DOU 14/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 32, terça-feira, 14 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 6, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI
O COORDENADOR-GERAL DE TRIBUTAÇÃO, SUBSTITUTO, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso II do art. 334 do Regimento Interno da Secretaria da Receita
Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, tendo em
vista o disposto na Nota Complementar NC (87-1) da Tabela de Incidência do Imposto
sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de
2022, e na Instrução Normativa nº 929, de 25 de março de 2009, alterada pela Instrução
Normativa nº 1.734, de 01 de setembro de 2017, e ainda o que consta do processo nº
13033.741097/2021-10, DECLARA:
Art. 1º O veículo relacionado no Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo
cumpre as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da TIPI.
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
RODRIGO AUGUSTO VERLY DE OLIVEIRA
ANEXO ÚNICO
. Nome: Ônibus urbano
Versão: Mega Plus
Capacidade de transporte: 49 (quarenta e nove) pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindradas: 4.460 a 7.200 cm³ / Volume interno do habitáculo = 56,1 m³
Marca: Neobus
Fabricante: Neobus
Ano/modelo: 2017/2017, 2017/2018
. Nome: Ônibus urbano
Versão: Mega Plus S
Capacidade de transporte: 49 (quarenta e nove) pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindradas: 4.460 a 7.200 cm³ / Volume interno do habitáculo = 56,1 m³
Marca: Neobus
Fabricante: Neobus
Ano/modelo: 2017/2017, 2017/2018
. Nome: Ônibus rodoviário
Versão: New Road
Capacidade de transporte: 49 (quarenta e nove) pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindradas: 4.600 a 12.740 cm³ / Volume interno do habitáculo = 54,3 m³
Marca: Neobus
Fabricante: Neobus
Ano/modelo: 2017/2017, 2017/2018
. Nome: Micro Ônibus
Versão: Senior Rodoviário
Capacidade de transporte: 31 (trinta e uma) pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindradas: 3.760 a 4.800 cm³ / Volume interno do habitáculo = 30,4 m³
Marca: Marcopolo/Neobus
Fabricante: Marcopolo/Neobus
Ano/modelo: 2017/2017, 2017/2018
. Nome: Ônibus urbano
Versão: Spectrum City
Capacidade de transporte: 45 (quarenta e cinco) pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindradas: 4.600, 6.800 e 8.900 cm³ / Volume interno do habitáculo = 47,5 m³
Marca: Neobus
Fabricante: Neobus
Ano/modelo: 2017/2017, 2017/2018
. Nome: Micro Ônibus
Versão: Thunder Escolar
Capacidade de transporte: 22 (vinte e duas) pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindradas: 3.800 cm³ / Volume interno do habitáculo = 20,2 m³
Marca: Neobus
Fabricante: Neobus
Ano/modelo: 2017/2017, 2017/2018
. Nome: Micro Ônibus
Versão: Thunder Rodoviário
Capacidade de transporte: 26 (vinte e seis) pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindradas: 3.800 e 4.800 cm³ / Volume interno do habitáculo = 30,0 m³
Marca: Neobus
Fabricante: Neobus
Ano/modelo: 2017/2017, 2017/2018
. Nome: Micro Ônibus
Versão: Thunder Urbano
Capacidade de transporte: 22 (vinte e duas) pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindradas: 3.800 cm³ / Volume interno do habitáculo = 20,2 m³
Marca: Neobus
Fabricante: Neobus
Ano/modelo: 2017/2017, 2017/2018
. Nome: Micro Ônibus
Versão: Thunder Way
Capacidade de transporte: 22 (vinte e duas) pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindradas: 3.800 cm³ / Volume interno do habitáculo = 20,2 m³
Marca: Neobus
Fabricante: Neobus
Ano/modelo: 2017/2017, 2017/2018
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 7, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI
O COORDENADOR-GERAL DE TRIBUTAÇÃO,
SUBSTITUTO, no uso da
atribuição que lhe confere o inciso II do art. 334 do Regimento Interno da Secretaria
da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de
2020, tendo em vista o disposto na Nota Complementar NC (87-1) da Tabela de
Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº
11.158, de 29 de julho de 2022, e na Instrução Normativa nº 929, de 25 de março de
2009, alterada pela Instrução Normativa nº 1.734, de 01 de setembro de 2017, e
ainda o que consta do processo nº 13033.741101/2021-31, declara:
Art. 1º O veículo relacionado no Anexo Único a este Ato Declaratório
Executivo cumpre as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00
da TIPI.
