DOU 14/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 32, terça-feira, 14 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATOS DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
Nº 1.268 - Processo: 53578.000121/2023-88.
Outorga autorização de uso de radiofrequência, à Refinaria de Manaus S.a.,
CNPJ nº 40.180.943/0001-68, associada à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter precário e secundário,
pelo prazo em anos.
Nº 1.309 - Processo: 53578.000098/2023-21.
Expede autorização a RANDSON MENDONCA DA COSTA, CPF nº ***.605.202-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
Gerente
ATOS DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
Extingue,
por
cassação,
a
autorização
para
explorar
o
serviço
de
telecomunicações de interesse restrito e torna sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço Limitado Privado tendo em vista o advento do termo final da
outorga de autorização de uso de radiofrequência associado.
Nº
1.368
-
Processo: 53578.004013/2022-01.
CONDOMINIO
AMAZONAS
SHOPPING
CENTER, CNPJ nº 63.691.570/0001-95.
Nº 1.345 - Processo: 53578.003917/2022-10. J R Valente, CNPJ nº 04.654.141/0001-89.
Nº 1.335 - Processo: 53578.003824/2022-87. RUDINEI FLORES MELLO, CPF nº ***.925.592-**.
Nº 1.356 - Processo: 53578.003896/2022-24. RONIVON FERREIRA MATOS, CPF nº
***.095.672-**.
Nº 1.357 - Processo: 53578.003970/2022-11. Secretaria de Estado de Producao Rural, CNPJ
nº 05.560.185/0001-02.
Nº 1.358 - Processo: 53578.004011/2022-12. HABIPAR PARTICIPACOES LTDA., CNPJ nº
84.489.269/0001-73.
Nº 1.332 - Processo: 53578.003993/2022-17. SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA,
CNPJ nº 00.280.273/0001-37.
Nº 1.330 - Processo: 53578.003976/2022-80. ANICETO CAMPANHA WANDERLEY NETO, CPF
nº ***.779.142-**.
Nº 1.329 - Processo: 53578.003938/2022-27. EDILSON BOA SORTE PEREIRA, CPF nº
***.806.602-**.
Nº 1.348 - Processo: 53578.003806/2022-03. RICARDO BATISTA DA SILVEIRA, CPF nº
***.264.792-**.
Nº 1.328 - Processo: 53578.003895/2022-80. JAIME VALENTIM MORGAN, CPF nº
***.874.640-**.
Nº 1.333 - Processo: 53578.003848/2022-36. JOAO JOSE BACK, CPF nº ***.374.969-**.
Nº 1.334 - Processo: 53578.003916/2022-67. Icomase Materiais de Construção e Serviços
Ltda., CNPJ nº 02.542.768/0001-12.
Expede autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional às entidades a seguir relacionadas:
Nº 1.347
- Processo: 53578.000143/2023-48. A
PINTO DA SILVA LTDA,
CNPJ nº
07.558.130/0001-93.
Nº 1.341 - Processo: 53578.000140/2023-12. LEIS GOMES DOS SANTOS, CPF nº ***.181.642-**.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
ATO Nº 1.411, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
Revoga os itens 66, 67 e 70 do Ato nº 2782 de 21/02/2022, publicado no DOU
de 24/02/2022 (SEI n.º 8076264). Processo 53500.009939/2022-89. Este Ato entra em vigor
na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal:
https://www.gov.br/anatel
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
ATO Nº 1.414, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
Revoga o item 73 do Ato nº 5327 de 11/04/2022, publicado no DOU de
18/04/2022 (SEI n.º 8306342) seção 1, página 89. Processo 53500.025735/2022-95. Este
Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará
disponível no portal: https://www.gov.br/anatel
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
ATO Nº 1.416, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
Revoga o item 81 do Ato nº 3597, de 09/03/2022, Anexo I: Alteração de Canais,
que teve extrato publicado no Diário Oficial da União em 11/03/2022, seção 1, página 22.
Processo 53500.012355/2022-91. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste
extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
ATO Nº 1.419, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
Revoga o item 553 do Ato nº 371, de 16/01/2023, Anexo I: Alteração
de
Canais,
que
teve
extrato
publicado no
Diário
Oficial
da
União
em
20/01/2023, seção 1, página 5. Processo 53500.000038/2023-11. Este Ato entra
em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará
disponível no portal: https://www.gov.br/anatel
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATO Nº 1.377, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
Processo nº 53500.003030/2023-06.
Expede
autorização a
MATHEUS SEGMILLER
CRESTANI
PEREZ, CPF
nº
***.114.181-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
CRISTIAN CHARLES MARLOW
Gerente
Substituto
ATOS DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
Nº 1.388 - Processo nº 53500.009306/2023-51.
Expede autorização a JOAQUIM DE
MOURA SANTIAGO NETO, CPF nº
***.911.151-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 1.392 - Processo nº 53500.009254/2023-13.
Expede autorização à NAVEGS TELECOMUNICACOES, SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA,
CNPJ/MF nº 22.081.247/0001-12, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 1.407 - Autoriza NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL TELECOMUNICACOES
LTDA, CNPJ nº 01.108.177/0034-37, a realizar operação temporária de equipamentos de
radiocomunicação, na cidade de Caçapava/SP, no período de 09/03/2023 a 17/03/2023.
CRISTIAN CHARLES MARLOW
Gerente
Substituto
ATOS DE 11 DE FEVEREIRO DE 2023
Nº 1.433 - Autoriza Radio e Televisão Bandeirantes S.A., CNPJ nº 60.509.239/0001-13, a
realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São
Paulo/SP, no período de 16/02/2023 a 19/02/2023.
Nº 1.434 - Autoriza NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL TELECOMUNICACOES
LTDA, CNPJ nº 01.108.177/0034-37, a realizar operação temporária de equipamentos de
radiocomunicação, na cidade de Jaboatão dos Guararapes/PE, no período de 23/02/2023 a
10/03/2023.
CRISTIAN CHARLES MARLOW
Gerente
Substituto
ATO Nº 1.437, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2023
Declara extinta, por renúncia, a partir de 13/01/2023, a autorização outorgada
a A G DOS SANTOS LIMA, CNPJ nº 18.975.553/0001-25, por intermédio do Ato nº 4334, de
13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
CRISTIAN CHARLES MARLOW
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO E REGULAMENTAÇÃO
DESPACHO Nº 1/PRRE/SPR, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
Processo nº 53500.000279/2021-90
Interessado: Prestadoras de Serviços de Telecomunicações
O SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO E REGULAMENTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
em especial a disposta no art. 155 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela
Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, examinando os autos do Processo em epígrafe,
que abarca as atividades do Grupo Técnico de Suporte à Segurança Pública (GT-Seg);
CONSIDERANDO a instituição do Grupo Técnico de Suporte à Segurança Pública
(GT-Seg) pelo art. 65-N do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações, aprovado pela
Resolução nº 73, de 25 de novembro de 1998;
CONSIDERANDO a Portaria ANATEL nº 1.887, de 6 de janeiro de 2021, que
designa o Superintendente de Planejamento e Regulamentação (SPR) como coordenador
do Grupo Técnico de Suporte à Segurança Pública (GT-Seg);
CONSIDERANDO que o art. 65-N, inciso II, define como atribuição do Grupo
Técnico de Suporte à Segurança Pública (GT-Seg) determinar ações e prazos para
implementação de regras relativas aos temas de sua competência;
CONSIDERANDO a criação do SGT-Fraudes na 3º Reunião Plenária do Grupo
Técnico de Suporte à Segurança Pública (GT-Seg), realizada em 23 de junho de 2022;
CONSIDERANDO o teor do Informe nº 1/2023/PRRE/SPR (SEI nº 9644433);,
decide:
1. Aprovar o "Procedimento para Recepção e Tratamento de Incidentes de Uso
Indevido dos Serviços de Telecomunicações Comunicados por Agentes Notificadores em
Plataforma Centralizada", nos termos do documento (SEI nº 9674203).
2. Determinar que todas as prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado -
STFC se adequem à documentação técnica disposta no item 1, a partir da data de
publicação deste Despacho no Diário Oficial da União, com exceção do item 6, que trata da
solução tecnológica para implementação do procedimento, que deverá ser implementado
conforme cronograma a ser definido no Subgrupo Técnico para Enfrentamento de Golpes
e Fraudes (SGT-Fraudes).
NILO PASQUALI