DOU 17/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 35, sexta-feira, 17 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal GM/MS nº 222, de 14 de fevereiro de 2023, publicada
no Diário Oficial da União, Seção 2, página 69,
Onde lê-se: " GRACE FÁTIMA DE SOUSA ROSA", leia-se: " GRACE FÁTIMA DE
SOUZA ROSA".
DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
PORTARIA FNS Nº 2, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O Diretor do Fundo Nacional de Saúde, no uso das prerrogativas constantes do
Decreto nº 11.358/2023, combinadas com o inciso II do artigo 5º do Decreto nº 3
964/2001, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência ao servidor ANDRE TADEU BERNARDO DE SÁ,
matricula SIAPE 241691, na condição de Ordenador de Despesas Substituto, da Unidade
Gestora do Instituto Nacional do Câncer - INCA/RJ, código 250052, no período de
23/02/2023 a 28/02/2023 em virtude da vacância do cargo de Ordenador e férias do
ordenador substituto.
DÁRCIO GUEDES JÚNIOR
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA SAA Nº 210, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O 
SUBSECRETÁRIO 
DE 
ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS 
SUBSTITUTO 
DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, em conformidade com a subdelegação de competência outorgada
pela Portaria SE/MS n° 553, de 5 de maio de 2011, e considerando o disposto no artigo 93
da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XI do artigo 7° da Lei n° 8.080, de
19 de setembro de 1990, artigo 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991, na
Portaria GM/MS n° 243, de 10 de março de 2015, Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006,
e demais informações que constam do NUP: 25016.003032/2022-32, resolve:
Artigo 1º - Ceder o servidor RAIMUNDO NONATO DA SILVA, matrícula SIAPE
0539595, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com vistas à continuidade de
exercício de suas atividades junto à Secretaria Municipal de Saúde de Banabuiú/CE, em
conformidade com o Convênio SUS n° 136/2022 (extrato publicado no DOU n° 241, Seção
3, de 23 de dezembro de 2022), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura
Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, representada por sua Secretaria Municipal de
Saúde.
Artigo 2º - O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Artigo 3º - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no
Ceará e à Secretaria Municipal de Saúde de Banabuiú/CE, a observância dos procedimentos
de Gestão dos servidores cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), conforme Portaria
GM/MS n° 243, de 10 de março de 2015.
Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IGOR SIMÕES FERREIRA DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MINAS GERAIS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 33, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada
pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de
outubro de 2013, e Decreto11.358, de 01 de janeiro de 2022, resolve:
I - Conceder aposentadoria compulsória, a contar de 17 de fevereiro de 2023,
à servidora VERALUCIA DAS GRACAS CAETANO, matrícula SIAPE nº 0560373, ocupante do
cargo de Auxiliar de Enfermagem NI, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste
Ministério, com fundamento no artigo 10, §1º, III da Emenda Constitucional nº
103/2019.
II - Declarar vago o cargo referido no item I. Processo n° 25003.000236/2023-
41.
WELLINGTON DARC FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
RORAIMA
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 102, de 24 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 204, de 26 de outubro de 2022:
Onde se lê: "(Processo n.º 25012.000342/2021-54)".
Leia-se: "(Processo 25012.000360/2021-36)".
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO
P AU LO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/SP Nº 14, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº
11.358/2023 de 01/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.391/2023 de 20/01/2023, com
apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9 de 24/01/2023, Edição
Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25004.000053/2023-16,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão a SONIA MARIA APARECIDA DA SILVA, na qualidade de
ex-companheira do ex-servidor ERNESTO AUGUSTO, ocupante do cargo de Médico,
matricula SIAPE nº 601222, do quadro de pessoal deste Ministério, falecido aposentado em
07/12/2022, com fundamento no inciso V do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art.
23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07/12/2022.
CECÍLIA KIYOMI MAEDA HARADA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
TOCANTINS
PORTARIA SELOA/TO Nº 7, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
A Superintendente Estadual Substituta do Ministério da Saúde em Tocantins, no
uso de suas atribuições que lhe confere as Portaria SAA nº 114, de 27 de janeiro de 2023,
publicada no DOU nº 22, de 31 de janeiro de 2023, e Portaria FNS nº 3, de 31 de janeiro
de 2023, publicada no DOU nº 25, de 3 de fevereiro de 2023, nos termos do artigo 13,
inciso I, do Decreto nº 10.024/2019, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Flávio Sponholz Oliveira, matrícula SIAPE nº
1730595, para exercer a função de Pregoeiro Oficial da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde em Tocantins, UASG 250039.
Art. 2º Designar os servidores Antônio Soares Araújo, matrícula SIAPE nº
1784042, e Loiane Melo de Almeida Camargos, matrícula SIAPE nº 1700176, para compor
a Equipe de Apoio de pregão eletrônico da Superintendência Estadual do Ministério da
Saúde em Tocantins, UASG 250039.
Art. 3º As designações constantes nos artigos 1º e 2º são por prazo
indeterminado, até a expressa revogação da presente Portaria.
Art. 4º Revogar a portaria SEGAD/TO nº 125, de 29 de novembro de 2022.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em 1º de março de 2023.
