DOU 17/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 35, sexta-feira, 17 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 213, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e
tendo em vista o disposto no inciso III do art. 23 e no art. 41 da Lei nº 13.709, de 14 de
agosto de 2018, o disposto no art. 1º da Instrução Normativa SGD/ME nº 117, de 19 de
novembro de 2020, e o que consta do e-processo nº 10265.407952/2020-55, resolve:
Art. 1º Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ROSA DA
CONCEIÇÃO MOREIRA, matrícula SiapeCad nº 00819771, lotadas nas Unidades Centrais e
com exercício na Ouvidoria, para exercer a função de Encarregado pelo Tratamento de
Dados Pessoais da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), no exercício das
seguintes atividades:
I - aceitar reclamações e comunicações dos titulares dos dados, prestar
esclarecimentos e adotar providências;
II - receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
III - orientar os servidores e os contratados a respeito das práticas a serem
tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
IV - executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou
estabelecidas em normas complementares.
Parágrafo único. Para o cumprimento das atribuições estabelecidas neste artigo,
o encarregado poderá solicitar apoio às unidades da RFB, observadas as competências
previstas no Regimento Interno da RFB.
Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal RFB nº 1.099, de 12 de julho de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIAS DE PESSOAL RFB DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019 e considerando o que consta no e-Processo nº
10265.062895/2023-13, resolve:
Nº 218 - Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil MIRIAN TAKADA ,
matrícula SiapeCad nº 00022181, do encargo de Substituto Eventual do Chefe de Gabinete
da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código CCE 1.13.
Nº 219 - Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil MIRIAN TAKADA ,
matrícula SiapeCad nº 00022181, da Função Comissionada Executiva de Coordenador de
Projeto do Gabinete da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE
3.10.
Nº 220 - Designar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil LUCIA MIKIE FUJIKAWA,
matrícula SiapeCad nº 01132836, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe
de Gabinete da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código CCE 1.13.
ADRIANA GOMES REGO
PORTARIA RFB Nº 221, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º e pelo caput e § 1º do art. 4º da Portaria
do Ministério da Fazenda nº 5, de 23 de janeiro de 2023 e considerando o que consta no
e-Processo nº 10265.062895/2023-13, resolve:
Nomear a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil MIRIAN TAKADA,
matrícula SiapeCad nº 00022181, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe
de Gabinete da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código CCE 1.13.
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 222, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º e pelo caput e § 1º do art. 4º da Portaria
do Ministério da Fazenda nº 5, de 23 de janeiro de 2023 e considerando o que consta no
e-Processo nº 10265.062895/2023-13, resolve:
Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil MIRIAN TAKADA,
matrícula SiapeCad nº 00022181, para exercer o encargo de Substituto Eventual do
Subsecretário-Geral da Receita Federal do Brasil da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil, Código CCE 1.15.
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL DRJ08 Nº 16, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
A DELEGADA SUBSTITUTA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08
(DRJ08), no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento
Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº
284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020,
resolve:
Designar MARCELO MARTINS PEREIRA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil, matrícula SiapeCad nº 63761, em exercício na Décima Oitava Turma de Julgamento,
para atuar como julgador Ad Hoc na Oitava Turma de Julgamento da DRJ08, na sessão do
dia 23 de fevereiro de 2023.
MARINES MAZON PINTO GUEDES
PORTARIA DE PESSOAL DRJ08 Nº 17, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
A DELEGADA DE JULGAMENTO SUBSTITUTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08
(DRJ08), no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento
Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº
284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020,
resolve:
Designar IOLAN GERALDO ANDRADE DE SÁ, Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil, matrícula SiapeCad nº 16055 em exercício na Sétima Turma, para atuar como
julgador Ad Hoc na Terceira Turma de Julgamento da DRJ08, na sessões dos dias 24 e 28
de fevereiro de 2023.
