DOU 17/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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72
Nº 35, sexta-feira, 17 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
. 1914-3
FABIANO MATTOS DE MELO
PJM-São Luís/MA
. 1909-7
MURILO ANTONIO DOS SANTOS
PJM-Bagé/RS
. 1910-1
MILORD JOSÉ GUIMARÃES SILVA
4ª PJM-Rio de Janeiro/RJ
. 1911-9
VINÍCIUS MATHEUS FERREIRA LIMA
Of. Representação-Macapá/AP
. 1913-5
VINICIUS YSCANDAR DE CARVALHO
PJM-Boa Vista/RR
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 210, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MPT-DG nº 49, de 22 de janeiro de
2019, publicada no D.O.U em 28 de janeiro, e tendo em vista o que consta do PGEA/MPT
nº 20.02.0001.0010974/2022-40, resolve:
Art. 1º Aposentar por INCAPACIDADE PERMANENTE, o servidor DIRK FEIGL,
matrícula nº 6001360-5, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, código
AN-030109, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Analista do MPU, do Quadro Permanente
do Ministério Público do Trabalho, com fundamento no artigo 10, § 1º, inciso II e § 4º, da
Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados na forma estabelecida no
art. 26, § 2º, da mesma Emenda.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PORTARIA Nº 232, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019,
publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, e considerando o que consta no PGEA/MPT
nº 20.02.0001.0001254/2023-92, resolve:
Art. 1º Designar o servidor JOSÉ ERIVALDO SILVA LIRA, matrícula 6009186,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança
de Chefe do Setor de Classificação e Distribuição, código FC-2, da Diretoria de
Administração da Procuradoria-Geral do Trabalho.
Art. 2º Dispensar o servidor JOSÉ ERIVALDO SILVA LIRA, matrícula 6009186,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto
eventual da função de confiança de Chefe do Setor de Classificação e Distribuição, código
FC-2, da Diretoria de Administração da Procuradoria-Geral do Trabalho.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PORTARIA Nº 243 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de
2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, considerando o
que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0001077/2023-21, resolve:
Art. 1º Nomear a servidora TATIANA COTRIM NACIF, matrícula 6007190-7,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe
da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª
Região, código CC-4, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica
do 1º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, código CC-2, que
atualmente ocupa.
Art. 2º Nomear a servidora PATRÍCIA FIDALGO ZETTEL, matrícula 6004641-4,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe
da Assessoria Jurídica do 6º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª
Região, código CC-4, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica
do 6º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, código CC-2, que
atualmente ocupa.
Art. 3º Nomear a servidora ANDREA IZZO CIMINO, matrícula 6002457-7,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe
da Assessoria Jurídica do 13º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª
Região, código CC-4, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica
do 13º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, código CC-2, que
atualmente ocupa.
Art. 4º Nomear a servidora MARILAINE DA SILVA PEDROSO, matrícula 6004382-
2, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de
Chefe da Assessoria Jurídica do 24º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da
2ª Região, código CC-4, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da Assessoria
Jurídica do 24º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, código CC-
2, que atualmente ocupa.
Art. 5º Nomear a servidora MARINA RODRIGUES RENDWANSKI, matrícula
6007079, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão
de Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da
4ª Região, código CC-4, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da Assessoria
Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, código CC-
2, que atualmente ocupa.
Art. 6º Nomear a servidora VANESSA FRANCO BONGIOLO, matrícula 6006265-7,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe
da Assessoria Jurídica do 16º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª
Região, código CC-4, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica
do 16º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, código CC-2, que
atualmente ocupa.
Art. 7º Nomear o servidor FERNANDO HAMPEL, matrícula 6003629-X, ocupante
do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da
Assessoria Jurídica do 19º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região,
código CC-4, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 19º
Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, código CC-2, que
atualmente ocupa.
Art. 8º Nomear o servidor CARLOS ROGÉRIO LOBATO DE ARAÚJO, matrícula
6001929-8, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em
comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria Regional do
Trabalho da 8ª Região, código CC-4, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da
Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região,
código CC-2, que atualmente ocupa.
Art. 9º Nomear a servidora RENATA GOMES FARIAS COHÉN, matrícula 6006388-
2, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de
Chefe da Assessoria Jurídica do 5º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª
Região, código CC-4, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica
do 5º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região, código CC-2, que
atualmente ocupa.
Art. 10 Nomear o servidor DANIEL ALVES DE OLIVEIRA, matrícula 6007550-3,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe
da Assessoria Jurídica do 13º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª
Região, código CC-4, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica
do 13º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, código CC-2, que
atualmente ocupa.
Art. 11 Nomear o servidor EDUARDO CARLOS RAMALHOSA HORTENCIO,
matrícula 6003840-3, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo
em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 15º Ofício Geral da Procuradoria Regional
do Trabalho da 9ª Região, código CC-4, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da
Assessoria Jurídica do 15º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região,
código CC-2, que atualmente ocupa.
Art. 12 Nomear a servidora LUISA BRAUN GALVÃO PASSOS, bacharela em
direito, 
matrícula 
6001454-7, 
ocupante 
do 
cargo 
efetivo 
de 
Técnico 
do
MPU/Administração, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º
Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, código CC-4, exonerando-
a do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria
Regional do Trabalho da 10ª Região, código CC-2, que atualmente ocupa.