IVANEIZILIA FERREIRA NOLETO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA
P A R A Í BA
SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 69, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
A Chefe Substituta do Serviço de Logística Administrativa da Superintendência
Estadual do Ministério da Saúde na Paraíba, no uso das atribuições que lhe confere a
Portaria nº 635/SE/MS, de 13/09/2022 publicada no D.O.U. nº 176, de 15/09/2022,
Portaria nº 1.891 de 30/08/2013, publicada no D.O.U nº 169, de 02/09/2013 e a
competência subdelegada pela Portaria nº 1.804/SE/SAA/MS, de 01/10/2013, publicada no
D.O.U Nº 192 DE 03/10/2013, resolve:
Art. 1º - Alterar o fundamento legal da aposentadoria voluntária publicada no
DOU nº 38, seção 2, de 26/02/2021, do(a) servidor(a) MARIA DA PENHA GOMES DE
OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 566458, portadora do CPF: 067.480.234-91, ocupante do
cargo: Técnico em Radiologia, do fundamento do artigo 3º da Emenda Constitucional nº
47/2005, combinado com o artigo 3º, § 1º da EC 103/2019 (direito adquirido), para o
fundamento legal do Art. 20, Inciso I, II, III e IV e §2º, Inciso II e com proventos calculados
com base no Art. 26, ambos da Emenda Constitucional 103/2019, considerando a data-
base do ato inicial de 26/02/2021, Processo SEI nº 25018.001425/2022-91.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
MARIA BETÂNIA QUIRINO
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA
PORTARIA/MS/INC/RJ Nº 95, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
O Diretor Substituto do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da
Saúde, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria GAB/SE Nº 771 de
27/07/2022, publicada no DOU nº 143 de 29/07/2022, e a subdelegação de competência
conferida pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de
03/11/2009, e tendo em vista o que consta do Processo no 33409.010859/2022-15,
resolve:
Art. 1º - Exonerar a pedido o servidor ARTUR PEREIRA DE OLIVEIRA, AOSD,
matrícula Siape no 1529937, Código 422283, Classe C, Padrão VI, do Nível Intermediário,
do Quadro de Pessoal Permanente do Ministério da Saúde, a contar de 30/12/2022, de
acordo com o artigo 34 da lei no 8.112/1990.
Art. 2º - Declarar vago o cargo referido no item I.
FERNANDO BASSAN
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE
PORTARIA SVS Nº 33, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 51, do Anexo I, do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019 e,
considerando o disposto na Portaria nº 481/GM, de 18 de março de 2011, publicada no
DOU em 21/3/2011, que subdelega competência para praticar atos de designação de
ocupantes de funções gratificadas, resolve:
Art. 1º Designar, o servidor OBADIAS DOS REIS SILVA, SIAPE 2017350, para
ocupar a Função de Chefe da Seção de Manejo de Primatas - FCE 1.03, deste Centro
Nacional
de 
Primatas,
da 
Secretaria
de
Vigilância 
em
Saúde 
e
Ambiente
(CENP/SVSA/MS).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ETHEL MACIEL
PORTARIA SVS Nº 34, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 51, do Anexo I, do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019 e,
considerando o disposto na Portaria nº 481/GM, de 18 de março de 2011, publicada no
DOU em 21/3/2011, que subdelega competência para praticar atos de designação de
ocupantes de funções gratificadas, resolve:
Art. 1º Designar, o servidor JOSE JOAQUIM SILVA COSTA, matrícula SIAPE
2009020, para ocupar a função de chefe do Setor de Gestão Patrimonial e da Frota
Veicular - SOPAV/IEC- FCE 1.02- código 32.0108, deste Instituto Evandro Chagas, da
Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (IEC/SVSA).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ETHEL MACIEL
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 31, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR,
no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 11 do Regulamento
aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, na forma do art. 39, inciso
VI, da Resolução Regimental nº 21, de 26 de janeiro de 2022, considerando o disposto
no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto
nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de
dezembro de 2021, e demais informações que constam do processo administrativo nº
33910.004634/2023-22, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora Cynthia Beltrao de Souza Guerra Curado, matrícula
no SIAPE nº 1282627, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Regulação de
Saúde Suplementar, pertencente ao Quadro de Pessoal Efetivo da Agência Nacional de
Saúde Suplementar, para exercer o cargo de Diretora, código CCE 1.15, no
Departamento de Remuneração, Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho da
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 141, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DE SAÚDE, no uso da atribuição que
lhe confere o § 3º do art. 2º da Portaria GM/MS nº 89, de 3 de fevereiro de 2023,
resolve:
Art. 
1º 
Ficam 
designados 
para
atuar 
na 
Comissão 
de 
Avaliação,
Acompanhamento e Supervisão dos Atos de Gestão Administrativa e dos Atos Finalísticos
- CAAS da Adaps, instituída pela Portaria GM/MS Nº 89, de 3 de fevereiro de 2023, os
servidores a seguir nominados:
I - pelo Ministério da Saúde: Felipe Proenço de Oliveira, titular; Mariana Vilela
Vieira, suplente;
II - pela Controladoria-Geral da União: Francisco Agostinho do Nascimento,
titular; Aricenaldo Silva, suplente, e
III - pela Advocacia-Geral da União: Rafael Sérgio Lima de Oliveira, titular;
Michelle Marry Marques da Silva, suplente.
Parágrafo único. O ponto focal na Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde,
para fins da Portaria indicada no caput deste artigo, é Aíla Vanessa David de Oliveira
Sousa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA

                            

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