DOU 14/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 32, terça-feira, 14 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
parágrafos 2º, inciso I e 3º, inciso I, com a remuneração do cargo efetivo (Vencimento
e GAJ) e ainda a incorporação do Adicional por tempo de serviço, nos termos do art.
67 da Lei 8.112/90, c/c o art. 15, inciso II, da Medida Provisória 2.225-45/2001 e o
Adicional de Qualificação - AQ, por Especialização, nos termos da Lei 11.416/2006.
EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
PORTARIA Nº 21.891, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, nos termos do
art. 23, XXVII, do Regimento Interno e à vista da decisão exarada no Processo SEI n.
0014321-34.2022.6.14.8000, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com fundamento no art. 20 da
Emenda Constitucional n. 103/2019, a partir de 31/01/2023, à servidora HAIDEE MARIA
DUARTE DE SOUZA, matrícula n. 30913100, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área
Apoio Especializado, Especialidade em Enfermagem, Classe "C", Padrão 13, criado pela Lei
n. 4.049/1962.
Art. 2º Determinar que os proventos sejam calculados com base no art. 20, §2º,
inciso II, e no art. 26, §1º e §3º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103/2019, acrescidos
do Benefício Especial previsto no parágrafo do art. 3º da Lei n. 12.618/2012, observado o
critério de reajuste estipulado no art. 20, §3º, inciso II da citada Emenda.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
PORTARIA Nº 21.895, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, nos termos do
art. 23, XXVII, do Regimento Interno, e à vista da decisão exarada no Processo SEI n.
0000804-25.2023.6.14.8000, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com fundamento no art. 3º da
Emenda Constitucional n. 47/2005 c/c art. 3º da Emenda Constitucional n. 103/2019, a
partir de 05/02/2023, ao servidor LEONARDO TAKESHI KOBAYASHI, matrícula n. 30905567,
ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, criado
pela Lei n. 8.434, de 16/06/1992.
Art. 2º Determinar que os proventos sejam calculados com base no caput do
art. 3º da Emenda Constitucional n. 47/2005, observado o critério de reajuste estipulado
no parágrafo único do citado artigo c/c art. 7º da Emenda Constitucional n. 41/2003.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 65/TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF, DE 8 DE FEVEREIRO
DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas
atribuições legais e,
Considerando o Ofício nº 1 do Juízo da 35ª Zona Eleitoral, sediada em
Gilbués/PI (documento 1762110) e o Despacho nº 137 da Presidência deste Regional
(documento 1763555), inclusos no Processo SEI nº 0001683-13.2023.6.18.8035, resolve:
Art. 1.º Designar EMILIANE TAYAARA PONTES DA SILVA, Analista Judiciária, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Regional, para o exercício da função
comissionada de Chefe de Cartório (FC-06) da 35ª Zona Eleitoral, sediada em Gilbués/PI.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir de 1º de fevereiro de 2023.
Des. ERIVAN LOPES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
ATO PR Nº 52, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do Processo SEI nº
2023.0.000004171-5, resolve:
Art. 1º Designar o servidor MICHEL PINTO DE SOUZA, Técnico Judiciário do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I,
Nível FC-1, da 128ª Zona Eleitoral/Duque de Caxias do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de
Janeiro.
Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA
PORTARIA Nº 37, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O
PRESIDENTE DO
TRIBUNAL
REGIONAL
ELEITORAL DE
RONDÔNIA,
no
desempenho de suas atribuições descritas no art. 14, inciso XVI, do Regimento Interno deste
Tribunal,
e considerando
o constante
dos Processos
Administrativos n.
0002601-
92.2015.6.22.8000 (Concessão da Aposentadoria Voluntária), n. 0000812-48.2021.6.22.8000
(Natureza de Quintos),
n. 0003293-57.2016.6.22.8000 (Concessão de
parcelas de
Décimos/Quintos), n. 195/2001-SGP (Adicional de Tempo de Serviço - Anuênios) e no Acórdão
TCU n. 19.023/2021 - 2ª Câmara - referente ao TC n. 008-821/2020-8 (Pedido de Reexame -
Aposentadoria), resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria TRE-RO n. 569, de 21/1/2015, publicada no Diário Oficial
da União - DOU, Seção 2, página 44, de 27/1/2015.
Art. 2º Conceder aposentadoria voluntária, a contar de 11/5/2009, data de
publicação da Portaria TRE/RO n. 126/2009, à servidora NOÊMIA OLIVEIRA SANTOS, matrícula
n. 260339, nos termos dos arts. 6º e 7º da Emenda Constitucional n. 41, de 19/12/2003, com
proventos integrais do vencimento básico do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa,
Nível Superior, Classe "C", Padrão 13 (art. 3º da Lei n. 11.416/2006), acrescido da Gratificação
de Atividade Judiciária - GAJ incidente sobre o vencimento básico do cargo efetivo (art. 13 da
Lei n. 11.416/2006) e, ainda, de forma integral, sem prejuízo de eventual revisão por decisão
administrativa ou judicial:
I - Adicional por Tempo de Serviço - ATS (Anuênios) no total de 16 (dezesseis),
incidente sobre o vencimento básico do cargo efetivo, nos termos do art. 67, caput, da Lei n.
