DOU 17/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 35, sexta-feira, 17 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATOS DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ALEXANDRE PALMEIRA DIAS NUNES FERRAZ para exercer, no Gabinete do Líder
do União Brasil, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, LUCAS SOUTO MARQUEZ ALBUQUERQUE para exercer, no Gabinete do Líder do
Progressistas, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, LUIZ HENRIQUE NEVES LAMAR para exercer, no Gabinete do Líder do União Brasil,
o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, MARLI DOS REIS DORNELAS DE JESUS para exercer, no Gabinete do Líder do
Progressistas, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor
Administrativo, resolve:
Nº 7.046 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 13 de fevereiro de 2023, MARIA SIMONE SILVA ABRÃO, ponto n.º 165180,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP24, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DOUTOR LUIZINHO.
Nº 7.047 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 13 de fevereiro de 2023, MARCELO RODRIGUES DE ALMEIDA, ponto n.º
166484, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DOUTOR LUIZI N H O.
Nº 7.048 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 15 de fevereiro de 2023, ODILON SÉRGIO DE SOUZA LIMA, ponto n.º
212044, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) TÚLIO GADÊLHA .
Nº 7.049 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 15 de fevereiro de 2023, SILVIA MARIA STELLA CARDOZO, ponto n.º
223553, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do Quadro de Pessoal da
Câmara 
dos 
Deputados, 
que 
exerce 
no 
gabinete 
do(a) 
Deputado(a) 
CELSO
R U S S O M A N N O.
Nº 7.050 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 15 de fevereiro de 2023, RODRIGO JOSÉ DA SILVA, ponto n.º 241864, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PAULO ABI-ACKEL.
Nº 7.051 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 13 de fevereiro de 2023, LUIZA COSME LOPES, ponto n.º 259768, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DOUTOR LUIZINHO.
Nº 7.052 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 13 de fevereiro de 2023, CARLOS JOSÉ LEONIDIO DE JESUS, ponto n.º
261627, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DOUTOR LUIZI N H O.
Nº 7.053 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 13 de fevereiro de 2023, PAULO CESAR MICHEL, ponto n.º 262945, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DOUTOR LUIZINHO.
Nº 7.054 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 15 de fevereiro de 2023, LOURIVAL ARAUJO DA FONSECA, ponto n.º
264812, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal da
Câmara 
dos 
Deputados, 
que 
exerce 
no 
gabinete 
do(a) 
Deputado(a) 
PASTOR
GILDENEMYR.
Nº 7.055 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 13 de fevereiro de 2023, CATIA MARIA COIMBRA NOGUEIRA DE LIMA,
ponto n.º 265268, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DOUTOR
LU I Z I N H O.
Nº 7.056 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 15 de fevereiro de 2023, ROGERIO SILVEIRA E SA, ponto n.º 265787, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) WELITON PRADO.
Nº 7.057 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 15 de fevereiro de 2023, LOREDÂNNY LEMES RAMOS, ponto n.º 266774,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) FLÁVIA MORAIS.
Nº 7.058 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 15 de fevereiro de 2023, ELIEZER FERNANDES, ponto n.º 270048, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) EMANUEL PINHEIRO NETO.
Nº 7.059 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 15 de fevereiro de 2023, MAXWELL JUNIOR STASIAK NASCIMENTO, ponto
n.º 270887, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) EMANUEL PINHEIRO
N E T O.
Nº 7.060 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, AGATHA NASCIMENTO PARREIROS DA SILVA para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) RICARDO MARTINS DAVID, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar,
SP22, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 7.061 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ALAN ANDRADE SANTOS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DAL
BARRETO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 7.062 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ALESSANDRO DE SOUSA PINTO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
RAFAEL BRITO (TIO RAFA), o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 7.063 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ALEX DE ALMEIDA ROSCO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) MAX, o
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
Nº 7.064 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ALIPIO PEREIRA DO CARMO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
REIMONT, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 7.065 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ALTAIR HELMER GONÇALVES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) GILSON
DANIEL, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 7.066 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ANA FABYELY KAMS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) NICOLETTI, o
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
Nº 7.067 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ANDERSON RODRIGO ALEXANDRE para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
CARLOS SAMPAIO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP24, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 7.068 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ANDREIA DE FÁTIMA MAGUELNISKI para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
COBALCHINI, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
Nº 7.069 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ANDRÉ LUIZ DALTRO FERREIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
LUCIANO VIEIRA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 7.070 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ANDRÉ LUIZ FERNANDES FELLET para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
CARLOS SAMPAIO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 7.071 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ANNA KAROLYNA ALMEIDA DE ANDRADE LUDGÉRIO AIRES para exercer, no
gabinete do(a) Deputado(a) ROMERO RODRIGUES, o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 7.072 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ANTONIA KELE CRISTINA DOS SANTOS para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) ORLANDO SILVA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 7.073 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ANTONIO PEREIRA DE SOUZA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DAL
BARRETO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 7.074 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ARIELE SOCORRO MARTINS DA SILVEIRA para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) JOSENILDO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 7.075 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ARMANDO LUIZ DOS SANTOS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) FRED
LINHARES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 7.076 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, CARLOS ANTONIO MACIEL DE BARROS para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) RAFAEL BRITO (TIO RAFA), o cargo em comissão de Secretário Parlamentar,
SP22, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 7.077 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, CASSIO HERCILIO DE CARVALHO VERAS para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) LÊDA BORGES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 7.078 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, CLAUDIO CARLOS DA CRUZ PLÁCIDO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
AUGUSTO COUTINHO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 7.079 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, CLEBESON PETRUCIO DE AGUIAR BARROS para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) WALDEMAR OLIVEIRA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 7.080 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, CLECIO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) CLARISSA TÉRCIO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 7.081 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, CLEUSON SOUZA OLANDA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ANTÔNIA
LÚCIA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 7.082 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, DAIWISON PRADO DOS SANTOS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
RAFAEL PRUDENTE, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 7.083 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, DANIEL PEREIRA DA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) MARCELO
CRIVELLA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 7.084 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, DANIEL QUEIROZ GALVAO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) IVONEIDE
CAETANO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP24, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.