DOU 17/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 35, sexta-feira, 17 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 4.500, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e com base no parágrafo 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, por perda do prazo legal para posse, a nomeação do
candidato DOUGLAS FERREIRA GOMES, para o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA
ADMINISTRATIVA, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção
Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, de que trata o Ato nº 4.341, de 14/12/2022,
publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 29/12/2022.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 4.501, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição
da República, resolve:
NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem
de classificação, o candidato MIQUEIAS RAMALHO DOS REIS, para exercer o cargo de
TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº
11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, do Quadro Permanente de
Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul,
em vaga decorrente da aposentadoria de Henrique Vicente Correa.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 11.879, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no
uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e
tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0003919-56.2022.4.03.8002,
resolve:
I - EXONERAR, a partir de 09 de janeiro de 2023, a servidora MELISSA ANTUNES
DA SILVA CEREZINI, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro
Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, cedida para a Justiça
Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, do cargo em
comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 2ª Vara Federal de Dourados vinculada àquela
seccional, nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação
dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 1.900, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0005740-65.2022.4.04.8003, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, ao servidor
IRINEU ANTONIO MILLER, matrícula 11255, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem
Especialidade, classe C, padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da
Seção Judiciária do Paraná, a teor do disposto no art. 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º,
inciso I, e § 3º, inciso I, todos da EC 103/19, acrescida da parcela compensatória relativa
à transformação dos quintos incorporados após 08/04/98, sujeita à absorção por reajustes
futuros, consoante decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 638.115/CE, bem como do
Adicional de Qualificação, previsto no art. 14, caput e § 5º, e art. 15, inciso III, ambos da
Lei 11416/06, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição
Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.
RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
ATO Nº 1.909, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0000427-89.2023.4.04.8003, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, à servidora
CARLA LUZIA DE ALMEIDA CURVO, matrícula 10656, Analista Judiciário, Área Judiciária,
Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Paraná, a teor do disposto no art. 3º da EC
47/05, observado o disposto no artigo 3º da EC 103/19, com base na remuneração do
cargo efetivo, acrescida do adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei
8.112/90, da Gratificação de Atividade Externa - GAE, a teor do disposto no art. 16, §§ 1º
e 2º, e art. 28, ambos da Lei 11416/06, bem como do Adicional de Qualificação, previsto
no art. 14, caput e § 5º, e art. 15, inciso III, ambos da Lei 11416/06, observado o teto
constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado
com o art. 8º da EC 41/03.
RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
ATO Nº 1.925, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo
0000297-08.2023.4.04.8001, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 27-1-2023, o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da
4ª Região, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, ocupado pela servidora DÉBORA
FERNANDES DE ABREU KURSCHNER, matrícula 16682 (SJRS), Classe A, Padrão 1, em virtude
de posse em outro cargo inacumulável, nos termos da Lei 8.112/1990, artigo 33, inciso VIII,
e da Resolução CJF 3/2008.
RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 47, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000517-
52.2023.4.06.8000, resolve:
DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível
Intermediário, Classe "A", Padrão 4, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da
6ª Região, ocupado pelo servidor PEDRO AMADO ALVES, em decorrência de sua posse em
outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de
24/01/2023.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 48, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000127-
82.2023.4.06.8000, resolve:
DECLARAR VAGO o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior,
Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região,
ocupado pela servidora TICIANA APARECIDA MELO MARTINS DE OLIVEIRA, em decorrência
de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990,
a partir de 20/01/2023.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 49, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000316-
60.2023.4.06.8000, resolve:
DECLARAR VAGO o cargo de Analista Judiciário/Oficial de Justiça Avaliador
Federal, Nível Superior, Classe "B", Padrão 10, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de
Primeiro Grau - Subseção Judiciária de Governador Valadares/Minas Gerais, ocupado pela
servidora LETÍCIA POTRATZ LIMA, em decorrência de sua posse em outro cargo
inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 20/01/2023.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 62, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000828-
40.2023.4.06.8001, resolve:
DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível
Intermediário, Classe "B", Padrão 10, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro
Grau - Subseção Judiciária de Muriaé/MG, ocupado pela servidora ROSSANA DIAS REZENDE
TAGLIALEGNA, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do
art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 20/01/2023.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 64, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000049-
96.2023.4.01.8010, resolve:
EXONERAR, a partir de 09/02/2023, a servidora CINTHIA LATERZA SILVA, Técnica
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau,
Subseção Judiciária de Uberaba, do Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor de
Secretaria da 2ª Vara da referida Subseção.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 67, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEXTA REGIÃO, no uso das
suas atribuições legais, considerando o disposto na Resolução CNJ 343/2020 e na
Resolução Conjunta PRESI/COGER 1/2023 bem como o decidido no PAe 0000512-
30.2023.4.06.8000, resolve:
AUTORIZAR,
o 
Juiz
Federal 
Substituto
FERNANDO 
CÉSAR
CARRUSCA
VIEIRA,lotado na 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Ipatinga/MG a residir na cidade
de Belo Horizonte,pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 19/01/2023.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA PRESI Nº 28, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, com fundamento na Lei 14.226, de 20/01/2021, c/c
Resolução
742/2021, tendo
em
vista o
constante dos
autos
do PAe
0000586-
84.2023.4.06.8000, resolve:
COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, nos termos
do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, o servidor VICTOR
SANT'ANNA DOS SANTOS, Técnico Judiciário/ Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da
Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, Subseção Judiciária de Belo Horizonte,
para exercer função comissionada.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA PRESI Nº 29, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, com fundamento na Lei 14.226, de 20/01/2021, c/c
Resolução
742/2021, tendo
em
vista o
constante dos
autos
do PAe
0001141-
04.2023.4.06.8000, resolve:
COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, nos termos
do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, a servidora GRIMALDA
FACCHINETTI FERREIRA, Técnico Judiciário/ Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da
Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária de Minas Gerais, para exercer função
comissionada.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 48, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas, nos termos do art. 1º,
inciso IV, da Portaria PRE nº 166, de 20 de junho de 2022, e considerando os termos do
documento nº 3800854, do Processo SEI nº 0000032-19.2023.6.13.8282, resolve:
Art. 1º Dispensar LUCIANNO DIAS PAES MARLIERE, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada
de Assistente I, nível FC-01, na 282ª Zona Eleitoral de Viçosa.
Art. 2º Designar ANGELA SANTOS DE PAULA, requisitada para prestar serviços a
este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/1982, para o exercício da Função Comissionada
de Assistente I, nível FC-01, na 282ª Zona Eleitoral de Viçosa.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
contam a partir de 1º/2/2023.
CRISTIANA GUALBERTO