8.112/90, antes de ser revogado pela Medida Provisória n. 2.225/2001 - que estabeleceu como
termo final para apuração desta vantagem a data de 8/3/1999 - direito resguardado pelo art. 6º
da Lei n. 9.624/98;
II - Vantagem Pessoal Nominalmente identificada (VPNI) Quintos/Décimos, das
parcelas legalmente incorporadas equivalentes a 2/5 (dois quintos) da Função Comissionada
FC-9 e 3/5 (três quintos) da Função Comissionada FC-4, concedidos pela Portaria n. 255/1997,
decorrentes do exercício em função e cargo comissionados até 7/4/1998;
III - Vantagem Pecuniária Individual - VPI (Lei n. 10.698/2003).
Art. 3º Declarar vago, nos termos do art. 33, VII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei
n. 7.161, de 7/12/1983, do quadro de pessoal deste Tribunal.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador KIYOCHI MORI
PORTARIA Nº 46, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE
DO TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL
DE RONDÔNIA,
no
desempenho de suas atribuições descritas no art. 14, inciso III, do Regimento Interno deste
Tribunal e considerando a decisão n. 40/2022, proferida nos autos do processo SEI n.
0001076-70.2018.6.22.8000, no evento 0935101, resolve:
Art. 1º Encerrar a cessão da servidora NÁDHIA AUXILIADORA MESQUITA
PINHEIRO, Analista Judiciário, Área Judiciária, para o Tribunal Regional Eleitoral de São
Paulo, deferida nos termos da portaria n. 991/2016.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador KIYOCHI MORI
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL
ATO Nº 39, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n.
1/2022, resolve:
Art.
1º
Designar
BRUNA
RUIZ DI
ANTONIO,
Analista
Judiciária
-
Área
Administrativa, para função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 389ª Zona
Eleitoral - Perus, no período de 8 de fevereiro de 2023 a 12 de fevereiro de 2023.
Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
PORTARIA Nº 167/PRES/DG/SGP/COPES, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das
atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXV, do artigo 20, do Regimento Interno
deste Tribunal e o que consta no SEI nº 0000886-24.2023.6.27.8023, resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor WAGNER MANSUR DE SOUSA CARVALHO, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, lotado na 23ª Zona Eleitoral, com sede em Pedro Afonso -
TO, Licença para Tratar de Interesses Particulares, sem vencimentos, pelo prazo de 3 (três)
anos, a contar de 08/02/2023, nos termos do art. 91 da Lei nº 8.112/1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
PORTARIA Nº 169/PRES/DG/SGP/COPES, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das
atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº
8.112/1990, e o que consta no SEI nº 0000886-24.2023.6.27.8023, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor WAGNER MANSUR DE SOUSA CARVALHO, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do exercício da função comissionada de Chefe de Cartório,
nível FC-06, da 23ª Zona Eleitoral, com sede em Pedro Afonso - TO, a contar de
08/02/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
PORTARIA Nº 174/PRES/DG/SGP/COPES, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIV, do artigo 20, do
Regimento Interno deste Tribunal, de acordo com a Resolução TSE nº 21.832, de
22/6/2004, alterada pela Resolução TSE nº 23.411, de 6/5/2014, e o teor do SEI nº
0002053-70.2023.6.27.8025, resolve:
Art. 1º Designar a servidora requisitada ZULEIDE CERQUEIRA DOS SANTOS
para exercer, em caráter excepcional, a função comissionada de Chefe de Cartório,
nível FC-6, da 25ª Zona Eleitoral, com sede em Dianópolis -TO, a contar de 27/01/2023,
ficando dispensada da função comissionada que atualmente exerce.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Helvécio de Brito Maia Neto
PORTARIA Nº 172/PRES/DG/SGP/COPES, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso
das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento
Interno deste Tribunal, considerando o SEI nº 0002084-32.2023.6.27.8012, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora ELISA MARIA PASSOS DE CARVALHO do
exercício da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Cartório Eleitoral da
12ª Zona, com Sede em Xambioá - TO, a contar de 23/02/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Helvécio de Brito Maia Neto
PORTARIA Nº 173/PRES/DG/SGP/COPES, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso
das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIV, do artigo 20, do Regimento
Interno deste Tribunal, de acordo com a Resolução TSE nº 21.832, de 22/6/2004,
alterada pela Resolução TSE nº 23.411, de 6/5/2014, e o teor do SEI nº 0002084-
32.2023.6.27.8012, resolve:
Art. 1º Designar o servidor requisitado PAULO MIRANDA BARBOSA para
exercer, em caráter excepcional, a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do
Cartório Eleitoral da 12ª ZE, com sede no Município de Xambioá - TO, a contar de
23/02/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Helvécio de Brito Maia Neto
PORTARIA Nº 176/PRES/DG/SGP/COPES, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIV, do artigo 20, do
Regimento Interno deste Tribunal, de acordo com a Resolução TSE nº 21.832, de
22/06/2004, alterada pela Resolução TSE nº 23.411, de 06/05/2014, e o teor do SEI nº
0002218-68.2023.6.27.8009, resolve:
Art. 1º Designar o servidor requisitado JOELSON SILVA SOUZA para exercer,
em caráter excepcional, a função de Chefe de Cartório substituto, nível FC-6, da 9ª
Zona Eleitoral, com sede no Município de Tocantinópolis/TO, em 01/02/2023, tendo em
vista que, nesse dia, o titular Elias Mesquita Lopes e seu substituto automático Pedro
Otávio Anjos Silva encontram-se afastados por motivo de licença médica e fruição de
férias, respectivamente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Helvécio de Brito Maia Neto

                            

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