DOU 17/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 35, sexta-feira, 17 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA
PORTARIA CGCAF/DECIPEX/ME Nº 1.025, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
A COORDENADORA GERAL DE GESTÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃO S
EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência
que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em
conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de
5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 14022.182286/2022-
11, resolve:
Art. 1º Reconhecer o direito de SEVERINA ALVES OSÓRIO, benefício INSS
21/194.447.210-7,
à
percepção
do
benefício
da
complementação
de
pensão,
correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor de pensão, CAR LO S
ALBERTO DA SILVA OSÓRIO, no cargo de Maquinista, Nível 226, do Plano de Cargos e
Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram
transferidos para o quadro de pessoal especial da VALEC, Construções e Ferrovias S.A, nos
termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 20% (vinte por
cento) de anuênios, com vigência a partir de 27 de junho de 2022, data do início da
vigência da concessão do benefício previdenciário da pensionista.
Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será
atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta
RFFSA .
DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
PORTARIA CGCAF/DECIPEX/ME Nº 1.125, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
A COORDENADORA GERAL DE GESTÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃO S
EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência
que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em
conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de
5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 14021.110279/2023-
08, resolve:
Art. 1º Reconhecer o direito de ELSANIRA DE ALMEIDA FARIAS, benefício INSS
21/192.112.500-1,
à
percepção
do
benefício
da
complementação
de
pensão,
correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor de pensão, HELENO DE
PAULA FARIAS, no cargo de Artífice de Manutenção, Nível 226, do Plano de Cargos e
Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram
transferidos para o quadro de pessoal especial da VALEC Engenharia, Construções e
Ferrovias S.A, nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido
de 25% (vinte e cinco por cento) de anuênios, com vigência a partir de 12 de fevereiro de
2022, data
do início da vigência
da concessão do benefício
previdenciário da
pensionista.
Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será
atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta
RFFSA .
DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
PORTARIA CGCAF/DECIPEX/ME Nº 1.155, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
A COORDENADORA GERAL DE GESTÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃO S
EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS no uso da competência
que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em
conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de
5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 19975.102852/2023-
46, resolve:
Art. 1º Reconhecer o direito de DELONI LOPES, benefício INSS 21/200.672.597-
6,
à
percepção do
benefício
da
complementação
de pensão,
correspondente
à
remuneração que seria devida ao instituidor de pensão, SEBASTIÃO SANTOS, no cargo de
Assistente Administrativo, Nível 232, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA,
aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de
pessoal especial da VALEC, Construções e Ferrovias S.A, nos termos do previsto no §1º do
art. 118 da Lei nº 10.233/2001 acrescido de 25% (vinte e cinco por cento) de anuênios,
com vigência a partir de 4 de setembro de 2022, data do início da vigência da concessão
do benefício previdenciário da pensionista.
Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será
atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta
RFFSA .
DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
PORTARIA CGCAF/DECIPEX/ME Nº 1.159, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
PORTARIA Nº 14634, DE 18 DE JUNHO DE 2020 A COORDENADORA GERAL DE
GESTÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº
131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de
1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no
Processo SEI nº 14021.110458/2023-37, resolve:
Art. 1º Art. 1º Reconhecer o direito de REJANE TEÓFILO DE OLIVEIRA, benefício
INSS 21/200.561.412-7, à percepção do benefício da complementação de pensão,
correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor da pensão, JORGE LUIZ DE
OLIVEIRA, no cargo de Assistente de Manutenção de Sistema e Equipamento 2, Nível 126,
do Plano de Empregos e Salários da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU (PES
2010), nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 22%
(vinte e dois por cento) de anuênios, com vigência a partir de 27 de julho de 2022, data
do início vigência da concessão do benefício previdenciário da pensionista.
DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
PORTARIA CGCAF/DECIPEX/ME Nº 1.193, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
A COORDENADORA GERAL DE GESTÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃO S
EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência
que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em
conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de
5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 19975.103052/2023-
42, resolve:
Art. 1º Reconhecer o direito de DAVI DOS REIS SANTOS, benefício INSS
21/189.600.995-3,
à
percepção
do
benefício
da complementação
de
pensão,
correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor de pensão, SALVADOR LIMA
DOS SANTOS, no cargo de Artífice de Via Permanente, Nível 215, do Plano de Cargos e
Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram
transferidos para o quadro de pessoal especial da VALEC Engenharia, Construções e
Ferrovias S.A, nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001,
acrescido de 31% (trinta e um por cento) de anuênios, com vigência a partir de 26 de
janeiro de 2018, observada a prescrição quinquenal, tendo como referência a data do
requerimento do pensionista em 26 de janeiro de 2023. O pensionista é representado por
sua curadora, VANESSA PEREIRA DE CERQUEIRA, CPF nº 042.485.535-62.
Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será
atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta
RFFSA .
DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
PORTARIA CGCAF/DECIPEX/ME Nº 1.334, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
A COORDENADORA GERAL DE GESTÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃO S
EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS no uso da competência
que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em
conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de
5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 19975.103465/2023-
27, resolve:
Art. 1º Reconhecer o direito de MARINETE DUTRA DE CERQUEIRA FRANCO,
benefício INSS 21/206.587.921-6, à percepção do benefício da complementação de pensão,
correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor de pensão, ROBERTO JOSÉ
FRANCO, no cargo de Artífice de Manutenção, Nível 227, do Plano de Cargos e Salários da
extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos
para o quadro de pessoal especial da VALEC, Construções e Ferrovias S.A, nos termos do
previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001 acrescido de 28% (vinte e oito por
cento) de anuênios, com vigência a partir de 2 de agosto de 2022, data do início da
vigência da concessão do benefício previdenciário da pensionista.
Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada
pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.
DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 858, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo inciso VI do art. 4º da Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União de 27 de outubro de 2021, ratificada pelo art. 53 da
Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10
de agosto de 2022, e a Portaria nº 217, de 19 de maio de 2020, publicada na edição extra
do Diário Oficial da União de 19 de maio de 2020, bem como o disposto no Processo SEI
nº 19974.100302/2023-01, resolve:
Dispensar, a contar de 7 de fevereiro de 2023, a Gratificação Temporária das
Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE,
do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, nível
intermediário, do Órgão Central, da Secretaria de Governo Digital, concedida à servidora
LAURA BRASIL DE ARAUJO, matrícula SIAPE nº 1023310, em virtude de alteração de lotação
para exercer Cargo Comissionado Executivo na Secretaria-Executiva da Casa Civil da
Presidência da República.
LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 909, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe conferem os
incisos III, IX e X do art. 29 do Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista
o disposto na Portaria nº 670, de 18 de dezembro de 2019, e conforme Processo SEI/MGI
n.º 10199.100550/2023-14, resolve:
Dispensar, a contar de 15 de janeiro de 2023, da Gratificação Temporária do
Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, Nível
Intermediário, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, Órgão Central do Sistema
de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, o servidor VANILDO
PEREIRA DE FIGUEIREDO, matrícula SIAPE n.º 0747085, tendo em vista seu falecimento.
LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 943, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e
considerando a subdelegação de competência contida na Portaria SEDGG/ME nº 8.720, de
3 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 5 de outubro de 2022, bem
como o disposto no Processo SEI nº 19974.100310/2023-49, resolve:
Designar CICERO ALEXANDRE GOSS, matrícula SIAPE nº 1339399, para exercer o
encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação
de Atendimento, da Coordenação-Geral de Automação e Atendimento, do Departamento
de Serviços Públicos Digitais, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo,
ficando revogada a Portaria de Pessoal SGD/MGI nº 858, de 24 de janeiro de 2023,
publicada em 26 de janeiro de 2023, seção 2, pág. 37 do Diário Oficial da União.
AMANDA DOMINICI MENDONÇA
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 732, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no
uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.347, de 1º de janeiro de 2023,
e o constante no processo n. 59000.002450/2023-84, resolve:
DISPENSAR DIEGO RODRIGUES OLIVEIRA, matrícula Siape n. 1830159, do encargo
de substituto eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Soluções
de Informações da Coordenação-Geral de Informações Estratégicas da Diretoria de Gestão
Estratégica da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
PORTARIA Nº 733, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no
uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023,
e o constante no processo nº 59000.002209/2023-55, resolve:
DISPENSAR ROBERTA KELLY DE MORAIS SILVA, matrícula SIAPE 1814455, do
encargo de
substituta eventual
da função
comissionada de
Coordenador-Geral da
Coordenação-Geral de Gestão do Território do Departamento de Estruturação Regional da
Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, código FCE 1.13,
deste Ministério.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
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