DOU 14/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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55
Nº 32, terça-feira, 14 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação nº 13/2023
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito (MULTAS). Prazo para
pagamento 10 (dez) dias. (6.62)
Titular ANM NUP Notificacao/ano ValorR$ UF
ALAERTE ANTUNES DA SILVA 03141658609 831976/2018 48054.932066/2022-
85 3/2023 R$ 10.167,63 MG
Brasil
Exportação
de
Marmores 
e
Granitos
Ltda
871689/2018
48062.970262/2020-97 1/2023 R$ 4.718,31 RO
CARLOS ANDRE DA SILVA 840159/2020 48058.940071/2022-21 9/2023 R$ 4.974,57 PE
Cbc Mineração Ltda Me 803156/2015 48077.903041/2022-14 3/2023 R$ 5.083,81 PI
Cbc Mineração Ltda Me 803181/2016 48077.903044/2022-40 4/2023 R$ 5.083,81 PI
Cbc Mineração Ltda Me 803183/2016 48077.903046/2022-39 5/2023 R$ 5.083,81 PI
Cbc Mineração Ltda Me 803184/2016 48077.903047/2022-83 6/2023 R$
5.083,81 PI
CEPEMI CENTRO DE PESQUISA E EXTRAÇÃO MINERAL LTDA 840285/2018
48058.940022/2022-99 2/2023 R$ 5.123,49 PE
CEPEMI CENTRO DE PESQUISA E EXTRAÇÃO MINERAL LTDA 848153/2021
48070.948056/2022-63 2/2023 R$ 5.123,49 RN
CEPEMI CENTRO DE PESQUISA E EXTRAÇÃO MINERAL LTDA 848190/2021
48070.948058/2022-52 4/2023 R$ 5.037,99 RN
CONSTRUTORA 
E 
INCORPORADORA
BETEL 
LTDA 
860025/2019
48061.960253/2022-60 8/2023 R$ 10.167,63 GO
CONSTRUTORA 
E 
INCORPORADORA
BETEL 
LTDA 
860016/2019
48061.960150/2021-19 16/2023 R$ 10.055,89 GO
Daniel Rodrigues Brandão 800175/2020 48065.900050/2022-84 7/2023 R$
5.079,72 CE
EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS
ORNAMENTAIS LTDA 826232/2020 48069.926257/2022-49 6/2023 R$ 5.083,81 PR
EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS
ORNAMENTAIS LTDA 826229/2020 48069.926255/2022-50 8/2023 R$ 4.577,72 PR
EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS
ORNAMENTAIS LTDA 826230/2020 48069.926256/2022-02 10/2023 R$ 5.083,81 PR
EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS
ORNAMENTAIS LTDA 826234/2020 48069.926258/2022-93 4/2023 R$ 5.083,81 PR
FIBRA MINERAÇÃO EIRELI 803140/2020 48077.903053/2022-31 2/2023 R$
5.079,72 PI
Francisco Antônio de Oliveira 840148/2019 48058.940039/2022-46 12/2023 R$
10.251,09 PE
Francisco Claudio Rocha de Farias 848013/2019 48070.948170/2021-11 10/2023
R$ 4.390,28 RN
G LUIZ BEZERRA 848175/2020 48070.948045/2022-83 8/2023 R$ 5.079,72 RN
G LUIZ BEZERRA 848176/2020 48070.948046/2022-28 6/2023 R$ 5.079,72 RN
JADIR ROZENO DA SILVA ME 840051/2019 48058.940052/2022-03 8/2023 R$
10.075,98 PE
JAIRO DE SOUZA LEITE 840112/2021 48058.940057/2022-28 10/2023 R$
4.974,57 PE
João Carlos Chaves Miranda 840149/2020 48058.940049/2022-81 6/2023 R$
4.847,74 PE
JOSE DOS PASSOS LIMA 860465/2018 48061.960249/2022-00 2/2023 R$
10.075,98 GO
LEONARDO GUEDES AMORIM 860365/2020 48061.960406/2022-79 12/2023 R$
9.328,10 GO
LJMPR MINERADORA LTDA. ME 826200/2019 48069.926371/2021-98 2/2023 R$
9.601,63 PR
Milka 
Mineração 
Exportação 
e
Importação 
Ltda 
Me 
800214/2016
48065.900251/2021-09 3/2023 R$ 4.390,28 CE
MINAOESTE S/A INDUSTRIA EXTRATIVA 840122/2019 48058.940190/2021-01
4/2023 R$ 9.443,05 PE
Minecom
Extração Beneficiamento
e
Comercialização
de Minerais
Ltda
840127/2018 48058.940079/2022-98 5/2023 R$ 9.695,50 PE
OCEAM
Mineração
Tecnológica 
Serviços
LTDA.
848090/2019
48070.948123/2021-69 9/2023 R$ 8.780,56 RN
OCEAM
Mineração
Tecnológica 
Serviços
LTDA.
800181/2019
48065.900107/2022-45 5/2023 R$ 9.695,50 CE
Pedreira Maria Teresa Ltda 820306/2013 48053.920645/2021-12 6/2023 R$
2.253,79 SP
RODRIGO APARECIDO PEPICE DE SOUZA 860859/2018 48061.960251/2022-71
1/2023 R$ 5.037,99 GO
SILVANA AMORIM RIBEIRO ME 830395/2018 48054.930869/2020-33 1/2023 R$
4.848,41 MG
Silvia Vaz de Almeida 860787/2017 48061.960194/2021-49 4/2023 R$ 4.986,45 GO
Washington Mineração Ltda. Me 860226/2018 48061.960202/2021-57 6/2023
R$ 9.972,89 GO
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 14/2023
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do
débito de Taxa Anual por Hectare - TAH / prazo 10 (dez) dias. A defesa deverá
ser 
juntada 
ao 
NUP 
do
processo, 
através 
do 
protocolo 
digital:
https://app.anm.gov.br/protocolo. (1.78)
Titular ANM NUP Notificacao/ano ValorR$ UF
Borborema Mineração
Ltda. 846235/2009
48071.946343/2022-29
133/2022 R$ 14.382,74 PB
CEPEMI 
CENTRO
DE 
PESQUISA 
E 
EXTRAÇÃO
MINERAL 
LTDA
840285/2018 48058.940001/2023-54 1/2023 R$ 9.768,00 PE
CEPEMI 
CENTRO
DE 
PESQUISA 
E 
EXTRAÇÃO
MINERAL 
LTDA
848153/2021 48070.948002/2023-89 1/2023 R$ 4.775,23 RN
CEPEMI 
CENTRO
DE 
PESQUISA 
E 
EXTRAÇÃO
MINERAL 
LTDA
848190/2021 48070.948003/2023-23 3/2023 R$ 2.061,39 RN
CONSTRUTORA 
E
INCORPORADORA 
BETEL
LTDA 
860025/2019
48061.960218/2023-21 7/2023 R$ 2.576,15 GO
Daniel 
Rodrigues
Brandão 
800175/2020
48065.900018/2023-80
6/2023 R$ 7.126,79 CE
FABIO GOMES NUNES 860099/2019 48061.960220/2023-09 9/2023 R$
9.826,54 GO
FIBRA MINERAÇÃO EIRELI 803140/2020 48077.903002/2023-90 1/2023
R$ 243,32 PI
Francisco Antônio de Oliveira 840148/2019 48058.940008/2023-76
11/2023 R$ 231,41 PE
G LUIZ
BEZERRA 848175/2020 48070.948004/2023-78
7/2023 R$
187,55 RN
G LUIZ
BEZERRA 848176/2020 48070.948005/2023-12
5/2023 R$
189,70 RN
JADIR ROZENO DA SILVA ME 840051/2019 48058.940007/2023-21
7/2023 R$ 9.675,60 PE
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
ALVARÁ Nº 1.236, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48054.830042/2023-73-ROBSON JOSE SOUTO (Documento SEI: 6498837)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 1.237, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48062.870015/2023-34-BRASPEDRAS 
- 
COMERCIO, 
IMPORTACAO 
E
EXPORTACAO EIRELI (Documento SEI: 6498895)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 1.238, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)
48054.830050/2023-10-AGUA MINERAL JURAMENTO LTDA (Documento SEI: 6498896)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 1.239, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)
48076.896004/2023-25-ELEARDO APARICIO COSTA BRASIL (Documento SEI: 6498897)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 1.240, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48054.830055/2023-42-JULIANE COSTA BRITO LTDA (Documento SEI: 6498898)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 1.241, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48062.870014/2023-90-Cristiano Campos Souza (Documento SEI: 6499149)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 1.242, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48065.800016/2023-91-MARS MINES BRASIL LTDA (Documento SEI: 6499153)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 1.243, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48065.800017/2023-36-MARS MINES BRASIL LTDA (Documento SEI: 6499155)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 1.347, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48061.860015/2023-36-BW CONSULTORIA EM EMPREENDEDORISMO LTDA
(Documento SEI: 6499345)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 1.348, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48080.884004/2023-13-Lucas Vinicius Felix Reginatto (Documento SEI: 6499371)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO