DOU 15/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 33, quarta-feira, 15 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
09.02.2012, do Presidente do Conselho Nacional do SENAI; (xxvi) Portaria nº 5/2020, de
05.11.2020, do Presidente do Conselho Nacional do SENAI; (xxvii) Termo de Posse, de
24.01.2010, do indicado como membro nato do Conselho de Administração do Centro
de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE).
Previamente à deliberação,
o Coordenador do Comitê
de Pessoas,
Elegibilidade, Sucessão e Remuneração, PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO, fez
um relato sobre a matéria, e informou que o COPE concluiu, por unanimidade, que se
encontravam
preenchidos
os
requisitos legais,
inclusive
com
perfil
profissional,
experiência e formação acadêmica adequados ao cargo, não incidindo quaisquer das
vedações legais, razão pela qual o referido Comitê opinou favoravelmente à eleição do
indicado ao Conselho de Administração, com as recomendações mencionadas na Ata da
13ª Reunião Extraordinária do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e
Remuneração, realizada em 02.02.2023.
Na sequência, os Conselheiros teceram elogios à formação acadêmica e à
experiência profissional do indicado, e agradeceram o trabalho realizado pela
Conselheira Joísa Campanher Dutra Saraiva.
Após debates, o Presidente do Conselho de Administração, WALTER BAÈRE
DE ARAUJO FILHO, manifestou-se favoravelmente à aprovação da matéria, com as
supracitadas recomendações do COPE, sendo acompanhado pelos Conselheiros ARTHUR
CESAR VASCONCELOS KOBLITZ, CARLOS AFONSO NOBRE, HAILTON MADUREIRA DE
ALMEIDA, IZABELLA MÔNICA VIEIRA TEIXEIRA, JEAN KEIJI UEMA, MARCELO PACHECO
DOS GUARANYS, PEDRO MACIEL CAPELUPPI, e ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS.
Diante do exposto, o Conselho de Administração aprovou a matéria em
epígrafe, tendo expedido, em 03.02.2023, a Decisão CA n.º 9/2023-BNDES, nos
seguintes termos:
O Conselho de Administração do BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, em conformidade com o disposto no §3º do artigo 61
do Estatuto Social do BNDES, decide ratificar o contido na Ata da 13ª Reunião
Extraordinária do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração - COPE,
realizada em 2 de fevereiro de 2023, na qual se analisou a possibilidade de eleição do
Sr. RAFAEL ESMERALDO LUCCHESI RAMACCIOTTI, brasileiro, economista, convivente em
união estável, portador da carteira de identidade n.º 3.***.617, expedida pela SSP/BA,
inscrito no CPF sob o n.º ***.712.655-**, com endereço profissional no Setor
Comercial Sul, Quadra 9, Torre C,12º Andar, Asa Sul, Brasília - DF, CEP 70308-200,
como Conselheiro de Administração do BNDES, como membro independente, com
prazo de gestão unificado até 25 de fevereiro de 2024, em substituição à Sra. JOÍSA
CAMPANHER DUTRA SARAIVA, que apresentou carta de renúncia, observando que o
indicado deverá: (i) promover a regularização da situação cadastral da Veccaro Capital
Partner Ltda na Receita Federal do Brasil, comprovando-a tão logo possível;(ii) assumir
o compromisso de informar ao Sistema BNDES os andamentos dos processos a ele
relacionados na Corte de Contas; (iii) em relação aos vínculos constantes dos itens 4
a 7 e 9, assumir o compromisso de se abster de participar de deliberações que
pudesse envolver interesse conflitante; (iv) comunicar de imediato à Diretoria de
Compliance e Riscos a existência de eventual conflito de interesses que não tivesse
sido abordado na Ficha de BackGround Check n.º 18/2023 ou que viesse a ocorrer no
futuro; e (v) comunicar à Diretoria de Compliance e Riscos qualquer alteração posterior
nos relacionamentos comerciais e vinculações societárias indicados na referida Ficha.
Outrossim, decide nomeá-lo, na presente data, para o Conselho de Administração do
BNDES, com base no disposto no artigo 150 da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de
1976, e no artigo 33, §10, do seu Estatuto Social, para que sirva até a próxima
Assembleia Geral desta Instituição.
E, nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião.
WALTER BAÈRE DE ARAUJO FILHO
Presidente do Conselho
ARTHUR CESAR VASCONCELOS KOBLITZ
Conselheiro
CARLOS AFONSO NOBRE
Conselheiro
HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
Conselheiro
IZABELLA MÔNICA VIEIRA TEIXEIRA
Conselheira
JEAN KEIJI UEMA
Conselheiro
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
Conselheiro
PEDRO MACIEL CAPELUPPI
Conselheiro
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
Conselheiro
CNPJ: 00.383.281/0001-09
CNPJ: 00.383.281/0002-90
NIRE: 533 0000 237-1
ATA DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA BNDESPAR
REALIZADA EM 3 DE FEVEREIRO DE 2023
Aos três dias do mês de fevereiro de 2023, às 14h, em sala virtual de
videoconferência, foi realizada a 6ª Reunião Extraordinária do Conselho de
Administração da BNDES Participações S.A. - BNDESPAR, da qual participaram o
Presidente do Conselho, Walter Baère de Araujo Filho, e os Conselheiros Arthur Cesar
Vasconcelos Koblitz, Carlos Afonso Nobre, Hailton Madureira de Almeida, Izabella
Mônica Vieira Teixeira, Jean Keiji Uema, Marcelo Pacheco dos Guaranys, Pedro Maciel
Capeluppi, e Robinson Sakiyama Barreirinhas. A Reunião contou também com a
presença do Diretor Executivo Luiz Augusto Fraga Navarro de Britto Filho, bem como
de equipe da Secretaria-Geral.
A Reunião foi realizada conjuntamente com a 6ª Reunião Extraordinária do
Conselho de Administração do BNDES (REC-6/2023-BNDES) e com a 6ª Reunião
Extraordinária do Conselho de Administração da FINAME (REC-6/2023-FINAME).
Iniciada a Reunião, o Conselho passou à apreciação dos itens da pauta.
[Ordem do Dia] Manifestação acerca da possibilidade de eleição de Rafael
Esmeraldo Lucchesi Ramacciotti aos cargos de membro dos Conselhos de Administração
do BNDESPAR (Ata da 13ª Reunião Extraordinária do Comitê de Pessoas, Elegibilidade,
Sucessão e Remuneração, realizada em 2 de fevereiro de 2023), e nomeação, pelos
Conselhos de Administração, para os referidos cargos, até a realização de Assembleias
Gerais dessas Instituições - Para este item, a seguinte documentação foi disponibilizada
por meio do sistema MeetX: (i) Ata da 13ª Reunião Extraordinária do Comitê de
Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração, realizada em 02.02.2023; (ii) Ofício SEI
nº
30/2023/MDIC, assinado
eletronicamente em
02.02.2023;
(iii) Despacho
do
Secretário Executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços,
de 02.02.2023; (iv) Formulário "A" - Administrador-Diretor ou Conselheiro de
Administração - Empresa Estatal Federal de Maior Porte, assinado em 04.01.2023, com
seus
documentos
anexos;
(v)
Nota
Técnica
SEI
nº
91/2023/MGI,
assinada
eletronicamente em 26.01.2023; (vi) Consulta - Aprovação Prévia de Indicações para
Administradores e Conselheiros Fiscais - Decreto nº 8.945/2016, gerada em 01.02.2023;
(vii) Ofício nº 2295/2023 do Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços, de 04.01.2023; (viii) Ofício SEI nº 30/2023/MDIC, assinado eletronicamente em
02.02.2023; (ix) Nota Técnica SEI nº 751/2023/ME, assinada eletronicamente em
17.01.2023; (x) Minuta de Decisão do Conselho de Administração; (xv) Ficha de
Background Check nº 18/2023, de 02.02.2023; (xvi) Portaria SESI nº 13/2013, de
14.03.2013; (xvii) Portaria Conjunta nº 01/2011 do Presidente do SENAI, de 07.11.2011;
(xviii) Carteira de Trabalho Digital do indicado, emitida em 19.06.2020; (xix) Contrato
de Experiência
entre a CNI e
o indicado, de 07.02.2007;
(xx) Esclarecimentos
atualização Currículo Vitae do indicado; (xxi) Carta de convite ao indicado para ocupar,
no Brasil, a função de Copresidente da iniciativa "Closing the Skills Gap Accelerator",
do Fórum Econômico Mundial, datada de 18.01.2021; (xxii) Documento comprovando a
ocupação pelo indicado da função de Delegado Oficial na WordSkills International
(WSK); (xxiii) Declaração, datada de 04.01.2023, do Diretor Executivo da WorldSkills
Americas, no sentido de que o indicado foi eleito Presidente da WorldSkills Americas
para o período 2011 a 2014, tendo sido reeleito para o período 2015 a 2019, e
posteriormente reeleito para o período 2020 a 2023; (xxiv) Portaria nº 5/2017, de
28.07.2017, do Presidente do Conselho Nacional do SENAI; (xxv) Portaria nº 2/2012, de
09.02.2012, do Presidente do Conselho Nacional do SENAI; (xxvi) Portaria nº 5/2020, de
05.11.2020, do Presidente do Conselho Nacional do SENAI; (xxvii) Termo de Posse, de
24.01.2010, do indicado como membro nato do Conselho de Administração do Centro
de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE).
Previamente à deliberação,
o Coordenador do Comitê
de Pessoas,
Elegibilidade, Sucessão e Remuneração, PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO, fez
um relato sobre a matéria, e informou que o COPE concluiu, por unanimidade, que se
encontravam
preenchidos
os
requisitos legais,
inclusive
com
perfil
profissional,
experiência e formação acadêmica adequados ao cargo, não incidindo quaisquer das
vedações legais, razão pela qual o referido Comitê opinou favoravelmente à eleição do
indicado ao Conselho de Administração, com as recomendações mencionadas na Ata da
13ª Reunião Extraordinária do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e
Remuneração, realizada em 02.02.2023.
Na sequência, os Conselheiros teceram elogios à formação acadêmica e à
experiência profissional do indicado, e agradeceram o trabalho realizado pela
Conselheira Joísa Campanher Dutra Saraiva.
Após debates, o Presidente do Conselho de Administração, WALTER BAÈRE
DE ARAUJO FILHO, manifestou-se favoravelmente à aprovação da matéria, com as
supracitadas recomendações do COPE, sendo acompanhado pelos Conselheiros ARTHUR
CESAR VASCONCELOS KOBLITZ, CARLOS AFONSO NOBRE, HAILTON MADUREIRA DE
ALMEIDA, IZABELLA MÔNICA VIEIRA TEIXEIRA, JEAN KEIJI UEMA, MARCELO PACHECO
DOS GUARANYS, PEDRO MACIEL CAPELUPPI, e ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS.
