DOU 14/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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3
Nº 32, terça-feira, 14 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO Nº 80, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
Divulga resultado do julgamento de recursos da
Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de
Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade
Agropecuária (CER/PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto no
Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado em
Brasília/DF, entre os dias 17 e 27 de janeiro de 2023, resolve:
Art 1º Dar provimento, por unanimidade na votação, ao pedido de revisão do
recurso abaixo relacionado:
.
Item
Proc
Mutuário
Ref Bac
Proagro
.
1
21066.010226/2021-67
Eduardo 
Buchweitz
Brandt
20191470165
Mais
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ERNI CRISTIANO GERMENDORFF
Presidente da Comissão
Suplente
RESOLUÇÃO Nº 81, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
Divulga resultado do julgamento de recursos da
Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de
Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade
Agropecuária (CER/PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto no
Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado em
Brasília/DF, entre os dias 17 e 27 de janeiro de 2023, resolve:
Art 1º Não dar provimento, por unanimidade na votação, ao pedido de revisão do
recurso abaixo relacionado:
.
Item
Proc
Mutuário
Ref Bac
Proagro
.
1
21066.008932/2021-49
Lidiane Einhardt
20200720378
Mais
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ERNI CRISTIANO GERMENDORFF
Presidente da Comissão
Suplente
RESOLUÇÃO Nº 83, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
Divulga resultado do julgamento de recursos da
Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de
Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade
Agropecuária (CER/PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto no
Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 22 de
novembro de 2019, em julgamento remoto realizado em Brasília/DF, entre os dias 17 e 27 de
janeiro 2023, resolve:
Art. 1º Negar, por unanimidade na votação, os recursos abaixo relacionados:
.
Item
Proc
Mutuário
Ref Bac
Proagro
.
1
21066.012998/2021-33
Anildo Fucks
20191278696
Mais
.
2
21066.012996/2021-44
Claudinei Demetrio
20200988728
Mais
.
3
21066.013062/2021-20
Claudinei Parteka
20210191317
Mais
.
4
21066.013112/2021-79
Cordoaldo Luiz Simoni
20201706161
Mais
.
5
21066.012938/2021-11
Darci Grando
20201223185
Mais
.
6
21066.012904/2021-26
Davi Luiz Presser
20200742196
Mais
.
7
21066.012900/2021-48
Edinan Junior Weber
20200932738
Mais
.
8
21066.012958/2021-91
Eunice 
Salete
Dametto
20200984537
Mais
.
9
21066.013040/2021-60
Giovani Peterle
20200966315
Mais
.
10
21066.012984/2021-10
Jaison Vavassori
20201241882
Mais
.
11
21066.012964/2021-49
João Claudio Vinter
20200153304
Mais
.
12
21066.013004/2021-04
Joao Da Silva Martini
20200752408
Mais
.
13
21066.012708/2021-51
José Batista Facchin
20200783142
Mais
.
14
21066.000505/2019-06
Jose Gomes
20180647320
Mais
.
15
21066.000507/2019-97
Jose Lori Camargo
20171181652
Tradicional
.
16
21066.012906/2021-15
Jose 
Marcos
Zakrzewski
20200931420
Tradicional
.
17
21066.012934/2021-32
Junior Seib
20200719183
Mais
.
18
21066.013114/2021-68
Lazaro Conradi
20201626063
Mais
.
19
21066.012928/2021-85
Leandro 
Cintra
Barbosa
20210074658
Mais
.
20
21066.012680/2021-52
Marcelo Klaumann
20201432225
Mais
.
21
21066.012684/2021-31
Neiva 
Salete 
Lasta
Dalberto
20201674125
Mais
.
22
21066.000151/2019-91
Nelson Batista Ribeiro
20171414675
Mais
.
23
21066.013048/2021-26
Normelio Costa
20200639680
Mais
.
24
21066.012982/2021-21
Pablo Matedi Bufon
20201316334
Mais
.
25
21066.012926/2021-96
Pedro Vedovato
20200963091
Mais
.
26
21066.012896/2021-18
Reginaldo Grassi
20200959905
Mais
.
27
21066.012944/2021-78
Ricardo Antonio Soldi
20200958595
Mais
.
28
21066.012988/2021-06
Roselita Bohs Muller
20191544493
Mais
.
29
21066.012994/2021-55
Sara Camila Schaffer
20201055883
Mais
.
30
21066.012990/2021-77
Saulo De Tarso Favero
Lorenzon
20201699047
Mais
.
31
21066.012922/2021-16
Tiago.Mateus.Scharf
20200958413
Mais
.
32
21066.012686/2021-20
Valmir Mugge
20201169166
Mais
.
33
21066.012960/2021-61
Vilmar Cella
20201148898
Mais
.
34
21066.012980/2021-31
Walter Marchiori
20201606388
Mais
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ERNI CRISTIANO GERMENDORFF
Presidente da Comissão
Suplente
.
4
21066.013106/2021-11
Cezar Carminatti
20201047879
Mais
.
5
21066.013058/2021-61
Clovis Ebertz
20201486331
Mais
.
6
21066.013078/2021-32
Crisieli Dalmolin
20201294846
Tradicional
.
7
21066.013044/2021-48
Daniel Luis Gaio
20201021929
Mais
.
8
21066.013046/2021-37
Dirceu Dalla Bona
20191229058
Mais
.
9
21066.013054/2021-83
Donino De Lima
20201349472
Mais
.
10
21066.000842/2019-95
Edson Batista Ribeiro
201713805220
Mais
.
11
21066.000506/2019-42
Gerfison Maico De
Assuncao
20181738085
Mais
.
12
21066.013096/2021-14
Gilberto Cervelin
20201271128
Mais
.
13
21066.013098/2021-11
Gilberto Cervelin
20201271129
Mais
.
14
21066.012968/2021-27
Gilmar Cichelero
202011811162
Mais
.
15
21066.013072/2021-65
Gilnei 
Benevenuto
Lorenzetti
20201418498
Tradicional
.
16
21066.013084/2021-90
Ivonei Reffatti
20201321850
Mais
.
17
21066.013562/2021-61
Jaime Bordim Risso
2,02e+10
Mais
.
18
21066.012930/2021-54
Joao Bido
20201103398
Mais
.
19
21066.012978/2021-62
Jose Forekevicz
202100470211
Tradicional
.
20
21066.012902/2021-37
Julio Xavier
20201173654
Mais
.
21
21066.013172/2021-91
Laiane Mendes
20210101194
Mais
.
22
21066.013066/2021-16
Lésio 
Alfonso
Menusi
20201076179
Mais
.
23
21066.011500/2021-15
Maicon Lair Leidens
20190442074
Mais
.
24
21066.012788/2021-45
Marcelo Bonetti
20200496365
Mais
.
25
21066.012792/2021-11
Marcio Dos Santos
20201149702
Mais
.
26
21066.012910/2021-83
Marcos 
Aurelio
Rodrigues 
De
Oliveira
20201115981
Tradicional
.
27
21066.012952/2021-14
Moacir Luiz Bresiane
20200398676
Mais
.
28
21066.012936/2021-21
Odair Civardi
20201113042
Mais
.
29
21066.013122/2021-12
Odair Marcos Diehl
20200740167
Mais
.
30
21066.012918/2021-40
Paulo 
Batista
Stefanello
20200562945
Mais
.
31
21066.012932/2021-43
Paulo 
Sebastião
Vitorino
20201166172
Mais
.
32
21066.013000/2021-18
Pollyana 
Poleis
Muller
20201737685
Mais
.
33
21066.012972/2021-95
Rafael 
Ferreira 
De
Oliveira
20200442713
Mais
.
34
21066.012948/2021-56
Rodrigo Tafarel
20190688789
Mais
.
35
21066.013036/2021-00
Rogerio Rossi
20200915853
Mais
.
36
21066.000509/2019-86
Rosnei Sigulin
20180908713
Mais
.
37
21066.013052/2021-94
Rudimar Ackermann
20201073800
Mais
.
38
21066.013100/2021-44
Sandro 
Ricardo
Garlet
20201138484
Mais
.
39
21066.012946/2021-67
Sergio De Conto
20200986226
Mais
.
40
21066.000519/2019-11
Tiago 
Elair
Zuffo
Freire
20180585023
Mais
.
41
21066.013064/2021-19
Valdecir 
Francisco
Casagrande
20201194658
Mais
.
42
21066.013120/2021-15
Valdinho
Vendruscolo
20201043480
Mais
.
43
21066.013056/2021-72
Wanildo 
Luiz
Bernardi
20201221996
Mais
.
44
21066.013050/2021-03
Willian Isidorio
20200980941
Tradicional
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ERNI CRISTIANO GERMENDORFF
Presidente da Comissão
Suplente
RESOLUÇÃO Nº 82, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
Divulga resultado do julgamento de recursos da
Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de
Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade
Agropecuária (CER/PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto no
Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 22 de
novembro de 2019, em julgamento remoto realizado em Brasília/DF, entre os dias 17 e 27 de
fevereiro 2023, resolve:
Art. 1º Acatar, por maioria na votação, os recursos abaixo relacionados:
.
Item
Proc
Mutuário
Ref Bac
Proagro
.
1
21066.012730/2021-00
Edmundo Korpalski
20200876903
Mais
.
2
21066.013102/2021-33
Eliseu Ferlin
20201654588
Mais
.
3
21066.012662/2021-71
Gustavo Rudolf
20201678620
Mais
.
4
21066.013080/2021-10
Idemar Bett
20200803285
Mais
.
5
21066.013082/2021-09
Joelcio Magnagnagno
20201190146
Mais
.
6
21066.012976/2021-73
Nelson Bau
20200864075
Mais
.
7
21066.012372/2021-27
Thiago Furlanetto
20200883133
Mais
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ERNI CRISTIANO GERMENDORFF
Presidente da Comissão
Suplente
ATA DA 1ª SESSÃO DO COLEGIADO CER/PROAGRO
REALIZADA EM 27 DE JANEIRO DE 2023
Ao vigésimo sétimo dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte três, o
Colegiado da Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade
Agropecuária (CER/PROAGRO) julgou remotamente os recursos constantes da pauta. Os
julgamentos dos recursos ocorreram sob a Presidência do representante do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Erni Cristiano Germendorff, Presidente
Suplente. Participaram os representantes legais das instituições que compõem o Colegiado,
como segue: Felipe de Faria Atta, do Banco Central do Brasil (BCB); Alessandra Helena do
Espirito Santo, da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (SPA/MAPA); Sérgio Rosa Ferrão, da Secretaria de Política Econômica do
Ministério da Fazenda (SPE/MF); e Iran Pereira Veiga Júnior, do Ministério da Fazenda (MF),
que emitiram suas manifestações e propostas de voto no período compreendido entre os dias
17 e 27 de janeiro de 2023. Os julgamentos ocorreram de acordo com o Decreto n° 10.124, de
21 de novembro de 2019. O membro do colegiado, após receber a planilha com proposta de
voto elaborada pela Coordenação de Controle e Análise de Processos, manifestou-se a favor ou
contra, com justificativa, e o voto final do Colegiado foi definido por maioria. Foram submetidos
a julgamento 88 (oitenta e oito) recursos administrativos dirigidos à CER, autuados em
processos, os quais estão discriminados na Planilha de votação e pauta de julgamento, datado
de 17 de janeiro de 2023, de mutuários de diversas Instituições Financeiras: 25 (vinte e cinco)
do Banco do Brasil; 01 (um) do Banrisul; 01(um) da Credicoamo; 01 (um) da Cresol Baser; 04
(quatro) do Cresol Sicoper; 53 (cinquenta e três) do SICOOB; e 03 (três) do SICREDI; sendo que
52 (cinquenta e dois) tiveram seus recursos acolhidos; e 36 (trinta e seis), negados. Os
processos julgados são: 1 (um) da safra 2012/2013; 1 (um) da safra 2014/2015; 1 (um) da safra
2016/2017; 6 (seis) da safra 2017/2018; 2 (dois) da safra 2018/2019; 05 (cinco) da safra
2019/2020; 10 (dez) da safra 2020/2020; 59 (cinquenta e nove) da safra 2020/2021; 02 (dois)
da safra 2021/2021 e 01 (um) da safra 2021/2022. Destes, 7 (sete) são PROAGRO
"TRADICIONAL", e 81 (oitenta e um) PROAGRO "MAIS". Nada mais havendo a tratar, os
julgamentos dos recursos transcorreram utilizando o Sistema de Julgamento de Recursos da
CER entre os dias 17 e 27 de janeiro de 2023, do que para constar, eu, Alessandra Helena do
Espírito Santo, na condição de secretária da reunião, lavrei a presente Ata, que foi
encaminhada por meio eletrônico, juntamente com os votos compilados de todos os membros,
aos participantes do julgamento, e, após aprovação, vai assinada por mim e pelo Senhor
Presidente Suplente. Brasília/DF, 27 de janeiro de 2023.
ALESSANDRA HELENA DO ESPIRITO SANTO
Secretária
ERNI CRISTIANO GERMENDORFF
Presidente da Comissão
Suplente

                            

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