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
RODRIGO AUGUSTO VERLY DE OLIVEIRA
ANEXO ÚNICO
. Nome: Ônibus urbano
Versão: City Class E
Capacidade de transporte: 29 (vinte e
nove) pessoas sentadas, incluindo o
motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindradas: 2.998 cm³ / Volume interno do habitáculo = 18,4 m³
Marca: Neobus
Fabricante: Neobus
Ano/modelo: 2018/2018, 2018/2019
. Nome: Ônibus urbano
Versão: Mega Plus
Capacidade de transporte: 49 (quarenta e nove) pessoas sentadas, incluindo o
motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindradas: 4.460 a 7.200 cm³ / Volume interno do habitáculo = 56,1 m³
Marca: Neobus
Fabricante: Neobus
Ano/modelo: 2018/2018, 2018/2019
. Nome: Ônibus urbano
Versão: Mega Plus S
Capacidade de transporte: 49 (quarenta e nove) pessoas sentadas, incluindo o
motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindradas: 4.460 a 7.200 cm³ / Volume interno do habitáculo = 56,1 m³
Marca: Neobus
Fabricante: Neobus
Ano/modelo: 2018/2018, 2018/2019
. Nome: Ônibus rodoviário
Versão: New Road
Capacidade de transporte: 49 (quarenta e nove) pessoas sentadas, incluindo o
motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindradas: 4.600 a 12.740 cm³ / Volume interno do habitáculo = 54,3 m³
Marca: Neobus
Fabricante: Neobus
Ano/modelo: 2018/2018, 2018/2019
. Nome: Micro ônibus
Versão: Senior Rodoviário
Capacidade de transporte: 31 (trinta e uma) pessoas sentadas, incluindo o
motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindradas: 3.760 a 4.800 cm³ / Volume interno do habitáculo = 30,4 m³
Marca: Marcopolo/Neobus
Fabricante: Marcopolo/Neobus
Ano/modelo: 2018/2018, 2018/2019
. Nome: Ônibus urbano
Versão: Spectrum City
Capacidade de transporte: 45 (quarenta e cinco) pessoas sentadas, incluindo o
motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindradas: 4.600, 6800 e 8.900 cm³ / Volume interno do habitáculo = 47,5 m³
Marca: Neobus
Fabricante: Neobus
Ano/modelo: 2018/2018, 2018/2019
. Nome: Micro ônibus
Versão: Thunder Escolar
Capacidade
de
transporte:
22
(vinte e
duas)
pessoas
sentadas,
incluindo
o
motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindradas: 3.800 cm³ / Volume interno do habitáculo = 20,2 m³
Marca: Neobus
Fabricante: Neobus
Ano/modelo: 2018/2018, 2018/2019
. Nome: Micro Ônibus
Versão: Thunder Rodoviário
Capacidade de transporte: 26 (vinte e seis) pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindradas: 3.800 e 4.800 cm³ / Volume interno do habitáculo = 30,0 m³
Marca: Neobus
Fabricante: Neobus
Ano/modelo: 2018/2018, 2018/2019
. Nome: Micro Ônibus
Versão: Thunder Urbano
Capacidade
de
transporte:
22
(vinte e
duas)
pessoas
sentadas,
incluindo
o
motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindradas: 3.800 cm³ / Volume interno do habitáculo = 20,2 m³
Marca: Neobus
Fabricante: Neobus
Ano/modelo: 2018/2018, 2018/2019