DOU 13/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 31, segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA GPR Nº 221, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1002425/2023,
resolve:
Art. 1º Nomear a Bacharela em Direito, ALESSANDRA LEVERGGER DE QUEIROZ,
matrícula N. 314.753, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da 1ª Vara
Cível da Circunscrição Judiciária de Samambaia, ficando dispensada da Função
Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto do Diretor de
Secretaria da referida Unidade.
Art. 2º Designar a Bacharela em Direito, PAULINA LEMES DE FRANÇA DUARTE,
matrícula N. 315.924, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao
Substituto do Diretor de Secretaria da 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de
Samambaia.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 229, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei
8.112/1990, bem como no artigo 1º da Portaria GPR nº 78/2018, e tendo em vista o
contido no Processo SEI 0001809/2023, resolve:
Ceder o servidor ANTHONY RUY CUNHA MOREIRA, matrícula 317.496, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ao
Ministério da Cidadania - Secretaria Especial do Esporte, para exercer a função
comissionada de
Coordenador-Geral da
Coordenação-Geral Técnica
da Autoridade
Brasileira de Controle de Dopagem do Ministério, código CCE1.13, pelo prazo de 1 (um)
ano, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para o
cessionário.
Desembargador CRUZ MACEDO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 122, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023 - SGP
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo
9083/2022 - PROAD, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à magistrada
NURIA DE ANDRADE PERIS, no cargo de Juíza Titular de Vara do Trabalho, com fundamento
no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art. 3º caput e §1º da Emenda
Constitucional nº 103/2019.
CESAR MARQUES CARVALHO- Desembargador
PORTARIA Nº 128, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023-SGP
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do PROAD
TRT n.º 20.131/2022, resolve:
Alterar a Portaria n.º 677/2022-SGP, que concedeu pensão temporária ao Sr.
FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA TAVARES, na condição de filho menor de 21 (vinte e um)
anos da servidora falecida em atividade FABIANA CAMARA QUEIROZ DE SOUZA, para que
passe a constar a seguinte redação:
"Conceder pensão temporária ao Sr. FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA TAVARES,
na condição de filho menor de 21 (vinte e um) anos da servidora falecida em atividade
FABIANA CAMARA QUEIROZ DE SOUZA, na forma do artigo 23, caput e §4 e art. 26, §2º,
inciso II da Emenda Constitucional n.º 103/2019, que totalizará 60% (sessenta por cento),
na base de 60% (sessenta por cento) da média aritmética apurada da qual faria jus a
instituidora, caso aposentada por incapacidade permanente na data do óbito, com efeitos
a contar de 19 de julho de 2022, nos termos dos arts. 16, inciso I; 74, inciso I e art. 77,
caput e §2º, inciso II da Lei nº 8.213/91, com redação da Lei nº 13.183/2015, observando-
se o art. 40, §8º da Constituição da República c/c o art.26, §7º, da Emenda Constitucional
nº 103/2019.
CESAR MARQUES CARVALHO- Desembargador
PORTARIA Nº 130, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023 - SGP
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD
5716/2023, resolve:
Reverter a cota parte correspondente a 50% (cinquenta por cento) da pensão
vitalícia de LUZIA COIMBRA DE OLIVEIRA, pela perda da qualidade de beneficiária da
pensão por morte instituída por FREDERICO COIMBRA DE OLIVEIRA, para a beneficiária
temporária NEUSA COIMBRA DE OLIVEIRA, nos termos dos arts. 222, inciso I c/c 223, inciso
I, da Lei nº 8.112/90, em sua redação original, que passa a receber o total de 100% (cem
por cento) do benefício, com efeitos a contar de 19/10/2022.
Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA Nº 154, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 - SGP
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o contido no Processo
PROAD nº 6027/2023, resolve:
I-Exonerar, a pedido, CESAR COELHO NORONHA do cargo em comissão de
Assessor, CJ-3, do Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, do
Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do
Trabalho da Primeira Região;
II-Esta portaria entra em vigor a partir de 13 de fevereiro de 2023.
CESAR MARQUES CARVALHO- Desembargador
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 705, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº PROAD
320/2023, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 1.726, de
7-4-2017, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 17-4-2017,
que designou a servidora MARIANA BORGES RETAMOSO (109193), ocupante do
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição,
o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, na Vara do Trabalho de
Rosário do Sul, nos impedimentos legais do titular.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 706, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 320/2023, resolve:
DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora MARILENE VARGAS CASSOL
(43877), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em
substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da Vara do Trabalho de
Rosário do Sul, nos impedimentos legais do titular.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 754, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 7852/2022
(PROAD) resolve:
N O M E A R
o seguinte candidato aprovado em concurso público, de acordo com os artigos
9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, para exercerem, em caráter efetivo, o cargo da
Carreira Judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, CLASSE A, PADRÃO 01,
Nível Intermediário, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal:
MAURÍCIO DE ROSSIO TOSO em vaga decorrente da posse em outro cargo
inacumulável de Guilherme Pebebôs Ariolli, para Porto Alegre.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 61, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de
matéria administrativa autuado sob nº 15797/2022- PROAD, resolve:
Deferir a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição ao servidor
SÉRGIO JORDANO JANJA XIMENES, no cargo da categoria funcional de Analista
Judiciário/Administrativa, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art.
6º, I a IV e 7º da EC nº 41/2003 c/c art. 3º da EC nº 103/2019, com integralidade da
remuneração e paridade.
DÉBORA MACHADO
ATO Nº 63, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de
matéria administrativa autuado sob nº 20827/2022- PROAD, resolve:
Deferir a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição ao servidor
André 
Luiz 
Brito
de 
Araújo, 
no 
cargo 
da
categoria 
funcional 
Analista
Judiciário/Administrativa, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art.
10, § 1º, I, "a" e "b" e § 4º, c/c art. 26, § 2º, I, II e § 7º da EC nº 103/2019, acrescido dos
artigos 1º e 3º, inciso II e §§ 1º, 2º, I, 3º, I, II, III, "a" (item 2.), 5º, 6º e8º da Lei nº
12.618/2012 (com redação dada pela Lei nº 14.463/2022).
DÉBORA MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO TRT6 - GP Nº 94, DE DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
A
DESEMBARGADORA PRESIDENTE
DO
TRIBUNAL REGIONAL
DO
TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de
acordo com o art. 96, alínea "e", da Constituição Federal, combinado com os
artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I e 10º da Lei nº. 8.112/90,
CONSIDERANDO o teor do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SEOFI nº 59/2020,
que veda os provimentos de cargos efetivos que aumentem as despesas de
pessoal da Justiça do Trabalho,
CONSIDERANDO que o provimento de cargo decorrente de vacância
por posse em outro cargo público inacumulável, bem como por falecimento sem
pensão não geram novas despesas para a Administração,
CONSIDERANDO que
se tratam de cargos
vagos anteriormente
ocupados por servidores provenientes da listagem classificatória de candidatos(as)
negros(as), do atual concurso de servidores deste Tribunal, realizado no ano de
2018,
CONSIDERANDO o Edital nº. 25/2022, que trata da reclassificação de
Candidatos(as) Autodeclarados(as) Negros(as) aprovados(as) para o cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, publicado no Diário Oficial da União,
seção 3, na edição de 31/01/2022,
CONSIDERANDO o Edital de cessação dos efeitos da suspensão do
prazo
de
vigência do
concurso
público
de
servidores realizado
em
2018,
publicado em 15 de dezembro de 2020, na Seção 3, do Diário Oficial da
União,
CONSIDERANDO o Edital de prorrogação do prazo de validade do
concurso público de servidores realizado em 2018, publicado em 18 de dezembro
de 2020, na Seção 3, do Diário Oficial da União, resolve:
NOMEAR os(as) candidatos(as) abaixo relacionados(as), aprovados(as)
no concurso público promovido por este Tribunal em 2018, para exercerem os
cargos
efetivos,
abaixo
mencionados, integrantes
do
Quadro
de
Pessoal
Permanente deste Regional, observando-se a ordem de classificação: ANALISTA
JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA (sem especialidade), CLASSE "A", PADRÃO 1,
NÍVEL SUPERIOR FERNANDA GEORGIA ISIDORO CORREA, classificada em 4º lugar
da listagem de cotas para negros(as), com amparo na Lei nº 12.990, de 09 de
junho de 2014, e nos termos da Resolução nº 203/2015 do Conselho Nacional de
Justiça - CNJ, alterada pela Resolução CNJ nº 457 de 27/04/2022, para o cargo
criado pela Lei nº 6.104/1974, publicada no DOU em 16/09/1974, vago em
decorrência da posse em outro cargo público inacumulável do servidor FABIO
RODRIGUES VIEIRA, número da vaga 1430, conforme PORTARIA TRT6-SGEP nº
22/2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 30/01/2023, e tendo
em vista a desistência expressa do candidato Fagner Costa Gil (3º lugar da
mesma
listagem), ficando
lotada na
Coordenadoria de
Quadro de
Pessoal
aguardando lotação definitiva. TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA (sem
especialidade), CLASSE "A", PADRÃO 1, NÍVEL INTERMEDIÁRIO MARCELO DOS
SANTOS PEREIRA,
classificado em
27º lugar da
lista de
reclassificação de
candidatos(as) autodeclarados(as) negros(as), com amparo na Lei nº. 12.990, de
09/06/2014,
e nos
termos
da Resolução
CNJ
nº.
203/2015, alterada
pela
Resolução CNJ nº. 457/2022, de 27/04/2022, para o cargo criado pela Lei nº.
8.983/1995, publicada em 06/02/1995, vago em decorrência do falecimento do
servidor LEANDRO ALMEIDA ANDRADE, número da vaga 958, nos termos da
Portaria TRT6-SGEP n.º 18/2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2,
em
26/01/2023, ficando
lotado
na Coordenadoria
de
Quadro de
Pessoal
aguardando lotação definitiva. Este ato produzirá efeitos a partir da data de sua
publicação.
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA

                            

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