DOU 17/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 35, sexta-feira, 17 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA PGR/MPF Nº 117, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
Art. 1º A Portaria PGR/MPF nº 73, de 6 de fevereiro de 2023, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art. 2º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do Subprocurador-
Geral da República e Diretor-Geral da Escola Superior do Ministério Público da União
(ESMPU), ALCIDES MARTINS, no período de 18 a 27 de fevereiro de 2023, inclusive trânsito,
para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar do Seminário
Democracia, Constitucionalismo e Direitos Humanos, realizar visita oficial à Procuradoria
Nacional de Roma e ao Conselho Superior da Magistratura da Itália e participar da
cerimônia de Celebração de Convênio entre a Escola Superior do Ministério Público da
União (ESMPU) e a Universidade Católica Portuguesa, a realizarem-se entre os dias 20 e 26
de fevereiro de 2023, em Roma, Itália, e em Porto, Portugal, respectivamente.
.................................................." (NR)
"Art. 3º Autorizar o afastamento do país, com ônus, no período de 17 a 27 de
fevereiro de 2023, do Assessor de Comunicação do Gabinete do Procurador-Geral da
República, MANUEL ALBERTO MANCIA MARTINEZ, para assessorar os Subprocuradores-
Gerais da República durante o Seminário Democracia, Constitucionalismo e Direitos
Humanos, a visita oficial à Procuradoria Nacional de Roma e ao Conselho Superior da
Magistratura da Itália e a cerimônia de Celebração de Convênio entre a Escola Superior do
Ministério Público da União (ESMPU) e a Universidade Católica Portuguesa, a realizarem-se
entre os dias 20 e 26 de fevereiro de 2023, em Roma, Itália, e em Porto, Portugal,
respectivamente.
.................................................." (NR)
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 118, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, considerando as atribuições que lhe
confere o art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, tendo em
vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e no expediente PGR-00057840/2023, resolve:
Art. 1º Apostilar a nomeação de ANDRE SOUSA MAIA JUSTINIANO RIBEIRO,
Bacharel em Direito, matrícula nº 30995, do cargo em comissão de Assessor Nível VI, CC-
6, da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral da República, realizada originalmente pela
Portaria SGA/SG nº 638, de 25 de maio de 2020, publicada no DOU de 27 de maio de
2020, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Secretário
Executivo Nível VI, CC-6, da referida Chefia de Gabinete, em vaga decorrente do
apostilamento de Ana Laura Pires de Sá Espínola, matrícula nº 30567, ocorrido em 2 de
janeiro de 2022, publicado no DOU de 3 de janeiro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 124, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e
considerando o disposto no art. 43, inciso I, da Resolução nº 219, de 26 de agosto de 2022,
do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve:
Art. 1º A Portaria PGR/MPF nº 758, de 19 de setembro de 2022, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art. 1º ..................................................
..................................................
RIO DE JANEIRO
Presidente: Sérgio Gardenghi Suiama
Membro: Ana Paula Ribeiro Rodrigues
Membro: Claudio Gheventer
..................................................
SERGIPE
Presidente: Aldirla Pereira de Albuquerque
Membro: Eunice Dantas Carvalho
Membro: Douglas Balbi Araújo
.................................................." (NR)
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 129, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e
tendo em vista a Portaria CNMP-PRESI nº 344, de 22 de novembro de 2022, e o constante
na Informação nº 575/2023 COPRIM/SGP (PGR-00046094/2023), resolve:
Art. 1º Desonerar o Procurador Regional da República PABLO COUTINHO
BARRETO na proporção de 1/3 (um terço) das atribuições na unidade de origem, de forma
a assumir a integralidade das atribuições relativas aos feitos do ofício comum titularizado
durante 20 (vinte) dias do mês e ficar desonerado integralmente nos outros 10 (dez) dias
do mês, incidindo a referida desoneração parcial, no mesmo percentual, em relação aos
serviços de plantão, audiências, inspeções e sessões, a contar de 23 de fevereiro de
2023.
