DOU 17/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 35, sexta-feira, 17 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
a) Leonardo da Silva Sant Anna, Professor Associado de Direito Comercial.
Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) e da Graduação da Faculdade
de Direito da UERJ. Instrutor da Escola de Administração Judiciária (ESAJ) do Tribunal de
Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ); e
b)
Miguel Antonio
Tupinambá Araujo
Souza,
professor integrante
do
Departamento de Geologia Regional e Geotectônica da Faculdade de Geologia da
Universidade do
Estado do Rio de
Janeiro (UERJ), Doutor em
Geociências pela
Universidade de São Paulo - USP, Mestre em Geologia pela Universidade Federal do Rio
de Janeiro - UFRJ.
III - Suplentes, representantes da ANP:
a) Leandro Mitraud Alves, Especialista em Regulação, da Superintendência de
Avaliação Geológica e Econômica; e
b) Jean da Cruz Lopes, Assessor Técnico de Gestão Organizacional da
Superintendência de Dados Técnicos.
Art. 4º Fica designada para acompanhar os trabalhos da CEL da Oferta
Permanente de Partilha de Produção a Procuradora Federal Isabela de Araujo Lima Ramos
que atuará como representante da Procuradoria Federal da ANP, nos termos do art. 3º,
§1º, da Portaria ANP nº 375/2017.
Art. 5º Os membros da CEL da Oferta Permanente de Partilha de Produção
acima indicados, exercerão suas atividades na forma do Regimento Interno da Comissão,
instituído pela Portaria ANP nº 375/2017, e de acordo com as disposições legais
pertinentes à matéria.
Art. 6º Fica revogada a Portaria ANP nº 146, de 5 de outubro de 2022.
Art. 7º Ficam ratificados os atos praticados pela CEL da Oferta Permanente de
Partilha de Produção no período de vigência da Portaria mencionada no art. 6º
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
D ES P AC H O S
O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM,
no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o afastamento do país do Senhor
GUILHERME FERREIRA DA SILVA - Pesquisador em Geociências, da Companhia de Pesquisa
de Recursos Minerais - CPRM, viajar à Toronto, Canadá, no período de 03 a 09 de março
de 2023, com ônus limitado, para participar da convenção anual da Prospectors and
Developers Association of Canada - PDAC.
O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM,
no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o afastamento do país do Senhor IAGO
SOUSA LIMA COSTA - Pesquisador em Geociências, da Companhia de Pesquisa de Recursos
Minerais - CPRM, viajar à Toronto, Canadá, no período de 03 a 09 de março de 2023, com
ônus limitado, para participar da convenção anual da Prospectors and Developers
Association of Canada - PDAC.
O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM,
no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o afastamento do país do Senhor
GILMAR JOSÉ RIZZOTTO - Pesquisador em Geociências, da Companhia de Pesquisa de
Recursos Minerais - CPRM, viajar à Toronto, Canadá, no período de 03 a 09 de março de
2023, com ônus limitado, para participar da convenção anual da Prospectors and
Developers Association of Canada - PDAC.
O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM,
no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o afastamento do país do Senhor
LEANDRO GUEDES BERTOSSI - Pesquisador em Geociências, da Companhia de Pesquisa de
Recursos Minerais - CPRM, viajar à Toronto, Canadá, no período de 03 a 09 de março de
2023, com ônus limitado, para participar da convenção anual da Prospectors and
Developers Association of Canada - PDAC.
CASSIANO DE SOUSA ALVES
Ministério das Mulheres
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 18, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art.6° do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e
considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1° de janeiro de 2023, resolve:
Nomear EUNICE LEA DE MORAES para exercer o cargo de Chefe de Gabinete ,
código CCE 1.13, no Gabinete da Secretaria Executiva do Ministério das Mulheres.
APARECIDA GONÇALVES
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que
lhe confere a Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023 e o Decreto nº 11.352,
de 1º de janeiro de 2023,
Autoriza 
o
Engenheiro 
DIOGENES 
LEMAINSKI, 
lotado
na 
Assessoria
Internacional, a afastar-se do País para participar do Workshop Técnico da Organização
Mundial do Comércio sobre Subsídios à Pesca nos países das Américas Latina, que terá
lugar na Cidade do Panamá, República do Panamá, entre os dias 21 a 25 de fevereiro de
2023, incluindo trânsito, com ônus limitado, (Processo 21000.125338/2022-67).
