DOU 13/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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47
Nº 31, segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SEGRT/ME Nº 1.367, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
 O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de
28
de dezembro
de
2018,
e tendo
em
vista o
que
consta
no Processo
nº
14021.154306/2022-65, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à PAULO EDUARDO DA SILVA, na qualidade de cônjuge
da ex-servidora RAQUEL SILVA DA SILVA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico
do Ex Térritório, matrícula SIAPE nº ***62**, do quadro de pessoal deste Ministério
da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 18 de abril de
2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de dezembro de 2022,
data do requerimento.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SEGRT/ME Nº 1.368, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
 O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS 
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE
INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS,
DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 19980.105528/2022-20, resolve:
Art. 1º
Conceder aposentadoria
voluntária com proventos
integrais a
servidora IVETE DA SILVA ARAUJO, matrícula Siape nº 2361538, ocupante do cargo de
Professor do Ensino Básico Técnico Tecnológico, Nível Superior, Classe "D", Nível
404, oriunda do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 6º da
Emenda Constitucional nº 41, de 2003, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional
nº 103, de 2019.
Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SEGRT/ME Nº 1.369, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
 O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de
28
de dezembro
de
2018,
e tendo
em
vista o
que
consta
no Processo
nº
11382.100400/2022-15, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à ANTÔNIO SANTOS GUIMARÃES, na qualidade de
cônjuge da ex-servidora FLORA SANTOS GUIMARÃES, ocupante do cargo de Professor do
Ensino
Básico
Ex-Território, matrícula
SIAPE
nº
***92**,
do quadro
de
pessoal
deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em
26 de outubro de 2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de outubro de
2022.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SEGRT/ME Nº 1.373, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
 O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de
28
de dezembro
de
2018,
e tendo
em
vista o
que
consta
no Processo
nº
14021.157077/2022-31, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à JÚLIA DORUTEU DA SILVA OLIVEIRA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor LOURENÇO BATISTA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Auxiliar
Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº ***51**, do quadro de pessoal
deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em
22 de novembro de 2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de novembro de
2022.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SEGRT/ME Nº 1.378, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
 O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS 
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de
28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.151162/2022-
95, resolve:
Art. 1º  Conceder pensão à  LEONISIA CARVALHO MOREIRA, na qualidade de
companheira do ex-servidor HILDEBERTO DE OLIVEIRA COUTINHO, ocupante do cargo de
Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº ***96**, do quadro de pessoal deste Ministério
da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em em 04 de dezembro de
2020, com fundamento do inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º  Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SEGRT/ME Nº 1.379, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
 O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de
28
de dezembro
de
2018,
e tendo
em
vista o
que
consta
no Processo
nº
19975.102335/2023-77, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à JANECI PEIXOTO DA SILVA COUTINHO, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor EDMUNDO DE MELO COUTINHO, ocupante do cargo de Professor
do Ensino Básico do Ex Território, matrícula SIAPE nº ***76**, do quadro de pessoal do Ex
Território Federal de Roraima, falecido em atividade, em 06 de dezembro de 2022, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06 de dezembro de
2022. 
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SEGRT/ME Nº 1.380, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
 O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de
28
de dezembro
de
2018,
e tendo
em
vista o
que
consta
no Processo
nº
14021.110585/2023-36, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à DALVA MARIA DOS SANTOS CASTELLAR, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor GERALDO FARO CASTELLAR, ocupante do cargo de Auditor Fiscal
do Trabalho, matrícula SIAPE nº ***51**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão
e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 16 de janeiro de 2023,
com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de janeiro de 2023.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SEGRT/ME Nº 1.381, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
 O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de
28
de dezembro
de
2018,
e tendo
em
vista o
que
consta
no Processo
nº
19975.130769/2022-86, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à JOSIANE SOARES DA COSTA FRANCELINO, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor LEOMAR LARANJEIRA FRANCELINO, ocupante do cargo
de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº ***77**, do quadro de
pessoal do Ex-Território Federal de Roraima, falecido em atividade, em 17 de outubro de
2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17 de outubro de
2022.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SEGRT/ME Nº 1.382, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
 O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS, 
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28
de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13622.100773/2022-33,
resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária
com proventos integrais à
servidora MARIA JOSÉ PINHEIRO SILVA, matrícula SIAPE nº 0710428, ocupante do cargo de
Técnico de Nível Médio, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal
do extinto Ministério do Trabalho e Previdência, com fundamento no art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103,
de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SEGRT/ME Nº 3.224, DE 11 DE ABRIL DE 2022
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, em cumprimento à decisão judicial
proferida pelo Juízo da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Goiás, nos autos do
Processo nº 1028841-95.2020.4.01.3500, e considerando o disposto no Processo Sei nº
10180.100029/2020-25, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a senhora MARIA COELE CARRIJO, na condição de
companheira do ex-servidor JOSE
DE MELO
SOBRINHO, matrícula
SIAPE nº
90523,
aposentado no cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, oriundo do extinto
Ministério da Fazenda, com vigência a contar de 07 de janeiro de 2020, data do
Requerimento. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
R E T I F I C AÇ ÃO
 Na Portaria de Pessoal CGBEN/DECIPEX/SEGRT/MGI Nº 1200, DE 03 DE
FEVEREIRO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 06 de fevereiro de 2023,
Seção 2, página 48,  onde se lê: com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº
47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. leia-
se: com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, combinado com
o art. 3º da Emenda Constitucional 103 de 2019.
R E T I F I C AÇ ÃO
 Na Portaria nº 1.342, de 09/02/2023, publicada no Diário Oficial da União nº
30, de 10/02/2023, Seção 2, pág. 52, referente ao Processo 14021.110377/2023-37, onde
se lê: Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01 de janeiro de 2023; leia-se: Os
efeitos desta Portaria entram em vigor em 02 de janeiro de 2023.
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SGD/MGI Nº 671, de 8 de fevereiro de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 10 de fevereiro de 2023, seção 2, pág. 54,
Onde se lê:
Art. 1º Determinar o exercício descentralizado, exclusivamente em Brasília - DF,
do servidor DANILO CORDEIRO BALDEZ, matricula SIAPE n.º 3270133, Analista em
Tecnologia da Informação - ATI do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Coordenação de
Tecnologia da Informação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão da
Coordenação de Tecnologia da Informação, código FCE 1.07.
Leia-se:
Art. 1º Determinar o exercício descentralizado, exclusivamente em Brasília - DF,
do servidor DANILO CORDEIRO BALDEZ, matricula SIAPE n.º 3270133, Analista em
Tecnologia da Informação - ATI do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Coordenação de
Tecnologia da Informação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão da
Coordenação de Tecnologia da Informação, código FCE 1.07.
Art. 2º O exercício descentralizado findará na hipótese de exoneração ou
dispensa do cargo comissionado, devendo ser providenciada imediatamente a
apresentação do servidor ao seu órgão de origem.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI