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DOU 13/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 31, segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA PR/RJ Nº 124, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 56, inciso VI, do Regimento
Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de
05/05/2015 e considerando o art. 1º, §§ 6º e 7º e art. 2º, da Portaria PR/RJ/Nº 886, de
22/08/2018, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 13/02/2023, o servidor BRENNO AUGUSTO FREIRE
MENEZES, matrícula 6568, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, da Função de
Confiança de Assistente, Nível II, FC-2, do GABPR5-MHTPB, da Procuradoria da República
no Estado do Rio de Janeiro, em razão de sua remoção para a PTM-20ª ITABAIA, por meio
da Portaria SG/MPU nº 79, de 21/12/2022, publicada no DOU de 22/10/2022.
Art. 2º Designar o servidor HENRIQUE TIAGO CLARKE BINNS, matrícula 28078,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a Função de Confiança
de Assistente, Nível II, FC-2, do GABPR5-MHTPB, da Procuradoria da República no Estado
do Rio de Janeiro,
CARMEN SANT ANNA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS
PORTARIA Nº 9, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo Regimento Interno
Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR nº 382, de 5 de maio de 2015,
resolve:
Art. 1º DISPENSAR o servidor FERNANDO LUZ DIAS, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administrativo, matrícula nº 28507, do encargo de substituto eventual do
cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível II (CC-2), da Assessoria Especial da
Procuradoria da República no Tocantins.
Art. 2º DESIGNAR o servidor RAFFAEL DE CARVALHO E SILVA, ocupante do cargo
de Analista do MPU/Apoio Jurídico/Direito, matrícula nº 30226, para o encargo de
substituto eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível II (CC-2), da Assessoria
Especial da Procuradoria da República no Tocantins.
Art. 3º DESIGNAR o servidor RAFFAEL DE CARVALHO E SILVA, ocupante do cargo
de Analista do MPU/Apoio Jurídico/Direito, matrícula nº 30226, para exercer a função de
confiança de Assistente Nível II (FC-2), do GABPR6, da Procuradoria da República no
Tocantins.
GEORGE NEVES LODDER
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 186.2023, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos
incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 165/2019, bem como os dados e
informações constantes do PGEA 20.02.0400.0000198/2023-18, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento temporário das funções institucionais, com
ônus limitado, no período de 13 a 28 de fevereiro de 2023, do Procurador Regional do
Trabalho Paulo Joarês Vieira, lotado na Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região,
para participar dos trabalhos da Comissão Examinadora da Prova Objetiva Seletiva do II
Concurso Público Nacional Unificado para Ingresso na carreira da Magistratura do
Trabalho.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 188.2023, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos
incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 165/2019, bem como os dados e
informações constantes do PGEA 20.02.0200.0000185/2023-71, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento temporário das funções institucionais, com
ônus limitado, no período de 13 a 28 de fevereiro de 2023, da Procuradora do Trabalho
Lorena Vasconcelos Porto, lotada na Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, para
participar dos trabalhos da Comissão Examinadora da Prova Objetiva Seletiva do II
Concurso Público Nacional Unificado para Ingresso na carreira da Magistratura do
Trabalho.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
DIRETORIA-GERAL
R E T I F I C AÇÕ ES
No Art. 1º da Portaria MPT nº 28, de 06/01/2023, publicada no Diário Oficial da
União nº 6, de 09/01/2023, ONDE SE LÊ: "Dispensar a servidora ADRIANA CHIES,...", LEIA-
SE: "Dispensar , a contar de 06/02/2023, a servidora ADRIANA CHIES,...".
No Art. 2º da Portaria MPT nº 28, de 06/01/2023, publicada no Diário Oficial da
União nº 6, de 09/01/2023, ONDE SE LÊ: "Designar a servidora STEFANY LANGAMER DE
PAULA,...", LEIA-SE: "Designar , a contar de 06/02/2023, a servidora STEFANY LANGAMER
DE PAULA ,...".
PORTARIA Nº 179, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019,
publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, e considerando o que consta no PGEA/MPT
nº 20.02.0500.0000194/2023-81, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor ZAKI HEIBLIG GREGORI OCKE, matrícula 6009398,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe
da Assessoria Jurídica do 9º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª
Região/BA, código CC-4.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PORTARIA Nº 185, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019,
publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no PGEA/MPT nº
20.02.0100.0000293/2023-13, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria MPT nº 161, de 7/2/2023, publicada no
Diário Oficial da União nº 28, de 8/2/2023.
Art. 2º Nomear a servidora CLAUDIA PAIVA CARNEIRO DA SILVA, matrícula
6002867, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão
de Chefe da Assessoria Jurídica do 24º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho
da 1ª Região/RJ, código CC-2, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da Assessoria
Jurídica do 5º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ, código
CC-2.
Art. 3º Nomear a servidora DANIELE FERRAZ HENRARD, matrícula 6006452,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da
Assessoria Jurídica do 5º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª
Região/RJ, código CC-2, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da Assessoria
Jurídica do 24º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ, código
CC-2.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PORTARIA Nº 195, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019,
publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no PGEA/MPT nº
20.02.0900.0000200/2023-30, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor SERGIO RICARDO TEIXEIRA LIMA, matrícula 6007549,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe
da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de
Maringá, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região/PR.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PORTARIA Nº 197, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019,
publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no PGEA/MPT nº
20.02.0001.0001104/2023-68, resolve:
Art. 1º Declarar vaga, a contar de 04/02/2023, a função de confiança de Chefe
da Seção de Formação e Capacitação, código FC-1, da Divisão de Gestão de Pessoas da
Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS, ocupado pela servidora ANA PAULA
AYDOS BERGONCI, matrícula 6008087, em virtude de falecimento.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 61, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª
REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto nos artigos 91, XXI e
92, II da Lei Complementar nº 75/93 e no artigo 1º, § 2º, inciso XXIII da Portaria PGT n.º
1.728/2017, resolve:
Art. 1º Designar a servidora VIVIAN MARTINS BERNARDES, técnica do
MPU/Administração, matrícula 6006350-5, para o encargo de chefe substituta da
Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de
Petrópolis da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, cargo em comissão, código
Cc-2.
