DOU 17/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 35, sexta-feira, 17 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
a) CARLOS LEONARDO HOLANDA SILVA, Procurador do Trabalho, titular do 4º
Ofício Geral da PRT-7ª Região, nos dias 4 e 25;
b) NICODEMOS FABRÍCIO MAIA, Procurador Regional do Trabalho, titular do 1º
Ofício Geral da PRT-7ª Região, no dia 11;
c) FRANCISCA HELENA DUARTE CAMELO, Procuradora Regional do Trabalho,
titular do 2º Ofício Geral da PRT-7ª Região, no dia 18.
II - 1ª Turma:
a) CARLOS LEONARDO HOLANDA SILVA, Procurador do Trabalho, titular do 4º
Ofício Geral da PRT-7ª Região, nos dias 12, 19 e 26.
III - 2ª Turma:
a) FRANCISCA HELENA DUARTE CAMELO, Procuradora Regional do Trabalho,
titular do 2º Ofício Geral da PRT-7ª Região, nos dias 3, 10, 17 e 24.
IV - 3ª Turma:
a) NICODEMOS FABRÍCIO MAIA, Procurador Regional do Trabalho, titular do 1º
Ofício Geral da PRT-7ª Região, nos dias 13, 20 e 27.
V - Pleno:
a) JULIANA SOMBRA PEIXOTO GARCIA, Procuradora-Chefe, no dia 14.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presenta data.
MARIANA FÉRRER CARVALHO ROLIM
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
PORTARIA Nº 15, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
(PGEA 20.02.2000.0000003/2023-04)
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO
DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando os seguintes
Memorandos: Memo Conjunto 006/2023, de 02.02/2023 e o Memo Conjunto
009/2023 de 15.02.2023 (TRT 20ª Região/Secretária do Pleno e da 2ª Turma e da 1ª
Turma), nos quais constam a previsão das datas e horários das Sessões
Ordinárias a serem realizadas no mês de MARÇO do ano em curso, resolve:
Art. 1º. Designar os Procuradores do Trabalho listados a seguir, lotados na PRT-
20ª Região, para atuarem nas Sessões do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região e
respectivos prosseguimentos, adiamentos e antecipações, da seguinte forma:
Dr. ADSON SOUZA DO NASCIMENTO
Pleno:
-16/03/2023 (quinta-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial)
em
20/03/2023 (segunda-feira) às 10h;
-Sessão Administrativa
-20/03/2023 (segunda-feira, presencial), sessão administrativa, logo após a
sessão
judiciária.
2ªTurma:
-06/03/2023 (segunda-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial)
em
07/03/2023 (terça-feira) às 9h;
Dr. CÁSSIO DE ARAÚJO SILVA
1ª Turma:
-14/03/2023 (terça-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em
15/03/2023 (quarta-feira) às 9h;
-28/03/2023 (terça-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em
29/03/2023 (quarta-feira) às 9h;
2ª Turma:
13/03/2023 (segunda-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial)
em
14/03/2023 (terça-feira) às 9h;
-27/03/2023 (segunda-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial)
em
28/03/2023 (terça-feira) às 9h;
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor nesta data.
ALEXANDRE MAGNO MORAIS BATISTA DE ALVARENGA
Tribunal de Contas da União
PORTARIA-TCU Nº 51, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as
informações constantes do processo TC-030.672/2022-8, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora IVONE DOS SANTOS
PEREIRA, Matrícula 1789-2, no cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Controle
Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal
da Secretaria deste Tribunal, com proventos calculados pela média das contribuições,
limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, com fundamento no art. 3º da
Emenda Constitucional 47, de 5 de julho 2005; art. 3º e 26, §§ 1º, 3º e 7º da Emenda
Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido do benefício especial previsto
nos artigos 3º, §§ 1º, 2º, inciso I, e 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com redação
dada pela Lei 14.463/2022, de 26 de outubro de 2022.
Ministro BRUNO DANTAS
PORTARIA-TCU Nº 53, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 31, inciso I, do Regimento Interno do TCU, c/c o art. 70, inciso III, da Lei
nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo
TC-001.459/2023-6, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor ODAIR LENGO LOPES,
matrícula 2045-1, no cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Apoio Técnico e
Administrativo, Especialidade Téc. Operacional-NM, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro
de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, fundamentada no artigo 20 c/c com artigo 26,
caput e §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de
2019, acrescido de benefício especial, conforme artigo 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e 3º,
da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de
outubro de 2022.