Parágrafo único. Não haverá desoneração em relação ao Ofício Especial dos
Juizados Especiais Federais e Custos Legis 623 (Ofício JEF/CL 623).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 131, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, incisos VI e XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, considerando o previsto no art. 2º, inciso II, da Portaria PGR/MPF n° 755, de 18 de
dezembro de 2020, e tendo em vista o contido no Ofício nº 30/2023/CMPF, de 25 de
janeiro de 2023, da Corregedoria do Ministério Público Federal, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador Regional da República CARLOS FERNANDO
MAZZOCO para titularizar o 3º Ofício de Corregedor Auxiliar da Corregedoria do Ministério
Público Federal.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 133, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, considerando as atribuições que lhe
confere o art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e no expediente PGR-00057840/2023, resolve:
Art. 1º Nomear HELIO JORGE OLIVEIRA PAIXAO, Bacharel em Direito, para
exercer o cargo em comissão de Assessor Nível VI, CC-6, da Chefia de Gabinete do
Procurador-Geral da República, em vaga decorrente do apostilamento de Andre Sousa
Maia Justiniano Ribeiro, matrícula nº 30995.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 134, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento nos arts. 47 e 66 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
resolve:
Art. 1º Designar o Subprocurador-Geral da República CARLOS FREDERICO
SANTOS para oficiar nos processos relativos a extradição solicitada por Estado estrangeiro,
de competência do Supremo Tribunal Federal, e nos processos relativos a homologação de
sentenças estrangeiras, concessão de exequatur às cartas rogatórias e incidentes de
deslocamento de competência para a Justiça Federal, de competência do Superior Tribunal
de Justiça.
Parágrafo único. Ficam convalidados os atos anteriormente praticados pelo
membro designado, nos termos do caput do art. 1º.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 135, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e
tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 27, de 15 de fevereiro de 2023, proferida
no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.003095/2023-62, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República CLAUDIO VALENTIM CRISTANI,
titular do Ofício Especial de Procurador Regional Eleitoral Auxiliar junto à Procuradoria
Regional Eleitoral no Estado de Santa Catarina, para atuar, pelo prazo de 1 (um) ano, em
conjunto com o Procurador da República ANDRE STEFANI BERTUOL, Procurador Regional
Eleitoral no Estado de Santa Catarina, nos Procedimentos Administrativos Criminais nos
1.33.000.000859/2020-74, 
1.33.000.000860/2020-07,
1.33.000.000863/2020-32,
1.33.000.000867/2020-11, 
1.33.000.000876/2020-10,
1.33.000.000861/2020-43,
1.33.000.000864/2020-87, 
1.33.000.000870/2020-34,
1.33.000.001758/2021-00,
1.33.000.000862/2020-98, 
1.33.000.000866/2020-76, 
1.33.000.000874/2020-12 
e
1.33.000.001759/2021-46, bem como nos feitos conexos e/ou deles decorrentes.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 165, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o teor do processo SEI nº 19.04.3465.0003896/2023-26, resolve:
Art. 1º Designar MARCIO VIEIRA DE FREITAS, matrícula 10053-6, Promotor de
Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para substituir, nos
impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Coordenador
Administrativo da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código CC-01
(72001046), dispensando, em consequência, ALESSANDRA GABRIELLA BORGES PEREIRA
LORENZO, matrícula 670-0.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA Nº 170, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, em
razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 875 de 01º/02/2023,
válida
a contar
de
01º/02/2023,
CONSIDERANDO o
teor
do
processo SEI
nº
19.04.3762.0003548/2023-20, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria/PGJ nº 94 de 30 de janeiro de 2023,
publicada no DOU nº 23 de 1º de fevereiro de 2023, seção 2, página 106, processo SEI
19.04.3762.0003548/2023-20.
Art. 2º Dispensar, a contar de 01º de fevereiro de 2023, CLAUDIA BRAGA
TOMELIN, matrícula 10100-1, Promotora de Justiça Adjunta do Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios, da substituição do cargo em comissão de Secretário-Geral do
Gabinete da Secretaria-Geral, código CC-02 (62000011).
Art. 3º Dispensar, a contar de 01º de fevereiro de 2023, WAGNER DE CASTRO
ARAUJO, matrícula 586-0, Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios, do cargo em comissão de Secretário-Geral do Gabinete da Secretaria-Geral,
código CC-02 (62000011).
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 202, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.3430.0005944/2023-60, resolve:
Designar, de 23/02 a 10/10/2023, a servidora MARCIA BARRETO COSTA,
matrícula 3299-9, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para
substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de
Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Defesa
dos Direitos Individuais, Difusos e Coletivos da Coordenadoria Setorial das Promotorias de
Justiça da Infância e Juventude e da Educação, código CC-02 (68001043).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIAS DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018, resolve:
Nº 206 - Dispensar, a contar de 15/02/2023, o servidor GIULIANO TIEGS FERREIRA ,
matrícula 5504-2, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União,
do encargo de substituto do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de
Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça de Execuções de Medidas Sócio-Educativas
da Coordenadoria Setorial das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude e da
Educação, código CC-02 (68001049) (processo nº 19.04.5374.0007316/2023-10).
Nº 207 - Designar a servidora CINTHYA ALVES CAIXETA, matrícula 5942-1, Analista do
MPU/Direito do quadro da Procuradoria Geral da República, para exercer a função de
confiança de Assistente Técnico II das Assessorias Especiais da Procuradoria-Geral de
Justiça, código FC-03 (50002035) (processo nº 19.04.3352.0004678/2023-07).
CLAUDIA MARIA RAMOS

                            

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