Art. 13 Nomear o servidor FELIPE ULIANO DA SILVA, matrícula 6006551-6,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe
da Assessoria Jurídica do 9º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª
Região, código CC-4, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica
do 9º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, código CC-2, que
atualmente ocupa.
Art. 14 Nomear o servidor JULIVAL PINHO NETO, matrícula 6006463-3,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe
da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª
Região, código CC-4, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica
do 1º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região, código CC-2, que
atualmente ocupa.
Art. 15 Nomear o servidor CARLOS EDUARDO RIBEIRO AREAL, bacharel em
direito, 
matrícula 
6000491-6, 
ocupante 
do 
cargo 
efetivo 
de 
Técnico 
do
MPU/Administração, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 11º
Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região, código CC-4, exonerando-
a do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 11º Ofício Geral da
Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região, código CC-2, que atualmente ocupa.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 245 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de
2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, e o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.0001.0001077/2023-21, resolve:
Art. 1º Designar a servidora TESSÁLIA MARIANA FERNANDES PIROLLA, matrícula
6006737-3, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de
substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 13º Ofício Geral da Procuradoria
Regional do Trabalho da 1ª Região, código CC-4, dispensando-a do encargo substituto
eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 13º Ofício Geral da Procuradoria Regional do
Trabalho da 1ª Região, código CC-2.
Art. 2º Designar a servidora MARGARETH SOUZA DE MEDEIROS NUNES,
matrícula 6004716, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo
de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 25º Ofício Geral da Procuradoria
Regional do Trabalho da 2ª Região, código CC-4, dispensando-a do encargo substituto
eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 25º Ofício Geral da Procuradoria Regional do
Trabalho da 2ª Região, código CC-2.
Art. 3º Dispensar a servidora ISABELA PESCE STOROLLI RISSIO, matrícula
6008298-4, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do encargo de
substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 17º Ofício Geral da Procuradoria
Regional do Trabalho da 4ª Região, código CC-2.
Art. 4º Dispensar o servidor EDUARDO LIBARDONI, matrícula 6007900-2,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituta eventual
do Chefe da Assessoria Jurídica do 17º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho
da 4ª Região, código CC-2, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do
titular e do substituto.
Art. 5º Designar a servidora MILCA PIMENTA OLIVEIRA, matrícula 6008196-1,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto
eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria Regional do
Trabalho da 5ª Região, código CC-4, dispensando-a do encargo substituto eventual do
Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª
Região, código CC-2.
Art. 6º Designar o servidor CÍCERO ALCEBÍADES COSTA, matrícula 6008228,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto
eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 9º Ofício Geral da Procuradoria Regional do
Trabalho da 12ª Região, código CC-4, dispensando-o do encargo substituto eventual do
Chefe da Assessoria Jurídica do 9º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da
12ª Região, código CC-2.
Art. 7º Designar o servidor FELIPE DIOGO LOURENÇO FONTANA, bacharel em
direito, 
matrícula 
6006637-7, 
ocupante 
do 
cargo 
efetivo 
de 
Técnico 
do
MPU/Administração, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica
do 3º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, código CC-4,
dispensando-o do encargo substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício
Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, código CC-2.
Art. 8º Designar o servidor VINÍCIUS SCHLICKMANN BARCELOS, matrícula
6006370-X, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de
substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria
Regional do Trabalho da 12ª Região, código CC-4, dispensando-o do encargo substituto
eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria Regional do
Trabalho da 12ª Região, código CC-2.
Art. 9º Designar o servidor PEDRO AFONSO CAVALCANTE LINS, matrícula
6003077-1, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de
substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 6º Ofício Geral da Procuradoria
Regional do Trabalho da 17ª Região, código CC-4, dispensando-o do encargo substituto
eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 6º Ofício Geral da Procuradoria Regional do
Trabalho da 17ª Região, código CC-2.
Art. 10 Designar o servidor ALECSANDER DE BARROS LEITE, matrícula 6007248-
2, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto
eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria Regional do
Trabalho da 13ª Região, código CC-4, dispensando-o do encargo substituto eventual do
Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da
13ª Região, código CC-2.
Art. 11 Designar a servidora FERNANDA APARECIDA CORREIA, matrícula
6004171, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de
substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria do
Trabalho no Município de Bauru, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª
Região, dispensando-a do encargo substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do
25º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, código CC-2.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 244, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de
2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, considerando os
termos do artigo 9º da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, publicada no
BS/MPF nº 09/2019, e o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0001077/2023-21,
resolve:
Art. 1º Apostilar a Portaria MPT nº 328, de 22/5/2015, publicada no Diário
Oficial da União n° 98, de 26/5/2015, que nomeou o servidor PEDRO NAVARRO PAOL I E L LO,
matrícula 6007367-5, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico do 17º Ofício Geral da
Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, código CC-2, atualmente exercendo o
cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria
Regional do Trabalho da 1ª Região, código CC-2, para considerar a nomeação para exercer
o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria
Regional do Trabalho da 1ª Região, código CC-4.