DOU 17/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 35, sexta-feira, 17 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 97, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR
nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
DISPENSAR
ADINILSON MARTINS DA SILVA da Gratificação de Representação de Assistente, código GR-
IV, da Secretaria-Executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República, a contar de 16
de fevereiro de 2023.
MARIA FERNANDA RAMOS COELHO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 183, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00407.001787/2023-59, resolve:
D ES I G N A R
JOSE FLAVIO BIANCHI, matrícula Siape nº 1585013, Procurador Federal, para exercer o
encargo de substituto eventual do Subprocurador Federal, código FCE 1.16 (21015306), da
Subprocuradoria Federal de Consultoria Jurídica, da Procuradoria-Geral Federal, da
Advocacia-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância da função, ficando convalidados todos os atos praticados a contar de
13 de fevereiro de 2023.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 188, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00400.000501/2023-88, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do País do Procurador-Geral da União MARCELO EUGÊNIO FEITOSA
ALMEIDA, matrícula Siape nº 1507666, lotado na Procuradoria Regional Federal da 5ª
região e em exercício na Procuradoria-Geral da União, para representar a Advocacia-Geral
da União na Conferência Mundial "Para uma Internet Confiável", que ocorrerá na sede da
UNESCO, em Paris, França, no período de 19 a 25 de fevereiro de 2023, incluído o trânsito,
com ônus para a Advocacia-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
PORTARIA CONJUNTA Nº 1/PGF/CGAU/AGU, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O
CORREGEDOR-GERAL 
DA
ADVOCACIA-GERAL
DA
UNIÃO 
e
o
SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso das atribuições previstas no artigo 5º, incisos I
e VI, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, artigo 143 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e artigo 79, incisos IX e XV, do Anexo I do Decreto nº 11.328,
de 1º de janeiro de 2023; e na competência de que trata o art. 11, § 2º, inciso VI, da Lei
n. 10.480, de 2 de julho de 2002, considerando os artigos 143 e 152 da Lei n. 8.112, de 11
de dezembro de 1990, de acordo com a Portaria PGF n. 526, de 27 de julho de 2016,
publicada no D.O.U., de 11 de novembro de 2016, Seção 1, página 20, a Portaria n. 1.057,
de 23 de janeiro de 2023, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da
República, publicada no D.O.U., de 24 de janeiro 2023, Seção 2, página 2, resolvem:
Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada
pela Portaria Conjunta n. 18, de 1º de outubro de 2019, publicada no DOU n. 197, de 10 de
outubro de 2019, prorrogada, com substituição de membros pela Portaria Conjunta n. 01, de
6 de janeiro de 2020, publicada no DOU n. 09, de 14 de janeiro de 2020, reconduzida pela
Portaria Conjunta n. 05, de 6 de janeiro de 2020, publicada no DOU n.74, de 17 de abril de
2020, reconduzida pela Portaria Conjunta n. 06, de 4 de junho de 2020, publicada no DOU n.
110, de 10 de junho de 2020, reconduzida pela Portaria Conjunta n. 08, 31 de julho de 2020,
publicada no DOU n. 152, de 10 de agosto de 2020, reconduzida, com substituição de
membro pela Portaria n. 11, de 28 de novembro de 2020, publicada no DOU n. 234, de 8 de
dezembro de 2020, reconduzida pela Portaria Conjunta n. 01, de 3 de fevereiro de 2021,
publicada no DOU n. 26, de 08 de fevereiro de 2021, reconduzida pela Portaria Conjunta n.
02, de 06 de abril de 2021, publicada no DOU n. 67, de 12 de abril de 2021, reconduzida pela
Portaria Conjunta n. 03, de 1º de junho de 2021, publicada no DOU n. 105, de 08 de junho
de 2021, reconduzida pela Portaria Conjunta n. 04, de 09 de agosto de 2021, publicada no
DOU n. 151, de 11 de agosto de 2021, reconduzida pela Portaria Conjunta n. 05, de 07 de
outubro de 2021, publicada no DOU n. 194, de 14 de outubro de 2021, reconduzida pela
Portaria Conjunta n. 06, de 06 de dezembro de 2021, publicada no DOU n. 234, de 14 de
dezembro de 2021, reconduzida pela Portaria Conjunta nº 01, de 02 de fevereiro de 2022,
publicada no DOU n. 27, de 08 de fevereiro de 2022, reconduzida pela Portaria Conjunta n.
02, de 31 de março de 2022, publicada no DOU n. 70, de 12 de abril de 2022, reconduzida
pela Portaria Conjunta nº 04, de 31 de maio de 2022. publicada no DOU n. 111, de 13 de
junho de 2022, reconduzida pela Portaria Conjunta n. 08, de 03 de agosto de 2022, publicada
no DOU n. 155, de 16 de agosto de 2022, com substituição de membro pela Portaria nº 11,
de 24 de agosto de 2022, publicado no DOU n. 167, de 01 de setembro de 2022, reconduzida
pela Portaria Conjunta n. 12, de 05 de outubro de 2022, publicada no DOU n. 199, de 19 de
outubro de 2022 e reconduzida pela Portaria Conjunta n. 13, de 12 de dezembro de 2022,
publicada no DOU n. 239, de 21 de dezembro de 2022, para apurar os fatos apontados nos
autos do Processo Administrativo Disciplinar n. 00406.001601/2018-12 e seus apensos, bem
como fatos conexos.
Art. 2º A comissão processante terá o prazo de 60 (sessenta) dias para ultimar
os trabalhos apuratórios.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, convalidando-se
eventuais atos praticados posteriormente à vigência da Portaria Conjunta n. 13, de 12 de
dezembro de 2022, e anteriores ao presente ato.
HERÁCLIO MENDES DE CAMARGO NETO
IGOR LINS DA ROCHA LOURENCO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 55, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro
de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.001561/2022-
05, resolve:
Declarar aposentado, compulsoriamente, a contar de 09 de maio de 2022,
JOÃO AUGUSTO FLEURY ROCHA, matrícula Siape nº 0341258, ocupante do cargo de
Procurador Federal, Categoria Especial, código da vaga nº 263457, com fundamento no art.
40, § 1º, inciso II, e §§ 8º, 17 e 18, da Constituição Federal, combinado com o art. 10, §1º,
inciso III, e art. 26, § 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,
com proventos calculados pela média e proporcionais ao tempo de contribuição,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA SGCS/AGU Nº 60, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro
de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.000121/2023-
11, resolve:
Conceder, em virtude do falecimento de LÚCIO DE CAMPOS VINCHON, matrícula
Siape n° 0043276, aposentado no cargo Advogado da União, Primeira Categoria, pensão
vitalícia a ANNA LOURDES DE ALMEIDA OLIVARES, ex-cônjuge, a contar de 05 de outubro de
2022, data do óbito, com fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019).
CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA SGCS/AGU Nº 61, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro
de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.003241/2022-
81, resolve:
Conceder, em virtude de falecimento de SANDRO CABRAL SILVEIRA, matrícula
Siape 1379392, ocupante do cargo Procurador Federal, Categoria Especial, pensão vitalícia a
RENATA RAMOS SILVEIRA, cônjuge, e pensão temporária a FELIPE RAMOS CABRAL SILVEIRA ,
filho, na qualidade de dependentes, a contar de 01 de setembro de 2022, data do óbito, com
fundamento nos incisos I e VI alínea "a" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA SGCS/AGU Nº 62, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro
de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00848.001636/2022-
21, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a MARCOS DA SILVA COUTO, matrícula Siape
n° 1218013, ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria Especial, código da vaga nº
535546, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, e §2º, inciso II, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da
Constituição Federal, com proventos calculados com base na média, de acordo com o art. 3º
da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA SGCS/AGU Nº 69, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro
de 2020, tendo em vista o disposto no inciso VIII, do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e de acordo com o que consta no processo administrativo nº
00410.011677/2023-46, resolve:
DECLARAR A VACÂNCIA
do cargo efetivo de Advogado da União, ocupado por BERNARDO CAMACHO MARTINS
COSTA, matrícula Siape nº 2103622, código da vaga nº 915646, a contar de 02 de fevereiro
de 2023, em razão de posse em outro cargo inacumulável.
CLARICE COSTA CALIXTO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 164, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
A S EC R E T Á R I A - G E R A L DE A D M I N I S T R AÇ ÃO DA A DV O C AC I A - G E R A L DA U N I ÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00404.000694/2023-37, resolve:
DISPENSAR
AMANDA RAFAELA FREIRE DA SILVA, matrícula Siape nº 1022299, Administradora, da Função
Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.04 (21014223), da
Coordenação-Geral de Recrutamento, Movimentação e Aposentadoria, da Diretoria de Gestão
de Pessoas, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 167, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
A S EC R E T Á R I A - G E R A L DE A D M I N I S T R AÇ ÃO DA A DV O C AC I A - G E R A L DA U N I ÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00404.000694/2023-37, resolve:
D ES I G N A R
DILMA ROCHA E SILVA, matrícula Siape nº 2094882, Agente Administrativo, para exercer a
Função Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.04 (21014223), da
Coordenação-Geral de Recrutamento, Movimentação e Aposentadoria, da Diretoria de Gestão
de Pessoas, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 222, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00400.000072/2023-49, resolve:
DISPENSAR
STELLA ARRUDA MOTA, matrícula Siape nº 1861142, Analista Técnico Administrativo, da
Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10 (21014294), da
Coordenação de Desenvolvimento de Pós-Graduação Stricto Sensu, da Coordenação-Geral
de Pós-Graduação, da Escola Superior da Advocacia-Geral da União Ministro Victor Nunes
Leal, a contar de 23 de janeiro de 2023.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA

                            

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