DOU 15/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 33, quarta-feira, 15 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS,
ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA
ATO Nº 1.121, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
Processo: 53578.003958/2022-06.
Extingue,
por
cassação,
a
autorização
para
explorar
o
serviço
de
telecomunicações de interesse restrito outorgada a ANTONIO CARLOS MENEZES BRITO, CPF
nº ***.658.675-** e torna sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço
Limitado Privado tendo em vista o advento do termo final da outorga de autorização de
uso de radiofrequência associada.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
Nº 1.331
- Processo
n° 53500.330645/2022-13.
Outorga autorização
de uso
de
radiofrequência(s)
à
CENTRAIS ELETRICAS
DO
NORTE
DO
BRASIL S/A,
CNPJ
nº
00.357.038/0001-16, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 1.336
- Processo
n° 53500.001808/2023-34.
Outorga autorização
de uso
de
radiofrequência(s) à CLARO S.A., CNPJ nº 40.432.544/0001-47, associada à autorização para
execução do Serviço Móvel Pessoal.
Nº 1.338
- Processo
n° 53500.327724/2022-47.
Outorga autorização
de uso
de
radiofrequência(s) à Anderson Mertens ***184130**, CNPJ nº 40.415.885/0001-04,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 1.339
- Processo
n° 53500.001806/2023-45.
Outorga autorização
de uso
de
radiofrequência(s) à CLARO S.A., CNPJ nº 40.432.544/0001-47, associada à autorização para
execução do Serviço Móvel Pessoal.
Nº 1.346
- Processo
n° 53500.001849/2023-21.
Outorga autorização
de uso
de
radiofrequência(s) à 3r Petroleum Oleo e Gas S.a., CNPJ nº 12.091.809/0001-55, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado, aplicação Móvel Privativo.
CRISTIAN CHARLES MARLOW
Gerente
Substituto
ATOS DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
Nº 1.443 - Processo n° 53500.326984/2022-03. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à IN LINE TELECOMUNICACOES LTDA - ME, CNPJ nº 01.921.327/0001-
69, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a
Terceiros.
Nº 1.475 - Processo nº 53500.001187/2023-99. Expede autorização à Z M LISBOA DOS
SANTOS
LTDA,
CNPJ/MF
nº
35.343.561/0001-78,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações
de
Interesse
Coletivo
e
de
Interesse
Restrito,
por
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 1.477 - Processo nº 53500.010362/2023-39. Expede autorização a MARCOS VINICIUS
MELGES
PASTORELLO,
CPF
nº
***.744.381-**,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 1.479 - Processo nº 53500.010496/2023-50. Expede autorização à LIMA NET
PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 18.489.176/0001-14, para explorar Serviços
de
Telecomunicações de
Interesse
Coletivo e
de
Interesse
Restrito, por
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
CRISTIAN CHARLES MARLOW
Gerente
Substituto
ATOS DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
Nº 1.536 - Processo nº 53500.010613/2023-85. Autoriza Satelradio Telecomunicacao
Ltda, CNPJ nº 25.401.999/0001-01, a realizar operação temporária de equipamentos de
radiocomunicação,
na
cidade
de
Jacareí/SP,
no
período
de
19/02/2023
a
19/04/2023.
Nº 1.537 - Autoriza Radio e Televisão Bandeirantes S.A., CNPJ nº 60.509.239/0001-13,
a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de
Recife/PE, no período de 16/02/2023 a 21/02/2023.
CRISTIAN CHARLES MARLOW
Gerente
Substituto
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
PORTARIAS DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pelas
Portarias n° 112, de 22 de abril de 2013, e/ou nº 353, de 19 de janeiro de 2018, e/ou nº 294, de 30 de janeiro de 2015 e/ou nº 562, de 22 de dezembro de 2011, e tendo em vista o
que consta nos processos abaixo, resolve:
Art. 1º Aplicar às Entidades, abaixo relacionadas, a penalidade de multa.
Art. 2º Estas Portarias entram em vigor na data de suas publicações.
.
N° do Processo
Entidade
Serviço
Município
UF
Sanção
Valor (R$)
Enquadramento Legal
Portaria
Embasamento da Portaria de Multa
. 53516.005402/2019
Associação de Radiodifusão Comunitária Rio
Bom
R A D CO M
Rio Bom
PR
Multa
1.892,61
Art. 40, XXII, do Decreto nº 2.615/98.
Portaria
DEIRF
n°
7119
de
13/02/2023
Portaria MC n° 353/2018
Portaria MC n° 112/2013
. 53528.005999/2019
Associação Cultural Rádio Comunidade Fm
R A D CO M
Pelotas
RS
Multa
630,87
Art. 40, XXII, do Decreto nº 2.615/98.
