DOU 13/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023021300084
84
Nº 31, segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO TRT6 - GP Nº 95, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o art. 96,
alínea "e", da Constituição Federal, combinado com os artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I
e 10º da Lei nº. 8.112/90,
CONSIDERANDO o teor do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SEOFI nº. 59/2020, que
veda os provimentos de cargos efetivos que aumentem as despesas de pessoal da Justiça
do Trabalho,
CONSIDERANDO que o provimento de cargo decorrente de vacância por posse
em outro cargo público inacumulável não gera nova despesa para a Administração,
CONSIDERANDO o Edital de cessação dos efeitos da suspensão do prazo de
vigência do concurso público de servidores realizado em 2018, publicado em 15 de
dezembro de 2020, na Seção 3, do Diário Oficial da União,
CONSIDERANDO o Edital de prorrogação do prazo de validade do concurso
público de servidores realizado em 2018, publicado em 18 de dezembro de 2020, na Seção
3, do Diário Oficial da União, resolve:
NOMEAR o candidato abaixo relacionado, aprovado no concurso público
promovido por este Tribunal em 2018, para exercer o cargo efetivo, abaixo mencionado,
integrante do Quadro de Pessoal Permanente deste Regional, observando-se a ordem de
classificação: TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA (sem especialidade), CLASSE "A",
PADRÃO 1, NÍVEL INTERMEDIÁRIO HELDER VINICIUS DOS ANJOS RIBEIRO, classificado em
105º lugar, para o cargo criado pela Lei nº. 10842/2004, publicada no Diário Oficial da
União de 20/02/2004, vago em decorrência da posse em outro cargo público inacumulável
do servidor DANIEL CATHARINO LOURENCO HIGINO, número da vaga 2005, nos termos da
Portaria TRT6-SGEP nº. 19/2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, em
27/01/2023, bem como em razão das desistências expressas dos(as) candidatos(as) Lucas
Henrique de Melo (100º), Hanna Feijo Lima (101º), Marcele de Souza Dantas Castello
Branco (102º), Daniel Augusto de Moraes Bessa (103º) e Gustavo Oliveira de Oliveira
(104º), ficando lotado na Coordenadoria de Quadro de Pessoal aguardando lotação
definitiva. Este ato produzirá efeitos a partir da data de sua publicação.
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
S EC R E T A R I A
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
ATO DIGER Nº 4, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO as
indicações dos servidores FELIPE ELIAS VIVEIROS MAIA e PAULO VINICIUS NASCIMENTO
SANTOS DE CARVALHO para exercerem as funções comissionadas de Assistente Técnico da
Divisão de Desenvolvimento, FC-3, da Divisão de Desenvolvimento, unidade integrante da
Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistemas, conforme mensagem eletrônica
encaminhada pela Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistemas; CONSIDERANDO a
delegação de competência do Presidente deste Tribunal para o Diretor-Geral, no que tange
às designações para exercício de função comissionada da área administrativa deste
Tribunal, conforme Portaria PRESI nº 32/2023; CONSIDERANDO o que consta nos autos do
Processo Administrativo Eletrônico-TRT8 nº 455/2023 e, ainda, o interesse do serviço,
resolve:
I - DISPENSAR os servidores abaixo relacionados, conforme a seguir:
- AVELINO NASCIMENTO PENA, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado,
Especialidade Tecnologia da Informação, código SIGEP nº 3200, da função comissionada de
Assistente Técnico da Divisão de Desenvolvimento, FC-3, código SIGEP nº 91, da Divisão de
Desenvolvimento,
unidade
integrante
da Coordenadoria
de
Desenvolvimento de
Sistemas;
- SOLIMAR SILVA E SILVA, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado,
Especialidade Tecnologia da Informação, código SIGEP nº 3128, da função comissionada de
Assistente Técnico da Divisão de Desenvolvimento, FC-3, código SIGEP nº 92, da Divisão de
Desenvolvimento,
unidade
integrante
da Coordenadoria
de
Desenvolvimento de
Sistemas;
II - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, conforme a seguir:
- FELIPE ELIAS VIVEIROS MAIA, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado,
Especialidade Tecnologia da Informação, código SIGEP 3315, para exercer a função
comissionada de Assistente Técnico da Divisão de Desenvolvimento, FC-3, código SIGEP nº
91, da Divisão de Desenvolvimento, unidade integrante da Coordenadoria de
Desenvolvimento de Sistemas, vaga em decorrência da dispensa de Avelino Nascimento
Pena;
- PAULO VINICIUS NASCIMENTO SANTOS DE CARVALHO, Judiciário, Área Apoio
Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, código SIGEP 3129, para exercer a
função comissionada , Analista de Assistente Técnico da Desenvolvimento, FC-3, código
SIGEP nº 92 Desenvolvimento , , Divisão de da Divisão de unidade integrante da
Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistemas, vaga em decorrência da dispensa de
Solimar Silva e Silva;
III - Este Ato surtirá efeitos a partir de 1º de março de 2023.
