUXILIAR 
PARLAMENTAR 
JÚNIOR, 
AP-05, 
do 
órgão
OSE/SGM/GBSGME - Gabinete da Secretaria-Geral da Mesa, oriundo da Resolução nº 2 de
1999, e nomeá-la para o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMED I Á R I O,
AP-06, do órgão OSE/SGM/GBSGME - Gabinete da Secretaria-Geral da Mesa, oriundo da
Resolução nº 21 de 2017.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1152879, resolve:
NO 1.518 - exonerar GISLAYNE ANDRESSA DOS SANTOS, matrícula NO 332619, do cargo, em
comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR PLENO, AP-03, do órgão OSE/SGM/GBSGME -
Gabinete da Secretaria-Geral da Mesa, oriundo da Resolução nº 34 de 2013, e nomeá-la
para o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do órgão
OSE/SGM/GBSGME - Gabinete da Secretaria-Geral da Mesa, oriundo da Resolução nº 21 de
2017.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1152956, resolve:
NO 1.519 - exonerar, a pedido, na forma do disposto no art. 35, inciso II, da Lei NO 8.112,
de 1990, CLAITON NERI CARDOSO, matrícula NO 263166, do cargo, em comissão, de
AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, do órgão GABLID/BLPRD - Bloco
Parlamentar da Resistência Democrática.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1153356, resolve:
NO 1.520 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei NO 8.112, de 1990,
ANA CAROLINA FERREIRA TERTO, matrícula NO 209469, do cargo, em comissão, de
AJUDANTE
PARLAMENTAR SÊNIOR,
AP-04, do
órgão
COMDIR/SGSECR -
Segunda-
Secretaria.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1153496, resolve:
NO 1.521 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei NO 8.112, de 1990,
IRENILDA CUSTODIO DE LIMA, matrícula NO 360160, do cargo, em comissão, de AJUDANTE
PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do órgão GABSEN/GSMCASTR - Gabinete do Senador
Marcelo Castro.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1153576, resolve:
NO 1.522 - exonerar GUITHYERRI SOUSA DE ALMEIDA, matrícula NO 260979, do cargo, em
comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do órgão GABSEN/GSWMOR -
Gabinete do Senador Wilder Morais, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de
MOTORISTA, AP-04, da mesma lotação.
MARCIO TANCREDI
Poder Judiciário
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A
PORTARIA Nº 126, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 36 de 23 de
dezembro de 2022 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Gurgel de
Fa r i a :
I - Dispensar PRISCILA BORGES DE FREITAS BURINI, matrícula S056914, da
função de confiança de Assistente II, código FC-2;
II - Designar a servidora para a função de confiança de Assistente IV, código FC -
4, na vaga decorrente da dispensa de Milena Marques da Cunha.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA Nº 132, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 36 de 23 de
dezembro de 2022 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Herman
Benjamin:
I - Dispensar AARON AUBREY SIQUEIRA SUE, matrícula S058577, da função de
confiança de Assistente II, código FC-2;
II - Designar o servidor para a função de confiança de Assistente IV, código FC-
4, na vaga decorrente da dispensa de Liliane Vieira Gomes.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA