DOU 13/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 31, segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO Nº 21, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se
afastem do país os Agentes de Polícia Federal FERNANDO CAMARGOS KRATKA, GLAUBER
MIRANDA GUEDES, VITOR MERLJAK, MATHEUS LACERDA FERREIRA, PABLO MATIAS RIBEIRO
DE OLIVEIRA MORAES, ROGER STAYNER RIBEIRO CAVALCANTI, DERICK DE SOUZA PINHO e
do Escrivão de Polícia Federal JOÃO PAULO BATISTA LEÃO para participarem da "The UAE
SWAT Challenge - 2023", em Dubai, Emirados Árabes Unidos, no período de 15 a 25 de
fevereiro 
de
2023, 
inclusive 
o 
trânsito,
com 
ônus 
limitado
(Processo 
nº
08211.003220/2022-35).
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DGP/PF, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08255.000231/2023-38,
resolve:
Nº 22.529 DISPENSAR o Perito Criminal Federal ROGERIO DOURADO SILVA JUNIOR,
matrícula PF nº 14.852, da função de Chefe do Núcleo de Tecnologia da Informação -
NTI/SR/PF/BA, código FCE 1.01, a partir de 09/01/2023.
Nº 22.530 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal MARCEL AHRINGSMANN DE OLIVEIRA ,
matrícula PF nº 13.948, da função de Chefe da Seção Regional da Força-Tarefa de
Segurança Pública/DRCOR/SR/PF/BA, código FCE 1.03, a partir de 09/01/2023.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 22.607, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08255.000340/2023-55;
resolve:
DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal MARCELO ANDRADE SIQUEIRA,
matrícula PF nº 10.386, da função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes
Previdenciários - DELEPREV/DRPJ/SR/PF/BA, código FCE 1.02.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 22.636, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada
no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08445.000330/2022-00, resolve:
Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a
GILBERTO BENELLI, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, classe Especial,
matrículas PF nº 9760 e SIAPE nº 1367735, com fundamento no art. 1º, II, "a", da LC nº
51/1985, alterada pela LC nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no
art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da EC nº 103/2019 e com
o Parecer AGU Nº JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em
decorrência, a vacância do cargo.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 22.709, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada
no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 08512.005920/2022-70, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a MARISA MIKAHIL BOCCALATO, matrículas
PF n° 12.556 e SIAPE n° 1479340, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo,
Classe C, Padrão III, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 10,
§ 1º, I, "a" e "b", e § 4º, no art. 26, caput, § 2º, II, e § 7º, todos da Emenda Constitucional
nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 22.719, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada
no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08455.010552/2022-11, resolve:
Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a
CARLOS ALBERTO DE MELLO, ocupante do cargo efetivo de Agente de Polícia Federal,
Classe Especial, matrículas PF nº 9722 e SIAPE nº 1367131, com fundamento no art. 1º, II,
"a", da LC nº 51/1985, alterada pela LC nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste
o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da EC nº
103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
O 
DIRETOR 
DE 
GESTÃO 
DE
PESSOAS 
DA 
POLÍCIA 
FEDERAL
SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do
Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de
27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que
consta no processo nº 08240.000690/2023-81; resolve:
Nº 22.723 DISPENSAR o Escrivão de Polícia Federal MARCOS EDUARDO DE
SOUZA LAURO, matrícula PF nº 23.366, do encargo de Substituto Eventual do
Chefe do Núcleo de Cartório - NUCART/DPF/TBA/AM, código FCE 1.01.
Nº 22.724 DESIGNAR a Escrivã de Polícia Federal BIANCA MOREIRA GONCALVES,
matrícula PF nº 23.725, para exercer o encargo de Substituta Eventual do
Chefe do Núcleo de Cartório - NUCART/DPF/TBA/AM, código FCE 1.01.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIAS DGP/PF, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08500.003496/2023-49;
resolve:
Nº 22.739 DISPENSAR a Agente de Polícia Federal LUCIANA DE ABREU MATTOS, matrícula
PF nº 14.765, da função de Chefe do Setor de Gestão de Pessoas - SGP/SR/PF/SP, código
FCE 1.02.
Nº 22.740 DESIGNAR a Delegada de Polícia Federal FERNANDA GOLIN NOGUEIRA, matrícula
PF nº 10.208, para a função de Chefe do Setor de Gestão de Pessoas - SGP/SR/PF/SP,
código FCE 1.02.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PORTARIA DG/PRF Nº 44, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1° de janeiro de 2023, tendo em vista
o disposto na Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de Estado
da Justiça e Segurança Pública, observado o contido no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995, bem como nos documentos acostados ao processo nº 08650.007009/2023-01,
resolve:
AUTORIZAR que se afaste do País, com ônus limitado, o Policial Rodoviário
Federal RONALD LIMA SANTOS, matrícula SIAPE nº 1986435, no período de 19 a 26 de
fevereiro
de 2023,
inclusive trânsito,
para
participação em
Workshop sobre
o
Desenvolvimento de Diretrizes Indicativas no tocante ao Transporte Rodoviário de
Produtos Químicos Perigosos, da Organização para Proibição de Armas Químicas (OPAQ),
em Kuala Lumpur, na Malásia.
ANTONIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA DG/PRF Nº 45, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no DECRETO Nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista
o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria
nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, e o contido no processo nº 08655.001367/2023-52, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar do dia 25 de janeiro de 2023, o cargo 014,
Agente Administrativo da Policial Rodoviário Federal, código de vaga nº 998863, Classe "B",
Padrão "III", ocupado pelo servidor EMERSON SILVA SANTOS, matrícula SIAPE nº 2161636,
em virtude de posse em outro cargo inacumulável.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
PORTARIA Nº 24, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DO CONSUMIDOR DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 17 do Anexo I do
Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, a Portaria nº 298, de 9 de janeiro de 2023,
expedida pela Casa Civil da Presidência da República, a Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e a Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, ambas do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, e tendo em vista o disposto nos art. 12 e art. 14
da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, nos art. 11 e art. 12 do Decreto-Lei nº 200, de
25 de fevereiro de 1967, no Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, e no Decreto
nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência ao Diretor do Departamento de Projetos e de
Políticas de Direitos Coletivos e Difusos da Secretaria Nacional do Consumidor, código CCE
1.15, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e, nos seus impedimentos e
afastamentos legais e eventuais, a seu substituto legal, para praticar os seguintes atos, no
âmbito do Fundo de Defesa de Direitos Difusos:
I - ordenar despesas;
II - aprovar planos de trabalho, projetos básicos e termos de referência;
III - firmar contratos e termos aditivos; e
IV - celebrar convênios e contratos de repasses com entidades públicas,
acordos, ajustes, termos de execução descentralizada e demais instrumentos congêneres,
cujo valor seja inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).
Art. 2º Revogar a Portaria nº 3, de 18 de março de 2022, publicada no Diário
Oficial da União em 21 de março de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WADIH DAMOUS
PORTARIA Nº 25, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DO CONSUMIDOR DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 17 do Anexo I do
Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, a Portaria nº 298, de 9 de janeiro de 2023,
expedida pela Casa Civil da Presidência da República, a Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e a Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, ambas do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, e tendo em vista o disposto nos art. 12 e art. 14
da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, nos art. 11 e art. 12 do Decreto-Lei nº 200, de
25 de fevereiro de 1967, no Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, e no Decreto
nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Art. 1º Designar RICARDO LOVATTO BLATTES, matrícula SIAPE nº 3323495,
substituto eventual do cargo de Secretário Nacional do Consumidor, para exercer o
encargo de substituto eventual do Ordenador de Despesas no âmbito da Secretaria
Nacional do Consumidor, Unidade Gestora 200400, nos afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Revogar a Portaria GAB-SENACON nº 10, de 29 de junho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União do dia 04 de julho de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WADIH DAMOUS
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
R E T I F I C AÇ ÃO
Processo nº 08700.000534/2023-55.
No Despacho Decisório nº
20/2023/GAB-PRES/PRES/CADE, referente ao
processo nº 08700.000534/2023-55, publicado do DOU nº 26, página 52, Seção 2, de 6 de
fevereiro de 2023, onde se lê "afastamento do país de 22 a 26 de fevereiro de 2023", leia-
se "afastamento do país de 22 a 27 de fevereiro de 2023"