DANIEL SILVA FAMPA
ATO PRESI Nº 63, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a
indicação da servidora SUMARA DE AZEVEDO FERREIRA, Técnica Judiciária, Área
Administrativa, código SIGEP nº 2573, para exercer a função comissionada de Chefe da
seção de apoio à 1ª Turma, conforme Ofício TRT8/1ªTURMA/ nº 03/2023, de 3 de fevereiro
de 2023; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico-
TRT8 nº 850/2023 e, ainda, o interesse do serviço,
R E S O L V E:
I - DISPENSAR a servidora SUMARA DE AZEVEDO FERREIRA, Técnica Judiciária,
Área Administrativa, código SIGEP nº 2573, da função comissionada de Assistente de Juiz,
FC-05, código SIGEP nº 53, do Núcleo de Lotação de Magistrados e Assistentes de Juiz,
unidade integrante da Corregedoria Regional;
II - DESIGNAR a servidora SUMARA DE AZEVEDO FERREIRA, Técnica Judiciária,
Área Administrativa, código SIGEP nº 2573, para exercer a função comissionada de Chefe
da Seção de Apoio à 1ª Turma, FC-05, código SIGEP nº 20, criada pela Resolução TRT8 nº
34/2022.
III - Este Ato terá vigência a partir de 13 de fevereiro de 2023.
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
ATO PRESI Nº 64, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a
indicação do servidor DANIEL DE OLIVEIRA SILVA para o ocupar o cargo em comissão de
Diretor de Secretaria, CJ-3, da 3ª Vara do Trabalho de Parauapebas, conforme mensagem
encaminhada em 3 de fevereiro de 2023, de lavra do Excelentíssimo Senhor Albeniz
Martins e Silva Segundo, Juiz Titular da referida unidade judiciária; CONSIDERANDO o que
consta no Processo Administrativo Eletrônico TRT8 nº 840/2023 e, ainda, o interesse do
serviço, resolve:
I - NOMEAR o servidor DANIEL DE OLIVEIRA SILVA, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, código SIGEP nº 3082, para o exercício do cargo em comissão de Diretor de
Secretaria da 3ª Vara do Trabalho de Parauapebas, CJ-3 (código SIGEP nº 093), vago em
decorrência da exoneração do servidor Fabrício Figueiredo da Silva, de acordo com o artigo
9º, item II, da Lei nº 8.112/1990, e artigo 5º, § 8º, da Lei nº 11.416/2006.
II - Este Ato PRESI terá vigência a partir da sua publicação no Diário Oficial da
União.