JOÃO BATISTA BERTHIER LEITE SOARES
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
PORTARIA PRT-3 Nº 26, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, §§1º e 2º, XXV, da
Portaria PGT n° 1.728 de 2 de outubro de 2017;
Considerando o afastamento legal superveniente e imprevisto de Membro
designado para atuar em regime de Plantão;
Considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 167, de 4 de junho de 2019,
com redação alterada pela Resolução CSMPT nº 192, de 16 de dezembro de 2021, pela
Resolução CSMPT nº 199, de 30 de junho de 2022 e pela Resolução CSMPT nº 205, de 15
de dezembro de 2022; na Portaria PGT nº 161, de 4 de fevereiro de 2020; e na Portaria
PRT-3 nº 240, de 11 de agosto de 2020, resolve:
Art. 1º Designar Procurador Regional do Trabalho, Procurador do Trabalho e
Servidor para atuar em todo o Estado de Minas Gerais em plantão de urgência nos finais
de semana, nos feriados, nos pontos facultativos e nos recessos, conforme escala
constante no Anexo desta Portaria.
§ 1º O Procurador Regional do Trabalho oficiará junto ao Tribunal Regional do
Trabalho da 3ª Região e em outras atividades.
§ 2º O Procurador do Trabalho oficiará junto às Varas do Trabalho do Tribunal
Regional do Trabalho da 3ª Região e em outras atividades.
§ 3º O Servidor atuará em apoio aos Membros plantonistas, dando andamento
a todas as pendências recebidas no módulo de gestão de plantões do MPT Digital
Finalístico - MPTD e fazendo o primeiro atendimento ao interessado, com a exposição dos
fatos a um dos Membros Plantonistas para deliberação quanto a necessidade de adoção de
medidas urgentes e inadiáveis durante o plantão.
Art. 2º Para o contato dos usuários com os plantonistas será fornecido o
número de telefone (31) 3279-3000. O vigilante da Sede receberá as chamadas e fará o
redirecionamento ao Servidor plantonista, conforme relação previamente informada pela
Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica - APGE da PRT-3.
§ 1º O contato por e-mail deve ser efetuado quando solicitado pelo Servidor ou
pelo Membro Plantonista ou quando o interessado tiver dificuldade em realizar chamadas
pelo telefone.
§ 2º Somente os assuntos
considerados urgentes pelo(s) Membro(s)
plantonista(s) serão tratados no período do plantão.
Art. 3º A escala de plantão será divulgada no endereço eletrônico
http://www.prt3.mpt.mp.br e será atualizada em caso de alterações.
Art. 4º Revogar a Portaria PRT-3 nº 352, de 19 de dezembro de 2022.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifiquem-se, publique-se e cumpra-se.
MÁRCIA CAMPOS DUARTE
ANEXO - ESCALA DE PLANTÃO
I - Membros plantonistas 2° Grau
Plantão 07 - 11/02/2023 e 12/02/2023: Genderson Silveira Lisboa
Plantão 08 - 18/02/2023 e 19/02/2023: Maria Christina Dutra Fernandez
Plantão 09 - 20/02/2023 a 22/02/2023: Helder Santos Amorim
Plantão 10 - 25/02/2023 e 26/02/2023: Helder Santos Amorim
Plantão 11 - 04/03/2023 e 05/03/2023: Dennis Borges Santana
Plantão 12 - 11/03/2023 e 12/03/2023: Márcia Campos Duarte
Plantão 13 - 18/03/2023 e 19/03/2023: Arlélio de Carvalho Lage
Plantão 14 - 25/03/2023 e 26/03/2023: Genderson Silveira Lisboa
Plantão 15 - 01/04/2023 e 02/04/2023: Maria Christina Dutra Fernandez
Plantão 16 - 05/04/2023 a 09/04/2023: Márcia Campos Duarte
Plantão 17 - 15/04/2023 e 16/04/2023: Arlélio de Carvalho Lage
Plantão 18 - 21/04/2023 a 23/04/2023: Helder Santos Amorim
Plantão 19 - 29/04/2023 e 30/04/2023: Genderson Silveira Lisboa
Plantão 20 - 01/05/2023: Maria Christina Dutra Fernandez
Plantão 21 - 06/05/2023 e 07/05/2023: Maria Christina Dutra Fernandez
Plantão 22 - 13/05/2023 e 14/05/2023: Márcia Campos Duarte
Plantão 23 - 20/05/2023 e 21/05/2023: Arlélio de Carvalho Lage
Plantão 25 - 27/05/2023 e 28/05/2023: Helder Santos Amorim
Plantão 27 - 03/06/2023 e 04/06/2023: Genderson Silveira Lisboa
Plantão 28 - 08/06/2023: Maria Christina Dutra Fernandez
Plantão 29 - 10/06/2023 e 11/06/2023: Márcia Campos Duarte

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