DOU 13/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 31, segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MF Nº 225, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, substituto, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, na competência
contida no art. 29 do Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto
no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação
conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, bem como o disposto
na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no
Processo SEI nº 14021.110910/2023-61, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor público GUSTAVO SANTOS MASILI, matrícula Siape nº
1663022, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer o cargo de
Diretor do Departamento de Informações e Estudos Energéticos da Secretaria de
Planejamento e Transição Energética do Ministério de Minas e Energia, código CCE 1.15.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
DESPACHO DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
Processo SEI nº 16812.100001/2023-33
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, substituto, no uso da competência que
lhe foi conferida pelo art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e com
fundamento no art. 87 da Lei 8112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições
constantes no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de
agosto de 2019, com suas alterações, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº
21, de
1º de fevereiro
de 2021, bem
como o
contido no Processo
SEI nº
16812.100001/2023-33, resolve:
Autorizar o usufruto de Licença para Capacitação com Afastamento do País,
com ônus limitado, ao servidor GUSTAVO CANDIAN FILARDI, matrícula SIAPE nº 2408913,
ocupante do cargo de Procurador da Fazenda Nacional, em exercício na Procuradoria-
Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, no
período de 01/04/2023 a 01/07/2023, incluso o trânsito, nos termos da Nota Informativa
SEI nº 751/2023/MGI (31524207).
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de 2 de fevereiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de
3 de fevereiro de 2023, Seção 2, página 43,
onde se lê:
"...no período de 18 a 26 de fevereiro de 2023, a fim de participar da "Primeira
Reunião dos Ministros das Finanças e Presidentes do Banco Central do G20 (FMCBG) " e da
"Segunda Reunião dos Deputados de Finanças e Bancos Centrais (FCBD) do G20" de 18 a
26 de fevereiro de 2023",
Leia-se:
"...no período de 19 a 26 de fevereiro de 2023, a fim de participar da "Primeira
Reunião dos Ministros das Finanças e Presidentes do Banco Central do G20 (FMCBG) " e da
"Segunda Reunião dos Deputados de Finanças e Bancos Centrais (FCBD) do G20" de 19 a
26 de fevereiro de 2023".
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 230, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO FAZENDA, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 4º da Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023,
publicada no D.O.U de 24 de janeiro de 2023, e demais informações que constam no
Processo SEI nº 19995.100431/2023-42, resolve:
Art. 1º Designar ANDERSON DA COSTA MELLO, matrícula SIAPE nº 1479862, e
KEITI DA ROCHA GOMES, matrícula SIAPE nº 02692922, para, nesta ordem e
sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais do Subsecretário de
Acompanhamento Macroeconômico e Políticas Comerciais, FCE 1.15, da Secretaria de
Assuntos Internacionais deste Ministério da Fazenda, nos afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares do titular do cargo.
Art 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 231, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO FAZENDA, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 4º da Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023,
publicada no D.O.U de 24 de janeiro de 2023, e demais informações que constam no
Processo SEI nº 19995.100431/2023-42, resolve:
Art. 1º Designar ANDRE LUIZ CAMPOS DE ANDRADE, matrícula SIAPE nº
1535715, e RAQUEL PORTO RIBEIRO MENDES, matrícula SIAPE nº 1310705, para, nesta
ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais do Subsecretário
de Financiamento Sustentável, FCE 1.15, da Secretaria de Assuntos Internacionais deste
Ministério da Fazenda, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do
titular do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
PORTARIA DE PESSOAL SE/ MF Nº 232, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO FAZENDA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 4º da Portaria MF nº 5, de 23
de janeiro de 2023, publicada no D.O.U de 24 de janeiro de 2023, e demais
informações que constam no Processo SEI nº 19995.100431/2023-42, resolve:
Art. 1º Designar
ALINE DE LIMA CORRÊA
DIEGUEZ BARREIRO,
matrícula
SIAPE
nº 1217371,
para
exercer
o
encargo de
substituta
do
Subsecretário de Finanças Internacionais e Cooperação Econômica, FCE 1.15, da
Secretaria
de
Assuntos
Internacionais deste
Ministério
da
Fazenda,
nos
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
PORTARIA DE PESSOAL CARF/MF Nº 1.364, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso
de suas atribuições, e considerando a competência que lhe foi subdelegada no art. 1º da
Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de
janeiro de 2023, além do previsto no Regimento Interno do Conselho Administrativo de
Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015,
alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta
do processo nº 15169.100064/2023-69, resolve:
Art.1º Dispensar, a pedido, ROSEMEIRE SENNA, Analista Tributário da Receita
Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 2029028, da Função Comissionada Executiva de Chefe
da Divisão de Sorteio e Distribuição, código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão do Acervo
de Processos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
R E T I F I C AÇÕ ES
Na Portaria de Pessoal PGFN/MF nº 824, de 24 de janeiro de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2023, Edição Extra, Seção 2, pág. 9, onde se
lê: "...FCE 2.02, da Procuradoria-Geral Adjunta Administrativa,...", leia-se: "...FCE 2.01, da
Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região, no Distrito Federal,..."