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
ATO PRESI Nº 68, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a
decisão exarada pelo Tribunal Pleno desta Corte no Mandado de Segurança TRT8 nº
0000164-83.2021.5.08.0000, que ratificou a liminar e concedeu a segurança para que fosse
revista a desclassificação do candidato WESLLEY NASCIMENTO TIMBÓ e determinada a
reserva de vaga como candidato negro/pardo; CONSIDERANDO a decisão proferida pelo
Colendo Tribunal Superior do Trabalho no Processo nº TST-ROT-164-83.2021.5.08.0000,
que negou provimento ao Recurso Ordinário interposto pela União; CONSIDERANDO os
Pareceres de Força Executória enviados pela Procuradoria-Geral da União, nºs
00203/2021/CORETRABNE/PRU1R/PGU/AGU 
e
00152/2022/CORETRABNS/PRU1R/PGU/AGU, no sentido de que Administração deve dar
cumprimento à decisão transitada em julgado; CONSIDERANDO o disposto na Lei nº
8.112/1990 e no Edital nº 13/2016, que tornou público e homologou o resultado final do
Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos
de Analista Judiciário e Técnico Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região -
C-335/2015; CONSIDERANDO, ainda, o que consta nos autos do Processo Administrativos
Eletrônico nº 5406/2020, resolve:
NOMEAR, em cumprimento à decisão exarada no Mandado de Segurança TRT8
nº 0000164-83.2021.5.08.0000, e de acordo com o artigo 9º, item I, combinado com o
artigo 10, ambos da Lei nº 8.112/1990, o candidato abaixo relacionado, aprovado no
Concurso Público C-335/2015, para exercer o cargo de provimento efetivo da categoria
funcional de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, Nível Superior, do
quadro de pessoal permanente deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região,
conforme a seguir:
LISTA DE CANDIDATOS NEGROS
Belém
-
10º
lugar
-
WESLLEY NASCIMENTO
TIMBÓ,
em
vaga
decorrente
da
aposentadoria de Marlici Barros Pereira Moura (código 340).
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
PORTARIA DA PRESIDÊNCIA Nº 17, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais,
considerando o
contido no Processo
Administrativo SEI
nº 0000508-
95.2023.5.10.8000, resolve:
DECLARAR A VACÂNCIA do Cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário,
Classe "C", Padrão 13, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste
Tribunal, ocupado pela servidora VANIA MARIA SILVA DE CARVALHO, em decorrência de
falecimento, nos termos do artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar
de 18/1/2023.
A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA GP Nº 113, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o teor do MEMORANDO Nº 004/2023/TRT14/DG/CAS, de 2-2-
2023, subscrito pela Coordenadora de Assistência à Saúde deste Regional, doc. 1 do Proad
n. 556/2023;
CONSIDERANDO o que consta na INFORMAÇÃO Nº 034/2023/SGEP/SÇPLETS,
doc. 5 dos autos;
CONSIDERANDO a existência de lastro
financeiro referente à função
comissionada Chefe da Seção de Promoção de Saúde, Qualidade de Vida e Segurança do
Trabalho - FC-05 da Coordenadoria de Assistência à Saúde, em razão da edição da Portaria
GP nº 0112/2023;
CONSIDERANDO o r. Despacho Presidencial exarado nos autos, doc. 6,
resolve:
I - DISPENSAR a servidora MYRIAM RIBEIRO DE QUEIROZ, Técnica Judiciária,
Área: Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, Classe C, Padrão 13,
pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de
Assistente 3 - FC-3 - da Coordenadoria de Assistência à Saúde;
II - DESIGNÁ-LA para exercer a função comissionada Chefe da Seção de
Promoção de Saúde, Qualidade de Vida e Segurança do Trabalho - FC-05 - da
Coordenadoria de Assistência à Saúde;
III - DETERMINAR que os efeitos sejam a partir da data da publicação.
Desembargador OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 114, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o teor do MEMORANDO Nº 004/2023/TRT14/DG/CAS, de 2-2-
2023, subscrito pela Coordenadora de Assistência à Saúde deste Regional, doc. 1 do Proad n.
556/2023;
CONSIDERANDO o que consta na INFORMAÇÃO Nº 034/2023/SGEP/SÇPLETS, doc.
5 dos autos;
CONSIDERANDO a existência de lastro financeiro referente à função comissionada
Assistente 3 - FC-3 - da Coordenadoria de Assistência à Saúde, em razão da edição da Portaria
GP nº 0113/2023
CONSIDERANDO o r. Despacho Presidencial exarado nos autos, doc. 6, resolve:
DESIGNAR o servidor FREDERICO ALVES RANGEL, Analista Judiciário, Área: Apoio
Especializado - Especialidade Psicólogo, Classe A, Padrão 5, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente 3 -
FC-3 - da Coordenadoria de Assistência à Saúde, com efeitos a partir da data da publicação.
Desembargador OSMAR J. BARNEZE

                            

Fechar