DOU 14/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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36
Nº 32, terça-feira, 14 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Justiça e Segurança Pública
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS
ALVARÁ Nº 873, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2022/88404 -
DELESP/DREX/SR/PF/RS, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de
segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da
data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa MICROONDULADOS BOX
PRINT LTDA, CNPJ nº 08.512.168/0001-98 para atuar no Rio Grande do Sul, com Certificado
de Segurança nº 2756/2022, expedido pelo DREX/SR/PF.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 874, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2022/96093 -
DELESP/DREX/SR/PF/MT, resolve:
Conceder autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data da
publicação deste Alvará no D.O.U., à empresa GENIAL SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº
35.202.071/0002-32, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância
Patrimonial, para atuar no Mato Grosso, com Certificado de Segurança nº 178/2023,
expedido pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 875, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/102385 -
DELESP/DREX/SR/PF/MT, resolve:
Conceder autorização à empresa DELTACORP VIGILANCIA E SEGURANCA
PRIVADA LTDA, CNPJ nº 32.139.981/0001-49, sediada no Mato Grosso, para adquirir:
Da empresa cedente GLOBALSEG VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº
07.078.994/0003-70:
11 (onze) Espingardas calibre 12
Da empresa cedente SERVI-SAN VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA,
CNPJ nº 12.066.015/0001-31:
13 (treze) Pistolas calibre .380
Da empresa cedente GAPS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA - ME, CNPJ nº
22.535.466/0001-24:
1 (uma) Espingarda calibre 12
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 876, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/104291 -
DELESP/DREX/SR/PF/RS, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data
de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa BRINK'S SEGURANÇA E
TRANSPORTE DE VALORES LTDA., CNPJ nº 60.860.087/0112-14, especializada em segurança
privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial e Transporte de Valores, para atuar no
Rio Grande do Sul com o(s) seguinte(s) Certificado(s) de Segurança, expedido(s) pelo
DREX/SR/PF: nº 3228/2022 (CNPJ nº 60.860.087/0112-14); nº 3183/2022 (CNPJ nº
60.860.087/0117-29); nº 3205/2022 (CNPJ nº 60.860.087/0115-67) e nº 3284/2022 (CNPJ
nº 60.860.087/0116-48).
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 877, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/104575 -
DELESP/DREX/SR/PF/MT, resolve:
Conceder autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data da
publicação deste Alvará no D.O.U., à empresa SUTIL EMPRESA DE SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 22.262.402/0001-05, especializada em segurança privada, na(s)
atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar no Mato Grosso, com Certificado de
Segurança nº 216/2023, expedido pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 878, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/113625 -
DELESP/DREX/SR/PF/MG, resolve:
Conceder autorização à empresa ANJOS DA GUARDA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA
LTDA, CNPJ nº 65.136.566/0001-90, sediada em Minas Gerais, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
26 (vinte e seis) Revólveres calibre 38
522 (quinhentas e vinte e duas) Munições calibre 38
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 879, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/1250 - DPF/ AQ A / S P ,
resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de
segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da
data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa TERRAL AGRICULTURA E
PECUARIA SA, CNPJ nº 11.909.208/0001-44 para atuar em São Paulo.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA - JARI01/SPRF-SP - ANO 2023
REALIZADA EM 7 DE FEVEREIRO DE 2023
Às nove horas do dia sete de fevereiro de dois mil e vinte e tres, foi realizada
virtualmente a 1ª (primeira) Reunião Ordinária da Primeira Junta Administrativa de
Recursos de Infrações da POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL/SPRF/SP, sob a Presidência do Sr.
Carlos Magno Santos de Argolo, e contou ainda com a participação dos membros Roberto
Roggiero Júnior e Nelson Rossi Padoan. O membro João Burke Passos Filho foi substituído
pelo membro Roberto Roggiero Júnior, em razão de seu pedido de desvinculação,
conforme Termo de Renúncia (42009477). Foram secretariados por Ligia Frias e André Luís
de Almeida Bruni. Os trabalhos foram iniciados com a leitura e respectiva aprovação da Ata
da última sessão ordinária. Na ordem do dia, foram apreciados 191 Processos, restando,
ainda, deliberado o seguinte:
.
1ª INSTÂNCIA
.
D EC I S ÃO
SOMA
. 1
DEFERIDOS:
02
. 2
INDEFERIDOS
114
. 3
NÃO CONHECIDOS
75
. 3.1
por intempestividade
64
. 3.2
por não comprovar legitimidade de parte
10
. 3.3
por inépcia da inicial
. 3.4
por intempestividade e por não comprovar legitimidade
01
. 3.5
por falta de documentos (Resolução 299/08 CONTRAN)
. 4
SUSPENSOS
. 5
ANALISADOS/PRESCRITOS/NÃO AFETOS (Defesa de Autuação, transferência de
Responsabilidade, erro de digitação, etc.)