Na Portaria de Pessoal PGFN/MF nº 828, de 24 de janeiro de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2023, Edição Extra, Seção 2, pág. 9, onde se
lê: "...da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região, no Distrito Federal,...",
leia-se: "...da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Tocantins,..."
Na Portaria de Pessoal PGFN/MF nº 830, de 24 de janeiro de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2023, Edição Extra, Seção 2, pág. 9, onde se
lê: "...FCE 2.02, da Procuradoria-Geral Adjunta Administrativa,...", leia-se: "...FCE 2.01, da
Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região, no Distrito Federal,..."
Na Portaria de Pessoal PGFN/MF nº 836, de 24 de janeiro de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2023, Edição Extra, Seção 2, pág. 9, onde se
lê: "...FCE 2.02, da Procuradoria-Geral Adjunta Administrativa,...", leia-se: "...FCE 2.01, da
Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região, no Distrito Federal,..."
Na Portaria de Pessoal PGFN/MF nº 930, de 26 de janeiro de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 30 de janeiro de 2023, Seção 2, pág. 45, onde se lê: "...da
Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo,...", leia-
se: "...da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul,..."
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF01 Nº 45, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no
uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de
julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56,
de 16 de agosto de 2021, e o que consta do e-Processo n° 10265.031091/2023-72,
resolve:
Dispensar, a partir de 9 de fevereiro de 2023, a Analista Tributária da Receita
Federal do Brasil, SIMONE CALISTO PISSINATTI, matrícula Siapecad nº 01878755, da Função
Gratificada de Agente da Agência da Receita Federal do Brasil em Três Lagoas (MS),
jurisdicionada a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campo Grande (MS), código FG-1.
ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF01, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no
uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de
julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56,
de 16 de agosto de 2021, e o que consta do e-Processo n° 10265.053722/2023-12,
resolve:
N° 46 - Dispensar a Agente Administrativa, MARIA LUCIA FERNANDES FRAGOSO DE
OLIVEIRA, matrícula Siapecad nº 00059162, da Função Gratificada de Chefe da Seção de
Gestão Corporativa (Sacor) da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Corumbá (MS),
código FG-1.
N° 47 - Designar o Assistente Técnico-Administrativo, ALLAN DE SOUZA DELVIZIO, matrícula
Siapecad nº 01973298, para a Função Gratificada de Chefe da Seção de Gestão Corporativa
(Sacor) da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Corumbá (MS), código FG-1.
ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SRRF02, de 07 de fevereiro de 2023, Nº 42, publicada no
Diário Oficial da União, Nº 28, de 08 de fevereiro de 2023, Seção 02, página 36, onde,
Se lê: "e de acordo com o que dispõe no inciso IX do art. 33 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:".
Leia-se: "e de acordo com o que dispõe no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:".
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF03 Nº 63, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª REGIÃO FISCAL, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de
2021, e o que consta no e-Processo nº 13075.015995/2023-86, resolve:
Designar o Analista Tributário da
Receita Federal do Brasil MARLOS
CAVALCANTE DANTAS, matrícula Siapecad nº 1292525, para exercer a Função Gratificada
de Chefe da Equipe de Vigilância e Repressão 1 - EVR1 da Superintendência Regional da
Receita Federal do Brasil na 3ª RF, código FG 1.
RICARDO ANTONIO CARVALHO BARBOSA