MARINES MAZON PINTO GUEDES
PORTARIA DE PESSOAL DRJ08 Nº 18, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
A DELEGADA SUBSTITUTA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08
(DRJ08), no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento
Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº
284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020,
resolve:
Designar MARCELO MARTINS PEREIRA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil, matrícula SiapeCad nº 63761 em exercício na Décima Oitava Turma, para atuar
como julgador Ad Hoc na Primeira Turma de Julgamento da DRJ08, na sessão do dia 27 de
fevereiro de 2023.
MARINÊS MAZON PINTO GUEDES
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIAS DE PESSOAL RFB DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019 e considerando o que consta no e-Processo nº
13032.101318/2023-86, resolve:
Nº 200 - Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ROBERTA EGIDO
GIANNELLA, matrícula SiapeCad nº 01305258, do encargo de Substituto Eventual do
Delegado da Delegacia de Instituições Financeiras da Receita Federal do Brasil em São
Paulo (SP), Código FCE 1.10.
Nº 201 - Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANA CAROLINA DE FARIA
ARRUDA, matrícula SiapeCad nº 01490700, para exercer o encargo de Substituto Eventual
do Delegado da Delegacia de Instituições Financeiras da Receita Federal do Brasil em São
Paulo (SP), Código FCE 1.10.
Nº 202 - Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANA CAROLINA DE FARIA
ARRUDA, matrícula SiapeCad nº 01490700, para exercer a Função Comissionada Executiva
de Delegado-Adjunto da Delegacia de Instituições Financeiras da Receita Federal do Brasil
em São Paulo (SP), Código FCE 1.07.
ADRIANA GOMES REGO
PORTARIAS DE PESSOAL RFB DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019 e considerando o que consta no e-Processo nº
10265.056202/2023-53, resolve:
Nº 208 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCIO CRUVINEL ,
matrícula SiapeCad nº 00065065, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão
Regional de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório da Superintendência
Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal (DF), Código FCE 1.07.
Nº 209 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUIZ FERNANDO TEIXEIRA
NUNES, matrícula SiapeCad nº 00015288, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Chefe da Divisão Regional de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório da
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal (DF), Código FCE
1.07.
ADRIANA GOMES REGO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
1ª REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF01, DE 2 DE JANEIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO
FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284,
de 27 de julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, na Portaria SRRF01 n° 138, de 23 de março de 2022,
e o que consta do e-Processo n° 10265.519189/2022-76, resolve:
Nº 1 - Dispensar, a partir de 2 de janeiro de 2023, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil, SIMONSEY ALVES SOARES, matrícula Siapecad nº 01294578, da Função Gratificada de
Assistente do Gabinete da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª
Região Fiscal, código FG-3.
Nº 2 - Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, CLAUDIA REGINA DE CHIARO
RIBEIRO TOSTES, matrícula Siapecad nº 00027878, para a Função Gratificada de Assistente
do Gabinete da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal,
código FG-3.
ENIO MOTTA JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SRRF01 Nº 52, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª
REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno
da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº
284, de 27 de julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, na Portaria RFB n° 4.160, de 10 de agosto
de 2020, e o que consta do e-Processo n° 10265.061575/2023-46, resolve:
Dispensar o
Analista Técnico-Administrativo,
JOSE AUGUSTO
DE SOUSA
BARROSO, matrícula Siapecad nº 01897332, da Função Gratificada de Chefe da Seção de
Cruzamento de Dados e Desenvolvimento de Soluções (Sadav) da Superintendência
Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal, código FG-1.
ENIO MOTTA JUNIOR
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA
PORTARIA DE PESSOAL DRF/GOI Nº 18, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA-GO, no uso das
atribuições que lhe conferem os artigos 360, III, e 364 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de
2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria RFB nº 56 de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de
agosto de 2021, resolve:
DISPENSAR o servidor MARCELLO JOSE DE ALMEIDA, ocupante do cargo de
Assistente Técnico Administrativo, matrícula Siapecad nº 01975218, da função gratificada
de chefe do Posto de Atendimento RFB em São Luis de Montes Belos - Posto/SLM,
Jurisdicionada da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Goiânia (GO), código FG-3.
Processo:10265.394495/2022-93
DJALMA ALENCAR LUSTOSA SOBRINHO