. 6
RECONSIDERAÇÃO DE ATO
. SOMA TOTAL
191
OS JULGAMENTOS FORAM PROCESSADOS NA SEGUINTE ORDEM:
JULGAMENTOS DE 1ª INSTÂNCIA:
1 - DEFERIDOS:
. 08658.023163/2022-61
EWERTON GALINDO CARDOSO
T520665562
. 08658.022518/2022-03
JOSÉ APARECIDO DE LIMA
T571644716
2 - INDEFERIDOS:
. 08658.041452/2022-42
ADALBERTO ESTEVES REICHE BUJARDAO
T562745033
. 08658.000126/2022-85
ADEMILTON DOS SANTOS COSTA
T551442409
. 08650.102957/2021-80
ADRIANE IZABEL DA COSTA SILVA
T548661979
. 08658.036102/2022-64
ADRIANO ARIMATÉIA DA SILVA
T563496401
. 08658.021026/2022-92
ALAN DA SILVA GOMES
T569130867
. 08656.008692/2022-55
ALAN DOS SANTOS
R565496476
. 08656.113023/2021-13
ALAN DOS SANTOS
R556370651
. 08658.035851/2022-74
ALEX SANDRO NASCIMENTO LIMA
T530237377
. 08658.035850/2022-20
ALEX SANDRO NASCIMENTO LIMA
T530237369
. 08650.106438/2021-91
ALEXANDRE ANTONIO DA COSTA
T540170666
. 08650.106432/2021-13
ALEXANDRE ANTONIO DA COSTA
T540170674
. 08650.023342/2022-79
ALEXANDRE PAES DE CAMARGO
T566926695
. 08656.021288/2022-77
AMANDA SILVA SOUZA
T568722949
. 08658.038580/2022-17
ANA PAULA DE SOUZA MAIA
T557865042
. 08666.014631/2022-16
ANDREI LUIZ MAXIMIANO
T557032555
. 08661.002560/2022-41
ANTONIO MATEUS LONGHI
T554792648
. 08666.057945/2021-14
ANTONIO ROMEU SCHEFFER LOPES NETO
R560498195
. 08650.057530/2022-09
ARTUR TRALDI CHIARI
T546697957
. 08650.057519/2022-31
ARTUR TRALDI CHIARI
T546697968
. 08656.003638/2022-13
BRIAN LUCIANO MASCON DA COSTA
T548770317
. 08658.095592/2021-50
BRUNO CECCHIN
T543328481
. 08650.019650/2022-08
CAIQUE SILVA COSTA
T565252143
. 08666.024887/2022-23
CARLOS ALBERTO DA SILVA
T570237521
. 08661.011055/2022-97
CARLOS EDUARDO GOTARDELO FRAGA MOREIRA
R423725106
. 08658.036647/2022-71
CICERO CALIXTO DE BRITO
T548094567
. 08658.005595/2022-91
CLAUDIO LUIS CAMARGO DA GUIA
T557548136
. 08650.059118/2022-15
CLOVES PIRES DE MORAES
T559360297
. 08658.038564/2022-16
COLETA INDUSTRIAL FIMAVAN LTDA
T571254241
. 08650.058271/2022-25
COMPANHIA NACIONAL DE LEILOES S A
R565330888
. 08656.042593/2022-01
DALCY LUCENA DOS SANTOS
T546919537
. 08650.053223/2022-41
DANIELA LEME FERREIRA APUD
T551335866
. 08660.040757/2021-15
DAVID DA SILVA ANDRADES
R553127683
. 08658.054094/2022-38
DIEGO DE OLIVEIRA VERGARA
T569172787
. 08658.014670/2022-12
EDMAYCON SANTOS COLOMBO
T564466522
. 08658.001252/2022-57
EDUARDO DONIZETI RIBEIRO
T548000395
. 08666.023314/2022-82
ELIOMAR LUIZ CIPRIANO
T549973893
. 08658.001352/2022-83
ELSON GONCALVES MENDES
T541560875
. 08666.027024/2022-16
EVANILDO SENEM
T567626288
. 08659.011601/2022-39
EVERALDO ARBIGAUS
T567320448
. 08659.011600/2022-94
EVERALDO ARBIGAUS
T567320472
. 08659.011599/2022-06
EVERALDO ARBIGAUS
T567320464
. 08650.000074/2022-17
FILIPE SAHM PAGGIARO DIAS
T550818022
. 08658.044041/2022-17
FLAVIO ANTONIO DE SOUZA
R561443165
. 08658.001541/2022-56
FLAVIO EDUARDO FERNANDES
T554183285
. 08667.000090/2023-10
FLAVIO GERALDO RIBEIRO
T582457386
. 08658.008744/2022-73
GABRIEL DO NASCIMENTO QUINTINO
R553109517
. 08650.050102/2022-47
GERCY ALVES DE ALMEIDA
T554235064
. 08666.002323/2022-30
GISELLI DA SILVA ARNAUTS DE SA
T527559237
. 08659.064217/2021-58
GISLAINE DIAS GONCALVES
R556657276
. 08650.052048/2022-74
GLAUCO GONCALVES DA SILVA LEMOS
T536688885
. 08656.118333/2021-24
GUILHERME EDUARDO ARAUJO CUSTODIO
T525542752
. 08660.003722/2022-78
HENRIQUE CORSO
T559228527
. 08650.109446/2021-99
IVO DOS SANTOS GRECHE
T535080042
. 08661.006496/2022-77
IZABEL CRISTINA FERNANDES KUHN
T568175227
. 08661.006495/2022-22
IZABEL CRISTINA FERNANDES KUHN
T568175239
. 08658.102246/2021-35
JAIR FERREIRA VIANA
T536428115
. 08660.021769/2022-13
JOAO LENO CASALI
R553104225
. 08666.018847/2022-42
JOAO SILVIO DUMAS
T563523905
. 08658.029134/2022-11
JORGE GONÇALVES DE ALENCAR
T536636265