DOU 13/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 31, segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
ATO Nº 45, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
1 - Exonerar, a pedido, o servidor PEDRO ERNESTO LAURENTINO BARBOSA PEREIRA,
código 43231, Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de Assessor da
Ex.ma Sr.ª Ministra Liana Chaib, Nível CJ-3.
2 - Nomear o servidor PEDRO ERNESTO LAURENTINO BARBOSA PEREIRA, código
43231, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer o cargo em comissão de Assessor
do Ex.mo Sr. Ministro Alexandre Luiz Ramos, Nível CJ-3.
3 - Dispensar o servidor PEDRO ERNESTO LAURENTINO BARBOSA PEREIRA, código
43231, Analista Judiciário, Área Judiciária, do encargo de substituto legal e eventual do
titular do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Liana Chaib,
Nível CJ-3.
Min. LELIO BENTES CORRÊA
ATO Nº 47, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo
TST nº 6009177/2022-00, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos
integrais, à servidora LILIAN FONSECA DE ARAUJO FARIA, código 18293, ocupante do cargo
da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com
fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, I, e § 3º, I, da Emenda Constitucional nº
103/2019.
Min. LELIO BENTES CORRÊA
ATO Nº 48, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Designar o servidor CLEUTON SATHLER GARCIA, código 20925, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Especialidade Artes Gráficas, para substituir a titular do cargo em
comissão de Chefe da Divisão de Educação Corporativa, Nível CJ-1, no período de 12 a 17
de fevereiro de 2023.
Min. LELIO BENTES CORRÊA
ATO Nº 49, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Nomear a servidora ALINE CRISTINA CHAN JORGE PESSINA, código 23177, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, para exercer o cargo em comissão de Assistente Judiciária,
Nível CJ-1, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Kátia Magalhães Arruda.
Min. LELIO BENTES CORRÊA
ATO Nº 50, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante dos autos do Processo
Administrativo TST nº 6000817/2023-00, resolve:
Conceder pensão temporária à Sra. DANIELLE VALENTIM DE ARAUJO, viúva do ex-
servidor deste Tribunal SERGIO NEI DE BARROS SILVA, código 81671, aposentado no cargo
da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, pelo período de 20 anos, com efeitos a contar
de 21/12/2022, data do óbito, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº
103/2019; nos arts. 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso I, e § 2º-B, da Lei nº
8.213/1991; e no art. 1º, inciso V, da Portaria ME nº 424, de 29/12/2020, publicada no
DOU de 30/12/2020, cabendo à beneficiária 60% do valor dos proventos do ex-servidor,
observado o disposto no art. 15 da Lei nº 10.887/2004.
Min. LELIO BENTES CORRÊA
ATO Nº 51, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
1 - Exonerar a servidora ANA PAULA MARINHO COSTA DE MEDEIROS, código 15765,
Assessora Jurídica, cedida pela Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, do
cargo em comissão de Assistente Judiciária, Nível CJ-1, do Gabinete do Ex.mo Sr.
Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, de que trata a
Resolução Administrativa nº 2320, de 16/5/2022.
2 - Nomear o servidor CLECIO CARDOSO DA SILVA, código 43957, Analista Judiciário,
Área Judiciária, para exercer o cargo em comissão de Assistente Judiciário, Nível CJ-1, do
Gabinete do Ex.mo Sr. Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de
Souza, de que trata a Resolução Administrativa nº 2320, de 16/5/2022.
Min. LELIO BENTES CORRÊA
ATO Nº 52, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante dos autos do Processo
Administrativo TST nº 6000048/2023-00, resolve:
Retificar o ATO CIF.SEGPES.GDGSET.GP Nº 11, de 12/1/2023, publicado no DOU de
13/1/2023, de forma que onde se lê "...observado o disposto no § 2º do art. 24 da citada
EC nº 103/2019 e o art. 15 da Lei nº 10.887/2004", leia-se "...observado o disposto no art.
15 da Lei nº 10.887/2004."
Min. LELIO BENTES CORRÊA
ATO Nº 53, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, resolve:
1 - Dispensar o servidor CARLOS AUGUSTO TOSTES BORGES, código
54100, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação,
do encargo de substituto legal e/ou eventual do titular do cargo em comissão
de Chefe da Divisão de Gerenciamento de Aplicações e Dados, Nível CJ-1.
2 - Designar o servidor HERON VIEIRA DA CONCEIÇÃO, código 771,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituto do
titular do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Gerenciamento de
Aplicações e Dados, Nível CJ-1, em seus afastamentos legais e/ou eventuais.
Min. LELIO BENTES CORRÊA
ATO Nº 54, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e
Considerando o constante do § 6º do art. 39 da Constituição Federal,
resolve:
Tornar públicos os valores dos subsídios dos Ministros, dos vencimentos dos
cargos efetivos e da retribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas do
Tribunal Superior do Trabalho, conforme os Anexos deste Ato.
Min. LELIO BENTES CORRÊA
ANEXO I
TABELA DE SUBSÍDIO DE MAGISTRADOS
(Lei nº 10.474/2002)
JANEIRO/2023 - Lei nº 13.752/2018
A PARTIR DE ABRIL/2023 - Lei nº
14.520/2023, art. 1º, Inciso I
.
CARGO
VALOR (R$)
VALOR (R$)
.
Ministro do TST
37.328,65
39.568,37
ANEXO II
RETRIBUIÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO (CJ)
(Lei nº 11.416/2006, art. 18, § 2º, com a redação dada pela Lei nº 12.774/2012, Anexo III)
JANEIRO/2023 - Lei nº 13.317/2016
A PARTIR DE FEVEREIRO/2023 - Lei nº
14.523/2023, art. 1º, Inciso I
.
CARGO
VALOR 
INTEGRAL
(R$)
OPÇÃO PELO CARGO
EFETIVO (R$)
VALOR 
INTEGRAL
(R$)
OPÇÃO PELO CARGO
EFETIVO (R$)
.
CJ - 04
14.607,74
9.495,03
15.484,20
10.064,73
.
CJ - 03
12.940,02
8.411,01
13.716,42
8.915,67
.
CJ - 02
11.382,88
7.398,87
12.065,85
7.842,80
.
CJ - 01
9.216,74
5.990,88
9.769,74
6.350,33
ANEXO III
RETRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS (FC)
(Lei nº 11.416/2006, Anexo VIII)
JANEIRO/2023 - Lei nº 11.416/2006,
art. 18, § 1º
A PARTIR DE FEVEREIRO/2023 - Lei
nº 14.523/2023, art. 1º, Inciso I
.
CARGO
VALOR DA FUNÇÃO COMISSIONADA
(R$)
VALOR DA FUNÇÃO COMISSIONADA
(R$)
.
FC - 06
3.072,36
3.256,70
.
FC - 05
2.232,38
2.366,32
.
FC - 04
1.939,89
2.056,28
.
FC - 03
1.379,07
1.461,81
.
FC - 02
1.185,05
1.256,15
.
FC - 01
1.019,17
1.080,32
ANEXO IV
TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS
(Lei n.º 11.416/2006, art. 13, § 1º, inciso VIII, com redação dada pela Lei n.º 13.317/2016
- Anexo II)
JANEIRO/2023 - Lei nº 13.317/2016,
arts. 1º e 2º, Inciso VIII
A PARTIR DE FEVEREIRO/2023 - Lei
nº 14.523/2023, art. 1º, Inciso I
.
CARGO
CLASSE
P A D R ÃO
VENCIMENTO
(R$)
GAJ 
-
140% (R$)
T OT A L
(R$)
VENCIMENTO
(R$)
GAJ 
-
140% (R$)
T OT A L
(R$)
.
13
7.792,30
10.909,22
18.701,52
8.259,84
11.563,78
19.823,62
.
C
12
7.565,34
10.591,48
18.156,82
8.019,26
11.226,96
19.246,22
.
11
7.344,99
10.282,99
17.627,98
7.785,69
10.899,97
18.685,66
.
10
7.131,06
9.983,48
17.114,54
7.558,92
10.582,49
18.141,41
.
9
6.923,36
9.692,70
16.616,06
7.338,76
10.274,26
17.613,02
.
Analista
B
8
6.550,01
9.170,01
15.720,02
6.943,01
9.720,21
16.663,22
. Judiciário
7
6.359,23
8.902,92
15.262,15
6.740,78
9.437,09
16.177,87
.
6
6.174,01
8.643,61
14.817,62
6.544,45
9.162,23
15.706,68
.
5
5.994,18
8.391,85
14.386,03
6.353,83
8.895,36
15.249,19
.
4
5.819,60
8.147,44
13.967,04
6.168,78
8.636,29
14.805,07
.
A
3
5.505,76
7.708,06
13.213,82
5.836,11
8.170,55
14.006,66
.
2
5.345,40
7.483,56
12.828,96
5.666,12
7.932,57
13.598,69
.
1
5.189,71
7.265,59
12.455,30
5.501,09
7.701,53
13.202,62
.
13
4.749,33
6.649,06
11.398,39
5.034,29
7.048,01
12.082,30
.
C
12
4.611,00
6.455,40
11.066,40
4.887,66
6.842,72
11.730,38
.
11
4.476,70
6.267,38
10.744,08
4.745,30
6.643,42
11.388,72
.
10
4.346,31
6.084,83
10.431,14
4.607,09
6.449,93
11.057,02
.
9
4.219,71
5.907,59
10.127,30
4.472,89
6.262,05
10.734,94
.
Técnico
B
8
3.992,16
5.589,02
9.581,18
4.231,69
5.924,37
10.156,06
. Judiciário
7
3.875,88
5.426,23
9.302,11
4.108,43
5.751,80
9.860,23
.
6
3.763,00
5.268,20
9.031,20
3.988,78
5.584,29
9.573,07
.
5
3.653,40
5.114,76
8.768,16
3.872,60
5.421,64
9.294,24
.
4
3.546,98
4.965,77
8.512,75
3.759,80
5.263,72
9.023,52
.
A
3
3.355,71
4.697,99
8.053,70
3.557,05
4.979,87
8.536,92
.
2
3.257,97
4.561,16
7.819,13
3.453,45
4.834,83
8.288,28
.
1
3.163,07
4.428,30
7.591,37
3.352,85
4.693,99
8.046,84
.
13
2.812,73
3.937,82
6.750,55
2.981,49
4.174,09
7.155,58
.
C
12
2.691,62
3.768,27
6.459,89
2.853,12
3.994,37
6.847,49
.
11
2.575,71
3.605,99
6.181,70
2.730,25
3.822,35
6.552,60
.
10
2.464,80
3.450,72
5.915,52
2.612,69
3.657,77
6.270,46
.
9
2.358,65
3.302,11
5.660,76
2.500,17
3.500,24
6.000,41
.
Auxiliar
B
8
2.231,45
3.124,03
5.355,48
2.365,34
3.311,48
5.676,82
. Judiciário
7
2.135,37
2.989,52
5.124,89
2.263,49
3.168,89
5.432,38
.
6
2.043,42
2.860,79
4.904,21
2.166,03
3.032,44
5.198,47
.
5
1.955,42
2.737,59
4.693,01
2.072,75
2.901,85
4.974,60
.
4
1.871,22
2.619,71
4.490,93
1.983,49
2.776,89
4.760,38
.
A
3
1.770,31
2.478,43
4.248,74
1.876,53
2.627,14
4.503,67
.
2
1.694,08
2.371,71
4.065,79
1.795,72
2.514,01
4.309,73
.
1
1.621,12
2.269,57
3.890,69
1.718,39
2.405,75
4.124,14