Portaria
DEIRF
n°
7122
de
13/02/2023
Portaria MC n° 353/2018
Portaria MC n° 112/2013
. 53504.012312/2019
Televisão Independente de São José do Rio
Preto Ltda
TV
São José
do Rio
Preto
SP
Multa
14.131,46
Art. 28, item 12, alínea "g", do Decreto nº
52.795/63.
Portaria
DEIRF
n°
7149
de
13/02/2023
Portaria MC n° 353/2018
Portaria MC n° 112/2013
. 53000.015709/2013
Associação Cultural, Artística e Produção de
Radiodifusão do Bairro Cidade Nova - Acular -
Prcbn
R A D CO M
Belo Horizonte
MG
Multa
1.790,88
Art. 40, V, VI e XXIX, do Decreto nº
2.615/98.
Portaria
DEIRF
n°
7188
de
13/02/2023
Portaria MC n° 562/2011
Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 294/2015
. 01250.016406/2019
Singão Associação Cultural de Santa Isabel
R A D CO M
Santa Isabel
SP
Multa
534,32
Art. 40, VII, do Decreto nº 2.615/98.
Portaria
DEIRF
n°
7219
de
13/02/2023
Portaria MC n° 294/2015
Portaria MC n° 112/2013
. 53000.062213/2012
Associação
Comunitária de
Rádio Fm
de
Pimenta Bueno
R A D CO M
Pimenta Bueno
RO
Multa
1.068,64
Art. 40, V e VII, do Decreto nº 2.615/98.
Portaria
DEIRF
n°
7236
de
13/02/2023
Portaria MC n° 294/2015
Portaria MC n° 112/2013
. 53504.009632/2019
Associação Comunitária São Domingos Para o
Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico
R A D CO M
Buritama
SP
Multa
2.365,76
Art. 40, XV, do Decreto nº 2.615/98.
Portaria
DEIRF
n°
7312
de
13/02/2023
Portaria MC n° 353/2018
Portaria MC n° 112/2013
. 53504.003631/2019
Associação de Moradores do Jardim Cristina
Ouro Preto e Portal de Minas
R A D CO M
São
José
dos
Campos
SP
Multa
788,59
Art. 40, XXII, do Decreto nº 2.615/98.
Portaria
DEIRF
n°
7338
de
13/02/2023
Portaria MC n° 353/2018
Portaria MC n° 112/2013
. 53504.010438/2019
Associação Rádio Comunitária Ilha Fm
R A D CO M
Pariquera-Açu
SP
Multa
1.261,74
Art. 40, XIX, do Decreto nº 2.615/98.
Portaria
DEIRF
n°
7386
de
13/02/2023
Portaria MC n° 353/2018
Portaria MC n° 112/2013
TAWFIC AWWAD JUNIOR
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PRIVADA
PORTARIA MCOM Nº 7.926, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º, do artigo 27, da Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 24 de julho de 2020, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 53115.034166/2022-12, invocando as razões presentes da Nota
Técnica nº 19348/2022/SEI-MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação
efetuada pela Associação Cultural de
Televisão Educativa Santa Cecilia (anteriormente denominada de Sociedade Cultural de
Televisão Educativa Desembargador José Augusto de Lima), executante do serviço de
retransmissão de televisão, em caráter primário, no município de Mongaguá, estado de
São Paulo, utilizando o canal 49 (quarenta e nove), em tecnologia digital, consistente
na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser o Instituto
Superior de Educação Santa Cecilia, concessionária do serviço de radiodifusão de sons
e imagens, no município de São Vicente, estado de São Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO MALVA NETO
PORTARIA MCOM Nº 8.011, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º, do artigo 27, da Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 24 de julho de 2020, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 53115.035978/2022-85, invocando as razões presentes da Nota
Técnica nº 19904/2022/SEI-MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Fundação Nossa Senhora
Aparecida (C.N.P.J. Nº 43.665.629/0001-63), executante do serviço de retransmissão de
televisão, no município de Santana do Ipanema, estado de Alagoas, utilizando o canal
14 (quatorze), em tecnologia analógica e digital, respectivamente em caráter
secundário e primário,
consistente na alteração da geradora
cedente da sua
programação, que passará a ser a Eldorado Sistema de Televisão Ltda (C.N.P.J. Nº
05.004.523/0001-20), concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no
município de Pindamonhangaba, estado de São Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO MALVA NETO
PORTARIA MCOM Nº 8.375, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 27 da Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 24 de julho de 2020, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 53115.003458/2023-94, invocando as razões presentes da Nota
Técnica nº 1966/2023/SEI-MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Televisão ltapoan S.A (C.N.P.J.
Nº 15.122.492/0001-65), executante do serviço de retransmissão de televisão, em
caráter primário, no município de Ilhéus, estado da Bahia, utilizando o canal 22 (vinte
e dois), digital, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que
passará a ser a TV Cabrália Ltda (C.N.P.J. Nº 13.494.265/0001-35), concessionária do
serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Itabuna, estado da
Bahia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO MALVA NETO
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