Ministro BRUNO DANTAS
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 178, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições
previstas nos artigos 7º e 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando a Portaria GABDPGF nº 730, de 19 de julho de 2022, publicado
no DOU em 21 de julho de 2022, edição nº 137, seção 2 (SEI 5375665);
Considerando o Processo Administrativo
SEI nº 08038.014213/2022-17;,
resolve:
Art. 1º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Lorenna Falcão Macêdo para
exercer a função de Defensora Pública-Chefe da unidade DPU/São Luís/MA (FCDPU - 05),
no período de 16/02/2023 a 16/08/2023.
Art. 2º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Quézia Jemina Custódio Neto
da Silva para exercer a função de Defensora Pública-Chefe substituta da unidade DPU/São
Luís/MA, no período de 16/02/2023 a 16/08/2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DO PRESIDENTE DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, BÁRBARA MIYUKI TAKENAKA FUJIMOTO, ponto nº 8199, ocupante de
cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe
B, Padrão 07, da função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete do
Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, ALINE ANDRADE RAMOS PAULINELI, ponto n° 8143, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe B, Padrão 07, para
exercer a função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete do Presidente, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
ATOS DO PRESIDENTE DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ALEXANDRE ANDRADE PIRES, ponto nº 7915, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Engenheiro, Classe Especial, Padrão
09, da função comissionada de Assessor de Controle Interno, FC-3, da Secretaria de
Controle Interno, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ALEXANDRO GOMES DA SILVA CARVALHO, ponto nº 6467, ocupante de
cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Analista de Informática
Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe do Núcleo de
Auditoria de Tecnologia da Informação, FC-3, da Secretaria de Controle Interno, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ANDREA KARLA CAVALCANTI DA MOTA CABRAL DE OLIVEIRA, ponto nº
6496, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica
Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Gabinete,
FC-1, do Gabinete do Líder do Partido Social Democrático, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, a partir de 15 de fevereiro de 2023.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, BALTAZAR DE ALMEIDA, ponto nº 4367, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe
Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete
do Líder do Partido Social Democrático, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, EMERSON DE MELO MOREIRA, ponto nº 8250, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe B, Padrão
06, da função comissionada de Assistente de Controle Interno, FC-2, da Secretaria de
Controle Interno, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, GABRIEL BRAGA BORGO, ponto nº 7694, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial,
Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Líder
do Partido Social Democrático, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a partir
de 15 de fevereiro de 2023.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, JANDIRA DE CASTRO DONATO AMARAL, ponto nº 7392, ocupante de
cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo,
Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do
Gabinete do Líder do Partido Social Democrático, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, a partir de 15 de fevereiro de 2023.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, LUIZ GUSTAVO LINS CAVALCANTI JÚNIOR, ponto nº 7705, ocupante de
cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe
Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete
do Líder do Podemos, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a partir de 15 de
fevereiro de 2023.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, PEDRO ARNALDO RIBEIRO, ponto nº 8197, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe B, Padrão
07, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Líder do
Podemos, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, RENATA LIMA TORRES, ponto nº 5804, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnico em Comunicação Social - Imprensa
Escrita, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-
1, do Gabinete do Líder do Partido Social Democrático, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, a partir de 15 de fevereiro de 2023.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, RODRIGO SORIANO DE ALENCAR, ponto nº 8068, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe B, Padrão
08, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Líder do
Partido Social Democrático, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a partir de
15 de fevereiro de 2023.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, WESLEY PEIXOTO COSTA, ponto nº 7699, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial,
Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Líder
do Podemos, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a partir de 15 de fevereiro
de 2023.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, ALEXANDRE ANDRADE PIRES, ponto n° 7915, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - atribuição Engenheiro, Classe Especial, Padrão 09, para
exercer a função comissionada de Chefe do Núcleo de Auditoria de Tecnologia da
Informação, FC-3, da Secretaria de Controle Interno, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, ALEXANDRO GOMES DA SILVA CARVALHO, ponto n° 6467, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Analista de Informática Legislativa,
Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente de Controle
Interno, FC-2, da Secretaria de Controle Interno, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.