DOU 13/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 31, segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA TRT21-GP Nº 56, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento
Interno;
Considerando os termos do PROAD nº 624/2023, resolve:
I. Dispensar ANTÔNIO PEDRO DE OLIVEIRA NETO, matrícula 308.21.0768, da
Função Comissionada de Assistente de Juizr (FC-05/no 1154), da 2ª Vara do Trabalho de
Mossoró.
II. Designar PEDRO LUCAS DE ALMEIDA QUEIROZ, matrícula 308.21.1882, para
ocupar a Função Comissionada de Assistente de Juizr (FC-05/no 1154), da 2ª Vara do
Trabalho de Mossoró.
III. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
PORTARIA TRT/GP/DG Nº 66, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a instrução realizada no PROAD
nº 18.496/2023, resolve:
CONCEDER aposentadoria ao servidor GERALDO DA ROCHA, ocupante do cargo
efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, padrão 13, com base no art.
40, §1º, inciso III, alínea "a", da Constituição da República, com proventos calculados na
forma definida pela Lei n. 10.887/2004, com efeitos a contar da data da publicação.
JOÃO MARCELO BALSANELLI- Desembargador
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO
PORTARIA CREF4/SP Nº 3.791, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
Dispõe sobre a destituição de emprego público comissionado como Diretor
Financeiro do CREF4/SP.
O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP,
no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei nº 9696/98 e de acordo com o inciso
X do Artigo 40 do Estatuto do CREF4/SP;
CONSIDERANDO o requerimento apresentado pelo servidor no exercício de suas
funções, resolve:
Art.1º - Destituir, a pedido, o Sr. Rodrigo Silva de Lima de emprego público
comissionado como Diretor Financeiro.
Parágrafo Único: O Sr. Rodrigo Silva de Lima passará a ocupar o seu cargo
efetivo, respeitadas as progressões galgadas durante o período em que esteve exercendo
função de confiança.
Art. 2º - Tendo em vista a desconstituição prevista no caput do artigo anterior
desta portaria, revoga-se o ato de nomeação, que deu provimento à função de Diretor
Financeiro.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data e revoga a Portaria CREF4/SP
nº 3417 de 07 de março de 2022.
NELSON LEME DA SILVA JUNIOR
PORTARIA CREF4/SP Nº 3.792, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, no
uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei nº 9696/98 e de acordo com a alínea XI do
Artigo 36 do Estatuto do CREF4/SP,
CONSIDERANDO a deliberação de Diretoria em 09/02/2023;, resolve:
Art.1º - Nomear a Sr.ª Danielle Santos da Silva Alexandre, para ocupar emprego
público comissionado como Diretora de Gestão de Contratos.
Art. 2º A título de gratificação em razão do exercício das funções como Diretora de
Gestão de Contratos, a Sr.ª Danielle Santos da Silva Alexandre, receberá os vencimentos, na
forma da referência CC2 do Anexo I da Resolução CREF4/SP nº 164/2023.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogando a Portaria CREF4/SP nº
3711 de 02 de janeiro de 2023.
NELSON LEME DA SILVA JUNIOR
PORTARIA CREF4/SP Nº 3.793, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP,
no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei nº 9696/98 e de acordo com a alínea
XI do Artigo 36 do Estatuto do CREF4/SP,
CONSIDERANDO a deliberação de Diretoria em 09/02/2023;, resolve:
Art.1º - Nomear o Sr. Pedro Vinicius Gomes de Freitas, para ocupar o emprego
público em comissão de Diretor Financeiro.
Art. 2º - A título de gratificação em razão do exercício das funções como
Diretor Financeiro, o Sr. Pedro Vinicius Gomes de Freitas receberá os vencimentos, na
forma da referência CC2 do Anexo X da Resolução CREF4/SP nº 095/2017 com redação
alterada pela Resolução CREF4/SP nº 135/2021.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogando a Portaria
CREF4/SP nº 3396 de 07 de março de 2022.
NELSON LEME DA SILVA JUNIOR
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 3ª REGIÃO
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O Conselho Regional de Psicologia da 3ª Região, CRP-03, Bahia, no uso de suas
atribuições legais e regimentais.
CONSIDERANDO a necessidade de instituir a Comissão de acompanhamento do
III Concurso Público para provimento de cargos do quadro de funcionárias/os do Conselho
Regional de Psicologia 3ª Região, BA.
CONSIDERANDO que a investidura em cargo ou emprego depende de aprovação
prévia em concurso público, consoante dispõe o art. 37, inciso II, da Constituição Federal.
CONSIDERANDO a decisão da Plenária em Sessão Ordinária realizada no dia 24
de setembro de 2022, resolve:
Art. 1º - Instituir a Comissão de acompanhamento do III Concurso Público para
provimento de cargos vagos do quadro de pessoal do Conselho Regional de Psicologia da 3ª
Região, CRP-03, BA.
Art. 2º - A Comissão terá a seguinte composição:Washington Luan Gonçalves de
Oliveira - CRP-03 18055, Aderilson Anunciação de Oliveira - CRP-03 18594, Fabrícia Pereira
da Silva - CRP-03 17359,Matheus de Souza Santana - CRP-03 18293,Bianca da Cruz Oliveira
- CRP-03 13829
PARÁGRAFO ÚNICO: A Comissão de acompanhamento do III Concurso Público
para provimento de cargos vagos do quadro de pessoal do Conselho Regional de Psicologia
da 3ª Região, terá como presidente, o Conselheiro Washington Luan Gonçalves de Oliveira
- CRP-03 18055.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor com data retroativa a 26 de setembro de
2022, revogam-se às disposições em contrário, especificamente a Resolução Nº 04.2020.
CATIANA NOGUEIRA DOS SANTOS
Presidenta do Conselho
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS
NO ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 119, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de
Minas Gerais - CORe-mg, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando que
os cargos em comissão e as funções de confiança são de livre nomeação e exoneração, nos
termos do art. 37, inciso II da Constituição Federal. Art. 1º - Nomear, observando as normas
Celetistas, a profissional IZABELLA BORDINI CATÃO, CPF Nº 123.XXX.XXX-61, para exercer as
funções de Assessora de Licitações e Contratos, a partir de 06 de fevereiro de 2023.
ÁLVARO ALVES NUNES FERNANDES
Editais e Avisos
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL SGA/AGU Nº 2, DE, 31 DE JANEIRO DE 2023
A ECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃODA SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº
9.527, de 10 de dezembro de 1997 e a Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020 da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, e o
que consta no Processo Administrativo nº 00404.000326/2023-99, resolve:
Tornar público os nomes dos aposentados que tiveram o pagamento do benefício suspenso em razão do não atendimento à convocação e respectiva notificação para
realizar a prova de vida anual no mês de seu aniversário, no período de 01/10/2022 a 31/12/2022:
.
NOME
CPF
V Í N C U LO
. CELIA MARIA MATOS DO NASCIMENTO
***.877.517-**
Aposentada
. ENOQUE PEREIRA DE SOUSA
***.934.263-**
Aposentado
. MARIA CELIA DOS REIS
***.628.571-**
Aposentada
. KAYO ALVES PIMENTA
***.499.526-**
Beneficiário de Pensão
. LILIANE MARIA DE SOUZA SANTOS
***.980.754-**
Beneficiária de Pensão
ELISA MONTEIRO MALAFAIA