Diante do exposto, o Conselho de Administração aprovou a matéria em
epígrafe, tendo expedido, em 03.02.2023, a Decisão CA n.º 8/2023-BNDESPAR, nos
seguintes termos:
O Conselho de Administração da BNDES PARTICIPAÇÕES S/A - BNDESPAR,
em conformidade com o disposto no inciso XIV do artigo 36 do Estatuto Social da
BNDESPAR, decide ratificar o contido na Ata da 13ª Reunião Extraordinária do Comitê
de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração - COPE, realizada em 2 de fevereiro
de 2023, na qual se analisou a possibilidade de eleição do Sr. RAFAEL ESMERALDO
LUCCHESI RAMACCIOTTI, brasileiro, economista, convivente em união estável, portador
da carteira de identidade n.º 3.***.617, expedida pela SSP/BA, inscrito no CPF sob o
n.º ***.712.655-**, com endereço profissional no Setor Comercial Sul, Quadra 9, Torre
C,12º Andar, Asa Sul, Brasília - DF, CEP 70308-200, como Conselheiro de Administração
da BNDESPAR, como membro independente, com prazo de gestão unificado até 25 de
fevereiro de 2024, em substituição à Sra. JOÍSA CAMPANHER DUTRA SARAIVA, que
apresentou carta de renúncia, observando que o indicado deverá: (i) promover a
regularização da situação cadastral da Veccaro Capital Partner Ltda na Receita Federal
do Brasil, comprovando-a tão logo possível;(ii) assumir o compromisso de informar ao
Sistema BNDES os andamentos dos processos a ele relacionados na Corte de Contas;
(iii) em relação aos vínculos constantes dos itens 4 a 7 e 9, assumir o compromisso
de se abster de participar de deliberações que pudesse envolver interesse conflitante;
(iv) comunicar de imediato à Diretoria de Compliance e Riscos a existência de eventual
conflito de interesses que não tivesse sido abordado na Ficha de BackGround Check n.º
18/2023 ou que viesse a ocorrer no futuro; e (v) comunicar à Diretoria de Compliance
e Riscos qualquer alteração posterior nos relacionamentos comerciais e vinculações
societárias indicados na referida Ficha. Outrossim, decide nomeá-lo, na presente data,
para o Conselho de Administração da BNDESPAR, com base no artigo 150 da Lei n.º
6.404, de 15 de dezembro de 1976 e no artigo 33, §8º, do seu Estatuto Social, para
que sirva até a próxima Assembleia Geral desta Instituição.
E, nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião.
WALTER BAÈRE DE ARAUJO FILHO
Presidente do Conselho
ARTHUR CESAR VASCONCELOS KOBLITZ
Conselheiro
CARLOS AFONSO NOBRE
Conselheiro
HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
Conselheiro
IZABELLA MÔNICA VIEIRA TEIXEIRA
Conselheira
JEAN KEIJI UEMA
Conselheiro
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
Conselheiro
PEDRO MACIEL CAPELUPPI
Conselheiro
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
Conselheiro
CNPJ: 33.660.564/0001-00
NIRE: 33.3.0004877-4
ATA DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA FINAME
REALIZADA EM 3 DE FEVEREIRO DE 2023
Aos três dias do mês de fevereiro de 2023, às 14h, em sala virtual de
videoconferência, foi realizada a 6ª Reunião Extraordinária do Conselho de
Administração da Agência Especial de Financiamento Industrial - FINAME, da qual
participaram o Presidente do Conselho, Walter Baère de Araujo Filho, e os Conselheiros
Arthur Cesar Vasconcelos Koblitz, Carlos Afonso Nobre, Hailton Madureira de Almeida,
Izabella Mônica Vieira Teixeira, Jean Keiji Uema, Marcelo Pacheco dos Guaranys, Pedro
Maciel Capeluppi, e Robinson Sakiyama Barreirinhas. A Reunião contou também com a
presença do Diretor Executivo Luiz Augusto Fraga Navarro de Britto Filho, bem como
de equipe da Secretaria-Geral.
A Reunião foi realizada conjuntamente com a 6ª Reunião Extraordinária do
Conselho de Administração do BNDES (REC-6/2023-BNDES) e com a 6ª Reunião
Extraordinária do Conselho de Administração da BNDESPAR (REC-6/2023-BNDES P A R ) .
Iniciada a Reunião, o Conselho passou à apreciação dos itens da pauta.
[Ordem do Dia] Manifestação acerca da possibilidade de eleição de Rafael
Esmeraldo Lucchesi Ramacciotti aos cargos de membro dos Conselhos de Administração
da FINAME (Ata da 13ª Reunião Extraordinária do Comitê de Pessoas, Elegibilidade,
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