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
PORTARIAS DE PESSOAL MPA DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nº 109 - DESIGNAR GISELLE VIEIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 5323239, para exercer
o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral, código
CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Monitoramento da Pesca e Aquicultura, do
Departamento de Registro e Monitoramento da Pesca e Aquicultura, da Secretaria Nacional
de Registro, Monitoramento e Pesquisa, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares. (Processo SEI nº 00350.000311/2023-01)
Nº 110 - DESIGNAR THOYA MASAKO BAHIA YOSHIKAWA, matrícula SIAPE nº 33101183,
para exercer o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-
Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Pesquisa da Pesca e Aquicultura da
Diretoria de Pesquisa e Estatística da Pesca e Aquicultura da Secretaria de Registro,
Monitoramento e Pesquisa do Ministério da Pesca e Aquicultura, nos seus afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares. (Processo SEI nº 00350.000333/2023-63)
Nº 111 - DESIGNAR LUCIANA ANDRADE DE SANTANA, matrícula SIAPE nº 1111618, para
exercer o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora,
código CCE 1.10, da Coordenação de Certificação da Coordenação-Geral de Certificação do
Departamento da Indústria do Pescado da Secretaria Nacional de Pesca Industrial do
Ministério da Pesca e Aquicultura, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares. (Processo SEI nº 00350.000334/2023-16)
Nº 113 - DESIGNAR ALYSON CARVALHO CARDOSO, matrícula SIAPE nº 3258278, para
exercer o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral,
código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Registro da Pesca e Aquicultura, do
Departamento de Registro e Monitoramento da Pesca e Aquicultura, da Secretaria Nacional
de Registro, Monitoramento e Pesquisa, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares. (Processo SEI nº 21000.008451/2023-60)
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 93, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO,
no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 1º da Portaria GM/MPO nº 4 de
24 de janeiro de 2023 e considerando o constante no processo nº 03101.100091/2023-37,
resolve:
Designar a servidora LUCIANA DUARTE BHERING DE CARVALHO, Analista de
Planejamento e Orçamento, matrícula nº 1454634, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Assessora, código FCE 2.13, da Secretaria Executiva do Ministério do
Planejamento e Orçamento.
GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 102, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO,
no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 1º da Portaria GM/MPO nº 4 de
24 de janeiro de 2023 e considerando o constante no processo nº 03101.100130/2023-04,
resolve:
Designar o servidor MARCUS THULIO ROCHA BEZERRA, Analista de Comércio
Exterior, matrícula SIAPE nº 1141809, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Coordenador de Avaliação e Financiamento Externo, código FCE 1.10, do Gabinete da
Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento.
GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 103, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO,
no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 1º da Portaria GM/MPO nº 4 de
24 de janeiro de 2023 e considerando o constante no processo nº 03101.100170/2023-48,
resolve:
Designar a servidora PRISCILLA ROSA PIMENTEL SGANZERLA, Analista de
Planejamento e Orçamento, matrícula SIAPE nº 1478305, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenadora de Projeto, código FCE 3.10, do Gabinete da
Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento.
GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 105, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO,
no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 1º da Portaria GM/MPO nº 4, de
24 de janeiro de 2023, e considerando o que consta na Portaria DGP/SGC/MGI nº 35, de
24 de janeiro de 2023, no Processo nº 03101.100300/2023-42 e no Processo nº
10080.100075/2023-03, resolve:
Exonerar, a contar de 15 de fevereiro de 2023, o servidor LUIZ ALBERTO
D'AVILA DE ARAÚJO, matrícula nº 3334392 do cargo Comissionado de Assessor, código CCE
2.13, do Gabinete da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e
Assuntos Econômicos, do Ministério do Planejamento e Orçamento.
GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZ
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 108, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO,
no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 1º da Portaria GM/MPO nº 4 de
24 de janeiro de 2023 e considerando o constante no processo nº 03101.100262/2023-28,
resolve:
Designar o servidor BRUNO RODOLFO CUPERTINO, Analista de Planejamento e
Orçamento, matrícula SIAPE nº 1917930, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Chefe da Divisão de Avaliação, código FCE 1.07, do Gabinete da Secretaria Executiva do
Ministério do Planejamento e Orçamento.
GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E
D ES E N V O LV I M E N T O
PORTARIA DE PESSOAL SEAID/MPO Nº 109, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 1° da Portaria GM/MPO n°
04, de 24 de janeiro de 2023, e considerando o que consta do processo n°
12120.100073/2023-18, resolve:
Designar o servidor BRUNO CAETANO CASSIANO, matrícula SIAPE n° 1007261,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor do Gabinete da Secretaria de
Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do Ministério do Planejamento e Orçamento,
FCE 2.13.
RENATA VARGAS AMARAL
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
PORTARIA DE PESSOAL SOF/MPO Nº 104, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
OSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, SUBSTITUTO, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MPO nº 4, de 24 de
janeiro de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.100273/2023-69,
resolve:
Art. 1º Dispensar, o servidor ANTONIO CARLOS FRISSO JUNIOR, matrícula Siape
nº 1403778, Analista de Planejamento e Orçamento, e o servidor ALEX FRAGA, matrícula
Siape nº 1674421, Contador, do encargo de substitutos eventuais, nesta ordem,
sucessivamente, da Função de Confiança do Executivo de Coordenador-Geral, FCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Despesas com Pessoal e Benefícios, da Diretoria de Assuntos Fiscais,
da Secretaria de Orçamento Federal, deste Ministério.